TJMG 06/09/2022 - Folha 24 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – terça-feira, 06 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 21/22
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): - Lima Duarte
– CESEC de Lima Duarte – MaSP: 1.165.659-2 – Dayana Aparecida
Lourenço Silva Sales, PEB2D, admissão 3, a partir de 22/08/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º 26/2022 Registra Afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos ao(s)
servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Professora Elizabete Pereira
Soares, MaSP.899315-6, Luciana Lopes Sales, PEB1C-Matem., adm.
03, a partir de 22/05/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 20/22.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Muriaé, Masp: 370.8740-01 – LEISE MARIA TEIXEIRA SIQUEIRA FERREIRA, ANEI/
III/M, aposentado (a) em 26/08/2022, referente(s) ao saldo de 08
mês(es).
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 08
/2022
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE JUIZ DE FORA nº 05/2022, publicada no “Minas Gerais” em
30/08/222, por Rito Sumário referente ao servidor: - Juiz de Fora –
MaSP: 368.973-4, A. M. S. M., admissão 2, ATB3O, decide pela
manutenção da vigência da concessão do 3º ao 5º quinquênios, sem
reposição dos vencimentos recebidos, e por ter o Estado perdido o
prazo de 5 anos para rever seus atos, com fulcro no art. 65 da Lei 14.184
de 31/01/02 e Resolução SEPLAG 37 de 12/07/05, para regularização
da vida funcional do servidor.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO N.º 12/2022 - CONCEDE
LICENÇA-PATERNIDADE, POR ADOÇÃO, nos termos do inciso
XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art.39 da CR/1988; § 1o do art. 10 do
ADCT da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado;
Lei Complementar no 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2° do
Decreto no 48.368, de17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos,
ao(s) servidor(es) efetivo(s): SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E.E.Mendes
de Oliveira, MaSP.1245427-8, F.A.B.O, PEB1B- Biol/Ciências., adm.
03, a partir de 23/08/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 21/22.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Muriaé, Masp: 363.5141-01 – MARTA CORREA DE ARAÚJO RODRIGUES CALDAS,
PEB/III/P, aposentado (a) em 26/08/2022, referente(s) ao saldo de 02
mês(es).
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 09
/2022
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE JUIZ DE FORA nº 06/2022, publicada no “Minas Gerais” em
30/08/222, por Rito Sumário referente ao servidor: - Juiz de Fora –
MaSP: 916.021-9 – A. M. P. N., admissão 2, PEB3L, ecide pela
manutenção da vigência da concessão do 1º quinquênio, sem reposição
dos vencimentos recebidos, e por ter o Estado perdido o prazo de 5 anos
para rever seus atos, com fulcro no art. 65 da Lei 14.184 de 31/01/02
e Resolução SEPLAG 37 de 12/07/05, para regularização da vida
funcional do servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 10
/2022
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria SRE JUIZ DE FORA nº 07/2022, publicada no “Minas
Gerais” em 30/08/222, por Rito Sumário referente ao servidor: Juiz
de Fora – MaSP: 374.839-9 – A. G. S., admissão 1, PEB3G, decide
pela manutenção da vigência da concessão do 1º ao 3º quinquênios,
sem reposição dos vencimentos recebidos, e por ter o Estado perdido o
prazo de 5 anos para rever seus atos, com fulcro no art. 65 da Lei 14.184
de 31/01/02 e Resolução SEPLAG 37 de 12/07/05, para regularização
da vida funcional do servidor.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 02/22
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/89, ao(s) servidor(es): - Matias Barbosa – E.E. Cônego Joaquim
Monteiro – MaSP: 265.559-5 – Justina Maria Piazzi Silva, PEB1H,
admissão 2, referente ao 2º quinquênio a partir de 21/01/11.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
02 1684432 - 1
SRE de Montes Claros
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
29/2022 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do (s) servidor (es ):
BOTUMIRIM, E.E.Doutor José Esteves Rodrigues, MaSP.595705-5,
Maria Geni Araújo, a partir de 30/08/2022, referente ao cargo ASB1F,
admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo
147, § 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela ECE
nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 180 h/mensais; BRASÍLIA DE MINAS, E.E.João
Beraldo, MaSP.943173-5, Meide Afonso Dias, a partir da publicação
do ato, referente ao cargo PEB3L, admissão 01, à vista do requerimento
de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso
I do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a,
assegurada a média de 22 h/a por “Exigência Curricular”, de que
trata o Decreto nº 46.125, de 2013, com incorporação do adicional
de extensão curricular – AEC; FRANCISCO SÁ, E.E.Tiburtino
Pena, MaSP.357200-5, Flávio José Souto, a partir da publicação do
ato, referente ao cargo ATB1P, admissão 01, à vista do requerimento
de aposentadoria pelo Artigo 147, § 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I e §
5º do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 180 h/mensais;
MONTES CLAROS, E.E.Delfino Magalhães, MaSP.377935-2, Janete
da Cruz Lopes, a partir da publicação do ato, referente ao cargo
ATB5M, admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo
Artigo 147, § 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I e § 5º do ADCT, acrescentado
pela ECE nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 180 h/mensais; E.E.João de Freitas
Neto, MaSP.557167-4, Sandra Regina Silva Ataíde Avelino, a partir da
publicação do ato, referente ao cargo PEB3L, admissão 02, à vista do
requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e
§ 3º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a; E.E.João de Freitas Neto, MaSP.882229-8, Érika Christian Ladeia
Aragão Silva, a partir da publicação do ato, referente ao cargo PEB2P,
admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147,
§§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso II do ADCT, acrescentado pela ECE
nº 104 de 2020, com direito à média das remunerações de contribuição
integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 108 h/a; E.E.Monsenhor Gustavo, MaSP.597199-9, Mary Líliam
Vieira Santos, a partir de 01/09/2022, referente ao cargo PEB1A,
admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 144,
do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/20, c/c Art. 6º da ECF
nº 41/03 c/c § 5º do Artigo 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e 11 h/a ( Ex.C );
E.E.Professor Alcides de Carvalho, MaSP.560716-3, Ludmília Soares
de Souza Melo, a partir da publicação do ato, referente ao cargo PEB3P,
admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147,
§§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela ECE
nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a e 13 h/a ( Ex.C ).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - (Com
direito à média de contribuição) ATO N.º 08/2022 – Registra
afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24
do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): CAMPO AZUL, E.E.Cirilo
Pereira da Fonseca, MaSP.286426-2, Maria de Fátima Nobre Martins,
a partir da publicação do ato, referente ao cargo PEB1H, admissão
02, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 146, §§ 4º
e 6º, Inciso II, e § 7º, Inciso II do ADCT, acrescentado pela ECE nº
104 de 2020, com direito à média das remunerações de contribuição
integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de
108 h/a; E.E.Salvador Filpi, MaSP.596976-1, Maria Aparecida Ferreira
de França, a partir da publicação do ato, referente ao cargo PEB2N,
admissão 02, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147,
§§ 1º e 2º, Inciso II, e § 3º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela ECE
nº 104 de 2020, com direito à média das remunerações de contribuição
integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 108 h/a;
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 24/2022 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do §2º do Art.
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 8.656 de 02/07/2012
ao(s) servidor(es): BOCAAIÚVA, E.E.João Osório de Queiroz,
MaSP.881927-8, Ivansejo Ferreira de Assunção, ATB4J, adm.01, SE-V,
por 01 mês, de férias-prêmio afastamento ref. 3º quinq., a partir de
14/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N.º
08/2022 – Registra afastamento por motivo de casamento, nos
termos da alínea “a”; do art. 201 da Lei n.º869 de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos ao(s) servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS,
E.E.Cremilda Passos, MaSP.1278140-7, PEB1B,, adm.03, PEUB, a
partir de 26/08/2022; MONTES CLAROS, E.E.Monsenhor Gustavo
MaSP.1471072-7, Matheus Rodrigues de Moura, PEB1A- Filosofia,
adm. 01, a partir de 22/08/2022; MaSP.1475353-7, Débora Cristina
Aparecida Soares, PEB1A- Física, adm. 02, a partir de 22/08/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO ZONA RURAL– ATO N.º 01/2022
- Concede Férias-Prêmio, nos termos do §4º do Art. 31 e do Art. 290
da CE/1989 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Professora
Dilma Quadros, MaSP.850555-4, Ivonete Cardoso da Silva, PEB3P,
adm. 01, 06 meses de férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq. a partir de
18/08/1998, data do exerc.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 54/2022 - Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE de
21/09/1989 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Vereador
Francisco Tófani, MaSP.839051-0, Airton Ferreira de Souza, PEB3JInglês, adm. 01, em ajust. func., ref. 3º quinq. a partir de 24/10/2011;
MaSP.839051-0, Airton Ferreira de Souza, PEB3J-Inglês, adm. 01, em
ajust. func., ref. 4º quinq. a partir de 22/10/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 13/2022 - Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE de
21/09/1989 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Augusta
Valle, MaSP.1005809-7, Hamilton Nascimento de Oliveira, PEB1BGeog., adm. 03, ref. 1º quinq. a partir de 25/09/2017, data de protocolo
da solicitação de aproveitamento de tempo, com aproveitamento de
tempo no cargo de PEB1A/PEBD3A, do qual foi desligado, aplicação
ADI-4876/STF, dos quais usufruiu 0 (zero) mês, restando 03 meses
e 22 dias de saldo, com Inclusão do Artigo 290, Inciso da CE/89;
MaSP.1005809-7, Hamilton Nascimento de Oliveira, PEB1B-Geog.,
adm. 03, ref. 2º quinq. a partir de 22/05/2018, data de protocolo da
solicitação de aproveitamento de tempo, com aproveitamento de tempo
no cargo de PEB1A/PEBD3A, do qual foi desligado, aplicação ADI4876/STF, dos quais usufruiu 0 (zero) mês, restando 03 meses e 06 dias
de saldo, com Inclusão do Artigo 290, Inciso da CE/89.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
05 1684853 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º
30/2022 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente
ao(s) servidor(es): CLARO DOS POÇÕES, E.E.Amâncio Juvêncio da
Fonseca, MaSP.377253-0, Lucilene de Oliveira Prates, ATB5L, adm.
01, Ato de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 1º quinq.,
pub. MG de 28/06/1995, motivo exclusão de tempo averbado, onde
se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq. a partir de
10/08/1993, leia se: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq.
a partir de 10/11/1995; MaSP.377253-0, Lucilene de Oliveira Prates,
ATB5L, adm. 01, Ato n.º 37/1998 de conc. de 03 meses de férias prêmio
oportunas ref. 2º quinq., pub. MG de 26/09/1998, motivo exclusão de
tempo averbado, onde se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref.
2º quinq. a partir de 03/09/1998, leia se: 03 meses de férias prêmio
oportunas, ref. 2º quinq. a partir de 11/11/2000; MaSP.377253-0,
Lucilene de Oliveira Prates, ATB5L, adm. 01, Ato n.º 33/2003 de conc.
de 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 3º quinq., pub. MG de
09/10/2003, motivo exclusão de tempo averbado, onde se lê: 03 meses
de férias prêmio oportunas, ref. 3º quinq. a partir de 02/01/1995, leia
se: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 3º quinq. a partir de
10/11/2005; MaSP.377253-0, Lucilene de Oliveira Prates, ATB5L,
adm. 01, Ato de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 4º
quinq., pub. MG de 03/12/2008, motivo exclusão de tempo averbado,
onde se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 4º quinq. a partir
de 15/08/2008, leia se: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 4º
quinq. a partir de 08/03/2011; MaSP.377253-0, Lucilene de Oliveira
Prates, ATB5L, adm. 01, Ato de conc. de 03 meses de férias prêmio
oportunas ref. 5º quinq., pub. MG de 25/11/2015, motivo exclusão de
tempo averbado, onde se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref.
5º quinq. a partir de 08/03/2011, leia se: 03 meses de férias prêmio
oportunas, ref. 5º quinq. a partir de 25/07/2016.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
05 1684854 - 1
SRE de Muriaé
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 40/22
Retifica, no Ato (s) de ANULAÇÃO, referente (s) ao (s) servidor (es):
Muriaé, Escola Estadual de Educação Especial “Walter Vasconcelos”,
MaSP: 1.064.418-5-01 – ROSALVA APARECIDA DA SILVA
MAZZINI, Especialista da Educação Básica, Nível II, Grau F, a parte
em que concedeu FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO, referente ao 3º
quinquênio de exercício, publicado em 09/08/2022. ATO nº 190/22,
publicado em 30/08/2022. Por motivo de erro de digitação. Onde se lê:
Muriaé, E. E. de Educação Especial “Américo Lopes”. Leia-se: Muriaé,
Escola Estadual de Educação Especial “Walter Vasconcelos”.
02 1684516 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 40/2022
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do §
2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 03/07/2018, aos
servidores: Muriaé / Palma, E.E. “Artur Bernardes”, Masp: 454.2429-01 – FERNANDA PAULA PAIVA DA COSTA CORDEIRO, PEB/
III/P/DIV, por 01 mês, referente ao 2° quinquênios de exercício, a partir
de 08/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 41/2022
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do §
2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 03/07/2018, aos
servidores: Muriaé, E.E. “João Teixeira Siqueira”, Masp: 1.004.9633-01 – DÉBORA DE MELO AMARO DEMARQUE, PEB/3/H,
Professor de Educação Básica – Química, por 01 mês, referente ao 2°
quinquênios de exercício, a partir de 08/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 42/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9.865, de
03/07/2018, ao(s) servidor(es): Muriaé, Superintendência Regional de
Ensino, Masp: 979.614-5-02 - Simone Aparecida Moreira Alves, TDE/
II/C, por 1 mês(es), referente ao(s) 1º quinquênio de exercício, a partir
de 26/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 43/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Muriaé, E. E. “Maria
Augusta Silva Araújo”, Masp: 333.331-7-02 – LENY ANGÉLICA
DE OLIVEIRA NASCIMENTO, PEB/III/H – VICE-DIRETOR(A),
por 1 mês(es), referente ao(s) 2º quinquênio de exercício, a partir de
08/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 19/22.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Muriaé, Masp: 338.8873-01 – RITA DE CÁSSIA MONTEIRO DE BARROS LOUREIRO,
PEB/II/P, aposentado (a) em 26/08/2022, referente(s) ao saldo de 06
mês(es).
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 22/22.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Muriaé, Masp: 344.3983-01 – SANDRA MARIA PEREIRA DE PAULA MAYRINK, PEB/
III/P, aposentado (a) em 26/08/2022, referente(s) ao saldo de 04 mês(es)
e 12 dias.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 23/22.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Muriaé, Masp: 346.1092-01 – MARIA CONSOLAÇÃO GOMES, PEB/III/P, aposentado (a)
em 26/08/2022, referente(s) ao saldo de 04 mês(es) e 17 dias
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 24/22.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Muriaé, Masp: 338.8899-01 – SEBASTIÃO VALENTE DO PRADO, PEB/I/P, aposentado (a)
em 26/08/2022, referente(s) ao saldo de 04 mês(es).
OPÇÃO REMUNERATÓRIA–ATO Nº 04/22.
REGISTRA Opção Remuneratória, nos termos do §1º, art. 23 da Lei nº
21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, da servidora:
MURIAÉ, E. E. “Maria Auxiliadora de Faria”, MaSP: 1.098.064-7-03,
MATHEUS ANDRÉ MARGE, Professor da Educação Básica, II C,
pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento
efetivo, acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D V, a partir
de 30/08/2022.
02 1684509 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 29/22.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei no 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Muriaé / Eugenópolis,
E. E. “Américo Lopes”, MASP: 943.713-8-02 – MARTA REGINA
PEÇANHA GUIMARÃES GONÇALVES, Professor de Educação
Básica, Nível I, Grau A - PEBDIA, a partir de 20/08/2022. Muriaé /
Antônio Prado de Minas, E. E. “Geraldo Rocha”, MASP: 943.7138-03 – MARTA REGINA PEÇANHA GUIMARÃES GONÇALVES,
PEBD1/IA, a partir de 20/08/2022. MURIAÉ, SRE MURIAÉ, Masp:
979.614-5-02 - SIMONE APARECIDA MOREIRA ALVES, TDE/II/C,
a partir de 13 / 08 / 2022.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 35/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidora: MURIAÉ, CESEC “Governador
Bias Fortes”, MASP: 524.534-5-01 – SÔNIA MARIA DOS SANTOS
FERREIRA, PEB3/III/J, referente ao 4° quinquênio de exercício, a
partir de 04/08/2022. MURIAÉ, CESEC “Governador Bias Fortes”,
MASP: 1.365.313-4-02 – FABRICIO JOSÉ ALVIM MALUF, ATB2/
II/C, referente ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 01/08/2022.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 03/22.
Designa, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, a servidora:
para o município de Vieiras, E. E. “Assis Brasil”, Masp: 837.7483-01 – LUCIANA CAMPOS CAPUTO, ATB/II/C, do município de
Miradouro, E. E. “Padre Alfredo Kobal”, devendo entrar em exercício
no dia 06/09/2022.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 07/22.
Concede Licença Paternidade, nos termos do Parágrafo Único, do
art. 1º, da Lei Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021
c/c o inciso II do caput do art. 1º da Lei Federal nº11.770, de 09 de
setembro de 2008; o § 3º do art. 39 da CR/1988; e § 1º do art. 10 do
ADCT da CR/1988, por 20 dias consecutivos, aos servidores: Muriaé,
E. E. “Columba Texeira e Silva”, Masp: 1.322.363-1-02 – Professor
da Educação Básica Regente de Aulas / Educação Física, PEB/II/B, a
partir de 27/08/2022.
02 1684513 - 1
SRE de Nova Era
em que concedeu férias-prêmio referente ao 5º quinquênio, Ato n.º
10/2021, publicado em 14/04/2021, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade números 6442, 5447, 6450
e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de números 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado
Geral do Estado; PARÁ DE MINAS- EE. Governador Valadares, MaSP
646.517-3, Janaina Chaves Diniz Rocha, PEBII B, admissão 03, na
parte em que concedeu férias-prêmio referente ao 1º quinquênio, Ato
n.º 18/2021, publicado em 28/05/2021, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade números 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de números 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado; EE. Professor Wilson de Melo Guimarães, MaSP 1.115.899-5,
Analice Moreira dos Santos, EEBII C, admissão 03, na parte em que
concedeu férias-prêmio referente ao 1º quinquênio, Ato n.º 18/2021,
publicado em 28/05/2021, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade números 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de números 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO /AFASTAMENTO – ATO N.º 35/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II, §1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE n.º 8656, de 02/07/2012, às servidoras, com vista à
aposentadoria: ABAETÉ- EE. Dr. Edgardo da Cunha Pereira, MaSP
283.830-8, Maria Lúcia de Melo, ATBV G, admissão 03, por 01
mês, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 08/09/2022;
MARTINHO CAMPOS- EE. Dr. José Gonçalves, MaSP 381.538-8,
Rosa Maria de Alcântara Souza, ATBV M, admissão 01, por 01 mês
referente ao 5º quinquênio a partir de 08/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 36/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do §2º, artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n.º
8656, de 02/07/2012, à servidora: PARÁ DE MINAS/TORNEIROSEE. Zico Ferreira, MaSP 370.307-1, Adriana Aparecida da Silva
Almeida, ATBV M, admissão 01, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio
de exercício a partir de 08/09/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO N.º 03/2022
INSTAURAÇÃO – ATO N.º 03/2022
DETERINAA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO,
nos termos da Lei n.º 14.184, de 31/01/2022, combinado com a
Resolução n.º 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios referente ao (a) servidor(a): ABAETÉ- EE. Dr.
Edgardo da Cunha Pereira, MaSP 479.141-4, L.M.S., admissão 01,
PEBII G.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO N.º 04/2022
INSTAURAÇÃO – ATO N.º 04/2022
DETERINAA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO,
nos termos da Lei n.º 14.184, de 31/01/2022, combinado com a
Resolução n.º 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios referente ao (a) servidor(a): PARÁ DE MINASEE. Professor Wilson de Melo Guimarães, MaSP 1.097.504-3,
P.A.M.V., admissão 03, PEBII C.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
02 1684670 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO N.º 14/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do artigo
117 do ADCT da CE/1989, aos servidores: BOM DESPACHO- MaSP
803.012-4, Edmundo Dionisio de Azevedo, PEBIII P, admissão
02, aposentado em 26/08/2022, referente ao saldo de 05 meses;
MaSP 485.863-5, Letícia Baeta de Oliveira, ATBIII L, admissão 01,
aposentada em 26/08/2022, referente ao saldo de 06 meses; CEDRO
DO ABAETÉ- MaSP 389.661-0, Ana Maria da Silva, PEBII P,
admissão 01, aposentada em 26/08/2022, referente ao saldo de 07
meses; LEANDRO FERREIRA- MaSP 297.018-4, Elder Corrêa de
Freitas, PEBI P, admissão 01, aposentado em 26/08/2022, referente ao
saldo de 02 meses e 02 dias; PARÁ DE MINAS- MaSP 330.421-9,
Márcia Martins de Araújo Duarte, PEBII G, admissão 02, aposentada
em 26/08/2022, referente ao saldo de 01 mês; MaSP 857.975-7, Marly
Eugênia Rezende de Castro, PEBIII O, admissão 02, aposentada em
26/08/2022, referente ao saldo de 03 meses.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
231/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo
9º da LCEnº 64,de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, a
servidora: São José do Goiabal, E.E Romeu Perdigão I e II Graus,MASP
321.201-6, a partir de 06/09/2022, referente ao 2º cargo, EEB2 J, à
vista de requerimento de aposentadoriapeloartigo 147, § 2º, Inciso I e
§ 3º, Inciso I, do ADCT acrescentado pela EC 104/2020,com direito a
remuneração integral.
ANULAÇÃO – ATO N.º 01/2022
ANULA O ATO referente à servidora: PITANGUI- MaSP 101.318-4,
Maria Tercia de Freitas Gontijo, PEBII P, admissão 01, na parte em
que converteu férias-prêmio em espécie, Ato n.º 02/2021, publicado em
05/10/2021, por duplicidade.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
05 1685169 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 17/2022
RETIFICA, NO Ato de concessão de férias-prêmio, referente à
servidora: PARÁ DE MINAS- EE. Frei Concórdio, MaSP 1.392.104-4,
Brenda Lorraine Vieira, PEBI C, admissão 01, Ato n.º 04/2021,
publicado em 02/03/2021, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade números 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de números 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado, onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício a contar de
30/05/2020, leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício a contar
de 03/01/2022.
SRE de Pará de Minas
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 22/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do artigo 31 da CE/1989, aos servidores: MARTINHO CAMPOSLotada na EE. Padre Joaquim Xavier Lopes Cançado e em exercício no
cargo em comissão de Diretor de Escola na EE. Francisco Dias, MaSP
1.128.454-4, Natália Fernanda Lobato de Abreu, PEBIII F, admissão
01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 04/09/2022;
PARÁ DE MINAS- EE. Fernando Otávio, MaSP 1.128.227-4,
Alfredo Fortunato da Silva Couto, PEBIII F, admissão 01, referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 02/09/2022; PITANGUI- EE.
Padre Joaquim Xavier Lopes Cançado, MaSP 1.131.304-6, Wellington
Rodrigues de Carvalho, PEBII F, admissão 01, referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 02/09/2022.
ANULAÇÃO – ATO N.º 22/2022
ANULA NO ATO, no que se refere aos servidores: IGARATINGAEE. José Ataíde de Almeida, MaSP 1.128.157-3, Kátia Regina de
Lima Silva, PEBII C, admissão 03, na parte em que concedeu fériasprêmio referente ao 3º quinquênio, Ato n.º 15/2021, publicado em
18/05/2021, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade números 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de números 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP
335.244-0, Rosemary Duarte de Souza Silva, EEBII I, admissão 02, na
parte em que concedeu férias-prêmio, referente ao 4º quinquênio, Ato
n.º 15/2021, publicado em 18/05/2021, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade números 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de números 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado Geral
do Estado; MARTINHO CAMPOS- EE. Dr. José Gonçalves, MaSP
803.153-6, Vicente de Paulo Silveira, PEBI B, admissão 06, na parte
02 1684695 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 07/2022
RETIFICA NO ATO de afastamento preliminar à aposentadoria
referente à servidora: BOM DESPACHO- Servidor sem lotação em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 888.393-6, Emília
Aparecida Pereira, PEBII P, admissão 01, Ato n.º 07/2020, publicado
em 19/05/2020, por incorreção, onde se lê: mais 5h/a de extensão de
carga horária, leia-se: mais 7h/a de extensão de carga horária.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
02 1684674 - 1
SRE de Patos de Minas
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
29/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, de: Patos
de Minas - E.E. “Abílio Caixeta de Queiroz”, MaSP 957551-5, Rui
Martins Pereira, a p/ de 31.08.22, ref. ao cargo PEBIVP – Matem.,
adm. 1, à vista de requerimento de aposent. pelo art. 146, § 6º, inciso
I, e § 7º, inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE nº 104,
de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 116 h/a.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209052242500124.