TJMG 25/05/2022 - Folha 86 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
86 – quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Diário do Executivo
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 9337384/22
SEI: 2010.01.0092080/2021-35. Contratada: OMPANHIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - PRODEMGE. Objeto: Contratação de serviços de
informática. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação. Valor:
R$ 260.604,00. Dot. Orç: 2011 10 122 705 2500 0001 3 3 90 40 03 0
50 1. Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor do IPSEMG e Ladimir
Lourenco Dos Santos Freitas/Roberto Tostes Reis – Contratado.
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PRORROGAÇÃO
Extrato: 3° Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 68/2019.
Contratante: IPSEMG. Contratado: THIAGO ROSENTAL SILVA.
Objeto: Cláusula Sétima 7.3: Fica Prorrogado o Contrato de
Credenciamento n. 68/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação
Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura:
19/05/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul
Vieira e pelo Contratado: THIAGO ROSENTAL SILVA.
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PRORROGAÇÃO
Extrato: 1° Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 364/2021.
Contratante: IPSEMG. Contratado: ROSALIA DE ALCANTARA
SILVA SANTOS. Objeto: Cláusula Sétima 7.3: Fica Prorrogado o
Contrato de Credenciamento n. 364/2021 por mais 12 (doze) meses.
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
Assinatura: 16/05/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves
Kleinpaul Vieira e pelo Contratado: ROSALIA DE ALCANTARA
SILVA SANTOS.
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PRORROGAÇÃO
Extrato: 3° Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 175/2019.
Contratante: IPSEMG. Contratado: EBERTH LUCAS DUARTE.
Objeto: Cláusula Sétima 7.3: Fica Prorrogado o Contrato de
Credenciamento n. 175/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação
Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura:
16/05/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul
Vieira e pelo Contratado: EBERTH LUCAS DUARTE.
PRORROGAÇÃO
Extrato: 3° Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 113/2019.
Contratante: IPSEMG. Contratado: GUILHERME LEMOS DE
FARIA TAVARES. Objeto: Cláusula Sétima 7.3: Fica Prorrogado o
Contrato de Credenciamento n. 113/2019 por mais 12 (doze) meses.
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
Assinatura: 16/05/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves
Kleinpaul Vieira e pelo Contratado: GUILHERME LEMOS DE FARIA
TAVARES.
PRORROGAÇÃO
Extrato: 3° Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 105/2019.
Contratante: IPSEMG. Contratado: ALZEMAR ARGEMIRO DE
MAGALHAES. Objeto: Cláusula Sétima 7.3: Fica Prorrogado o
Contrato de Credenciamento n. 105/2019 por mais 12 (doze) meses.
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
Assinatura: 16/05/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves
Kleinpaul Vieira e pelo Contratado: ALZEMAR ARGEMIRO DE
MAGALHAES.
PRORROGAÇÃO
Extrato: 3° Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 178/2019.
Contratante: IPSEMG. Contratado: JOÃO PEDRO CASTRO
MARQUES. Objeto: Cláusula Sétima 7.3: Fica Prorrogado o
Contrato de Credenciamento n. 178/2019 por mais 12 (doze) meses.
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
Assinatura: 16/05/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves
Kleinpaul Vieira e pelo Contratado: JOÃO PEDRO CASTRO
MARQUES.
PRORROGAÇÃO
Extrato: 1° Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 392/2021.
Contratante: IPSEMG. Contratado: CAMILA DE OLIVEIRA. Objeto:
Cláusula Sétima 7.3: Fica Prorrogado o Contrato de Credenciamento
n. 392/2021 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Art. 57,
inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 18/05/2022. Assinam:
Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira e pelo Contratado:
CAMILA DE OLIVEIRA.
PRORROGAÇÃO
Extrato: 3° Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 63/2019.
Contratante: IPSEMG. Contratado: CARMEN MARIA WURTZ.
Objeto: Cláusula Sétima 7.3: Fica Prorrogado o Contrato de
Credenciamento n. 63/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação
Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura:
18/05/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul
Vieira e pelo Contratado: CARMEN MARIA WURTZ.
PRORROGAÇÃO
Extrato: 1° Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 393/2021.
Contratante: IPSEMG. Contratado: DANIELE FRANCINE
PEREIRA. Objeto: Cláusula Sétima 7.3: Fica Prorrogado o Contrato de
Credenciamento n. 393/2021 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação
Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura:
18/05/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul
Vieira e pelo Contratado: DANIELE FRANCINE PEREIRA.
PRORROGAÇÃO
Extrato: 3° Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 112/2019.
Contratante: IPSEMG. Contratado: JOSEPH FABIANO GUIMARAES
SANTOS. Objeto: Cláusula Sétima 7.3: Fica Prorrogado o Contrato de
Credenciamento n. 112/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação
Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura:
18/05/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul
Vieira e pelo Contratado: JOSEPH FABIANO GUIMARAES
SANTOS.
PRORROGAÇÃO
Extrato: 3° Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 65/2019.
Contratante: IPSEMG. Contratado: ANA LETICIA PIRES MESQUITA.
Objeto: Cláusula Sétima 7.3: Fica Prorrogado o Contrato de
Credenciamento n. 65/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação
Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura:
19/05/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul
Vieira e pelo Contratado: ANA LETICIA PIRES MESQUITA.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº: 021/2022
Planejamento de Compras do Portal de Compras MG Nº 076/2022 Registro de Preços de Materiais de Limpeza (Panos). Ata 001 assinada
com a empresa: Distribrás atacadista Ltda (CNPJ: 27.471.471/0001-34),
Lote 02, Valor: R$54.193,75; Lote 03, Valor: R$74.880,00; Lote 04,
Valor: R$58.734,00; Lote 05, Valor: R$64.255,75. Ata disponibilizada
nos endereços www.mgs.srv.br/licitacoes e www.compras.mgs.gov.br.
2 cm -24 1638788 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DAS RESPOSTAS AOS RECURSOS CONTRA
O GABARITO DA PROVA OBJETIVA, DIVULGAÇÃO
DO GABARITO DEFINITIVO, RESULTADO FINAL
DA PROVA OBJETIVA E CONVOCAÇÃO PARA O
TESTE PSICOLÓGICO DO EDITAL DO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO SES/MG Nº 02/2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS,
no desempenho das atribuições elencadas no artigo 46, da Lei n.º
23.304/2019, nos termos do Anexo II – CRONOGRAMA PREVISTO, e
o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE,
tornam públicas as Respostas aos recursos contra o gabarito da Prova
Objetiva, o Resultado Final da Prova Objetiva e a Convocação para o
Teste Psicológico do Edital do Processo Seletivo Simplificado SES/MG
N º 02/2022, publicizados no dia 24/05/2022, no site do IBADE.
A íntegra do Edital, as inscrições, comunicações e resultados das
Etapas do Processo Seletivo Simplificado SES/MG nº02/2022 estão
disponíveis no site www.ibade.org.br
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EXTRATO
PARA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO FINAL DO
PROCESSO SEI Nº 2260.01.0011768/2021-26
Em cumprimento ao disposto na Lei nº 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos
e Vigilância Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais torna pública a DECISÃO FINAL do PROCESSO SEI Nº
2260.01.0011768/2021-26, a saber: Decisão SES/SUBVS-SVS-DVAA
nº. 2260.01.0011768/2021-26/ 1ª Instância/2022, conforme se segue:
Empresa: Ducoco Alimentos S/A
CNPJ: 63.460.299/0001-87
Município: Linhares
Unidade Federativa: Espírito Santo
Data da Decisão: 06 de abril de 2022
Autoridade Prolatora: Ângela Ferreira Vieira - Diretora de Vigilância
Sanitária em Alimentos, MASP: 1372996-7
Dispositivos normativos transgredidos: Instrução Normativa nº 60, de
23 de dezembro de 2019, art. 3º Anexo I, 3.b c/c Resolução RDC nº
331, de 23 de dezembro de 2019, art. 14, III; Resolução RDC nº 259, de
20 de setembro de 2002, art. 1º, Anexo, item 3.1.a; e Resolução RDC nº
54, de 12 de novembro de 2012, art. 1º, Anexo, item 4.2 c/c 5.1.
Infrações: DESCUMPRIR REGULAMENTO DESTINADO A
PROMOVER, PROTEGER E RECUPERAR A SAÚDE, devido ao
fato do produto: Coco ralado - seco; marca: Ducoco; data de validade:
09AGO22; lote: 40908 apresentar Escherichia coli em quantidade
(1,4x10² UFC/g) superior ao limite de tolerância máximo (10²
UFC/g mL) estabelecido pelo padrão microbiológico do alimento em
questão e ROTULAR O ESPECIFICADO PRODUTO, SUJEITO AO
CONTROLE SANITÁRIO, EM DESACORDO COM AS NORMAS
LEGAIS, em virtude do fato de apresentar no rótulo do produto os
vocábulos: “Ceará, habitat natural do coco” e “fresquinho”, os quais
tornam a informação incorreta “e “A Ducoco está no litoral do Ceará,
habitat natural do coco, e é de lá que ela extrai o melhor do coco para
suas receitas”, os quais podem induzir o consumidor a equívoco, erro,
confusão ou engano em relação à verdadeira qualidade do alimento e
por utilizar, no rótulo do alimento, o termo: “sem adição de açúcares”,
sem, no entanto, atender às condições estabelecidas pelo Regulamento
Técnico sobre Informação Nutricional Complementar que autorizariam
o emprego dessa informação na rotulagem do produto, conforme
comprovado pelo Laudo de Análise fiscal/prova nº. 1971.1P.0/2021,
emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central
de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (LACEN/MG).
Tipificação: Lei nº 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 99, Incisos
XXXVI e V.
Decisão Final: Advertência e Inutilização do produto interditado
cautelarmente neste Estados por meio da NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA
COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE
VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
SES/SUBVPS-SVS-DVAL
nº.
38713318/2021. Publique-se.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2022.
Tatiana Reis de Souza Lima
Autoridade Sanitária
MASP: 669.330-3
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Minas Gerais
EDITAL N.º 03/2022
O Diretor de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do parágrafo 1.º, do art. 5.º do Decreto Estadual n.º 46.830/2015,
NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL, pelo fato de estar em local
ignorado ou incerto, o Senhor Antônio Carlos Braga, inscrito no CPF
n.º 156.154.726-34, e a qualquer um, que possa interessar, acerca do
Termo de Convênio n.º 090/2011, firmado entre a Secretaria de Estado
de Saúde de Minas Gerais, e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento,
Ciência e Tecnologia de Minas Gerais — FADECIT.
Consta que o convênio em questão teve as contas reprovadas e fora
instaurada Tomada de Contas Especial através da Resolução SES/
MG n.º 5937, publicada em 31/10/2017, em razão de possíveis
inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos
incisos I a IV do art. 2.º da IN TCEMG n.º 003/2013. Por conseguinte,
fora emitido o Relatório n.º 41/2021 da Comissão de Tomada de Contas
Especial e Relatório e de Auditoria sobre Tomada de Contas Especial
n.º 1.161.152/2022. Onde fora apurou o dano ao erário no valor de R$
1.256.792,67 (um milhão, duzentos e cinquenta e seis mil setecentos e
noventa e dois reais e sessenta e sete centavos), corrigido e atualizado
até abril do ano de 2022.
Nos termos do art. 12 paragrafo 2.º do Decreto Estadual n.º 46.830/2015,
sobre o valor total devido incidirá a Taxa Referencial do Sistema
Especial de Liquidação e Custódia — SELIC, disponibilizada no sítio
www.receita.fazenda.gov.br.
O prazo para apresentar defesa da decisão de Apuração do Dano ou
efetuar o ressarcimento dos valores é de 10 (dez) dias, nos termos do
art. 12 do Decreto Estadual n.º 46.830/2015.
Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art. 6.º,
alínea “b”, inciso V do decreto Estadual n.º 46.830/2015).
Publique-se. Os anexos encontram-se disponíveis no processo SEI:
1320.01.0060784/2021-70 e através do e-mail [email protected].
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EDITAL Nº 04/2022
O Diretor de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do parágrafo 1º, do art. 5º do Decreto Estadual n.º 46.830/2015,
NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL, pelo fato de estar em local
ignorado ou incerto, o Senhor Antônio Carlos Braga, inscrito no CPF
n.º 156.154.726-34, e a qualquer um, que possa interessar, acerca do
Termo de Convênio n.º 959/2009, firmado entre a Secretaria de Estado
de Saúde de Minas Gerais, e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento,
Ciência e Tecnologia de Minas Gerais — FADECIT.
Consta que o convênio em questão teve as contas reprovadas e fora
instaurada Tomada de Contas Especial através da Resolução SES/
MG n.º 5.111, publicada em 09/01/2016, em razão de possíveis
inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos
incisos I a IV do art. 2.º da IN TCEMG n.º 003/2013. Por conseguinte,
fora emitido o Relatório n.º 30/2021 da Comissão de Tomada de Contas
Especial e Relatório e de Auditoria sobre Tomada de Contas Especial
n.º 1.155.985/2022. Onde fora apurou o dano ao erário no valor de R$
628.477,39 (seiscentos e vinte e oito mil quatrocentos e setenta e sete
reais e trinta e nove), corrigido e atualizado até abril do ano de 2022.
Nos termos do art. 12 paragrafo 2.º do Decreto Estadual n.º 46.830/2015,
sobre o valor total devido incidirá a Taxa Referencial do Sistema
Especial de Liquidação e Custódia — SELIC, disponibilizada no sítio
www.receita.fazenda.gov.br.
O prazo para apresentar defesa da decisão de Apuração do Dano ou
efetuar o ressarcimento dos valores é de 10 (dez) dias, nos termos do
art. 12 do Decreto Estadual n.º 46.830/2015.
Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art. 6.º,
alínea “b”, inciso V do decreto Estadual n.º 46.830/2015).
Publique-se. Os anexos encontram-se disponíveis no processo SEI:
1320.01.0064884/2020-50 e através do e-mail [email protected].
7 cm -24 1639108 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3536/2021- PROCESSO
SEI Nº 1320.01.0009263/2019-66. DOADOR: Estado de Minas
Gerais por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Iraí de Minas. Objeto: 02 (dois)
Computadores Básicos. Valor Unitário: R$ 1320,06. Valor Total da
doação: R$ 2.640,12. Data de Assinatura: 23/05/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3684/2022- PROCESSO
SEI Nº 1320.01.0109346/2021-45. DOADOR: Estado de Minas
Gerais por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
DONATÁRIO: Município de Campina Verde. Objetos: 02 (dois)
Computadores Intermediários. Valor Unitário: R$ 824,68. 02 (dois)
Computadores Básicos. Valor Unitário: R$ 865,20 Valor Total da
doação: R$ 3.379,76. Data de Assinatura: 23/05/2022.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Assessoria de Auditoria Assistencial do SUS-MG - AUDSUS
vem pelo presente edital, a fim de dar cumprimento ao contido no
inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988 e artigo 31 da
Resolução SES nº 2.906 de 24 de agosto de 2011, em virtude do
impedimento na entrega da notificação pelo Ofício SES/AUDSUS nº.
224/2022, notificar o interessado, Senhor Wilton Pereira Pavão, CPF
xxx.057.006-xx, acerca da confirmação das penalidades e/ou medidas
corretivas propostas no Relatório Final de Auditoria nº 620, realizada
no Sistema Municipal de Saúde de Santa Cruz de Salinas, CNPJ nº
13.021.239/0001-90, localizado à Praça da Liberdade, s/n - Centro,
no município de Santa Cruz de Salinas/MG, o qual se encontra à
disposição no Núcleo Macrorregional de Auditoria Assistencial Norte,
no endereço: Rua Correa Machado, 1333 – Sala 18 – Vila Santa Maria
– Montes Claros/MG – CEP.: 39.400-090.
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO
A Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais ESP-MG, Mara Guarino Tanure, em cumprimento ao que dispõe
o caput do art. 25 combinado com art. 26 da Lei Federal 8.666/93,
RATIFICA A HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
para a contratação de MARIA APARECIDA DE SOUSA, para exercer
a função de Coordenadora Assistente do Projeto Estratégico Saúde
em Rede no Estado de Minas Gerais, no município de Governador
Valadares, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação
orçamentária: 1541.10.128.009.1026.0001.33.90.36.31.10.1.0
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato Acordo de Parceria Nº08/2022. Partes: Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/Hemominas, a
Universidade Federal de Juiz de Fora (Campus Governador Valadares)
e a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.Objeto:
cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS com a finalidade
de desenvolver o projeto de pesquisa “Estresse oxidativo e inflamatório
na anemia falciforme”. Vigência: Vigerá pelo prazo de quarenta e
oito (48) meses, a partir da data de sua assinatura, suficiente à plena
realização do objeto.Assinam o Termo: Pela Fundação Hemominas,
Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi, pela Universidade Federal de
Juiz de Fora (Campus Governador Valadares), o Sr. Ângelo Márcio
Leite Denadai e pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha
e Mucuri, o Sr. Janir Alves Soares.
Extrato Acordo de Parceria Nº08/2022 - Partes: Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/Hemominas
e a Universidade Federal de Juiz de Fora (Campus Governador
Valadares). Objeto: cooperação técnica e científica entre os
PARCEIROS com a finalidade de desenvolver o projeto de pesquisa
“Avaliação do Crescimento de indivíduos com Anemia Falciforme:
aspectos endócrinos, bioquímicos e moleculares”. Vigência: Vigerá
pelo prazo de trinta e seis (36) meses, a partir da data de sua
assinatura, suficiente à plena realização do objeto. Assinam o Termo:
Pela Fundação Hemominas, Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi e
pela Universidade Federal de Juiz de Fora (Campus Governador
Valadares), o Sr. Ângelo Márcio Leite Denadai.
Extrato do Contrato Nº 9337.580/2022 - Partes: Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/Hemominas
e a empresa Cab Tecnologia e Sistemas Comércio Ltda - O objeto
do presente Termo de Contrato é a Prestação de serviço de locação
de impressora de transferência térmica direta, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Este contrato
tem vigência de 06 (seis) meses, a partir da publicação do seu extrato
no órgão oficial de imprensa. O valor total da contratação é de R$
335.160,00 (Trezentos e trinta e cinco mil cento e sessenta Reais).
A despesa decorrente desta contratação correrá por conta da (s)
dotação(s) orçamentária(s), e daquelas que vierem a substituí-las:
2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 39 19, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1
; Unidade de Programação do Gasto - UPG 241, Unidade Executora:
2320.002
Extrato do Contrato Nº 9337.470/2022 - Partes: Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/Hemominas e
a empresa Manupa Comércio Exportação Importação de Equipamentos
e Veículos Adaptados ltda - O objeto do presente Termo de Contrato
é a aquisição de caminhão - carroceria fechada, tipo baú, com
plataforma, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Edital do Pregão nº 094/2022 (44196565), identificado no Anexo I
deste Contrato (46876004) e na Proposta Vencedora (45906222), os
quais integram este instrumento, independente de transcrição. Este
contrato tem vigência por 09 (nove) meses, a partir da publicação de
seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. O valor do
presente Termo de Contrato é de R$ 294.490,00 (Duzentos e noventa
e quatro mil quatrocentos e noventa Reais). D.O: 2321 10 302 123
4 341 0001 4 4 90 52 17, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de
Programação do Gasto - UPG 1056, Unidade Executora: 2320.002
Extrato do Contrato Nº 9337.470/2022 - Partes: Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/Hemominas e
a empresa Citopharma Manipulação de Medicamentos Especias Ltda.
O objeto do presente contrato é a Aquisição de glicerina bi destilada
(Lote 02), conforme descrição e condições de execução constantes
do Termo de Referência. Valor total do contrato: R$ 1.857,96 (Um
mil oitocentos e cinquenta e sete Reais e noventa e seis centavos).
O presente contrato terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses,
contados da data da sua publicação. 2321 10 302 123 4 405 0001 3
3 90 30 13, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do
Gasto - UPG 1010, Unidade Executora: 2320.027.
15 cm -24 1638976 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EDITAL FUNED Nº 02/2022
RETIFICAÇÃO Nº 04
A Fundação Ezequiel Dias elencada no Decreto Estadual 47.910 de 07 de abril de 2020, nos termos da Lei 23750 de 23/12/2020, bem como do Decreto n.º 48.097/20 tornam pública a retificação processada no Edital Funed 02/2022, publicado em 06 de maio de 2022, que trata de Processo Seletivo
Púbico Simplificado destinado à contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, no âmbito da Fundação Ezequiel Dias, nos termos da legislação e das normas deste Edital.
Onde se lê:
Art. 1° - Reabre o período de inscrições, a partir das 08h00min de 24/05/2022 até as 18h00min do dia 25/06/2022 (horário de Brasília).
Leia-se :
Art. 1° - Reabre o período de inscrições, a partir das 08h00min de 24/05/2022 até as 18h00min do dia 25/05/2022 (horário de Brasília).
Na vaga Funed 11 – Técnico de Saúde e Tecnologia – Técnico em Qualificação
Onde se lê:
FUNED 11 – Técnico de Saúde e Tecnologia – Técnico em Qualificação
CARREIRA
REMUNERAÇÃO BRUTA
ESCOLARIDADE
CARGA HORÁRIA
ATRIBUIÇÕES
PRÉ-REQUISITOS OBRIGATÓRIOS
VAGAS
EQUIVALENTE
1. Curso Técnico em Eletrônica ou Técnico em Mecânica ou Técnico em Eletrotécnica
Fiscalização de contratos, coordenação de equipes terceirizadas, elaboração de ou Técnico em Eletromecânica.
+ GIEFS + até R$75,00/
relatórios, pareceres, elaboração documentos da qualidade, participações 2. Experiência profissional mínima de 01 ano comprovada em empresa de manutenção
Técnico de Saúde e 1.871,05
40 horas cumpridas de acordo procedimentos,
dia,
referente
à
ajuda
de
custo
por
Nível
médio
técnico
reuniões, reportar chefias sobre principais pontos de melhorias e problemas industrial ou hospitalar ou em conservação de equipamentos ou sistemas de utilidades.
01
Tecnologia TST II dia efetivamente trabalhado
com a necessidade do serviço. em
observados, acompanhamentos de serviços. Operação de equipamentos e sistemas de *A comprovação de Experiência para esta vaga deverá ser através de carteira assinada
utilidades.
ou Declaração da instituição contendo as atividades desenvolvidas pelo profissional
seguindo as orientações do requisito 2.7.2 do edital.
Leia-se:
CARREIRA
EQUIVALENTE
FUNED 11 – Técnico de Saúde e Tecnologia – Técnico em Qualificação
REMUNERAÇÃO BRUTA
ESCOLARIDADE
Técnico de Saúde 1.871,05 + GIEFS + até R$75,00/
e Tecnologia – dia, referente à ajuda de custo por Nível médio técnico
TST II
dia efetivamente trabalhado
Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital em referência.
CARGA HORÁRIA
ATRIBUIÇÕES
PRÉ-REQUISITOS OBRIGATÓRIOS
VAGAS
Fiscalização de contratos, coordenação de equipes terceirizadas, elaboração de
relatórios, pareceres, elaboração documentos da qualidade, participações
40 horas cumpridas de acordo procedimentos,
reuniões, reportar chefias sobre principais pontos de melhorias e problemas 1. Curso Técnico em Eletrônica ou Técnico em Mecânica ou Técnico em Eletrotécnica
com a necessidade do serviço. em
observados, acompanhamentos de serviços. Operação de equipamentos e sistemas de ou Técnico em Eletromecânica.
utilidades.
01
Belo Horizonte, 25 de maio de 2022.
Eduardo Campos Prosdocimi
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
32 cm -24 1639211 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205250319220186.