TJMG 27/10/2021 - Folha 7 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 – 7
Minas Gerais Diário do Executivo
§3º Não havendo inscrições, poderá ser nomeado eventual interessado
ou interessada que vier a se inscrever voluntariamente fora do prazo
inicial de inscrição, sem prejuízo da designação compulsória prevista
no art. 9º da Deliberação 190/2021.
§4° A Defensoria Pública-Geral publicará no Diário Oficial, imediatamente após o fim do prazo previsto no §2º deste artigo, o nome do
designado para a cooperação temporária.
Art. 3º Fica autorizada a acumulação de 01 (um) dia de crédito de compensação a cada 06 (seis) dias de exercício cumulativo, cujo exercício
dependerá de ajuste prévio com a respectiva Coordenação do órgão de
titularidade do cooperador (a) designado (a), mediante apresentação de
certidão a ser expedida pela Coordenação das Defensorias Especializadas em 2ª Instância e Tribunais Superiores Cível Direito Privado, nos
termos do art. 14, parágrafo único, da Deliberação 190/2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
26 1549111 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
Ato Assinado pelo Excelentíssimo Senhor Coronel PM ComandanteGeral da Polícia Militar de Minas Gerais:
Promovendo e transferindo voluntariamente (cessação do impedimento de promoção trintenária),
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 1º, III, do Decreto Estadual nº 36.885, de 23 de maio de
1995, e: 1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o nº 103.088-1, 3º SGT PM
QPR ESPEDITO DELFINO DA SILVA, veterano da 8ª RPM, apresentou requerimento pleiteando sua promoção trintenária à graduação
de 2º Sargento PM em virtude da cessação do impedimento promocional trintenário que lhe era desfavorável; 1.2 o requerente foi transferido para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada da Corporação
em 27/11/2018, conforme publicação contida no Diário Oficial Minas
Gerais nº 82, de 26/04/2019, BGPM nº 32, de 30/04/2019 e Separata do
BGPM nº 43, de 06/06/2019; 1.3 na véspera de sua transferência para
a reserva remunerada o militar encontrava-se impedido de obter a promoção trintenária, por figurar como réu nos autos do processo-crime nº
0105.13.011098-1, tramitado na 3ª Vara Criminal de Governador Valadares/MG, consoante as disposições legais previstas no art. 203, IX, “a”,
c/c art. 220, IV da Lei Estadual nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, que
contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG);
1.4 com base na Certidão de inteiro teor do processo-crime retromencionado, lavrada pela Secretaria do referido Juízo em 26/07/2021, e na
cópia das sentenças de mérito e de Embargos de Declaração acostadas
ao requerimento, o requerente comprovou sua absolvição com fulcro
no art. 386, III do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941,
Código de Processo Penal (CPP), com trânsito em julgado da sentença
de Embargos de Declaração ocorrido em 30/08/2021; 1.5 a absolvição
do requerente, fundamentada no art. 386, III, do CPP, se amolda ao
permissivo legal promocional trintenário, com retroação à data de seu
afastamento, previsto no art. 203, § 1º c/c art. 220, IV do EMEMG; 1.6
o requerente faz jus à promoção trintenária à graduação de 2º Sargento
PM com retroação à 26/11/2018, véspera de sua transferência para a
reserva remunerada, ocorrida em 27/11/2018. 2 RESOLVE: 2.1 tornar
sem efeito o título de transferência para a reserva remunerada publicado
no Diário Oficial Minas Gerais nº 82, de 26/04/2019 e transcrito no
BGPM nº 38, de 30/04/2019; 2.2 promover, à graduação de 2º Sargento
PM, o nº 103.088-1, 3º SGT PM ESPEDITO DELFINO DA SILVA,
lotado no 19º BPM, a partir de 26/11/2018, e transferi-lo, voluntariamente, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de
27/11/2018, data de seu afastamento, nos termos do art. 136, § 1º c/c
arts. 203, § 1º e 220, todos do EMEMG, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 109, de 23 de dezembro de 2009; arts. 31, § 4º,
39, § 11 e art. 112, art. 117 e art. 122 (ADCT), todos da Constituição
do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989 (CEMG/1989),
alterada pelas Emendas à Constituição Estadual nº 57, de 15 de julho de
2003 e nº 59, de 19 de dezembro de 2003, com os proventos integrais de
sua graduação, em conformidade com o art. 2º, inciso II, da Lei Delegada Estadual nº 37, de 13 de janeiro de 1989 c/c art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º,
da Lei Delegada Estadual nº 43, de 07 de junho de 2000; 2.3 determinar
ao Chefe do CAP a adoção das seguintes medidas: 2.3.1 publicação do
presente ato no Diário Oficial Minas Gerais e no BGPM; 2.3.2 providenciar os lançamentos decorrentes no SIRH; 2.3.3 cientificação do
requerente; 2.3.4 arquivar o ato.
26 1548888 - 1
DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE
AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS
O CORONEL PM COMANDANTE DA SEXTA REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, previstas nos incisos VIII e XXXIII do artigo 173 do Decreto nº 11.636, de 29 de janeiro
de 1969 c/c Artigo 31 da Lei nº 6.624, de 18 de julho de 1975 (LOB),
RESOLVE:
DESIGNAR, os militares abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Avaliação dos Veículos Oficiais da Polícia Militar de
Minas Gerais, que serão alienados pela Secretaria de Planejamento e
Gestão – SEPLAG com o apoio da PMMG na preparação dos lotes,
avaliação, guarda, visitação e entrega aos arrematantes, através dos leilões regionalizados;
PRESIDENTE DA COMISSÃO: Nº 128.936-2, Maj PM Flávio José da
Costa – Chefe da P4/ 6ª RPM
MEMBROS: Nº 115.157-0, Cap PM Márcio Augusto da Silva – Ch da
SOFI/ EM/ 6ª RPM;
Nº 120.932-9, 1º Ten PM Roberto Resende Tomé – Ch SAdm/ 24º
BPM;
Nº 126.027-2, 1º Ten PM Juliano Barbosa da Silva – Ch Compras/ EM/
6ª RPM;
Nº 142.432-4, 1º Ten PM Felipe José da P. Faria – Ch SAdm/ 16ª Cia
PM IND;
Nº 166.688-2, 1º Ten PM Glenda Pessoa Marques – Ch SAdm/ 8º
BPM;
Nº 130.651-3, 2º Ten PM Ricardo Paulo dos Santos – Ch da S.Frota/
EM/ 6ª RPM;
Nº 092.373-0, 1º Sgt PM Hélio Pereira – Aux SAdm/ 16ª Cia PM
IND;
Nº 111.642-5, 1º Sgt PM Roberson da Conceição Carvalho – Aux
SAdm/ 24º BPM;
Nº 116.789-9, 1º Sgt PM Wemerson Trinadade de Mendonça – Aux
SAdm/ 24º BPM;
Nº 112.898-2, 3º Sgt PM Adriano Lúcio Compomori – Aux SAdm/ 16ª
Cia PM IND;Nº 130.466-3, 3º Sgt PM Cristiano Marcelino Mateus –
Aux Seção FROTA/ EM/ 6ª RPM;
Nº 149.506-8, Cb PM Bruno Portella Wollentarski – Aux Seção
FROTA/ EM/ 6ª RPM;
Nº 157.399-7, Cb PM Flávio Alexandre Nascimento – Aux Seção
FROTA/ EM/ 6ª RPM;
Nº 165.786-5, ASP Aureliano José Lima Borges – Aux Seção FROTA/
EM/ 6ª RPM.
Publique-se, registre-se.
Quartel em Lavras, 17 de setembro de 2021.
(A) MAURO LÚCIO HONORATO, CEL PM
COMANDANTE DA 6ª RPM
26 1548925 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO PAD/IPSM Nº1001/2021
ODiretor-Geraldo Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais – IPSM –, no uso da competência delegada por
meio do artigo 7º, inciso I, do Decreto nº 48.064, de 16 de outubro de
2020, que contém o Regulamento do IPSM,
RESOLVE:
a) Determinar, nos termos dos artigos 218 e 219, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar
em face deMonique Teixeira Moreira, Masp 143XXX7-5, admissão em
09/06/2014, ocupante de cargo de Analista de Gestão de Seguridade
Social - Administração, e em face deEstevão Campos Xavier, Masp
143XXX1-5, admissão 02/02/2015, ocupante de cargo de Assistente
Técnico de Seguridade Social, lotados no Instituto de Previdência dos
Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, para apurar possível
infração ao artigo 216, incisos V e VI, da Lei Estadual nº 869/1952, por,
em tese, ter se vacinado com a vacina contra o Covid 19, fora da ordem
cronológica prevista para o município de Belo Horizonte.
b) A presente Portaria poderá ser aditada em razão de infrações que
emergirem ao longo das apurações e da constatação de envolvimento
de outro(s) servidor(es) nos fatos apurados.
c) Designar os servidores lotados no Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais: Patrícia Farinelli, MASP
108XXX0-7, Aura Maranta Correa Batista, MASP 143XXX9-4,
Giselle Carolina Moraes, MASP 145XXX4-5, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Processante destinada a apurar
os fatos supramencionados, devendo concluir seus trabalhos no prazo
de 60 (sessenta) dias corridos, contados da publicação do extrato desta
portaria. Os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente
aos órgãos e entidades da Administração Pública, em diligências que
se fizerem necessárias.
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais em Belo Horizonte, 20 outubro de 2021.
(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR
Diretor-Geral do IPSM
26 1548529 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
75.628 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, § 1º da Lei
nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Débora Meneguitte Morais Saraiva, Delegada de Polícia Titular, MASP 1.237.743-8, lotada na 5ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Ponte Nova/ 12º Depto. Ipatinga, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de 04/10/2021.
75.629 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro
de 1987, concede a Laura Freitas Leite, Escrivã de Polícia, nível III, MASP 668.154-8, lotada na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Janaúba/
11º Depto. Montes Claros, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
75.630 – no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o inciso X do art. 22 da
Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, procede à instalação, em conformidade com o §2º do art. 1º da Resolução nº 8.186, de 17 de
setembro de 2021, publicada no IOMG em 18 de setembro de 2021, do Plantão Digital nas seguintes unidades:
Unidades
Delegacia Regional
Departamento
Data de Instalação
Delegacia de Plantão I
2ª DRPC Leste
1º Departamento
27/09/2021
Delegacia de Plantão II
1ª DRPC Centro
1º Departamento
27/09/2021
Delegacia de Plantão III
3ª DRPC Barreiro
1º Departamento
27/09/2021
Delegacia de Plantão IV
6ª DRPC Noroeste
1º Departamento
27/09/2021
75.631 – no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o inciso X do art. 22 da
Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, procede à instalação, em conformidade com o §2º do art. 1º da Resolução nº 8.186, de 17 de
setembro de 2021, publicada no IOMG em 18 de setembro de 2021, do Plantão Digital nas seguintes unidades:
Unidades
Delegacia Regional
Departamento
Data de Instalação
Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Contagem
1ª DRPC Contagem
2º Departamento de Contagem
13/10/2021
Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Betim
2ª DRPC Betim
2º Departamento de Contagem
13/10/2021
Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Ribeirão das Neves 3ª DRPC Ribeirão das Neves 2º Departamento de Contagem
13/10/2021
75.632 – no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o inciso X do art. 22 da
Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, procede à instalação, em conformidade com o §2º do art. 1º da Resolução nº 8.186, de 17 de
setembro de 2021, publicada no IOMG em 18 de setembro de 2021, do Plantão Digital nas seguintes unidades:
Unidades
Delegacia Regional
Departamento
Data de Instalação
Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Santa Luzia
1ª DRPC Santa Luzia
3º Departamento de Vespasiano
04/10/2021
Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Nova Lima
2ª DRPC Nova Lima
3º Departamento de Vespasiano
04/10/2021
Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Sabará
4ª DRPC Sabará
3º Departamento de Vespasiano
04/10/2021
75.633 – no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o inciso X do art. 22 da
Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, procede à instalação, em conformidade com o §2º do art. 1º da Resolução nº 8.186, de 17 de
setembro de 2021, publicada no IOMG em 18 de setembro de 2021, do Plantão Digital na seguinte unidade:
Unidade
Departamento
Data de Instalação
Delegacia de Plantão/ DEICTRAN
Departamento Estadual de Investigação de Crimes de Trânsito
27/09/2021
75.634 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto 42.251 de 09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária
e financeira,
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.352.824-5
Flávia Abreu Souza
Técnico Assistente da Polícia Civil
1510060
26 1549096 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 221/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso Técnicas Básicas de
Campana – EaD.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo
das atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da
Equipe Didático-Pedagógica do Curso Técnicas Básicas de Campana
– EaD, a saber:
Academia de Polícia Civil de
Órgão Promotor e Executor:
Minas Gerais – Acadepol
Servidores das carreiras de
Delegado de Polícia Módulos:
I/2019, II/2019-2020 e III/2021;
Investigador de Polícia MóduPúblico Alvo:
los: VII/2019 e VIII/2020; Escrivão de Polícia Módulos I/20192020, II/2021; como forma de
Educação Continuada.
Modalidade:
Educação a Distância (EaD)
Plataforma EaD: http://ead.poliEndereço Eletrônico:
ciacivil.mg.gov.br
Carga Horária:
20 horas/aula
Período:
18 a 27 de outubro de 2021
Nº do Projeto:
138/2021
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora-Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador-Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7
Coordenadores Técnicos
Bruno Carmo Freire
Chearlys Demetrius Vieira
Giovani Antônio de Carvalho
1.256.050-4
342.296-1
294.573-1
Instrutores Técnicos
Alexandre Antônio de Almeida
Felipe Augusto dos Santos de Carvalho
370.147-1
1.256.003-3
Monitores de Laboratório, Sistemas, Áudio e Vídeo
Aecio Bruno Dalfior
Anderson Luiz Ferreira Fernandes Feitosa
Claudio Soares Quintão
Felipe Alves de Araújo
Larissa Dias Paranhos
Leonardo Fernando Lage
Plinio Nunes Lacerda
1.355.148-6
1.413.086-8
458.113-8
1.241.912-3
1.411.704-8
458.297-9
1.412.598-3
Monitores/Tutores
Allan Patrick de Souza Gandra
Alysson Ribeiro de Souza
Anderson Tadeu Lopes
Antônio Marques da Silva
Bruno Moura Martins da Costa
Camila Ferreira de Moura
Cláudio Roberto Meireles
Cezar Augusto Azevedo Santos
Cristiane Franca Bitencourt
Daniel Gonçalves Santos
Dayane Cristina de Moura Santos
Fabiane dos Santos
Felipe Domingos Castanheira Silva
Fernando Simões Pellucci
Franciely Morgany Niza Cardoso
Isabella Pinto
Jackson Widmer de Pinho
Jose Francisco da Silva Júnior
Leticia Aparecida da Silva
Leticia Martins de Oliveira Castro
Luis Guilherme de Siqueira Lazaroni
Luisa de Oliveira Drumond
Luiz Marcelo Ferreira Del Menezzi
Marcelo Del Gaudio Maciel
Marcelo dos Santos Martins
Marcos Tadeu de Brito Brandao
Marley Rodrigues Nunes
Melquiades Henrique de Melo Filho
Raphael França Olinquevicz
Ricardo Resende Leite
Rosangela Evaristo Ferreira
Tatiana Saradha Braga
Vítor Cardoso Dutra
Weslley Martins Das Neves
1.174.228-5
1.242.384-4
1.256.199-9
458.049-4
1.135.772-0
1.412.088-5
340.436-5
1.256.605-5
1.050.215-1
1.174.294-7
1.255.928-2
1.451.179-4
1.257.087-5
1.242.429-7
1.340.808-3
1.111.615-9
1.458.496-5
458.210-2
1.256.009-0
1.365.739-0
1.234.100-4
1.333.096-4
349.072-9
1.318.372-8
1.174.102-2
457.825-8
342.244-1
667.698-5
1.188.683-5
458.076-7
387.408-8
1.356.722-7
1.412.386-3
1.061.014-5
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
PORTARIA Nº 222/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso Investigação do Crime
de Estupro – 2ª edição - EaD.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do Curso Investigação do Crime de Estupro – 2ª
edição - EaD, a saber:
Órgão
Promotor
e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Executor:
– Acadepol
Público Alvo:
Policiais Civis do Estado de Minas Gerais
Policiais Civis de outros Estados
Modalidade:
Educação a Distância (EaD)
Plataforma EaD: http://ead.policiacivil.
Endereço Eletrônico:
mg.gov.br
Carga Horária:
20 horas/aula
Período:
18 a 27 de outubro de 2021
Nº do Projeto:
137/2021
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora-Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Masp
381.129-6
Subcoordenador-Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
457.960-3
349.306-1
298.422-7
Coordenadores Técnicos
Alexandre Fernandes Ribeiro
Bruno Carmo Freire
546.996-0
1.256.050-4
Instrutora Técnica
Isabella França Oliveira
1.237.863-4
Monitores de Laboratório, Sistemas, Áudio e Vídeo
Anderson Luiz Ferreira Fernandes Feitosa
1.413.086-8
Claudio Soares Quintao
458.113-8
Haroldo Alves Rodrigues
1.112.062-3
Isaac Marinho Nicoli
1.242.489-1
Larissa Dias Paranhos
1.411.704-8
Leonardo Fernando Lage
458.297-9
Plinio Nunes Lacerda
1.412.598-3
Monitores/Tutores
Allan Patrick de Souza Gandra
Camila Roberta Delabela Mattosinhos
Carlos Antônio da Conceição
Charles Pereira Silva
Cibelle Damasceno Faria
Eleazar Martins Campos
Emanuelle Gomes Mota
Fernando Vilefort Costa
Frederico Schneider Quintela Júnior
Gustavo Kurschus de Oliveira Dantas
Igor Henrique de Figueiredo
Joubert Tirone Rocha
Juliana Cristina Silva
Juliana Dayrell Pereira
Lucianna Lopes e Aguilar
Lucio Cesar Cristian Pinheiro
Luiz Fernando Sá
Marco Aurélio de Oliveira Resende
Nilson Paulo Del Menezzi Netto
Odair Gomes Duque
Patricia dos Santos de Sousa
Rafael Martins Galdino
Renata de Araujo Maciel
Renato de Aguiar e Silva
Roberta Carvalho Dias de Paula
Rodolfo Alves Gomes
Samantha Cristina do Vale
Sylvia Paolla Lourenço Batista
Walton Jansen Cerqueira de Abreu
Wederson Fernandes da Silva
1.174.228-5
1.345.683-5
1.112.980-6
374.702-9
1.352.047-3
372.495-2
1.413.309-4
1.332.259-9
1.242.457-8
458.184-9
1.256.238-5
1.174.173-3
1.356.256-6
1.413.486-0
1.412.377-2
1.174.075-0
1.381.219-3
1.332.964-4
340.473-8
458.151-8
1.432.623-5
1.352.290-9
1.412.982-9
341.383-8
1.335.696-9
1.256.823-4
1.365.864-6
1.411.709-7
1.189.238-7
340.495-1
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
26 1549055 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Expediente
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COOPERAFMGNº01,21 DE OUTUBRO DE 2021.
O Presidente do Colegiado Gestor do COOPERAF-MG, instituído pelo
art. 9º Do Decreto Estadual nº 47.999, de 02 de julho de 2020, em cumprimento ao disposto da Lei Estadual nº 23.578, de 15 de janeiro de
2020, que institui o Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria de Minas Gerais, neste ato representado
por seu presidente, Sr. Gilson de Assis Sales, no uso das suas atribuições previstas, com fulcro nos art.15 e art.16 do Regimento Interno do
colegiado gestor do COOPERAF-MG DELIBERA:
Art. 1º- Art. 1º Fica criada, no âmbito do Colegiado Gestor do COOPERAF-MG, a Comissão de Análise e Elegibilidade das Manifestações de Interesse do Colegiado Gestor do Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria de Minas Gerais
- COOPERAF-MG.
Art. 2º- São finalidades da Comissão de Análise e Elegibilidade das
Manifestações de Interesse do Colegiado Gestor do Programa Estadual
de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria de Minas
Gerais - COOPERAF-MG:
I- Organizar, analisar e avaliar o edital de chamamento público;
II-Julgar os pedidos de manifestação de interesse dos empreendimentos
quanto ao atendimento dos critérios estabelecidos no edital de chamamento público;
III -Observar a consistência das informações submetidas;
IV-Zelar pelo cumprimento de normas e pelo bom andamento dos
trabalhos;
V-Encaminhar para publicação no Diário Oficial do Estado todos os
atos referentes ao processo de seleção das cooperativas e agroindústrias
da agricultura familiar.
Art. 3ºA comissão a que se refere o artigo anterior será composta com
fulcro no art.15º do Regimento Interno do Colegiado Gestor do COOPERAF-MG, pelos seguintes membros:
I- Ranier Chaves Figueiredo – SEAPA;
II- Laura Peres de Castro Penna – EMATER;
III– Diana da Silva Oliveira– OCEMG;
IV– Ariane Maira Chaves Vilhena – SEBRAE-MG;
V- Marcos Vinicius Dias Nunes – FEATAEMG;
VI- Jane Marisa da Silva – SECRETARIA EXECUTIVA DO
CGCOOPERAF-MG.
Art. 4ºA presente Comissão será coordenada pelo Diretor de Agroindústria e Cooperativismo, Sr. Ranier Chaves Figueiredo.
Art. 5ºEste Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no
Diário Oficial da União.
Belo Horizonte,21de outubro de 2021.
Gilson de Assis Sales
Presidente do Colegiado Gestor do Cooperaf-MG
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211026235156017.
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