TJMG 26/07/2022 - Folha 5 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 26 de Julho de 2022 – 5
Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução SEDESE nº 01/2019:
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, por 08 (oito) dias, ao
servidor:
MaSP 929185-7, Aloizio Expedito e Silva, a partir de 19.07.2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
MaSP 1356893-6, Luiza Mascarello, Analista de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento I D, por 01 mês, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 09.01.2023;
MaSP 929633-6, Rosangela Jorge Conceição, Auxiliar de Serviços
Operacionais IV I, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 14.07.2022;
MaSP 385571-5, Zilda Mara de Sousa, Assistente de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento V B, por 15 dias, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 26.07.2022;
MaSP 903147-7, Rosilene Alves de Souza Amorim, Assistente de
Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento III J, por 01 mês,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 01.09.2022;
MaSP 929410-9, Sergio Luiz dos Santos Oliveira, Auxiliar de Serviços
Operacionais III G, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 19.09.2022.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2022,
Weslei Ferreira dos Santos- Diretor de Recursos Humanos.
25 1666612 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 2 dias, dos
servidores:
-Masp 669.194-3, Maristane Alves de Sá Pereira, a partir de
06/07/2022;
-Masp 753.242-7, Sérgio Cunha, a partir de 17/07/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 3 dias, da
servidora:
-Masp 668.981-4, Cátia Maria Primo, a partir de 13/07/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 7 dias, dos
servidores:
-Masp 351.372-8, José Antônio Lucas, a partir de 07/07/2022;
-Masp 668.980-6, Isa Augusta Moura de Mendonça, a partir de
18/07/2022;
-Masp 669.223-0, Erich Schmidt, a partir de 04/07/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 dias, dos
servidores:
-Masp 347.185-1, Maria das Dores Teixeira, a partir de 21/06/2022;
-Masp 357.525-5, Gildo Divino da Silva, a partir de 12/07/2022;
-Masp 666.963-4, Luiz Cunha de Souza, a partir de 02/07/2022;
-Masp 668.421-1, Valério Sady Coelho da Racho, a partir de
17/07/2022.
RETIFICA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO conforme
publicação no Minas Gerais de 01/07/2022, página 17, do servidor:
- Masp 356.518-1, Dirlei de Souza Teixeira: onde se lê: a partir de
13/06/2022 leia-se: a partir de 15/06/2022.
Renata Viana Simões
Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças/SEF
Superintendente - em exercício
25 1666625 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Divinópolis
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Expediente
DESPACHO
O Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, no uso de sua
competência e considerando o que consta do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria nº 013, de 13/08/2019, com extrato
publicado no Diário Oficial de 14 de agosto de 2019, bem como na Nota
Técnica CORSEF nº 15/2022, a qual foi ratificada pelo CorregedorChefe, decide pela ABSOLVIÇÃO da servidora Milena Sousa Moreira,
Masp 668.975-6, ocupante de cargo de Auditor Fiscal da Receita
Estadual (AFRE), por considerar que os indícios de autoria do fato
noticiado não restaram devidamente comprovados.
Nos termos do art. 272, § 2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa da servidora
acima identificada e seus advogados: Jenner Silvério Jaculi, OAB/MG
nº 157.983, e Yago Abrão Costa, OAB/MG Nº 166.968.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, a servidora
terá o prazo de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação para
apresentar pedido de reconsideração, caso tenha interesse.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo
Horizonte 25 de julho de 2022.
Gustavo de Oliveira Barbosa
Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais
25 1666793 - 1
RESOLUÇÃO SEF Nº 5591, DE 25 DE JULHO DE 2022
Concessão de progressão ao servidor ocupante do cargo de provimento
efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização
e Arrecadação do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 93, § 1º, III, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na
Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Concessão de progressão, ao servidor Edison Hiroumi
Momosaki, MASP 668377-5, ocupante do cargo efetivo da carreira de
Auditor Fiscal da Receita Estadual, código AFRE, Nível II, Grau H, a
partir de 11-07-2022, nos termos do art. 15 da Lei nº 15.464/2005.
Art. 2º Está Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte,
aos 25 de julho de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
25 1666792 - 1
Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
ATO Nº 08
A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS, no uso da competência prevista no artigo 2º da Resolução
nº 5207, de 14 de dezembro de 2018, LOTA, nos termos da Resolução
nº 5428, de 23 de dezembro de 2020, o servidor PAULO HENRIQUE
DA SILVA, MASP 755312-6, GEFAZ, na SRF II/Belo Horizonte,
com classificação na AF/1º Nível/BH-1, a partir de 23/11/2021, para
regularizar situação funcional.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em
Belo Horizonte, 25 de julho de 2022.
Renata Viana Simões
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
em exercício
DESPACHO
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º, da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o Laudo Conclusivo, datado de 04/07/2022,
da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/
SEPLAG, por seis meses, à servidora CLÁUDIA MARIA MONTEIRO
DE CASTRO, MASP 904.155-9, TFAZ, em prorrogação, a partir de
05/02/2022.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em
Belo Horizonte, aos 25 de julho de 2022.
Renata Viana Simões
Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças/SEF
Superintendente - em exercício
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
8 dias, do servidor:
-Masp 297.210-7, Geraldo Inácio Braga, a partir de 24/06/2022.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Decreto Nº
48.368 de 17/02/2022 e Lei Complementar nº 165, de 17 de setembro
de 2021, por 20 dias, ao servidor:
-Masp 752316-0, Sérgio Polonia Filho, a partir de 19/07/2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3° NÍVEL ARCOS
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação/comunicação
por via postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança
administrativa prevista na Resolução–SEF/MG nº 5.209 de 17/12/2018,
intimamos o sujeito passivo abaixo relacionado, pessoalmente, ou por
procurador habilitado, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta
publicação, a promover o pagamento do crédito tributário exigido
através do processo infra relacionado, de sua responsabilidade, junto a
esta repartição fazendária, localizada à Rua São Geraldo, 416 – Centro,
Arcos /MG.
Informamos que dentro do prazo acima mencionado, o crédito
tributário poderá ser recolhido integralmente ou parcelado – na fase
administrativa e que, pelo descumprimento à presente intimação, o
respectivo PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado para
inscrição em dívida ativa e execução judicial.
PTA nº 01.002360807.74
Sujeito Passivo: Artesanato de Fogos Cinco Estrelas Ltda
I.E.: 353564226.00-25
Endereço: Rua Adelino Rodrigues, 111 - Bairro: Centro – Japaraíba/
MG CEP: 35.580-000
Coobrigado: Jorge Vicente de Souza – CPF: 035.635.156-46
Endereço: Rua Goiás, 585 – Bairro Santa Eugênia – Lagoa da Prata/
MG CEP: 35.590-000
Arcos, 25 de julho de 2022.
Milton Antonio de Miranda – Masp 262.205-8
Chefe da AF/3º Nível/Arcos - em exercício.
25 1666623 - 1
SRF II - Varginha
SRF II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL/2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
TERMO DE INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o Pagamento/Parcelamento/Impugnação do
crédito tributário constituído mediante o Auto de Infração (e-PTA) a
seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal / 2º nível / Pouso
Alegre, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável
à Fazenda Pública Estadual.
Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008,
o acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as
intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu
representante, no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio
eletrônico, dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita
Estadual - SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de
Estado de Fazenda de Minas Gerais – www.fazenda.mg.gov.br – ou
no endereço eletrônico para login no sistema https://www2.fazenda.
mg.gov.br/sol/ , ficando sem efeito as entregas feitas nas repartições
fazendárias.
Para acesso ao SIARE, favor comparecer na repartição fazendária
acima mencionada, situada na Avenida Doutor João Beraldo, 986,
bairro Centro, Pouso Alegre / MG, para obter sua SENHA inicial de
acesso ao referido sistema.
Persistindo ainda alguma dúvida acesse o canal Fale Conosco
- Assunto - PTA ELETRÔNICO - e-PTA, no endereço http://
formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/
faleconoscoFormulario.xhtml
e-PTA Nº: 01.002371805-86
Sujeito Passivo: MADEIREIRA ALTA FLORESTA EIRELI
Identificação: 016188862.00-97
Coobrigado: KLEBER COELHO DA SILVA
Identificação: 062.291.306-96
Endereço: Rua José Macedo, 28, Bairro Jardim América, Alfenas / MG,
CEP 37.130-000.
Pouso Alegre, 22 de julho de 2022.
Carlos Eduardo Lima Ferreira
Delegado Fiscal
SRF-II/VARGINHA-DF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado
pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado, por
estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto
de Início da Ação Fiscal nº10.000042275.62, tendente a verificar falta
de recolhimento de ICMS antecipação, previsto no § 14 do artigo 42
do RICMS/02. Fica também INTIMADO a apresentar, no prazo de 72
horas, a contar desta publicação, na DF/Poços de Caldas, situada à Rua
Assis Figueiredo, n° 639, Centro, Poços de Caldas/MG, os seguintes
documentos:
1. Os comprovantes dos recolhimentos efetuados nos anos de 2019,
2020 e 2021, de ICMS antecipação, referente as NF-e eletrônicas de
compras dos períodos.
2. Memória de Cálculo/Planilha dos recolhimentos efetuados,
relacionando o número da NF-e, o item das mercadorias e os valores
calculados.
3. Livro Registro de Entrada dos anos 2019, 2020 e 2021.
ATACADÃO DA 25 DE MARÇO LTDA
IE:003582.459.00-10 CNPJ:35.333.423/0001-08
ENDEREÇO: Rua Francisco Monteiro Dias, 156, Bom Jesus,
Guananésia/MG - CEP 37.810-000.
Poços de Caldas, 25 de julho de 2022
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
25 1666624 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
Diretor-Presidente: Weverton Vilas Boas de Castro
CARGO/FUNÇÃO
Direção Superior
Recrutamento Amplo
Cargo Efetivo
Subtotais
Encargos Patronais
TOTAIS
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
(Constituição Estadual, art.73, § 3º, acrescido pela EC nº 61 de 23.12.03).
Referência: 2º trimestre de 2022 – (R$)
ABRIL
Quant.
MAIO
Quant.
JUNHO
Quant.
99.089,15
15
106.905,88
16
112.711,07
16
132.849,33
16
148.924,55
17
135.162,36
16
475.851,30
47
458.800,71
49
447.061,47
50
707.789,78
78
714.631,14
82
694.934,90
82
201.165,73
198.240,57
192.024,58
908.955,51
78
912.871,71
82
886.959,48
82
TOTAIS
318.706,10
416.936,24
1.381.713,48
2.117.355,82
591.430,88
2.708.786,70
Jander Luiz Malheiros
Gerente
Nilma Alves dos Santos
Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores
25 1666732 - 1
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Expediente
ATOS DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Retificação de atos de concessão de quinquênio para regularização funcional do servidor relacionado abaixo:
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU
REFERÊNCIA
PUBLICAÇÃO
1º Quinquênio Administrativo
10/10/1987
2º Quinquênio Administrativo
24/11/1992
4º Quinquênio Administrativo
12/10/2002
262006-0 Márcia Fonseca
AGTOP
V
G
5º Quinquênio Administrativo
04/10/2007
6º Quinquênio Administrativo
03/10/2012
Adicional Trintenário
03/10/2012
ONDE SE LÊ:
04/10/1987
02/10/1992
30/09/2002
29/09/2007
27/09/2012
27/09/2012
LEIA-SE:
03/10/1987
01/10/1992
29/09/2002
28/09/2007
26/09/2012
26/09/2012
Retificação de atos de concessão de férias-prêmio para regularização funcional do servidor relacionado abaixo:
MASP
NOME
CARGO
NÍVEL GRAU
REFERÊNCIA
PUBLICAÇÃO
4º Quinquênio férias-prêmio
12/10/2002
262006-0 Márcia Fonseca
AGTOP
V
5º
Quinquênio
férias-prêmio
04/10/2007
G
6º Quinquênio férias-prêmio
03/10/2012
ONDE SE LÊ:
30/09/2002
29/09/2007
27/09/2012
LEIA-SE:
29/09/2002
28/09/2007
26/09/2012
Retificação de atos de concessão de quinquênio para regularização funcional do servidor relacionado abaixo:
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU
REFERÊNCIA
PUBLICAÇÃO ONDE SE LÊ:
2º Quinquênio Administrativo
21/12/2000
03/11/2000
367725-9 Jane Maria dos Santos AGTOP
V
E
3º Quinquênio Administrativo
08/11/2005
02/11/2005
4º Quinquênio Administrativo
10/11/2010
01/11/2010
LEIA-SE:
02/11/2000
01/11/2005
31/10/2010
Retificação de atos de concessão de férias-prêmio para regularização funcional do servidor relacionado abaixo:
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU
REFERÊNCIA
PUBLICAÇÃO ONDE SE LÊ:
3º Quinquênio férias-prêmio
08/11/2005
02/11/2005
367725-9 Jane Maria dos Santos AGTOP
V
E
4º Quinquênio férias-prêmio
10/11/2010
01/11/2010
LEIA-SE:
01/11/2005
31/10/2010
Tatiana Maria da Silva Izidoro
Diretora de Recursos Humanos
25 1666680 - 1
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Robson Carlindo Santana Paes Loures
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS:
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do art. 7º da Lei
nº 18.879/2010, por 120 dias, à servidora:
Masp 1305545-4 – Adriana Mirian Abade, a partir de 20/07/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
conforme Decreto n° 43.285, de 23/04/2003 e nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor: Masp 1033451-4, Jonas
Queiroz Filho, de 23/08/2022 a 23/10/2022, referente ao 6º quinquênio,
ficando, assim, retificado o Minas Gerais de 20/07/2022.
ERRATA:
Na matéria publicada no Minas Gerais de 09/07/2022, retificação de
férias prêmio, referente a servidora; Masp 0800557-1, Márcia Antonieta
de Almeida, onde se lê: a partir de 17/01/2022. Leia-se 15/01/2022.
Na matéria publicada no Minas Gerais de 09/07/2022, referente a
retificação de férias prêmio, onde se lê: Masp 1033726-6, Joaquim
Francisco Lopes. Leia-se: Masp 1033723-6, Joaquim Francisco Lopes.
25 1666737 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 588, DE 22 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.21.073029-7/000, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios
elencados na referente legislação.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 221, de 01 de abril de 2022, publicada em 02 de abril de 2022, que dispõe sobre progressão na carreira,
concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor Daniel Aguiar Costa - MASP: 1380524/7, tendo em
vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1.0000.21.073029-7/000.
Art. 2° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao mandado supracitado.
Art. 3° - Conceder Progressão na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, visando a atualização do posicionamento.
Art.4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP
1380524/7
NOME DO SERVIDOR
DANIEL AGUIAR COSTA
CARREIRA
ASP
DE
PARA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
I
C
II
B
VIGÊNCIA
01/02/2021
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP
1380524/7
NOME DO SERVIDOR
DANIEL AGUIAR COSTA
CARREIRA
ASP
DE
PARA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
II
B
II
C
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220726004525015.
VIGÊNCIA
01/02/2022
25 1666441 - 1