TJMG 27/07/2022 - Folha 6 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Diário dos Municípios Mineiros
RESULTADO PE 81/2022-SMS.
Objeto: Exclusiva ME/EPP/MEI. Objeto: Camisas Dry Fit. O certame
correu frustrado, ficando remarcado para o dia 08/08/2022 às 14hs. Ata
disponível no site www.publinexo.com.br/publinexo/login (Acesso
público / ID: 27452). Informações (31) 3829-8154/8155, de 10 às 16h.
Cleber de Faria Silva, Sec. Municipal de Saúde, em 26/07/2022.
2 cm -26 1667172 - 1
Itabira
Empresa de Desenvolvimento
de Itabira - ITAURB
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2022
PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS E
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE A ITAURB torna público que
realizará licitação modalidade pregão presencial, tipo menor preço
global por lote, cujo objeto consiste na contratação de empresa para
o fornecimento de itens diversos para uso dos brigadistas de incêndio,
EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e EPCs (Equipamentos de
Proteção Coletivas), para atender os empregados da ITAURB em suas
atividades, no município de Itabira/MG, conforme termo de referência.
Recebimento dos envelopes de propostas e habilitação: dia 09/08/2022
às 08hs (oito horas) no Escritório Central da ITAURB, situado na Avenida Carlos Drummond de Andrade, nº. 350, Centro, Itabira/MG. O
Edital completo estará disponível no endereço acima, pelo site www.
itaurb.com.br /licitacoes, ou poderá ser solicitado através do e-mail [email protected]. Maiores informações poderão ser obtidas através
dos telefones: (31) 3833-4012 e 3833-4014. Itabira/MG, 26 de julho de
2022. Israel Gonçalves - Pregoeiro
4 cm -26 1667141 - 1
Itabirito
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO APOSTILAMENTO Nº
137/2022 AO ADITIVO 124/2022
PRC 255/2017, DP 029/2017, CONTRATO 435/2017. Objeto: Locação
dos imóveis situados na Av. Queiroz Junior, nº 135, 5º andar, Centro,
Itabirito/MG para funcionamento da SEMSA. Onde se lê : “no valor de
R$8.849,50, totalizando R$106.194,00. Leia-se: no valor de 9.796,39,
totalizando R$117.556,68
2 cm -26 1667314 - 1
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO –
INEXIGIBILIDADE 110/2022 - PRC 210/2022.
O Secretário Municipal de Transportes ratificou em 26/07/2022 o processo em epígrafe, cujo objeto é: Contratação de pessoa jurídica para
substituição da prancha fixa por plataforma hidráulica deslizável do
caminhão Iveco Tector 31 (pranchão), em atendimento às necessidades de transportes de veículos e equipamentos da frota municipal de
Itabirito. Contratada: Paraíso Implementos Rodoviários Eireli - CNPJ:
31.376.899/0001-75.
2 cm -26 1667189 - 1
Itajubá
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2022
Termo de Anulação - Processo Licitatório nº 145/2022, que tem como
objeto: A contratação de empresa para fornecimento de internet via
fibra ótica, rádio e link dedicado, transporte de dados por MPLS, serviço de suporte e manutenção ao sistema de monitoramento por câmeras e sistema WI-FI gratuito da Prefeitura - SEMIN e SEMED. Termo
na integra - www.itajuba.mg.gov.br. Informações tel. (35) 99898-6949
ou pelo e-mail [email protected] Itajubá, 25/07/2022. Antônio
Marcos Pereira Almeida - Secretária Municipal de Informática.
2 cm -26 1667242 - 1
Itaú de Minas
Janaúba
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO 019/2022 – RP 015/2022
Torna público que fará realizar licitação dia 11/08/2022, às 08h00min,
no endereço eletrônico: http://itaudeminas.mg.gov.br/pregao-eletronico, cujo objeto é aquisição eventual de materiais p/curativos, insumos
p/diabéticos, materiais e produtos químicos p/análises laboratoriais,
utensílios, equipamentos, instrumentos, peças, acessórios, materiais
cirúrgicos e material de consumo médico hospitalar, a serem utilizados na manutenção das atividades de todos setores da Sec.Mun.Saúde,
em regime de fornecimento parcelado, durante 12 meses. Contatos:
35-3536-4995, [email protected], www.itaudeminas.
mg.gov.br. Daniela Ap.Queiroz. Pregoeira Oficial.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
QUANTITATIVO AO CONTRATO N°2118701
Processo de Licitação n°.: 187/2021 Modalidade: Pregão presencial.
N° 070/2021 Contratante: Município de Janaúba-MG Contratada: Sergio Maia Objeto da Licitação: Contratação de 01 Caminhão 3/4, Carroceria tipo Gaiola/Boiadeiro, destinado a apreensão de animais de
Grande porte (Bovino, Equino, Suíno, Caprinos, et.) contidos ou soltos
em vias públicas. Valor acrescido neste aditivo: R$ 18.687,50 Valor do
Contrato Atualizado: R$ 84.467,50.
2 cm -25 1666467 - 1
3 cm -26 1667024 - 1
Itaúna
Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE
EXTRATO DE DECISÃO Nº 133/2020
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – ITAÚNA/
MG, CNPJ: 21.260.443/0001-91, torna pública decisão administrativa
referente ao Processo Licitatório nº 75/2020 – Concorrência nº 03/2020
– Interessada: CONSÓRCIO BACIA DOS CAPOTOS OESTE, CNPJ:
38.120.223/0001-65 – Decisão Administrativa- resposta a pedido de
revisão item 3.4.1 e administração local – pelos fatos e fundamentos: 1indeferir novamente o pedido de revisão quanto ao item 3.4.1 do Contrato nº 133/2020, vez que não foram atendidos os requisitos legais do
art. 65, II da alínea “d” da Lei 8.666/93; 2- Indeferir o pedido de revisão
de preços quanto ao item administração local do Contrato nº 133/2020,
vez que não foram preenchidos os pressupostos leais e jurisprudenciais
pertinentes; III- abertura de processo administrativo para apurar possíveis descumprimentos contratuais cometidos pela então contratada:
CONSÓRCIO BACIA DOS CAPOTOS OESTE e em observância do
contraditório e da ampla defesa. Itaúna/MG, 18 de julho de 2022.
4 cm -26 1667044 - 1
Ituiutaba
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRONICO Nº 061/2022
Prefeitura de Ituiutaba Comunica que se encontra disponível no
Setor de Licitações da Secretaria Municipal de Administração e
Recursos Humanos e no site https://www.ituiutaba.mg.gov.br/licitacoes o seguinte procedimento de acordo com Lei 8.666/1993 e Lei
nº 10.520/2002. RESULTADO DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico
Nº 061/2022, Objeto: Serviços Gráficos, Recursos: FNDE/Próprios/
Vinculados Educação, Empresas Vencedoras: Editora Grafica Paula
Moura Eireli, CNPJ: 09.495.600/0001-42, Valor: R$706,00; Fernanda Aparecida Silva 070.482.276-80, CNPJ: 16.598.216/0001-30,
Valor: R$2.808,00; Ideia Comunicação Sinalização Viária Ltda, CNPJ:
41.850.666/0001-16, Valor: R$1.60,00; ADLX Soluções Ltda, CNPJ:
46.492.859/0001-66, Valor: R$1.370,00. Informações: e-mail: [email protected] e Tel: (34)3271-8183/3271-8182. Ituiutaba
- MG em 26 de julho de 2022 - Walcyr Soares Valadão - Matrícula
2001 - Pregoeiro.
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
ABERTURA DE LICITAÇÃO PROC. Nº 152/22
Chamada Pública nº 02/22, abertura dia 17/08/22, 10h, para “Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar
e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº
11.947/09”. O edital está à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Itamogi/MG, à Rua Olímpia E. M. Barreto nº 392,
Lago Azul das 09h às 16h e no site www.itamogi.mg.gov.br. Maiores informações telefone (35) 3534-1104 e-mail licitacao@itamogi.
mg.gov.br. 26/07/22 - Ronaldo Pereira Dias - Prefeito
2 cm -26 1667159 - 1
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
QUANTITATIVO AO CONTRATO N°2118402
Processo de Licitação n°.: 184/2021 Modalidade: Pregão presencial.
N° 068/2021 Contratante: Município de Janaúba-MG Contratada:
Locaminas Janaúba Ltda Objeto da Licitação: Locação de veículos
pesados Valor acrescido neste aditivo: R$ 144.025,00 Valor do Contrato Atualizado: R$ 709.415,00.
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE ALTERAÇÃO
DE PROJETO AO CONTRATO Nº 223501
Processo de Licitação n°.: 035/2022 Modalidade: Pregão Presencial n°
017/2022 Contratante: Município de Janaúba-MG Contratada: Valdir
Moreira Cândido Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para realização de cercamento em diversos terrenos públicos do
Município de Janaúba/MG Valor total dos itens acrescido neste Aditivo:
R$ 10.157,20 Valor do Contrato Atualizado: R$ 245.107,20.
2 cm -25 1666533 - 1
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO AO CONTRATO Nº 2116001
Processo de Licitação n°.: 160/2021 Modalidade: Tomado de preço
n° 014/2021 Contratante: Município de Janaúba-MG Contratada: JJF
Construtora e Locação de Máquinas Ltda Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para a realização de Drenagem da Rua
Lídio Cardoso Valor total acrescido neste Aditivo: R$ 167.104,50 Valor
do Contrato Atualizado: R$ 1.072.682,94.
2 cm -25 1666478 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO AO CONTRATO Nº 2118701
Processo de Licitação n°.: 187/2021 Modalidade: Pregão presencial n°
070/2021 Contratante: Município de Janaúba-MG Contratada: Sergio
Maia Objeto da Licitação: Contratação de 01 Caminhão 3/4, Carroceria tipo Gaiola/Boiadeiro, destinado a apreensão de animais de Grande
porte (Bovino, Equino, Suíno, Caprinos, et.) contidos ou soltos em vias
públicas. Valor total acrescido neste Aditivo: R$ 780,00 Valor do Contrato Atualizado: R$ 65.780,00.
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DE
DECRÉSCIMO DE PREÇO AO CONTRATO DE ATAN° 212201
Processo de Licitação n°.: 022/2021 Modalidade: Pregão eletrônico
n° 009/2021 Contratante: Município de Janaúba-MG Contratada: LR
Comércio e Derivados de Combustível Eireli Objeto da Licitação:
Aquisição de combustíveis Valor do decréscimo neste Aditivo: R$
-112.530,00 Valor do Contrato Atualizado: R$ 2.433.420,00.
2 cm -25 1666317 - 1
Fundação Hospitalar de Janaúba
Jaíba
Itamogi
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO
DE LICITAÇÃO N°: 85/2021
Modalidade: Pregão Eletrônico n° 32/2021 Contratante: Município
de Janaúba/MG Contratada/Valor total: Center Mania Papelaria Ltda.
(Center Mania) / R$ 1.024.639,30 Objeto da Licitação: Aquisição de
Materiais de Expediente para atender as demandas das Secretarias e
demais setores públicos do Município de Janaúba/MG. Vigência:
20/06/2022 a 20/12/2022.
2 cm -25 1666401 - 1
4 cm -26 1667144 - 1
Itamarandiba
CONCORRÊNCIA Nº 0003/2022
OBJETO: Obra de Reforma Quadra Poliesportiva Escola Municipal Francina Afonsina Fernandes II. Início Recebimento propostas:
27/07/2022. Início da sessão de lances: 11.08.2022 no endereço web:
www.ammlicita.org.br. Os interessados poderão retirar gratuitamente o
edital completo nos endereços web: www.ammlicita.org.br, www.itamarandiba.mg.gov.br ou através do e-mail: licitacao@itamarandiba.
mg.gov.br. Informações e esclarecimentos: (38) 3521.1063. José Adilson Oliveira - Pregoeiro
2 cm -26 1667331 - 1
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO DE
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO A ATA Nº 212201
Processo de Licitação n°.: 022/2021 Modalidade: Pregão Eletrônico
n° 009/2021 Contratante: Município de Janaúba-MG Contratada:
LR Comércio e Derivados de Combustível Eireli Objeto da Licitação: Aquisição de Combustíveis Valor acrescido neste Aditivo: R$
45.591,97 Valor do Contrato Atualizado: R$ 2.366.877,97.
2 cm -25 1666319 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 106/2022 PREGÃO ELETRONICO Nº 015/2022 - SRP N° 026/2022.
Torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia
10/08/2022 as 08:30 hs, em sua sede na Avenida João Teixeira Filho,
Nº 335, Centro Comunitário - Jaíba/MG. Licitação na modalidade de
Pregão Eletrônico, do Tipo Menor Preço por item, cujo Objeto é futura
e eventual aquisição de Material de Expediente e Papelaria. Conforme
especificações constantes do Edital e seus anexos, cuja cópia e esclarecimentos poderão ser obtidos através do site www.jaiba.mg.gov.
br, e-mail [email protected], ou no setor de Licitações, de
segunda a sexta-feira de 08:00 as 12:00 hs, nos dias úteis, Jaíba/MG, 26
de julho de 2022. Teófilo Gomes Caires - Pregoeiro.
3 cm -26 1667046 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 106/2022 PREGÃO ELETRONICO Nº 015/2022 - SRP N° 026/2022.
Torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia
10/08/2022 as 08:30 hs, em sua sede na Avenida João Teixeira Filho,
Nº 335, Centro Comunitário - Jaíba/MG. Licitação na modalidade de
Pregão Eletrônico, do Tipo Menor Preço por item, cujo Objeto é futura
e eventual aquisição de Material de Expediente e Papelaria. Conforme
especificações constantes do Edital e seus anexos, cuja cópia e esclarecimentos poderão ser obtidos através do site www.jaiba.mg.gov.
br, e-mail [email protected], ou no setor de Licitações, de
segunda a sexta-feira de 08:00 as 12:00 hs, nos dias úteis, Jaíba/MG, 26
de julho de 2022. Teófilo Gomes Caires - Pregoeiro.
3 cm -26 1667080 - 1
PROC. 088/22 - PREG. ELET. 043/22 SRP 42/22– EDITAL 046/22
Futura e eventual aquisição de materiais de construção para atender as
necessidades da Fundação Hospitalar De Janaúba/MG. Recebimento
das propostas até: 09:00hrs do dia 10/08/22, abertura da sessão pública:
às 09:00hrs do dia 10/08/22, Início Da Sessão De Disputa De Preços:
às 09:01hrs do dia 10/08/22 - Tel.(38)3821-11138, e-mail: licitacao@
hrjanauba.com.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br, www.
hrjanauba.com.br. Teixeira dos Santos-Diretor
2 cm -26 1667054 - 1
Jeceaba
Prefeitura Municipal
DECRETO N° 028/2022
Município de Jeceaba. Decreto desapropriação. DECRETO Nº
028/2022. Declara de utilidade pública bem imóvel que específica para
fins de desapropriação e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de Junho de 1941 e alterações, e amparado
nos arts.182, § 3° da CR/88 e art.168, § 3º, da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública municipal, com
fundamento no art. 5º, alínea “h” do Decreto-lei 3.365, de 1941, uma
área de terreno de 400,00 m2 (quatrocentos metros quadrados) pertencente a uma área maior situada na área de urbana do Distrito de Machados, Município de Jeceaba, matrícula do imóvel n° 4.597, livro 44 do
livro de registros do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Entre Rios de Minas, devidamente descrita e caraterizada no Anexo
Único deste Decreto. Art. 2º A declaração constante do art. 1º é efetivada para fins de desapropriação de necessidade pública e interesse
social em caráter de urgência, nos termos do art. 15 do Decreto-lei
3.365, de 1941, considerando a necessidade do imóvel para implantação de serviços de telefonia móvel visando atendimento da população
do Distrito de Machados. Art. 3º Ficam as autoridades administrativas
Minas Gerais
autorizadas a adentrar no imóvel compreendido na declaração constante do art. 1º conforme autorização prevista no art. 7º do Decretolei 3.365/41.Art. 4° A desapropriação constante deste Decreto será efetivada de forma amigável ou judicial, ficando a procuradoria jurídica
municipal autorizada, desde já, a adotar a providências necessárias à
sua efetivação. Parágrafo único. Deverá ser observado o atendimento
ao disposto no art. 10-A do Decreto-lei n° 3.365/1941, expedindo-se
laudo de avaliação da área objeto da declaração de utilidade pública
e posterior notificação ao proprietário com a oferta de indenização e
demais documentos previstos no §1° do art. 10-A do citado decreto-lei.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se
tão inteiramente como nele se contém. Jeceaba, 26 de julho de 2022.
José Donizete Almeida Maia. Prefeito Municipal.
8 cm -26 1667178 - 1
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 092/2022
SRP n° 044/2022, Pregão n° 059/2022 O Município de Jeceaba, torna
pública a abertura do Processo Licitatório nº 092/2022, modalidade SRP
n° 044/2022, Pregão n° 059/2022. Objeto: registro de preço para futura
e eventual para aquisição água mineral para eventuais e futuros eventos promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo. O credenciamento dos licitantes ocorrerá dia 08/08/2022 de
09h às 09h15min e a abertura da sessão ocorrerá ao final do credenciamento, no Rua Antônio Ribeiro de Souza, nº 23 fundos - CENTRO
PASTORAL, Jeceaba-MG. O edital está disponível no site www.jeceaba.mg.gov.br. Jeceaba, 26/07/2022. José Donizete de Almeida MaiaPrefeito Municipal.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 093/2022 – SRP
N° 045/2022, PREGÃO N° 060/2022
O Município de Jeceaba, torna pública a abertura do Processo Licitatório nº 093/2022, modalidade SRP n° 045/2022, Pregão n° 060/2022.
Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de
empresa especializada para fornecimento e instalação de defensas
metálicas. O credenciamento dos licitantes ocorrerá dia 09/08/2022 de
09h às 09h15min e a abertura da sessão ocorrerá ao final do credenciamento, no Rua Antônio Ribeiro de Souza, nº 23 fundos - CENTRO
PASTORAL, Jeceaba-MG. O edital está disponível no site www.jeceaba.mg.gov.br. Jeceaba, 26/07/2022. José Donizete de Almeida MaiaPrefeito Municipal.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 090/2022 –
PREGÃO ELETRÔNICO N° 058/2022
O Município de Jeceaba, torna pública abertura do Processo Licitatório nº 090/2022, modalidade Pregão eletrônico n° 058/2022. Objeto:
aquisição de uma carreta agrícola de madeira e uma roçadeiras para
serem acopladas em trator agrícola. O credenciamento dos licitantes
ocorrerá dia 10/08/2022 às 09h, no sítio www.comprasgovernamentais.
gov.br (Portal de Compras do Governo Federal), sendo que o Edital na
íntegra estará disponível aos interessados também no site www.jeceaba.mg.gov.br. Jeceaba, 26/07/2022. José Donizete de Almeida MaiaPrefeito Municipal.
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Jenipapo de Minas
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO CONTRATO N° 050/2022.
PROCESSO Nº: 031/2022
Pregão Eletrônico nº: 009/2022. Contratante: MUN. JENIPAPO DE
MINAS/MG. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar através de veículos adequados e adaptados
(ônibus, microônibus, van e similares), em atendimento a Secretaria
Municipal de Educação de Jenipapo de Minas/MG. Contratado: Carlos
Augusto Miranda Neves e Cia Ltda. CNPJ: 29.987.990/0007-85. Valor
Total do Contrato R$ 1.396.765,44 (um milhão, trezentos e noventa e
seis mil, setecentos de sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Data da assinatura do Contrato 19/07/2022. Vigência Final
31/12/2022. Carlos Jose de Jesus Sena.
3 cm -25 1666836 - 1
Joaquim Felício
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO N°. 060/2022
Torna público que fará realizar o Processo Licitatório n°. 060/2022,
Tomada de Preço n° 008/2022; Contratação de empresa especializada
para reforma de calçadas no município de Joaquim Felício/MG. Tipo:
Menor Preço Global. Abertura dia 12/08/2022 às 09h:00min. O edital completo poderá ser obtido no site oficial: https://joaquimfelicio.
mg.gov.br/; ou pessoalmente no setor de licitação na Av. Getúlio Vargas, n°135, centro, Joaquim Felício/MG, no horário de 08h ás 17h.
Telefone: (38)37571177. E-mail: [email protected];
Juliana Martins – Presidente da CPL.
3 cm -26 1667082 - 1
Juiz de Fora
Consórcio Intermunicipal de Saúde
para Gerenciamento da Rede
de Urgência e Emergência da
Macro Sudeste - CISDESTE
TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO
O CISDESTE através da autoridade superior competente, Sr. EDSON
TEIXEIRA FILHO, no exercício de suas atribuições legais, torna
público a RATIFICAÇÃO do Processo 060/2022 para a Contratação de publicação de matéria centímetro/coluna no diário oficial do
Estado de Minas Gerais para atender as necessidades do CISDESTE,
no valor de R$ 99.220,80, Contratado: SECRETARIA DE ESTADO
DE GOVERNO, CNPJ: 05.475.103/0001-21, de acordo com as condições e especificações contidas no Projeto Básico da solicitação, com
respaldo legal no “caput” do artigo 25 , da Lei Federal nº 8.666/93
e ulteriores alterações, conforme INEXIGIBILIDADE n° 003/2022.
JUIZ DE FORA, 13 de julho de 2022. Maiara Cristina Ferreira dos
Santos – Presidente da CPL.
3 cm -26 1667342 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220726203121026.