TJMG 14/12/2021 - Folha 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 – 3
Minas Gerais Diário do Executivo
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a VITOR
AUGUSTO MARTINS DA COSTA, MASP 752802-9, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 CI1100715 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, a contar de 10/12/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VÍTOR AUGUSTO MARTINS
DA COSTA, MASP 752802-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 CI1100063 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, a contar de 10/12/2021.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE, em prorrogação, de 01/01/2022
a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
ANA LUIZA WERNECK PASSOS VERONEZI, MASP 1213874-9 ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, em
prorrogação, de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
DANIELA GONÇALVES RENAN, MASP 1074073-6, AUSS, NÍVEL
VI, GRAU D.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Universidade Estadual de Montes Claros à disposição da Secretaria de
Estado de Saúde, em prorrogação, de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus
para o cessionário:
ADRIANA AMARAL CARVALHO / MASP 1045832-1 / PROFESSOR
DE EDUCACAO SUPERIOR/PES.
13 1568604 - 1
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais à disposição da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, em
prorrogação, de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
HUMBERTO COELHO CAVALCANTI/ MASP 1146382-5/ GESTOR
EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA/ GCT.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo HorizonteARMBH, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para
o cessionário:
LUCAS SILVESTRE DUTRA/ MASP 13738174/ ANGPD/ I C.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Fundação
Educacional Caio Martins - FUCAM, em prorrogação, de 01/01/2022 a
31/12/2022, com ônus para o cessionário:
LÉA LÚCIA CECÍLIO BRAGA/ MASP 900268-4/ ANGPD/ III C.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Fundação
Estadual do Meio Ambiente - FEAM, em prorrogação, de 01/01/2022 a
31/12/2022, com ônus para o cessionário:
HELEN ROBERTA DE OLIVEIRA ARAUJO/ MASP 1253374-1/
ANGPD/ I C.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
DIVA MARIA SCORZA LEMOS/ MASP 901687-4/ ANGPD/ III J.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
APARECIDA LOPES DA COSTA/ MASP 350205-1/ ASO/ IV J.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- SEMAD, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus
para o cessionário:
MARGARET CONCEIÇÃO MORATO/MASP 365581-8/ ASO/ II J.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria de
Estado de Cultura e Turismo - SECULT, em prorrogação, de 01/01/2022
a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
ANA MARIA AGENOR/ MASP 370802-1/ASGPD/ V D.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o
cessionário:
NANCI GERALDA CARVALHO DE OLIVEIRA/ MASP 348126-4/
ASGPD/ V C.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- SEMAD, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus
para o cessionário:
JOSÉ OTÁVIO VITOI ZAGHLOUL/ MASP 378649-8/ ASGPD/ III
J.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Agência
de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo HorizonteARMBH, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para
o cessionário:
LIDIANE DOS REMÉDIOS DORNELAS/ MASP 1367548-3/
ANGPD / I C.
Pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais à disposição
da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, de 22/11/2021 a 31/12/2021,
com ônus para o cessionário:
MARCELO GONÇALVES BARBOSA - MASP 1.335.140-8.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT, em prorrogação,
de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
SCHIRLEY CRISTINA RODRIGUES - MASP: 1082168-4 ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT, em prorrogação,
de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
MATHEUS MARQUES AFONSO MASP 1.393.952-5, ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994,
de 18 de setembro de 2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n° 45.902,
de 27 de janeiro de 2012, tendo em vista a decisão exarada pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 003/2019, com fundamento no artigo 45, inc. V,
do supracitado Decreto, em vista do Certificado de Auditoria nº 01/2021
(39015950) e o Procedimento Administrativo de Apuração Contratual
- PAAC nº 003/2019 (39015950) e a NJ CGE n. 135/2021, DETERMINA A INCLUSÃO DA PESSOA JURÍDICA VÉRTICE DISTRIBUIDORA EIRELI– ME, CNPJ 42.938.225/0001-33 no CADASTRO
DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, pelo
prazo de 6 (seis) meses, à contar de 02/10/2021.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
13 1568187 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da
Lei Estadual nº 13.994/2001, tendo em vista o cumprimento de decisão
judicial, informado por intermédio do Ofício s/n, datado de 13/09/2021,
procedente da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG - Vara Federal Cível e Criminal, subscrito pelo Juiz Federal, Exmo. Sr. Antônio
Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, relacionada aos autos da Ação Civil
Pública por Improbidade nº. 0012042-74.2010.4.01.3813, e com base
na Promoção CGE/AJUR, 39396077, DETERMINA A INCLUSÃO
DE ANAEL ROBSON RAMOS FARIAS, CPF 258.701.306-20, pelo
prazo de3 (três) anos no CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, a contar de 22/10/2021.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
13 1568186 - 1
DESPACHO RETIFICADOR
Na publicação do dia 03/12/2021, página 4, caderno 1, do Diário Oficial
do Executivo, no DESPACHO referente à inclusão da pessoa jurídica
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS G.C.R. EIRELI - ME no Cadastro
de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração
Pública Estadual - CAFIMP, onde se lê: CNPJ Nº 04.281.586/0001-60,
leia-se: CNPJ Nº 08.108.696/0001-86. Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
13 1568188 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº 130, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera a Resolução AGE n.º 128, de 24 de novembro de 2021, que constitui Comissão de levantamento dos inventários físicos e financeiros
dos valores em tesouraria, das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e Não Circulante das contas de controle representativas
dos atos potenciais Ativos e Passivos e da Dívida Flutuante, que inclui
os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida
a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria da Advocacia-Geral do
Estado - AGE.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 81, de 10 de
agosto de 2004, nº 83, de 28 de janeiro de 2005 e nº 151 de 17 de
dezembro de 2019; no Decreto nº 47.963, de 28 de maio de 2020 e no
Decreto n.º 48.303, de 19 de novembro 2021,
RESOLVE:
Art. 1º - O art. 2º da Resolução AGE n.º 128, de 24 de novembro de
2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos
seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I - Luciene Gonçalves de Oliveira, Masp 1.305.232-9;
II - Felipe Augusto de Souza Freitas, Masp 1.331.350-7;
III - Eloisa Helena de Oliveira, Masp 445.946-7;”
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 13 de dezembro de 2021.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
13 1568419 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
PORTARIA DG Nº 1010/2021
Recompõe a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de
Arquivo – CPAD do IPSM
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso I, do Decreto 48.064, de 16.10.2020, que contém
o Regulamento do IPSM, e em cumprimento ao contido no caput do
Art. 5º e seus parágrafos, do Decreto nº 46.398, de 27/12/2013, R E
S O L V E:
Art. 1º - Recompor no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM) a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo, conforme determina o
artigo 12º da Lei 19.420, de 11 de janeiro de 2011.
Art. 2º - A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos será
composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do
primeiro:
Gabriela Romano do Nascimento
Ana Paula Fernandes Fortes Rigotti
Anne Jaqueline Alves Ferreira
Dircilene Adriana Correa
Eduardo de Assis Silva
Geysse Fernanda de Jesus
Gustavo Luis dos Santos
Maurília Aparecida Faria
Mateus Pinto Ferreira
Monique Moreira Teixeira
Roni dos Santos Barbosa
Rosângela Moreira Sant´Ana
Tania Rosalina Martins Caetano
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2021.
(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos,
Cel PM QOR Diretor-Geral do IPSM
13 1568373 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.14, Inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 48.064, de 16out2020, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de Janeiro/2021, os seguintes beneficiários, nos termos
dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962,
de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Bernardo Ludolf Crovatto; Segurado: Fernando Luiz
Crovatto; Matrícula: 073.822; *Pensionista: David Fagner Silveira Fernades; Segurado: Marco Antônio Fernandes; Matrícula: 082.033.
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2021.
(a) Cláudio Roberto De Souza – CEL BM QOR
Diretor de Previdência
13 1568459 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.14, Inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 48.064, de 16out2020, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de Maio/2020, o seguinte beneficiário, nos termos dos
Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962, de
27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Adna Maria Rabelo Mendes; Segurado: José Mendes
Neto; Matrícula: 056.616;
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2021.
(a) Cláudio Roberto De Souza – CEL BM QOR
Diretor de Previdência
13 1568477 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.14, Inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
45.741, de 22set2011, em consonância a Lei Federal n.º 13.709/2018
(LGPD), resolve incluir no quadro de pensionistas do IPSM, no mês de
Maio/2020, o seguinte beneficiário, nos termos dos Arts. 2º e 23 da Lei
10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962, de 27 de julho de 2001
e modificações posteriores:
*Pensionista: Maria de Lourdes da Silva; Segurado: Luiz Gonçalves da
Silva; Matrícula: 034.081; Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2021.
(a) Cláudio Roberto De Souza – CEL BM QOR
Diretor de Previdência
13 1568461 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.14, Inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 48.064, de 16out2020, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de Maio/2021, o seguinte beneficiário, nos termos dos
Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962, de
27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Ana Luísa Vieira Fontainha; Segurado: Luciano da Silva
Fontainha; Matrícula: 133.323; Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2021.
(a) Cláudio Roberto De Souza – CEL BM QOR
Diretor de Previdência
13 1568463 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art. 14, Inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
45.741, de 22set2011, em consonância a Lei Federal n.º 13.709/2018
(LGPD), resolve incluir no quadro de pensionistas do IPSM, no mês de
Novembro/2019, o seguinte beneficiário, nos termos dos Arts. 2º e 23
da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962, de 27 de julho
de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Melquiades Camilo; Segurado: Jair Camilo; Matrícula:
053.527;
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2021.
(a) Cláudio Roberto De Souza – CEL BM QOR
Diretor de Previdência
13 1568474 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art. 14, Inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 48.064, de 16out2020, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de Março/2021, os seguintes beneficiários, nos termos
dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962,
de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Tereza Nunes dos Santos; Segurado: Ulisses Ribeiro dos
Santos; Matrícula: 024.605; *Pensionistas: Cristilane Afonso Duque
e outro; Segurado: Luciano da Silva Fontainha; Matrícula: 133.323;
*Pensionistas: Isabella de Souza Corrêa; Segurado: José Ramos de
Souza; Matrícula: 055.843; *Pensionistas: Maria Lúcia de Freitas;
Segurado: Nilson Alves; Matrícula: 021.395;
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2021.
(a) Cláudio Roberto De Souza – CEL BM QOR
Diretor de Previdência
13 1568469 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 253/CGPC/2021
A Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Diligência Preliminar protocolizada sob o nº
261.385/CGPC/2020, noticia que o servidor N.A.B., Investigador de
Polícia, Nível II, Masp 1.113.357-6 praticou, em tese, as transgressões
disciplinares de natureza grave, previstas no artigo 144, incisos III e
VI c/c artigo 149 c/c incisos VI, VIII, XXIII, XXX e XXXIV do artigo
150; bem como inciso II do artigo 158; e incisos II, VII e IX do artigo
159, todos da Lei Estadual nº 5.406/1969; que ensejam aplicação da
pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a
realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo
Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia, Nível
Especial, Masp 1.237.909-5 (Presidente); Alexandre Torres Pimenta,
Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 1.152.024-4 (Membro),
e Celso Barbosa Santana Júnior, Escrivão de Polícia, Nível Especial,
Masp 374.878-7 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício
nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
13 1568574 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
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