TJMG 21/07/2022 - Folha 9 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 21 de Julho de 2022 – 9
Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022/SRP
A Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha, Aviso de Licitação - Pregão
Eletrônico Nº 003/2022/SRP, torna público o aviso de licitação, objetivandoAquisição parcelada de álcool líquido, luvas e mascaras descartáveis, para atender a demanda das secretarias municipais de Nova
Porteirinha/MG. Recebimento da(s) Proposta(s):De 21/07/2022 até
às 08h45min do dia 03/08/2022– Abertura e Exames de Propostas:Às
09h00min do dia 03/08/2022;– Início da Sessão:09h10min do dia
03/08/2022. Interessados manter contato pelo endereço eletrônico:http://
www.bbmnetlicitacoes.com.br/ou diretamente na sede do município,
na Av. Tancredo de Almeida Neves, 260, Centro.
Nova Porteirinha-MG-20/07/2022-Eulene Mendes Pereira-Pregoeira
3 cm -20 1664819 - 1
Nova Resende
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATO PRC 198/22 – PREGÃO
ELETRÔNICO:10/22 – CONTRATO: 80/22 .
Objeto: Aquisição de eletrocardiógrafo e container para uso nas unidades básicas de saúde com recursos de resolução 6.895/19.Lote 01Ccontratada: Brumed Comércio Atacadista e Manutenção de Equipamentos Hospitalares Eireli, no valor total de R$ 36.000,00 (trinta
e seis mil reais). CONTRATO 81/22 Lote 02- Contratada : Fortclean Comércio de Equipamentos Eireli inscrita no CNPJ sob o n.º
36.327.075/0001-29, no valor de R$13.600,00 (treze mil seiscentos
reais). VIGÊNCIA:15/07/2022 a 31/12/2022. Publica-se. José Roberto
Rodrigues – Prefeito Municipal, Elizângela Roza da Silva – Presidente
da CPL.
3 cm -19 1664269 - 1
Novo Cruzeiro
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO – CREDENCIAMENTO 05/2022.
O município de Novo Cruzeiro – MG torna público a abertura do credenciamento 05/2022 - inexigibilidade nº 09/2022 – objeto: credenciamento de artistas regionais para apresentação de shows musicais em
festas populares no Município de Novo Cruzeiro. Fica aberto o prazo
para credenciamento, a partir desta data de publicação até 31/12/2022.
Integra do edital e demais informações atinentes ao certame encontram-se à disposição dos interessados na divisão de licitação situada
na Av. Júlio Campos, 172, Centro, nos dias úteis, no horário de atendimento de 07h:00min as 12h:00min, através do telefone 33 3533-1200,
e-mail: [email protected] ou no site http://novocruzeiro.
mg.gov.br/site/;
3 cm -20 1664514 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 31/2022.
O município de Novo Cruzeiro – MG torna pública a realização do
Pregão Presencial n° 31/2022 no dia 02/08/2022 às08h00min. Objeto:
registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para
locação de estruturas de pequeno e médio porte tais como: palco, caminhão palco, estrutura em treliças, telão, sonorização e iluminação; Integra do edital e demais informações atinentes ao certame encontram-se
à disposição dos interessados na divisão de licitação situada na Av.
Júlio Campos, 172, Centro nos dias úteis no horário de 07 às 12 horas,
através do telefone 33 3533-1200 e e-e-mail: licitacoesnc@yahoo.
com.br; http://novocruzeiro.mg.gov.br/site/; Juliano Augusto Guedes
– Pregoeiro.
3 cm -20 1664706 - 1
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 003/2022
Torna público edital, técnica e preço, da Concorrência Pública nº.
003/2022 – contratação de empresa de prestação de serviços de geoprocessamento voltados à estruturação do cadastro técnico multifinalitário
do Município de Ouro Preto/MG. Protocolo dos envelopes de habilitação e proposta de preços até às 09h30min do dia 05/09/2022, início
da sessão dia 05/09/2022 às 10h00min. Edital no sitewww.ouropreto.
mg.gov.br. Informações:(31) 3559-3301. Elis Regina da Silva – Presidente da CPL/PMOP.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 048/2022
Torna público o processo de Dispensa de Licitação nº. 048/2022, que
tem por objeto a Contratação de empresa especializada para execução
indireta de serviço de apoio técnico e operacional, administrativo e de
serviços gerais, pela Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio
Paraopeba (ICISMEP) à Secretaria de Saúde de Ouro Preto/MG, sob a
égide da Lei nº 11.107/05 e seu Decreto Regulamentador, nº 6.017/07,
bem como artigo 24, XXVI, da Lei nº. 8.666/93 e Lei nº. 1.086/2018,
tendo como favorecida a Instituição de Cooperação Intermunicipal
do Médio Paraopeba (ICISMEP) – CNPJ 05.802.877/0001-10, com
o valor global de R$ 7.200.000,00. Superintendência de Compras e
Licitações.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 049/2022
Torna público o processo de Dispensa de Licitação n° 049/2022,
Artigo 24, Inciso XIII, que tem por objeto Formalizar instrumento legal
para repassar ao Laboratório Tipo 1 do Setor de Citologia Clínica do
LAPAC - Laboratório de Análises Clínicas da Escola de Farmácia da
Universidade Federal de Ouro Preto, sob a gestão e administração da
Universidade Federal de Ouro Preto,os recursos financeiros referente
à realização do exames de citologia clínica. Tendo como favorecida
a Universidade Federal de Ouro Preto – CNPJ 23.070.659/0001-10
com o valor global de R$ 329.280,00. Superintendência de Compras
e Licitações.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 051/2022
Torna público o processo de Dispensa de Licitação n° 051/2022, Artigo
24, Inciso II, que tem por objeto Curso de orientação sobre a nova Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD) ,tendo como favorecida a empresa
ZUM Sistemas de Comunicação Ltda, CNPJ 15.183.568/0001-62,
no valor global de R$ 4.400,00 Superintendência de Compras e
Licitações.
INEXIGIBILIDADE Nº 041/2022
Torna público o processo de Inexigibilidade nº 041/2022, Artigo 25,
Inciso III, da Lei 8.666/93. Objeto: Contratação da Associação Livre
de Cultura e Esporte – ALCE para realização do Festival Tudo é Jazz
2022, tendo como favorecida a empresa Associação Livre de Cultura e
Esporte – ALCE, CNPJ 28.308.478/0001-00, com o valor global de R$
100.000,00. Superintendência de Compras e Licitações.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 042/2022
Torna pública a abertura da licitação do Pregão Eletrônico SRP nº.
042/2022 – Registro de preços para aquisição de material médicohospitalar. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site
www.bllcompras.org.br: de 22/07/2022 às 07h00m até 02/08/2022 às
19h00m. Início da sessão de disputa prevista para o dia 03/08/2022 às
09h00m. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link Licitações e no
site www.bllcompras.org.br. Informações: (31) 3559-3301. Marineth
Monteiro – Pregoeira.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 032/2022
Torna público o resultado de habilitação e proposta de preços do Pregão Eletrônico nº. 032/2022, que tem como objeto a aquisição de câmaras de vacina. Após análise, a pregoeira julga habilitada e vencedora do
certame as empresas que ofertaram os menores valores globais: Indrel Indústria de Refrigeração Londrinense Ltda, CNPJ 78.589.504/0001-86,
para os Itens: 01 - R$ 99.070,00 e 02 - R$ 23.970,00; Pregweb Ltda,
CNPJ 27.114.845/0001-64, para os Itens: 03 - R$ 9.700,00 e 05 - R$
9.799,00 e H M Linck, CNPJ 00.660.664/0001-87, para o Item 04 - R$
34.000,00. O Município de Ouro Preto adjudica e homologa o presente
objeto. Elis Regina da Silva – Pregoeira.
INEXIGIBILIDADE Nº 040/2022
Torna público o processo de Inexigibilidade nº 040/2022, Artigo 25,
Inciso III, da Lei 8.666/93. Objeto: Contratação da Banda Fundo de
Panela para atender a demanda de eventos do município de Ouro Preto
e distritos, tendo como representante a empresa José dos Reis da Silva
Filho 26449641649, CNPJ 27.601.678/0001-86, com o valor global de
R$ 17.500,00. Superintendência de Compras e Licitações.
25 cm -20 1664847 - 1
Câmara Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022
Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis tipo (etanol
e gasolina comum) destinados a manutenção das atividades operacionais dos veículos desta Câmara Municipal de Novo Cruzeiro, durante o
exercício de 2022, com entrega dos envelopes de proposta e habilitação
até às 10:30 horas do dia 09 de agosto de 2022. Maiores informações
bem como a retirada do edital completo estará à disposição na Câmara
Municipal, situada a Rua David Mussi, 227 - Centro - Novo Cruzeiro-MG ou pelo e-mail: [email protected]
2 cm -20 1664853 - 1
Ouro Preto
Prefeitura Municipal
ADESÃO Nº. 015/2022,
Torna público o processo de Adesão 015/2022, que tem por objeto
aquisição de veículos 0 km através de adesão à ata de Registro de
Preços - nº 05/2022, Processo Licitatório, n.º 11/2022, Pregão Presencial nº 10/2022, realizado pela Prefeitura de Matias Cardoso/MG
- para a Secretaria de Saúde do município de Ouro Preto/MG, tendo
como favorecida a empresa Strada Veículos e Peças Ltda, CNPJ
01.654.749/0001-15, com o valor global de R$ 240.000,00. Superintendência de Compras e Licitações.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 050/2022
Torna público o processo de Dispensa de Licitação nº. 050/2022, Artigo
24, inciso X, que tem por objeto a locação de imóvel que está localizado
na rua Padre Tobias, nº 109, bairro Antônio Dias, Ouro Preto/MG, por
um período de 12 (doze) meses, tendo como favorecida a Imobiliária
Ouro Preto Ltda S/C ME, CNPJ 04.002.361/0001-28, no valor mensal
de R$ 3.500,00, sendo o valor global de R$ 42.000,00. Superintendência de Compras e Licitações.
INEXIGIBILIDADE Nº. 038/2022
Torna público o processo de Inexigibilidade nº 038/2022, Artigo 25,
inciso I, referente à contratação da empresa Viação Pássaro Verde,
CNPJ: 17.257.916/0001-24, para fornecimento de passagens para
migrantes no itinerário Ouro Preto x Belo Horizonte, no valor total de
17.840,00. Superintendência de Compras e Licitações.
INEXIGIBILIDADE Nº. 36/2022
Torna pública Inexigibilidade nº. 36/2022, Artigo 25, Inciso III da
Lei 8.666/93. Objeto: Contratação de shows artísticos da Banda Barroco Jazz Band, representada pela empresa Primus Drone Ltda, CNPJ:
16.102.718/0001-29, para atender a demanda de eventos do município
de Ouro Preto e distritos, com o valor global de R$ 15.000,00. Superintendência de Compras e Licitações.
Ouro Verde
de Minas
Prefeitura Municipal
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022. AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Ouro Verde de Minas torna público que realizará no
dia 10/08/2022 às 14 horas, licitação na Modalidade Tomada de Preços
nº 007/2022 – Objeto: Contratação de empresa para execução de obra
e serviços de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado
a quente - CBUQ. Edital e informações encontram-se à disposição dos
interessados na sala da CPL, localizada na R. Cícero Xavier de Vasconcelos, 19, Centro, tele/fax 33 3527- 1211, em dias úteis, no horário de
7 às 11 ou através do e-mail: [email protected] .
Ouro Verde de Minas, 20/07/2022. Dayane Alves da Silva, Presidente
da Comissão Permanente de Licitação
3 cm -20 1664777 - 1
Pará de Minas
Prefeitura Municipal
ELIMINAÇÃO DE CANDIDATOS.
Certifico que, após a devida publicação no Diário Oficial Eletrônico
do Município e na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, do dia
15/07/22 e 16/07/2022, respectivamente, os candidatos abaixo discriminados, aprovados(as) no Concurso Público 001/2018, devidamente
convocados, decorrido o prazo para apresentação, NÃO COMPARECERAM para tomar conhecimento da relação dos documentos necessários à posse, estando, portanto, ELIMINADOS do referido concurso.
Pará de Minas, 20 de julho de 2022. Sérgio Raimundo Marinho. Secretário Municipal de Gestão Pública.
Inscrição Nome do Candidato
Cargo
Antonio de Engenheiro Civil
02296092 Marcio
Souza
Stella Antunes Professor de Educação Básica II
02296625 Débora
da Silva
4 cm -20 1664971 - 1
Paraopeba
Pedra Bonita
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº046/2022, PROCESSO Nº105/2022
A Prefeitura Municipal De Paraopeba-MG, por intermédio da Divisão
de Compras Licitações, Contratos e Convênios, realizará a Licitação
na Modalidade Pregão Eletrônico, em sessão a ser realizada na Plataforma de Licitações Licitar Digital (www.licitardigital.com.br) no dia
05 de agosto de 2022, às 09h horas. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: ATÉ AS 08:59 HORAS DO DIA 05/08/2022. Prédio localizado
na Rua Américo Barbosa nº 13, Centro, nesta. Refere-se à “Objeto
Contratação de Empresa para Fornecimento Fracionado de Material de
Limpeza Saneantes e não Saneantes” Cópias do edital poderão ser obtidas no endereço supra e nos sites www.licitardigital.com.br e www.
paraopeba.mg.gov.br Informações através do telefone: 031-3714-1442,
no horário de 13:00 às 17:00 horas e através do email [email protected]. Paraopeba/MG 20 de julho de 2022.
Aroldo Costa Melo
LEI N. 471, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Autoriza o Município de Pedra Bonita, Estado de Minas Gerais a
Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A –
BDMG, Operações De Crédito Com Outorga de Garantia e Dá Outras
Providências.
O Povo do Município de Pedra Bonita, Estado de Minas Gerais, Através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovam e eu, Sebastião de Oliveira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a celebrar com o Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito até o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinadas
ao financiamento de projetos de construção ou melhoria de edificações
públicas, de eficiência energética, de geração de energia ou de cidades
inteligentes, observada a legislação vigente, em especial as disposições
da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.
Art. 2º - Fica o Município autorizado a oferecer a vinculação em garantia das operações de crédito, por todo o tempo de vigência dos contratos de financiamento e até a liquidação total da dívida, sob a forma de
Reserva de Meio de Pagamento, das Receitas de Transferências oriundas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, em montante necessário e suficiente para a amortização
das parcelas do principal e o pagamento dos acessórios da dívida.
Parágrafo Único - As receitas de transferências sobre as quais se autoriza a vinculação em garantia, em caso de sua extinção, serão substituídas pelas receitas que vier a serem estabelecidas constitucionalmente,
independentemente de nova autorização.
Art. 3º - O Chefe do Executivo do Município está autorizado a constituir o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG como
seu mandatário, com poderes irrevogáveis e irretratáveis, para receber
junto às fontes pagadoras das receitas de transferências mencionadas no
caput do artigo segundo, os recursos vinculados, podendo utilizar esses
recursos no pagamento do que lhe for devido por força dos contratos a
que se refere o artigo primeiro.
Parágrafo Único - Os poderes mencionados se limitam aos casos de
inadimplemento do Município e se restringem às parcelas vencidas e
não pagas.
Art. 4º - Fica o Município autorizado a:
a) participar e assinar contratos, convênios, aditivos e termos que possibilitem a execução da presente Lei.
b) aceitar todas as condições estabelecidas pelas normas do BDMG
referentes às operações de crédito, vigentes à época da assinatura dos
contratos de financiamento.
c) abrir conta bancária vinculada ao contrato de financiamento, no
Banco, destinada a centralizar a movimentação dos recursos decorrentes do referido contrato. d) aceitar o foro da cidade de Belo Horizonte para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da execução dos
contratos.
Art. 5º - Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere
esta Lei deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em
créditos adicionais, nos termos do inc. II, § 1º, art. 32, da Lei Complementar 101/2000.
Art. 6º - Os orçamentos municipais consignarão, obrigatoriamente, as
dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos
anuais, relativos aos contratos de financiamento a que se refere o artigo
primeiro.
Art. 7º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir créditos especiais
destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes das
operações de crédito ora autorizadas.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Pedra Bonita, 13 de maio de 2022.
Sebastião de Oliveira
Prefeito de Pedra Bonita
14 cm -20 1664949 - 1
4 cm -20 1664580 - 1
Passa Tempo
Prefeitura Municipal
DISPENSA Nº 003/2022
Publica RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO referente
ao PAL 028/2022 – Dispensa nº 003/2022, com fulcro no art. 24, II
c/c art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93. Contratado: João Luiz dos Reis
Filho, CPF: 040.374.476-81. Valor Total: R$ 10.387,80 (dez mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos). Objeto: Contratação
de Auxiliar Técnico Legislativo que possua ensino médio completo,
pelo prazo de 06 (seis) meses, para cumprir acordo realizado através
do Termo de Cooperação celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral
de Minas Gerais e a Câmara Municipal de Passa Tempo, para atividades intrínsecas ao atendimento ao público para cadastramento biométrico dos eleitores da 208ª ZE/MG, alistamento eleitoral, transferências
e regularização da inscrição eleitoral de eleitores, bem como para atividades inerentes à realização das eleições.
3 cm -20 1664976 - 1
Passos
Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE
PREGÃO PRESENCIAL 036/2022
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial tipo menor preço por item, cujo objeto é:
Aquisição de tubos e conexões – materiais hidráulicos para ampliação
do sistema de água. Credenciamento dos licitantes: dia 08/08/2022 às
09:00 horas. Abertura da sessão para disputa de preços: dia 08/08/2022
após finalizada a etapa de credenciamento. Local: Setor de Licitações
localizado na sede do SAAE, à Praça Monsenhor Messias Bragança,
131 Centro, Passos-MG. Esclarecimentos: através do e-mail: [email protected]. Telefone: (35) 3529-4256. Passos/MG, 14 de
julho de 2022. Esmeraldo Pereira Santos- Diretor do SAAE.
3 cm -20 1664520 - 1
PREGÃO PRESENCIAL 037/2022
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial tipo menor preço global, cujo objeto é: Prestação de serviços de caçamba, para acondicionamento, coleta, transporte e destinação de entulhos. Credenciamento dos licitantes: dia
05/08/2022 às 09:00 horas. Abertura da sessão para disputa de preços:
dia 05/08/2022 após finalizada a etapa de credenciamento. Local: Setor
de Licitações localizado na sede do SAAE, à Praça Monsenhor Messias
Bragança, 131 Centro, Passos-MG. Esclarecimentos: através do e-mail:
[email protected]. Telefone: (35) 3529-4256. Passos/MG,
14 de julho de 2022. Esmeraldo Pereira Santos- Diretor do SAAE.
3 cm -20 1664521 - 1
Paulistas
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO 060/2022 PREGÃO 036/2022
Torna-se público a manifestação de intenção de adesão a Ata de Registro de Preços Ata de Registro de Preços nº: 044/2021 Pregão Eletrônico: 020/2021- Órgão Gerenciador CISREC-Consorcio Público
Intermunicipal de Saúde e de políticas de desenvolvimento da região
calcário. Objeto: Registro de preços com vista a eventual aquisição de
veículos de transporte escolar diário de estudantes denominado ônibus
rural escolar (ORE) padrão FNDE, em atendimento as entidades educacionais das redes públicas de ensino nos municípios consorciados,
de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições
constantes no termo de referência. Recurso proveniente Convênio:
12.61000707/2022 Concedente: SEE Secretaria de Estado de Educação
Título: Aquisição de Veículos para transporte escolar programa fortalecimento das escolas. Fornecedor: Deva Veículos LTDA Inscrita CNPJ
sob o nº 23.762.552/0003-02 referente ao item Ônibus Rural Escolar ORE 2. Marca: IVECO BUS 10-190 com 44 lugares+1 valor unitário
R$ 468.916,67 com o valor total de R$ 937.833,34. Paulistas 20 de
julho de 2022 Evandro Ribeiro de Carvalho Prefeito Municipal.
4 cm -20 1664762 - 1
Periquito
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATO N°:053/2022
Município de Periquito x a empresa Luciana Fernandes de Souza
Alves Guimarães Ltda - CNPJ:43.816.841/0001-84. OBJETO: Execução de obras nas escolas da rede municipal, no âmbito do programa
de descentralização do ensino nos anos iniciais do ensino fundamental, nas seguintes escolas: reforma e ampliação da CEMEI Criança
Feliz, CEMEI Sonho Encantado, Escola Municipal Francisca Martins
Godoy, Escola Municipal Dom José Maria Pires, Escola Municipal São
Sebastião do Baixio e; Construção de quadra poliesportiva na Escola
Municipal São Sebastião do Baixio, conforme Convênio de Saída
N°:1261000186/2022 – SEE, celebrado com o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município.
VALOR: R$ 2.967.740,16 (dois milhões e novecentos e sessenta e sete
mil e setecentos e quarenta reais e dezesseis centavos). VIGÊNCIA:
Data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2022.
EXTRATO DE CONTRATO N°:092/2022 – Município de Periquito
x a empresaA. S CONSTRUTORA GV EIRELI - CNPJ:28.747.104
/0001-83. OBJETO: Execução de Pavimentação Asfáltica em CBUQ
e Drenagem Pluvial da Rua Djalma Massias, no Distrito de Serraria
e Execução de Calçamento Intertravado em Bloquetes Sextavados no
Trecho de acesso à Balsa no Distrito de Pedra Corrida, no município de
Periquito, nos termos de Transferência Especial – Emenda Individual
Impositiva no 40160004. VALOR: R$ 365.951,89 (trezentos e sessenta
e cinco mil e novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e nove centavos). VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2022.
EXTRATO DE CONTRATO N°:093/2022 – Município de Periquito x
a empresa CONSTRUTORA JOPE LTDA - CNPJ:10.760.532/0001-80.
OBJETO: Execução de Pavimentação Asfáltica em CBUQ e Drenagem Pluvial em trecho da Rua Santos Fernandes e Execução de Calçamento Intertravado em Bloquetes Sextavados e Execução de Coleta
de Esgoto Sanitário na Rua Alagoas, ambas na sede do Município de
Periquito, provenientes de recursos oriundos da Lei Estadual no 23.830,
de 28/07/2021, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado, com recursos recebidos em decorrência do
Termo Judicial de Reparação de Impactos Socioeconômicos e Socioambientais.VALOR: R$ 1.034.600,91 (hum milhão e trinta e quatro mil
e noventa e um centavos). VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31
de dezembro de 2022.
EXTRATO DE CONTRATO N°:085/2022 – Município de Periquito x
a empresa CONSTRUTORA POLIPISO GV - ME - CNPJ:40.461.572/
0001-92. OBJETO: Execução de Calçamento Intertravado em Bloquetes Sextavados e Drenagem Pluvial nas Ruas: Borbagato, Duque de
Caxias, Belo Horizonte e Curitiba, ambas no Distrito de São Sebastião do Baixio, no Município de Periquito, nos termos da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFM. VALOR: R$ 472.338,27
(quatrocentos e setenta e dois mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte
e sete centavos). VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220720204625029.