TJMG 19/05/2022 - Folha 14 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Diário do Executivo
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SRF II BELO HORIZONTE
DELEGACIA FICAL/1º NÍVEL/BH-5
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo e coobrigados abaixo discriminados,
que o PTA/AI a seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal/1º
Nível/BH-5, foi integralmente extinto, sendo assim, a teor das normas
previstas na legislação vigente e, em consonância com a documentação
acostada aos autos, o processo será arquivado.
PTA Nº: 01.002005703-99
Sujeito Passivo: FAMB COMÉRCIO DE RECUPERADOS EM MEIO
AMBIENTE LTDA
IE: 003.667071-0020 – CNPJ: 36.324.914/0001-55
Coobrigados 1: NOVAMETAIS METALÚRGICA EIRELI
IE: 067.155682-0088 – CNPJ: 04.796.985/0001-64
Coobrigado 2: VERÔNICA REGINA DE LIMA
CPF: 019.041.557-66
Belo Horizonte, 17 de maio de 2022
Darcy da Silva Passos Masp: 666.369-4
Delegado Fiscal - DF/1º Nível BH5 - SRF-II/BH
SRF II BELO HORIZONTE
DELEGACIA FICAL/1º NÍVEL/BH-5
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo e coobrigado abaixo discriminados,
intimados a tomar conhecimento, que o PTA/AI a seguir relacionado,
lavrado pela Delegacia Fiscal/1º Nível/BH-5, foi integralmente extinto,
sendo assim, a teor das normas previstas na legislação vigente e, em
consonância com a documentação acostada aos autos, o processo será
arquivado.
PTA Nº: 01.002006205-40
Sujeito Passivo: FAMB COMÉRCIO DE RECUPERADOS EM MEIO
AMBIENTE LTDA
IE: 003.667071-0020 – CNPJ: 36.324.914/0001-55
Coobrigado: VERÔNICA REGINA DE LIMA
CPF: 019.041.557-66
Belo Horizonte, 17 de maio de 2022
Darcy da Silva Passos Masp: 666.369-4
Delegado Fiscal - DF/1º Nível BH5 - SRF-II/BH
18 1636666 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA
DF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA - 2
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), por estar(em) em local
ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s) da lavratura do Auto de
Infração infracitado. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, o prazo para pagamento ou parcelamento do crédito
tributário, com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação,
implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos junto à
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422,
Centro, Juiz de Fora, ou através do endereço eletrônico afjuizdefora@
fazenda.mg.gov.br.
Auto de Infração nº 01.002347571.73
Autuados: ANA MARIA DOS REIS GONCALVES
IE: 003.765.137.00-23, CNPJ: 37.543.207/0001-12, RUA DONA
LUIZA, 625, LOJA 01, CENTRO, PATOS DE MINAS – MG.
Juiz de Fora, 18 de maio de 2022.
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal
DF/1º Nível/Juiz de Fora-2
SRF I / JUIZ DE FORA
DF/ 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo
identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição
em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão
irrecorrível no Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais –
CC/MG -, favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 02.000217472.84
Autuado(s): MILENA APARECIDA NICESIO
CPF 072.092.596-78, RUA GERALDINA LUIS PEDROSA, 100, VL
SÃO JORGE NOVA, CAMPO BELO – MG.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos junto à
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422,
Centro, Juiz de Fora, ou através do endereço eletrônico afjuizdefora@
fazenda.mg.gov.br
Juiz de Fora, 18 de maio de 2022.
Rosária Maria Silveira – Delegada Fiscal
DF/1º Nível/Juiz de Fora-2
18 1636667 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
INSTRUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 03/2022
Dispõe sobre os critérios e metas para o exercício das atividades
de digitalização e indexação referentes ao legado dos atos arquivados e
conferência de todos os atos digitalizados para possibilitar, por decisão
da Administração, a eliminação destes após regulamentação pelo DREI
nos termos do art. 57 da lei 8.934/94, atividades estas de competência
da Gerência de Arquivo e Digitalização- GAD.
A Secretaria-Geral, no uso de suas atribuições previstas no art. 26 da Lei
Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, no art. 28, IV do Decreto
nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, ouvida a Diretoria de Registro
Empresarial, que assina conjuntamente o presente ato normativo,
CONSIDERANDO a necessidade de modernização e atualização do
arquivo digital da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais visando
dar agilidade para atender as demandas internas e externas de consultas
aos atos arquivados e emissão imediata de certidões de inteiro teor dos
atos e consequentemente eliminando milhares de papéis cuja guarda
é onerosa para o Estado de Minas Gerais, ressalvados os documentos
considerados históricos, RESOLVEM:
Art. 1º - Esta Instrução de Serviço disciplina, interna corporis, as
atividades desenvolvidas na Gerência de Arquivo e Digitalização bem
como a mensuração de metas diárias de produtividade individual, os
prazos de entrega e as equipes incumbidas preparação, digitalização,
indexação e conferência dos atos arquivados executados pelos
servidores lotados na Gerência do Acervo Documental e demais
servidores da JUCEMG disponibilizados pelas diretorias para colaborar
no trabalho de modernização da JUCEMG.
Art. 2º - As tarefas executadas pelos servidores em atividade na GAD
e por outros servidores colaboradores designados pela respectiva
gerência, incluindo a produção diária, são as seguintes:
I - Preparação da documentação contida nos atos arquivados de forma
física/papel para digitalização com produção diária mínima de 400
processos por servidor;
II – Digitalização da documentação contida nos processos já preparados/
papel com produção diária mínima de 200 processos/dia, por servidor;
III - Indexação da documentação contida nos processos já digitalizados/
papel no banco de dados JUCEMG - SRM e dos retornos dos processos
enviados pela GAC, com produção diária mínima de 200 processos/dia,
por servidor cabendo a este apontar as incorreções a serem tratadas por
quem a chefia designar para finalizar o processo;
IV – Procedimento Final da Digitalização de Processos/papel após
indexação(conferência, correção, envio de pendências à GAC para
ajustes no SRM): mínimo de 300 processos/dia, por servidor;
V – Atendimento à solicitação WEB de Certidão de Inteiro Teor, bem
como solicitações internas, via e-mail, para Digitalização dos atos
arquivados por meio de microfilmes, com produção mínima de 30
documentos solicitados contendo um total mínimo de 150 imagens a
serem digitalizadas;
VI – Conferência de imagens digitalizadas com o documento original
físico dos atos arquivados (para posterior eliminação/descarte) com
produção mínima diária de 120 (cento e vinte) processos/num total
mínimo de 800 imagens, por servidor.
VII- Desarquivamento/Arquivamento de Jaquetas de Microfilmes:
depende do volume das solicitações externas e internas e da preparação
de listagem para guarda produção mínima diária 50 jaquetas;
Art. 3º - Caberá a Gerente da GAD a elaboração semanal de escala
de trabalho de todos os servidores e colaboradores com as tarefas a
serem desenvolvidas diariamente, bem como o controle da produção
diária dos mesmos para envio de relatório mensal a DRE para
acompanhamento do andamento dos trabalhos e providencias para dar
agilidade as tarefas, quando necessárias.
Parágrafo Único. A Gerente da GAD poderá proceder a alteração das
tarefas diárias previstas na escala semanal dos servidores dependendo
do andamento dos trabalhos previstos no art. 3º desta Instrução de
Serviço, fazendo previamente, no dia anterior, a devida substituição das
tarefas na tabela.
Art. 4º - O Servidor no desempenho da atividade prevista no inciso
VI do art. 2º desta Instrução de Serviço ao conferir o ato arquivado e
este possuir mais de 20 (vinte) imagens, poderá deduzir da produção
diária 10 (dez) processos, providenciando a devida anotação em seu
relatório diário.
Art. 5º - As anotações da produção feitas no relatório mensal devem ser
diárias e este deverá ficar disponível para acompanhamento pela Chefia
durante toda a jornada de trabalho do servidor e entregue a esta apenas
no final de cada mês.
Art. 6º - Fica aprovado os modelos do relatório mensal como anexos
I e II.
Art. 7º - Esta Instrução entra em vigor na data da sua assinatura.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2022. Marinely de Paula Bomfim,
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, e
Lígia Xenes Gusmão Dutra Diretora do Registro Empresarial da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
18 1636690 - 1
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos das Resoluções SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003 e
nº.56 de 14/08/2009, e conforme parágrafo único, do Decreto nº 48.173
de 08/04/2021, por 15(quinze) dias, à servidora Masp 1045473-4,
REGINA SANTOS CAMILO, cargo AGRE, nível V, grau J, referente
ao 5º quinquênio, a partir de 30/05/2022.
Belo Horizonte, 16 de maio de 2022.
Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
18 1636202 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Expediente
Ato da Diretora da Superintendência de Planejamento, Gestão
e Finanças, conforme competência delegada pelo art. 6º, da
ResoluçãoSEINFRA nº 17/2020, publicada em 25/04/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n. º 869/1952, entre 16/05/2022 e
23/05/2022, ao (à) servidor (a) MIRIAM SOUZA BRITO, MASP
1060283-7, admissão 01, a partir de 16/05/2022.
GISELLI ATAIDE STARLING
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
18 1636485 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Robson Carlindo Santana Paes Loures
Ato assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora SELMA HELENA DA FONSECA DE FREITAS,
Masp 1332983-4, a partir de 06/04/2022, para fins de regularização
funcional.
18 1636637 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO DE EXERCÍCIO, nos termos
do § 1º do art. 70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e art. 17da Resolução
SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro de 2019, do servidor:
Masp 1483307-3, Jonatas Romano Polla, a partir de 22/05/2022,
referente ao cargo Agente de Seguranca Penitenciario,conforme
motivações
constantes
no
processo Administrativo
SEI
nº1450.01.0063755/2022-39.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
18 1636364 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
Masp1155471-4, Felipe Lopes Villela Nicolai, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, da Subsecretaria de
Inteligencia e Atuacao Integrada, para a Diretoria de Ensino Integrado,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º1450.01.0059753/2022-35.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Minas Gerais
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
Masp 1446300-4, Leandro Jose Antunes, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, do PresidioPromotor JoseCosta,
para o Presidio de Sao Joao da Ponte, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0010610/2022-33.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, aservidora:
Masp 1445296-5, Claudia Leticia Dantas Barros, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Socioeducativo, do Centro Socioeducativo
Montes Claros, para o Nucleo de Correicao Administrativa,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º1520.01.0002922/2022-80.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, as servidoras:
MASP 1360472-3, Juliana Gomes da Silva, referente ao cargo Efetivo
Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar Administrativo,
do Presidio de Joao Pinheiro, para o Complexo Penitenciario Nossa
Senhora do Carmo, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º1450.01.0060557/2022-55.
MASP 1454710-3, Enilda Maria Silva, referente ao cargo Efetivo
Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar de Enfermagem, do
Complexo Penitenciario Nossa Senhora do Carmo, para o Presidio
de Joao Pinheiro, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º1450.01.0060557/2022-55.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
18 1636362 - 1
ATO Nº 299/2022- REVOGAÇÃO AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA
REVOGA no ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria nº
008/2019 publicado em 06/09/2019, referente o servidor MASP:
378.486-5, WEBIO MARTINS DE SOUZA, ASP, III/I, em razão de
não cumprir os requisitos para aposentadoria, a partir de 09/05/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
18 1636160 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
Masp1394750-2, Patricia Dias Salgado,referente ao cargo Efetivo
Analista Executivo de Defesa Social - Advogada do CONSELHO
ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
para o GABINETE, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º1450.01.0051533/2022-39.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
18 1636634 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foram REQUERIDAS as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1)Paulo Regis Silva/ Fazenda Fundão, lugar Stevenson
- Mat. 36.077-Suinocultura, Avicultura, Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas)- Araguari /MG, PA
n°1985/2022, Classe 3. 2)Mario Augusto Bastos Silva/ Fazenda da
Barra - Mat 160523 - Suinocultura, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo -Uberlândia /
MG, PA n° 1986/2022, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
18 1636713 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi concedida a licença ambiental
abaixo identificada:
*Licença Ambiental Simplificada (LASRAS): 1) São Gregório
Agropecuária S/A, extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil e lavra a céu aberto - minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento, ANM/N° 830.127/2007,
Esmeraldas/MG, Processo n° 4964/2021, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 20/12/2028.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o indeferimento do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença Ambiental Simplificada (LASRAS): 1) Unicarbo Ltda.,
aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de
minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração,
Vespasiano/MG, Processo n° 4414/2021, Classe 3. Motivo: não
apresentou balanço hídrico condizente com sua necessidade. A área
informada está sobreposta à área licenciada pela Vitoriapar e não foi
apresentada a certidão emitida pelos municípios abrangidos pela área
diretamente afetada do empreendimento relacionada à conformidade
do local de implantação e operação da atividade com a legislação
municipal aplicável ao uso e ocupação do solo, conforme determina o
art. 18 do Decreto Estadual 47383/2018.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o cancelamento da Licença Ambiental
abaixo identificada: Licença Ambiental Simplificado na modalidade
LAS/Cadastro:
1) Consórcio CIMCOP- CROS, transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigo, Belo Horizonte/MG - Processo nº 1683/2021, Classe
1. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1) Purlavi Soluções em Gestão de Resíduos Perigosos Ltda., transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Betim/MG, Processo nº
1961/2022. 2) Danuzia Kelle Ferreira Silva Comércio de Gás Eireli,
transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Ipatinga/MG,
Processo nº 1963/2022. 3) Fazenda do Carneiro/Fazenda Morro Preto/
Tania Maria Diniz Andrade, criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Baldim/MG, Processo
nº 1964/2022.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
18 1636208 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos : 1) S A
Usina Coruripe Açucar e Álcool/ Fazenda Bom Sucesso - Mats. 3.372,
9.661 e 14.104 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Carneirinho/MG - PA
n°1971/2022, Classe 2. 2) Edmar Elias Moreira/ Fazenda Água Limpa
- Mat 9.894 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Iraí de Minas/MG - PA n°1972/2022, Classe 2. 3)
Luiz Carlos da Cunha/Fazenda Rancharia Mats. 27.861, 8.455, 26.083,
26.084, 26.085, 27.903, 32.232 e 7.487 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo- Monte Carmelo/MG - PA n° 1998/2022, Classe
2. 4) Big Pedras Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração - Uberlândia/MG - PA n°1969/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
18 1636710 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco torna público que foi DEFERIDO o requerimento
de transferência de responsabilidade administrativa da licença
ambiental abaixo identificada: 1) Tipo da solicitação: Licenciamento
Ambiental Simplificado Modalidade LAS/RAS; Fase: Operação
iniciada em 16/05/2018; Empreendimento: Paulo da C. e Silva Cal;
Atividade(s): Fabricação de cal virgem; Município: Córrego Fundo;
PA nº: 25440/2018/001/2021; Classe: 2; Válida até 27/02/2031 do
responsável Paulo da C. e Silva Cal, CNPJ 30.471.062/0001-42 para
o novo titular Djsoares Indústria e Comércio de Cal Ltda, CNPJ
10.473.147/0001-52.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto do Francisco.
18 1636678 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1)*Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes (LAC
1): *GSC Mineracao Ltda - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento - Brasilândia de Minas/MG - Processo: 2000/2022 Classe 3. Requerimento para Intervenção Ambiental. Processo SEI/Nº
1370.01.0064100/2021-50. Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo (2,68) ha.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do
empreendimento abaixo identificado:
1) LAS/RAS: Onde se lê: Cezar Augusto Santos Teixeira CPF:
004.04*.***-** - Leia-se: Pattern Tecnologia - Industrial Mineral
Ambiental Serviços Energia Informação & Comércio Ltda CNPJ:
05.930.***/****-** PA/Nº 6146/2021 - Validade: 16/12/2031. São
Gonçalo do Abaeté/MG.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do
empreendimento abaixo identificado:
1) LAS/CADASTRO: Onde se lê: Espolio de Nilo Cardoso Naves e
Outros/Fazenda Capoeira Grande. CPF: 007.74*.***-** - Leia-se:
Landulfo Faleiros Cardoso, Gamaliel Faleiros Cardoso, Saulo
Faleiros Cardoso e N C Naves Empreendimentos Patrimoniais Ltda/
Fazenda Capoeira Grande. CPFs: 328.27*.***-**; 323.45*.***-**;
460.96*.***-**; e CNPJ: 20.454.***/****-** PA/Nº 20352351/2018
- Validade: 18/07/2028. Paracatu/MG.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
18 1636629 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Auto Posto Agle
Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Nazareno/MG, PA
SLA nº 2002/2022, Classe 2. 2) Brinquemolde Licenciamento Indústria
e Comércio Ltda., Moldagem de termoplástico não organoclorado, Três
Pontas/MG, PA SLA nº 2003/2022, Classe 3. 3) Município de Perdões,
Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística,
Perdões/MG, PA SLA nº 2007/2022, Classe 2. 4) Laticínios Lara Eireli,
Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido,
Passos/MG, PA SLA nº 2008/2022, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
18 1636568 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 18/05/2022 - pág. 8)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
Onde se lê:
“1) PA/nº 1897/2022, Classe 3.”
(...)
Leia-se:
“1) PA/nº 1987/2022, Classe 3.”
(...)
ATENÇÃO: as demais informações permanecem inalteradas.
18 1636230 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Albion
Trading Comércio de Minerais LTDA, Lavra a céu aberto - Minerais
metálicos, exceto minério de ferro, Lavra a céu aberto - Minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Disposição
de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e
IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário
ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para
contenção, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento
a úmido, Barragem de acumulação de água para abastecimento público,
industrial e na mineração ou para perenização, Diamantina/MG, PA n°
2009/2022, Classe 4.
Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
18 1636453 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205182256360114.