TJMG 16/12/2021 - Folha 30 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
48.316, de 10/12/2021. Art. 4º Determinar que a escala de revezamento
ajustada pela repartição seja encaminhada à Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos desta Universidade até o dia 20/12/2021.
Art. 5º Estabelecer que os efeitos desta Portaria não se aplicam às unidades de trabalho que prestam serviços de natureza médico-hospitalar,
ao Museu Regional do Norte de Minas - MRNM e às unidades que
prestam outros serviços considerados imprescindíveis que não podem
ser desenvolvidos com redução de servidores, a critério de cada chefia
imediata, bem como deverão ser preservadas a segurança e vigilância
em todos os prédios da Universidade no período. Art. 6º As atividades
acadêmicas no período observarão o Calendário Escolar aprovado pelo
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPEx e, havendo necessidade de ajustes, estes serão promovidos pela Pró-Reitoria de Ensino,
em conjunto com as Direções de Centros, Departamentos e Colegiados
de Coordenação Didática. Art. 7º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se. Divulgue-se.
Cumpra-se.
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Editais e Avisos
Secretaria-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 8º Termo Aditivo ao contrato nº 9171329, referente a prestação de serviços de agenciamento de viagens e turismo nacionais e internacionais, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria-Geral e a empresa Maac Travel Corporate Ltda.
Objeto: Inclusão da Cláusula de Proteção de Dados Pessoais ao Contrato inicial e prorrogação da vigência contratual por um período de 12
(doze) meses, a contar de 20/12/2021. Valor total estimado do contrato
é de R$ 340.680,00. BHte. 15/12/2021.
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Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DO CONTRATO
Contrato nº 9316035,Processo de Compras nº 1491031 000026/2021.
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO-SEGOV e a empresa DISTRIBUIDORA PERES & ARAÚJO LTDA – ME. Objeto: aquisição de computadores avançados conforme especificações constantes no Anexo
I – Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. Valor global do contrato:
R$ 106.999,95 (cento e seis mil novecentos e noventa e nove reais e
noventa e cinco centavos). Prazo de vigência: 12 meses. Dotação orçamentária: 1491.04.122.705.2500.0001.4490.52.07.0.10.1, 1491.04,
Data de assinatura: 15/12/2021.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 03/2021. Processo de Compras nº 1491031
000038/2021. Tipo: Menor Preço. Objeto: Prestação de serviços de
licenciamento do software da Autodesk - Autocad, perfazendo 05
(cinco) licenças, com a subscrição da licença compreendendo o período de 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações constantes no
Anexo I - Termo de Referência e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. A sessão do pregão terá
início previsto para o dia 29/12/2021, às 09:00 horas no site: www.
compras.mg.gov.br. Os interessados poderão obter o Edital no referido
site. Maiores informações: [email protected]. Data de assinatura
do Edital: 15/12/2021. Assinado por: Marcelus Fernandes Lima, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
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Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO CONTRATO N.º 9317151
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0097955/2021-48
Modalidade: Pregão Eletrônico RP Planejamento n.º 156/2020- Ata
de Registro de Preços n.º 29/2021 – Processo de compra n.º 108101798/2021. Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado
e a empresaAHL Construções EIRELI - EPP. Objeto: Contratação de
empresa para instalação e execução do serviço de cabeamento estruturado para atender o Escritório Seccional da Advocacia-Geral do Estado
em Pouso Alegre/MG. Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação
deste extrato no DOE-MG. Valor Global: R$ 81.085,08. Dotação Orçamentária: 1081.03.092.711.4259.0001.3.3.90.39-22.0.95.1 e 1081.03.0
92.711.4259.0001.3.3.90.40-02.0.95.1. Belo Horizonte, 15/12/2021.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 9317158
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0097944/2021-54
Modalidade: Pregão Eletrônico RP Planejamento n.º 156/2020- Ata
de Registro de Preços n.º 29/2021 – Processo de compra n.º 1081017100/2021. Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado
e a empresaAHL Construções EIRELI - EPP. Objeto: Contratação de
empresa para instalação e execução do serviço de cabeamento estruturado para atender o Escritório Seccional da Advocacia-Geral do Estado
em Poços de Caldas/MG. Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação deste extrato no DOE-MG. Valor Global: R$ 77.172,58. Dotação Orçamentária: 1081.03.092.711.4259.0001.3.3.90.39-22.0.95.1
e 1081.03.092.711.4259.0001.3.3.90.40-02.0.95.1. Belo Horizonte,
15/12/2021.
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Ouvidoria-Geral do Estado
EXTRATO DECONTRATO Nº 009292797/2021
Contratante: OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – OGE –
Contratada:CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A.O objeto
do presente Contrato é contratação de empresapara fornecimento, sob
demandafutura e eventual, de serviço de certificação digital para pessoa física e/ou jurídica na cadeia da Receita Federal do Brasil (RFB),
por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Editaldo Pregão nº
62/2021. Valor total da contratação deR$ 697,00 (seiscentos e noventa
e sete reais), que será custeadopela dotação orçamentária:1101 14 422
705 2500 0001 3390 4002, Fonte 0.10.1. Signatários: Simone Deoud
Siqueira, Ouvidora-Geral do Estado de Minas Gerais e Roni de Oliveira
Franco e Henrique Nascimento Arantes,Representantes Legais daCERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 9315334/2021
Contratante: OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – OGE – Contratada: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. O objeto do presente Contrato é a contratação de Subscriçãode licença de software
Adobe Creative Cloud for Teams Complete.Valor total da contratação é de R$ 4.088,00 (quatro mil e oitenta e oito reais), que será custeado pela dotação orçamentária: 1101 14 422 014 4 362 0001 3390
4002Fonte0.10.1.Signatários: Simone Deoud Siqueira, Ouvidora-Geral
do Estado de Minas Gerais e Walter Ferreira da Silva Junior,Representa
nteLegaldaBRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE - Pr. El. nº 56/2021 – HOMOLOGAÇÃO – Licit. Venc.
Lote único: MID CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Obj.:
Serviço de restauração, manutenção e conservação do telhado da
Guarda da APM. Valor: R$ 150.000,00. Data: 15/12/2021.
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EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 19ºBPM/15ªRPM x Município de Caraí/MG. Termo de Cessão de Uso nº 008/2021. Objeto: A Utilização pelo Cessionário, de uma
área situada no Córrego dos Quarteis, s/nº, Bairro Sona Rural, no município de Caraí, com 16 m²(4m x 4m), destinado à Polícia Militar de
Minas Gerais para a instalação de poste metálico, e uso do abrigo existente no local. Vigência: 05(cinco) anos, à partir da data de publicação.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
1° Termo Aditivo ao Contrato n. 9.292.837/2021, celebrado entre a
PMMG e a empresa MICROSENS S/A, CNPJ 78.126.950/0011-26,
para promover a substituição do Controlador para a versão superior
da FLEXPORT FX-VPX0812P, sem que haja qualquer necessidade de
reequilíbrio econômico-financeiro, bem como a substituição do Monitor 49VL5F-A, pelo modelo novo LG 49VL5G, obedecendo às quantidades previstas no contrato e prorrogar o prazo de entrega o objeto
do contrato por mais de 20 (vinte) dias corridos, para que se estenda
até o dia 23/12/2021, haja vista o tempo dispendido pela Administração pública para analisar o requerimento de substituição protocolado
pela empresa.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
PMMG - 9ª RPM X HMF ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS EIRELI, CNPJ: 10.570.330/0001-76. Contrato SIAD nº.
009317127/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados de manutenção em veículos automotores da linha leve¹ quatro rodas, para veículos duas ou três rodas e
para veículos automotores da linha pesada da Polícia Militar de Minas
Gerais (PMMG), lotadas ou em trânsito na área da 9ª RPM, com entrega
de forma parcelada, de acordo com a demanda, com fornecimento de
peças de reposição e acessórios genuínos e originais, borracharia, apoio
mecânico e serviço de guincho em regime de plantão 24 (vinte e quatro) horas, 7 (sete) dias da semana, conforme especificações, exigências
e quantidades estabelecidas neste documento e em seus anexos.. Valor:
R$ 5.300,00. Vigência até: 13/12/2022.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – 10ª RPM x ENGEFORT ENGENHARIA LTDA ME. Contrato 9316154/2021 Objeto: Contratação de serviços de sondagem para
reforma e ampliação do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Patos
de Minas/MG,. Valor: R$ 9.872,00 Vigência: 12 meses a partir da publicação . Data : 15/12/2021
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 27/2021, Processo SEI nº
1250.01.0011530/2021-07. Processo de Compra nº 72/2021, Unidade
de compra nº 1253828. Objeto: Contratação de empresa especializada
para execução de reforma, reparo, restauração, recuperação e melhoria do espaço físico do CTPM-Ubá, com fornecimento de toda mão de
obra, material e ou equipamentos necessários, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG de 08:00 horas de 16/12/2021 até
08:30 horas de 27/12/2021. Pregão no site www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 15 de Dezembro de 2021, SávioGeraldo Corsino Pires,
TEN CEL PM, Ordenador de Despesas da 4ª RPM – PMMG.
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CANCELAMENTO DE PREÇOS REGISTRADOS - ARP 276/2020
PMMG-DS-CSC SAÚDE - O Major PM Ordenador de despesas do
CSC-Saúde, ante as razões de fato e direito apresentadas pela Central de
Abastecimento Farmacêutico, denominada “setor demandante”, tendo
em vista o atendimento ao interesse público, resolve CANCELAR os
preços registrados pela empresa AGIS MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.222.267/0001-47,
para os LOTES 01, 02 e 03 da ata de Registro de Preços n° 276/2020
(Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 362/2020). A íntegra do
processo n° 1250.01.0007790/2020-13 pode ser acessada por meio do
Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais (SEI MG).
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AVISO DE LICITAÇÃO
O CAA-1 realizará Pregão Eletrônico nº29/2021, destinado a contratação de empresa especializada em execução de serviços de manutenção,
limpeza e artífice para Unidades da 1ªRPM, conforme especificações e
quantidades descritas em edital e seus anexos. O processo eletrônico
está cadastrado no SEI-MG sob o Nº 1250.01.00011390/2021-04, Processo 69/2021 Portal Compras-MG. A sessão pública de lances ocorrerá
no dia 27/12/2021, Segunda - Feira, a partir de 09h (nove). As propostas
comerciais serão recebidas até a data e horário de abertura da sessão.
Disponível em https://www.compras.mg.gov.br.
3 cm -15 1569360 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-CMI – UE 1250072- PC 37/2021 - PE 46/2021. O Ordenador de Despesas do CMI, torna público a disponibilização do Edital
de Processo de Compras 37/2021, para a LOCAÇÃO de 557 VIATURAS POLICIAIS para utilização em diversos municípios do território
mineiro. O encaminhamento da proposta comercial será a partir do dia
17/12/2021 às 10:00h e abertura das propostas e sessão de pregão dia
29/12/201 às 09:00h. Edital disponível no site: www.compras.mg.gov.
br UE 1250072, PC 37/2021 e no site www.policiamilitar.mg.gov.br
Maiores informações: telefone (31) 2123-1039, em horário comercial.
BH, 30Nov21, Maj PM Marcelo Abreu, Pregoeiro.
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EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 64º BPM x Rachel Maria Rodrigues. Comodato - Objeto:
Transferência gratuita da posse de espaço para instalação de sítio de
telecomunicações em terreno localizado na cidade de Paraguaçu/MG.
Vigência: 16/12/2021 a 15/12/2046.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 64º BPM x Prefeitura de Conceição Aparecida/MG. 1º
Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2021 - Objeto: Alteração da Cláusula
Segunda “DO VALOR”, do presente convênio. Vigência: 01/11/2021
a 31/12/2021.
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PUBLICAÇÃO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO
66/2021 BPM MAMB/CPMAMB.
Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos leves, e pesados de diversas marcas e modelos, da frota do BPM MAMB, com o eventual emprego de peças e acessórios de reposição original ou genuínas, com fornecimento parcelado e
borracharia, apoio mecânico e serviços de guincho em regime de plantão 24 horas, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos conforme especificações constantes
no edital do pregão do processo de compra 1251666 000066/2021 da
Unidade 1251666 com o envio de propostas pelo site: www.compras.
mg.gov.brcom início às 09:00 horas do dia 16/12/2021 e término às
08:59 horas do dia 28/12/2021.
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EXTRATO RESCISÃO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 14ª CIA/15 RPM x Município de Padre Paraíso. Rescisão de
Cessão de Uso nº 001/2021. Objeto: Resolvem em comum acordo sem
direito a quaisquer indenizações para as partes, rescindir o Termo de
Cessão de Uso 001/2021, referente ao imóvel situado na estrada vicinal
s/nº, Bairro Bela Vista, na cidade de Padre Paraíso/MG, considerando
o não interesse da PMMG no prosseguimento do Termo, à partir da
data da Publicação.
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EXTRATO RESCISÃO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 19ºBPM/15 RPM x Município de Caraí. Rescisão de Cessão
de Uso nº 010/2019. Objeto: Resolvem em comum acordo sem direito
a quaisquer indenizações para as partes, rescindir o Termo de Cessão
de Uso 010/2019, referente ao imóvel situado no Córrego dos Quartéis s/nº, Bairro Zona Rural, na cidade de Caraí/MG, considerando o
não interesse da PMMG no prosseguimento do Termo, à partir da data
da Publicação.
2 cm -15 1569366 - 1
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 44ºBPM/15ªRPM x Município de Pedra Azul/MG. Termo de
Cessão de Uso nº 009/2021. Objeto: A utilização pelo cessionário, de
um imóvel situado à Rua Mucuri, s/nº, Bairro Nova Cidade(Pedra da
Montanha), com área de 16 m²(4m x 4m), destinado exclusivamente à
Polícia Militar de Minas Gerais, para instalação de poste metálico de 30
metros de altura para transmissão de sinal de comunicação da PMMG
e uso do abrigo existente no local. Vigência: 05(cinco) anos, à partir da
data de publicação.
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AVISO DE LICITAÇÃO
O CAA-1 realizará Pregão Eletrônico nº27/2021, destinado a contratação de empresa especializada em execução de serviços de manutenção
em bebedouros e fornecimento de caçamba, para suprir demanda das
Unidades da 1ª RPM, conforme especificações e quantidades descritas em edital e seus anexos. O processo eletrônico está cadastrado no
SEI-MG sob o Nº 1250.01.00013968/2021-49, Processo 66/2021 Portal
Compras-MG. A sessão pública de lances ocorrerá no dia 28/12/2021,
Terça - Feira, a partir de 09h (nove). As propostas comerciais serão
recebidas até a data e horário de abertura da sessão. Disponível em
https://www.compras.mg.gov.br.
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PUBLICAÇÃO DE ATA REGISTRO DE PREÇO
CMB/DAL – PMMG PUBLICAÇÃO Ata 18/2021, Planejamento
296/2021 - A PMMG torna público que REGISTROU o PREÇO do
Lote 01 para a empresa Taurus Armas S.A, CNPJ 92.781.335/0001-02,
para aquisição de peças para manutenção de armas Institucionais, por
um período de 12 meses a contar da data da publicação no Diário Oficial, não podendo ser prorrogada. A íntegra da Ata do RP encontra-se
disponível aos interessados no site: www.compras.mg.gov.br.
PUBLICAÇÃO DE ATA REGISTRO DE PREÇO
CMB/DAL – PMMG PUBLICAÇÃO Atas 20A e 20B/2021, Planejamento 320/2021 - A PMMG torna público que REGISTROU o
PREÇO dos Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19
e 20 para a empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, CNPJ
30.092.431/0001-96 e os Lotes 8, 9, 11, 12 e 21 para a empresa RJC
DEFESA E AEROSESPACIAL LTDA, CNPJ 71.919.328/0001-54,
para aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo/menos
letais, por um período de 12 meses a contar da data da publicação no
Diário Oficial, não podendo ser prorrogada. A íntegra das Atas do RP
encontra-se disponível aos interessados no site: www.compras.mg.gov.
br.
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TERMO DE RESCISÃO BILATERAL
AMIGÁVEL DE CONTRATO
PMMG - 9ª RPM x HMF ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS
EIRELI, CNPJ: 10.570.330/0001-76, referente ao Processo de Compra 1259760 0042/2021, Contrato SIAD n° 009315661/2021. Rescisão
bilateral amigável em razão da necessidade de adequação nos quantitativos do processo de compra do contrato com Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção em veículos automotores da linha leve¹ quatro rodas, para veículos duas ou três rodas e para veículos automotores da linha pesada
da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), lotadas ou em trânsito
na área da 9ª RPM, com entrega de forma parcelada, de acordo com a
demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios genuínos e originais, borracharia, apoio mecânico e serviço de guincho em
regime de plantão 24 (vinte e quatro) horas, 7 (sete) dias da semana,
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste
documento e em seus anexos..
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
DE Nº 21/2021-DC/IPSM, NO DOE-MG
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais - IPSM - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico de nº
21/2021-DC/PSM, Processo de Compra de nº 2121022 000058/2021Modo de Disputa:Aberto. A Autoridade Competente do IPSM torna
público que estará recebendo propostas para contratação de empresa
especializada em prestação de serviços de seguro patrimonial multirrisco para cobrir riscos de incêndio, explosão, desmoronamento e danos
elétricos, para os imóveis do IPSM, conforme especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico de nº 21/2021-DC/IPSM. A Sessão Pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá às 09h e 30min do dia 29/Dezembro/2021, no
Sistema Eletrônico do Portal de Compras do Estado de Minas Gerais:
www.compras.mg.gov.br. As propostas comerciais e os documentos para habilitação deverão ser encaminhados concomitantemente e
exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico supracitado, na opção
“FORNECEDOR”, até a data de 29/Dezembro/2021, desde que previamente à abertura da Sessão Pública. Demais informações poderão ser
obtidas por meio do e-mail:[email protected], e a íntegra do Edital
poderá ser obtida no sítio: www.compras.mg.gov.br, Aba Pregão/Consulta a Pregões, inserindo o número do processo de compra, o ano do
processo de compra e o Órgão ou entidade - 2120-Inst.Prev.Dos Serv.
Militares Do Estado M. Gerais.
Belo Horizonte 15 de dezembro de 2021.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 78/2021/PCMG PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0020789/2021-20
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Curvelo/MG. Objeto: Alterar o Plano de Trabalho para fazer constar o acréscimo do quantitativo
previsto para a despesa de cessão servidores efetivos. Duração: A partir da data de publicação a 31/12/2024. Do Foro: Belo Horizonte/MG.
Assinatura: 02/12/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/PCMG)
e Luiz Paulo Glória Guimarães (P/Pref.)
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9316080/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000174/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0212413/2021-55
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica DISTRIBUIDORA
PERES & ARAUJO LTDA - ME. Do objeto: aquisição de bens permanentes, via recursos do Convênio Federal SENASP n° 813265/2014,
que tem como objeto criar e estruturar a cadeia de custódia da Perícia
Criminal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, sob a forma de
entrega integral. Valor total R$ 52.492,30 (cinquenta e dois mil quatrocentos e noventa e dois reais e trinta centavos). Vigência: 12 (doze)
meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4022">1511.06.181.005.4022.0001
.4.4.90.52.09.0.10.3; 1511.06.181.005.4022">1511.06.181.005.4022.0001.4.4.90.52.09.0.24.1;
1511.06.181.005.4022">1511.06.181.005.4022.0001.4.4.90.52.07.0.24.1; 1511.06.181.005.40
22.0001.4.4.90.52.08.0.24.1; 1511.06.181.005.4022">1511.06.181.005.4022.0001.4.4.90.52.12
.0.24.1; 1511.06.181.005.4022">1511.06.181.005.4022.0001.3.3.90.30.16.0.24.1. Foro: B.Hte/
MG. Assinatura: 15/12/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/
Contratante) e Leonardo Peres de Faria (P/ Contratada).
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9289866/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 141/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0080498/2021-17
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica RENAULT DO BRASIL
S/A. Do objeto: retificação da redação do item 3.2 da Cláusula Terceira
do I Termo Aditivo do Contrato nº 9289866/2021, em virtude de erro
material na formulação do instrumento. Foro: B.Hte/MG. Assinatura:
15/12/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Alexandre Gonçalves Dias (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9316120/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1451977 53/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0268228/2021-42
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica TECHBIZ FORENSE
DIGITAL LTDA. Do objeto: contratação de serviços de 1(uma) Licença
do Software UFED 4PC( 92371) , 1(um) Clonador Forense(1620231)
e um Software Desktop Pathfinder, sob a forma de entrega integral,
para o Projeto de Modernização da Corregedoria Geral de Policia
Civil, localizada a Rua Gonçalves Dias. Nº2.553, 9 andar, Bairro Santo
Agostinho, CEP: 30140094, com recursos provenientes do 3º repasse,
Termo de adesão 26, Eixo de Enfrentamento á Criminalidade Violenta,
TDCO 11/2021, 9270127. Valor total R$ 260.704,18 (duzentos e sessenta mil setecentos e quatro reais e dezoito centavos). Vigência: 12
(doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 4691.06.123.139.2094
.0001.4.4.90.40.06.0.57.1; 4691.06.123.139.2094.0001.4.4.90.52.07.0.
57.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 15/12/2021. Signatários: Reinaldo
Felicio Lima (P/Contratante) e Rafael Velasquez Saavedra da Silva (P/
Contratada).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9312336/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 194/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0242188/2021-66
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica FERNANDA COMERCIO DE ELETROS LTDA. Do objeto: acréscimo, em aproximadamente
10,35% no valor global do contrato, o que corresponde à aquisição de
mais 05 (cinco) unidades de ventilador não industrial, para atendimento
da demanda das Emendas Parlamentares Estaduais 61135,61244,
68168 e 807, conforme solicitação contida no Memorando.PCMG/
SPGF/DLPM/CPD.nº 291/2021 (38902729). Valor total R$ 1.750,00
(um mil setecentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 1511.0
6.181.005.4025.0001.4.4.90.52.xx.0.10.8 e 1511.06.181.005.4025.000
1.4.4.90.52.xx.0.10.4 Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 15/12/2021. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e Fernanda Guimarães
dias (P/ Contratada).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9288106/2021
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000102/2021
PROCESSO SEI 1510.01.0132493/2021-33
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica USATEC BSB VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA EPP. Do objeto: o acréscimo, em aproximadamente 4,81% no valor global do contrato, o que corresponde à aquisição de mais 01 (uma) unidade do lote 03 - VIATURA UTILITÁRIO
- SUV CARACTERIZADA E COM CELA, em atendimento à solicitação contida no Memorando.PCMG/SPGF/DT/PROJETOS.nº 94/2021
(37141755). Valor total R$ 128.100,00 (cento e vinte e oito mil e cem
reais). Vigência: o contrato terá vigência 12 (doze) meses a partir da
publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Dotação(ões) Orçamentária(s): 1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90.52.
xx.0.10.8, 1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90.52.xx.0.10.4 e 1511.12.
368.007.2002.0001.44.90.52.17.0.10.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura:
15/12/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Ubiratan Rodrigues e Dauto Coelho dos Santos (P/ Contratada).
21 cm -15 1569807 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
DESPACHO AUTORIZATIVO
Autorizo a celebração do Contrato nº 9317139, com a Empresa GDD
EDITORA GRÁFICA LTDA., CNPJ:30.597.675/0001-20, visando a
contratação de serviços de impressos gráficos. O valor anual para este
Contrato é de R$ 11.000,00 (onze mil reais). Dotações Orçamentárias
n.ºs 1511.06.125.008.4100">1511.06.125.008.4100.0001.33.90.39.31.0.10.1,1511.06.125.008.4
100.0001.33.90.39.31.0.82.1, 1511.06.125.008.4124.0001.33.90.39.31
.0.82.1 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato
no órgão oficial de imprensa.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do DETRAN/MG
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9317139
Partes: EMG/Polícia Civil, através do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais–Detran/MG e GDD EDITORA GRÁFICA LTDA.
Objeto: a contratação de serviços de impressos gráficos. O valor anual
para este Contrato é de R$ 11.000,00 (onze mil reais). Dotações Orçamentárias n.ºs 1511.06.125.008.4100">1511.06.125.008.4100.0001.33.90.39.31.0.10.1,1511.0
6.125.008.4100.0001.33.90.39.31.0.82.1, 1511.06.125.008.4124.000
1.33.90.39.31.0.82.1 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa. Signatários: Eurico
da Cunha Neto (P/contratante) e Daniel Henrique de Almeida Marques
(P/contratada).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (2755)
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido
encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços
desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do
CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o
pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do
C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que
serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo
relacionado(s), na cidade de Governador Valadares/MG:
AUTO SOCORRO MURIAE LTDA
Placa: HEN0506 Chassi: 9C2KC08107R069072 Marca/Modelo:
HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2006 Prop.: Ana Paula Da
Costa Araujo / Placa: HAP0932 Chassi: 9C2JC30103R182883 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2003 Prop.: Antonio
Aparecido F. Dos SantosBanco Finasa Sa / Placa: GOU6139 Chassi:
9BG5VP15DEB112493 Marca/Modelo: GM/CARAVAN COMODORO Ano Fab.:1984 Prop.: Walfridney Figueiredo Vilela / Placa:
GLN0957 Chassi: BJ532904 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300 Ano
Fab.:1977 Prop.: Francisco Franca Pires / Placa: GLK4029 Chassi:
BA155481 Marca/Modelo: VW/BRASILIA Ano Fab.:1975 Prop.: Valter Luiz Gonzaga / Placa: GOV3018 Chassi: BN019756 Marca/Modelo:
VW/VOYAGE Ano Fab.:1982 Prop.: Lucas Dos Santos Moreira /
Placa: JPH0178 Chassi: 9BWAA01J124020378 Marca/Modelo: VW/
GOLF Ano Fab.:2001 Prop.: Geraldo Dos Anjos CorreiaBanco Finasa
SaJorge Angelo
Correia
/
Placa:
GWQ6910
Chassi:
9BD15828814267377 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE SMART
Ano Fab.:2001 Prop.: Jose Maria De OliveiraCaixa Economica Federal
/ Placa: HAF8149 Chassi: 9C2JC30102R246575 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.: Ronilson Martins
De Sales / Placa: HJY4596 Chassi: 9C2JC30708R586240 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Francisca Dos
Santos AlmeidaBanco Bmc S A / Placa: GNZ2333 Chassi:
CG1251101776 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1980
Prop.: Walmison Barbosa Godoi / Placa: HCZ0121 Chassi:
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112152256570130.