TJMG 08/07/2022 - Folha 9 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 08 de Julho de 2022 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
904374-6
385647-3
385002-1
604068-7
902377-1
929231-9
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929205-3
318094-0
366699-7
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365163-5
381373-0
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365150-2
342672-3
1010842-1
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929416-6
902894-5
900342-7
385668-9
929301-0
903117-0
Josevilson Alves dos Santos
Josivaldo Santos Ribeiro
Julia Lima Alves da Silveira
Juliana Nasciutti Gontijo Correa
Juliana Pires Antunes
Laurita de Araujo Silva
Léa Lúcia Cecílio Braga
Leonice das Graças Barros Silva
Leticia Maria de Souza
Lúcia Maria Jaude
Lucilene Aparecida Soares
Lucilene Rocha Fortini
Luiz de Assis Marques
Luiz Fernando Amaro
Marcos Antônio dos Santos
Maria Aparecida Romualdo Lima
Maria Cristina da Silva Prado
Maria da Glória de Resende Prado
Maria das Graças Pedrosa Barboza
Maria Helena Almeida
Maria Judite Rezende Vieira
Maria Rafaela de Souza Tenuta Silva
Maria Regina Guimarães Diniz
Maria Regina Varela Caldeira
Maria Rosa do Nascimento de Souza
Maria Terezinha Pereira da Silva
Marisa Silva Rocha
Marlene da Costa de Moraes
Marlene Normandia Jorge
Mércia Prates Revert
Milton Costa
Milton do Carmo Pinto
Mislene Maria Lima Martins
Nádia Bethânia Moreira
Nádia Cássia Franco
Nagila Hermogenes Dias
Otavio dos Santos
Paulo Rodrigues da Cruz
Regiane Thebas dos Santos
Regina Celi Ribeiro Nazir
Renato Batista de Oliveira
Ronaldo da Silva
Rosângela Ribeiro Fonseca
Rosangela Simão Paulino
Rosangela Solano Rocha Firmino
Rosemary de Oliveira Rodrigues
Rosilene de Fátima Teixeira de Oliveira
Sâmara Chebly Alves Salomão
Sandra Pereira da Silva
Shelen Rodrigues Sudário da Silva
Silvana Maris Rodrigues Basílio
Simeão Feres Neto
Simone Amaral Bernardino Soares
Solange Machado de Melo
Sonia Mirtes do Nascimento
Soraya Nogueira Pedrosa Souza
Stela Maria da Silva
Wagner de Souza Oliveira
Wagner Lemos Raad
Waldir Pereira Lage
Walkiria Regis Carvalho Alves Ferreira
Wilson dos Anjos Ribeiro Lima
Wladimir Ferreira Veloso
Wladmir Mello
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Com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como nos Pareceres Jurídicos de nºs.16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, TORNA SEM EFEITO as seguintes publicações, referentes à concessão de TRÊS
MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, aos servidores:
MASP
929165-9
381009-0
385753-9
929565-0
921900-7
385436-1
385561-6
929159-2
387798-2
381781-4
344263-9
906272-0
902541-2
929414-1
959739-4
929468-7
929717-7
281138-8
358060-2
929183-2
929174-1
385435-3
902592-5
382725-0
385647-3
902535-4
385002-1
902377-1
900268-4
366699-7
929672-4
385827-1
929204-6
959733-7
361625-7
387870-9
929444-8
902887-9
801504-2
387733-9
902518-0
902496-9
339947-4
929185-7
929679-9
902413-4
959738-6
342890-1
NOME
Adriana Cristina Evangelista Peixoto
Adão dos Santos Pereira
Ana Rita Lopes Pereira
Arildo Martins dos Santos
Arnaldo Vicente Estanislau
Dimas Damião Borges
Eliane Maria Malaquias da Silva
Erenita Eugênia da Silva
Eva das Graças Parreiras
Flavia Assumpção Diniz de Morais
Geraldo José Cassiano
Geraldo José dos Santos
Gilberto Rodrigues Viana
Gilson Tadeu Siqueira
Ilcione Pereira da Silva
Izabel Cristina da Silva Martins
Jacqueline Proença Félix dos Santos
Janete Aparecida dos Santos
Jefferson Alves Pereira
Joana D’arc Pimentel dos Reis
João Santiago da Silva
José Ferreira Justino
José Marcio Fernandes
José Marcondes Neto
Josivaldo Santos Ribeiro
Jozias Batista de Oliveira
Julia Lima Alves da Silveira
Juliana Pires Antunes
Léa Lúcia Cecílio Braga
Lúcia Maria Jaude
Marcia Glória de Jesus
Maria Geralda Moura
Marisa Silva Rocha
Milton Antônio Cardoso
Pedro Henrique Dias Fontes
Regina Celi Ribeiro Nazir
Reinaldo Netto da Silva
Sâmara Chebly Alves Salomão
Sérgio Augusto Alves de Oliveira
Simone Amaral Bernardino Soares
Vânia Lúcia de Oliveira Guimarães
Vilmar de Souza Paim
Wilson Pereira Neves
Aloizio Expedito e Silva
Claudilane de Carvalho
Fernando Luiz de Souza
Rosangela Simão Paulino
Shelen Rodrigues Sudário da Silva
REF
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VIGÊNCIA
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27/05/2021
16/04/2021
04/02/2021
15/06/2021
15/06/2021
PUBLICAÇÃO
28/07/2021
03/08/2021
28/07/2021
03/08/2021
04/09/2021
08/06/2021
05/10/2021
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28/07/2021
30/01/2021
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11/08/2021
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16/09/2021
17/07/2021
Belo Horizonte, 07 de julho de 2022, Weslei Ferreira dos Santos- Diretor de Recursos Humanos.
07 1659092 - 1
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 36, 06 DE JULHO DE 2022.
Institui Comissão Julgadora do processo de seleção pública para
celebração de Termo de Parceria com a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social – SEDESE no âmbito dos Jogos Escolares de
Minas Gerais - JEMG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Julgadora do processo de
seleção pública para celebração de Termo de Parceria no âmbito do
chamamento público para seleção de Organização da Sociedade Civil
de Interesse Público - OSCIP, que executará os Jogos Escolares de
Minas Gerais entre os anos de 2023-2025, com a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social – SEDESE, nos termos dos artigos 15 e 16
do Decreto Estadual nº 47.554, de 07 de dezembro de 2018.
Art. 2º A Comissão Julgadora zelará pelo julgamento objetivo e
isonômico dos documentos apresentados pelas entidades sem fins
lucrativos proponentes, obedecendo aos critérios previstos em edital
e às normas do Decreto Estadual nº 47.554, de 07 de dezembro de
2018.
Art. 3º A Comissão Julgadora será composta pelos seguintes membros:
I – Brenda Luiza do Carmo Santos, MASP. 1.378.940-9, tendo como
suplente Luiza Cupertino Xavier da Silva, MASP 1.478.679-2;
II – Alex Ramon de Paiva Moura, MASP 1.514.317-5, tendo como
suplente Samuel Dutra de Souza, MASP 1.286.572-1;
III–Frederico Oliveira Motta Pessoa, MASP. 1.142.960-2, tendo como
suplente Antônio Eduardo Viana Miranda, MASP. 752475-4;
Parágrafo único: Na hipótese de ausência ou impedimento dos membros
desta comissão os trabalhos da comissão julgadora do processo de
seleção pública para celebração de termo de parceria serão realizados e/
ou continuados pelos seus respectivos suplentes.
Art.4º Fica estabelecido o quórum mínimo de 3 (três) membros e/ou
suplentes para fins de deliberação.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário e a Resolução Sedese nº
50 de 6 de novembro de 2019,
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
07 1658746 - 1
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
Presidente: Paulo Henrique Azeredo Nascimento
EXTRATO SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
INVESTIGATÓRIA.
Fato: Apuração das circunstâncias e responsabilidades pelo evento
ocorrido em 09/05/2022, queculminou na subtração de bem patrimonial,
conforme Processo SEI nº.2280.01.0000273/2020-58.
Comissão Sindicante: Presidente: Geralda de Fátima dos Santos Leite
– MASP. 1.034.083-4
Membros: Natália Moreno Franco- MASP. 1.365.726-7 eMárcio
Magalhães Júnior - MASP. 1.506.605-3
Belo Horizonte, 07 de julho de 2022.
Paulo Henrique Azeredo NascimentoPresidente da UTRAMIG
07 1659048 - 1
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB
Presidente: Bruno Oliveira Alencar
DESPESAS COM PESSOAL - 2° TRIMESTRE DE 2022
Referência legal: Constituição Estadual art. 73, § 3° acrescentado pela EC 61, de 23/12/03
Unidade Orçamentária: Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MINAS
Referência: 2° Trimestre de 2022
Tipo Cargo
Abr/22
Qtde
Maio/22
Qtde
Jun/22
Qtde
Técnicos de Produção
900.237,94 96
899.059,13 96
885.424,13 94
Assessoramento
289.979,18 24
302.282,08 25
300.099,72 25
Chefia
43.566,73
3
43.566,73
3
57.255,55
4
Recrutamento amplo
206.688,25 40
208.831,88 38
216.987,53 41
Sub Totais
1.440.472,10 163
1.453.739,82 162
1.459.766,93 164
Encargos Patronais
1.274.364,06
*
1.286.101,81
*
1.291.433,91
*
Total
2.714.836,16 163
2.739.841,63 162
2.751.200,84 164
Weber Dias Oliveira
Presidente
Haldley Campolina Vidal
Diretor Administrativo
Total Período
2.684.721,20
892.360,98
144.389,01
632.507,66
4.353.978,85
3.851.899,78
8.205.878,63
Vaní Aparecida Guimarães
Gerente de Gestão
07 1659068 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 1.186, DE 7 DE JULHO DE 2022
Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias
em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 13 da Lei Complementar Federal
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, na cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS 142, de 14 de dezembro de 2018, e no art. 18-A da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, fica acrescido do item 110, com a seguinte redação:
“
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
110
Santa Lúcia Chocolates Ltda.
43.545.311/0001-49
17.002.00
08/07/2022
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, aos 7 de julho de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
”.
PORTARIA SUTRI Nº 1.187, DE 7 DE JULHO DE 2022
Altera a Portaria SUTRI nº 1.137, de 30 de dezembro de 2021, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo
credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, tendo em vista o disposto no inciso VIII do § 8º do art. 7º do Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro
de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.137, de 30 de dezembro de 2021, fica acrescido do item 14, com a seguinte redação:
“
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
– COOPERATIVA NOVALIMENSE DE TRANSPORTE, 06.879.030/0001-04 Nova Lima 22/03/2022 31/12/2023
14 COOPERNOVA
CARGA E PESSOAS
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22 de março de 2022.
Belo Horizonte, aos 7 de julho de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
”.
07 1659155 - 1
Superintendências Regionais da Fazenda - SRF
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o Pagamento/Parcelamento/Impugnação do
crédito tributário constituído mediante o Auto de Infração (e-PTA) a
seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal de Divinópolis, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual.
Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008,
o acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as
intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu
representante, no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio
eletrônico, dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita
Estadual - SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de
Estado de Fazenda de Minas Gerais – www.fazenda.mg.gov.br – ou
no endereço eletrônico para login no sistema https://www2.fazenda.
mg.gov.br/sol/, ficando sem efeito as entregas feitas nas repartições
fazendárias.
Para acesso ao SIARE, favor comparecer na repartição fazendária
acima mencionada, situada na Rua João Morato de Faria, 145 2º andar
–Centro – CEP. 35500-615 Divinópolis/MG, para obter sua SENHA
inicial de acesso ao referido sistema.
Persistindo ainda alguma dúvida acesse o canal Fale Conosco - Assunto
- PTA ELETRÔNICO - e-PTA, no endereço
http://formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/
faleconoscoFormulario.xhtml
e-PTA Nº: 01.002382830-36
Sujeito Passivo: ÂNGELA APARECIDA DE JESUS SILVA
Identificação: 111.258.986-40
Endereço: R. Jesus Jota nº 1290 -Interlagos – CEP.35500-459
Divinópolis/MG
Divinópolis/MG, 06/07/2022.
Montovany Ângelo de Faria - MASP 668.310-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220708011027019.
07 1659157 - 1