TJMG 14/09/2022 - Folha 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
- edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da
atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo
prazo de 30 (trinta) dias; e
- seu sítio eletrônico, em destaque na página principal do referido sítio,
pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do representante
legal do empreendimento, Ailton Rodrigues de Freitas, bem como de
seu advogado, Márcio Dantas, OAB/MG: 57.291.
Conforme o art. 24 do Decreto nº 46.782/2015, o prazo para oposição
de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.
Controladoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 12 de setembro de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
13 1688016 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM COMANDANTE
GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da
competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art. 2º do Decreto
n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1 CONSIDERANDO QUE:1.1
O n. 114.008-6, Elisabeth Maria Diniz Silva, CPF n. 231.623.686-34,
titular de cargo efetivo de Professor de Educação Básica da Polícia
Militar, Código PEBPM, Nível I, Grau L, Sequencial de cargo 2,
lotada no CTPM/José Mauro de Vasconcelos - Contagem, requereu o
afastamento preliminar à aposentadoria;1.2 Completou em 17/09/2015,
20 anos e 330 dias de efetivo exercício; 1.3 Fez jus à aposentadoria
por tempo de serviço proporcional, com direito à percepção dos
proventos de inatividade correspondente ao cálculo da média
aritmética dos 80% melhores salários de contribuição referente ao
período de julho/94 à data do afastamento preliminar à aposentadoria.
2 RESOLVE: 2.1 Aposentar a servidora, a partir de 18/09/2015, com
proventos proporcionais, nos termos do Art. 40, §1º, Inciso III, Alínea
“b” da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda à
Constituição n. 41/2003. 2.2 Determinar ao Centro de Administração
de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1 Publicar o presente
ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e no Boletim Geral
da Polícia Militar; 2.2.2 Arquivar o presente ato no processo de
aposentadoria da servidora.
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CEL
PM COMANDANTE-GERAL
13 1688100 - 1
ATO DE PROMOÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no exercício da competência prevista no inciso
VI, art. 6º do Decreto n. 18.445, de 15 de abril de 1977, que aprova
o Regulamento de Competência e Estrutura dos órgãos previstos na
Lei n. 6.624, de 18 de julho de 1975, que dispõe sobre a organização
básica da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (R-100), e dá
outras providências;
CONSIDERANDO QUE:
Em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo n.
5162311-06.2021.8.13.0024, da 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda
Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte, que julgou
procedente o pedido para:
DECLARAR o direito da parte autora à Promoção por Escolaridade
Adicional determinando à parte ré que proceda ao imediato ajustamento
funcional da parte autora, com a devida publicação retroativa à
09/2021, independentemente de qualquer data-limite fixada via decreto
para requerimento, comprovação de matrícula ou conclusão no aludido
curso;
DECLARAR o direito da parte autora às promoções subsequentes após
decorrido o prazo de 02 (dois) anos em cada nível, desde que preencha
os demais requisitos, até que ele seja promovido ao nível da carreira
cujo requisito de escolaridade seja equivalente ao título utilizado para
este fim;
DECLARAR o direito da parte autora em permanecer no mesmo
grau após receber a promoção por escolaridade adicional, conforme
determina o §3º do art. 15º da Lei n° 19.837/2011, que alterou a redação
do art. 15 da Lei nº 15.301/2004; e para
CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora o valor referente às
diferenças remuneratórias retroativas devidas em face da promoção por
escolaridade adicional, no valor total de R$5.503,40, desde 09/2021
até 10/2021, a ser corrigido monetariamente pelo índice no IPCA-E,
a contar do vencimento de cada parcela, acrescida de juros de mora
da poupança (art. 1-F, Lei 9494/97), a partir da citação, nos termos
do artigo 240 do CPC/2015, até o efetivo pagamento, bem como aos
valores posteriores, que poderão ser liquidados por simples cálculos
aritméticos, até que a parte ré regularize a situação funcional da parte
autora.
1.2 A Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) em Nota
Jurídica n. 21/2022, de 29 de julho de 2022, assessorou a PMMG
que a literalidade da decisão seria medida mais danosa à servidora,
devendo-se, nesse caso, manter o grau em que a servidora encontra-se
posicionada na carreira.
2 RESOLVE:
2.1 Tornar sem efeito a promoção da servidora n. 161.465-0, Alice
Ambrósio Ribas, titular do cargo efetivo de Assistente Administrativo
da Polícia Militar (ASPM), publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais. 111, de 08 de junho de 2022, Resolução 5209, de 07 de junho
de 2021, que a posicionou no nível IID, com retroação a 01 de janeiro
de 2022;
2.2 Promover a servidora, do nível I, grau D, para nível II, grau D, a
partir de setembro de 2021, conforme decisão judicial;
2.3 As promoções por escolaridade adicional, subsequentes, seguirão o
dispositivo do art. 1º, § 3º do Decreto n. 44.307, de 02 de junho de 2006,
que dispõe sobre a promoção por escolaridade adicional de que trata o
art. 17 da Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004, para os servidores das
carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social:
Art. 1º O servidor ocupante, na data de publicação deste Decreto, de
cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de
Defesa Social a que se referem os incisos VII a XI do art. 1o da Lei
nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, que comprovar formação superior
àquela exigida para o nível em que estiver posicionado na respectiva
carreira, terá promoção por escolaridade adicional, nos seguintes
termos: […]
§ 3º O posicionamento do servidor no nível para o qual for promovido
dar-se-á no primeiro grau cujo vencimento básico seja superior ao
auferido pelo servidor no momento da promoção.
2.4 Determinar à DRH-6:
2.4.1 Publicar este ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
com transcrição em Boletim Geral da Polícia Militar;
2.4.2 Adotar as medidas necessárias a fim de efetivar o cumprimento da
decisão judicial, conforme notificação da Advocacia Geral do Estado,
em 30 de agosto de 2022;
2.4.3 Cientificar a justiça, por meio da AGE, a respeito dos termos nos
quais esta decisão foi adotada.
2.5 Determinar à Comandante do CTPM/Argentino Madeira:
2.5.1 Cientificar a servidora do presente ato;
2.5.2 Arquivar cópia do presente ato na pasta funcional da servidora.
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CORONEL PM
COMANDANTE-GERAL
13 1688026 - 1
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe atribuída pelo
art.1 do Decreto n 45.835 de 23 de dezembro de 2011, EXONERA
a pedido, nos termos do artigo 106, alínea a, da Lei n 869 de 05 de
julho de 1952, os seguintes servidores: NADIA OLIVEIRA VIZOTTO
RIBEIRO, matricula N. 172.562-1, do cargo de provimento efetivo de
Professor de Educação Básica, Nível I, Grau A da Policia Militar de
Minas Gerais, a partir de 18/04/2022. FERNANDA VOGA PEREIRA
CASSIMIRO, matrícula N. 165.282-5, do cargo de Assistente
Administrativo, Nível II, Grau D da Polícia Militar de Minas Gerais,
a partir de 10/05/2022. ELAINE PEREIRA DINIZ, matrícula N.
160.760-5, do cargo de provimento efetivo de Especialista de Educação
Básica, Nível I, Grau C da Polícia Militar de Minas Gerais, a partir
de 18/02/2019. DEBORA ALMEIDA DE MELLO, matrícula N.
161.121-9, do cargo de provimento efetivo de Especialista de Educação
Básica, Nível I, Grau C da Polícia Militar de Minas Gerais, a partir de
09/05/2022. CAMILA MAGRI BERTOLIN, matrícula N. 166.265-9,
do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Nível
I, Grau D da Polícia Militar de Minas Gerais, a partir de 14/06/2022.
ANDRE MISSON GARCIA, matrícula N. 167.398-7, do cargo de
provimento efetivo de Assistente Administrativo, Nível I, Grau C da
Polícia Militar de Minas Gerais, a partir de 01/06/2022. ANA LUCIA
DOS REIS, matrícula N. 153.177-1, do cargo de provimento efetivo
de Professor de Educação Básica, Nível I, Grau C da Polícia Militar
de Minas Gerais, a partir de 08/04/2022. ALINE DE FATIMA SILVA
ANDRADE, matrícula N. 165.474-8, do cargo de provimento efetivo
de Assistente Administrativo, Nível II, Grau D da Policia Militar de
Minas Gerais, a partir de 22/07/2022.
13 1687998 - 1
“ATO DO COMANDANTE DO 65° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias, ao
nº 164.801-3, VIVIANE APARECIDA ROCHA, ASPM-2D, referente
ao 1º lustro, a partir de 16/09/2022.
13 1688416 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
77.238 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Giovanni Gonçalves Ferreira, Investigador de Polícia, nível
Especial, Masp 342.183-1, para prestar serviços na 3ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Ribeirão das Neves/ 2º Depto. Contagem,
procedente da Casa de Custódia da Polícia Civil/ SIPJ.
77.239 - no uso de suas atribuições, em em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Habeas Corpus nº 758583-MG
(processo originário 5154718-86.2022.8.13.0024), em trâmite perante
o Superior Tribunal de Justiça, afasta da função pública de policial civil
os servidores: Hugo César de Sousa Júnior, Investigador de Polícia,
Masp 1.242.408-1; Daniel Fernandes dos Santos, Investigador de
Polícia, Masp 458.283-9; Yuri Philipe Motta Dos Santos, Investigador
de Polícia, Masp 1.412.943-1; Gabriel Bacellete Gonçalves de
Jesus, Investigador de Polícia, Masp 1.111.578-9; Marcus Vinícius
Calixto Pereira de Souza, Investigador de Polícia, Masp 546.922-6; e
Wanderson José da Silva, Investigador de Polícia, Masp 391.310-0.
13 1688545 - 1
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 39/2022
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções, resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos
termos da Lei, aos seguintes servidores:
- Masp. 293.969-2, Célio Augusto da Silva, Investigador de Polícia, 16
dias a partir de 10/8/22.
- Masp. 340.486-0, Ronaldo Inácio de Oliveira, Investigador de Polícia,
5 dias a partir de 24/8/22.
- Masp. 341.947-0, Luiz Marcelo Veiga, Investigador de Polícia, 15
dias a partir de 31/8/22, em prorrogação.
- Masp. 341.955-3, Márcio Senne, Investigador de Polícia, 14 dias a
partir de 22/8/22.
- Masp. 349.321-0, Sérgio Lúcio Simão, Investigador de Polícia, 45
dias a partir de 5/9/22, em prorrogação.
- Masp. 387.596-0, Mara Cristina Ferreira Guimarães, Investigadora de
Polícia, 2 dias a partir de 29/8/22.
- Masp. 457.882-9, Cláudio Roberto Gomes Souza, Investigador de
Polícia, 90 dias a partir de 9/9/22, em prorrogação.
- Masp. 457.943-9, Genilson Rodrigues de Almeida, Escrivão de
Polícia, 15 dias a partir de 5/9/22.
- Masp. 617.179-7, Cleber Alencar Alves, Investigador de Polícia, 5
dias a partir de 31/8/22.
- Masp. 667.713-2, Fabiano Silva Rodrigues, Investigador de Polícia,
14 dias a partir de 5/9/22.
- Masp. 667.822-1, Rodrigo de Oliveira Santos, Investigador de Polícia,
18 dias a partir de 1/9/22.
- Masp. 667.929-4, Karina de Oliveira, Escrivã de Polícia, 60 dias a
partir de 24/8/22.
- Masp. 668.056-5, Enilton Gonçalves Vianna Júnior, Investigador de
Polícia, 48 dias a partir de 23/7/22, em prorrogação.
- Masp. 668.166-2, Sylvia Regiane de Oliveira Silva, Investigadora de
Polícia 10 dias a partir de 31/8/22.
- Masp. 668.173-8, Márcio Henrique dos Reis, Investigador de Polícia,
5 dias a partir de 5/9/22.
- Masp. 1.060.813-1, Rodolfo Rosa Domingos, Delegado de Polícia, 15
dias a partir de 9/9/22, em prorrogação.
- Masp. 1.060.903-0, Áurea Alessandra Pereira de Freitas, Delegada de
Polícia, 15 dias a partir de 3/9/22.
- Masp. 1.060.938-6, Andreia dos Reis Teixeira de Jesus, Investigador
de Polícia, 42 dias a partir de 19/8/22.
- Masp. 1.064.152-0, Leonardo Prates dos Santos, Investigador de
Polícia, 30 dias a partir de 4/9/22, em prorrogação.
- Masp. 1.078.178-9, Cláudio Welson Eloi Gonçalves, Investigador de
Polícia, 10 dias a partir de 5/9/22, em prorrogação.
- Masp. 1.081.654-4, Luís Fernando Alves, Investigador de Polícia, 3
dias a partir de 30/8/22.
- Masp. 1.111.391-7, Marcelo Oliveira Valverde, Perito Criminal, 4 dias
a partir de 30/8/22.
- Masp. 1.111.478-2, Afrânio Márcio Ferreira Soares, Delegado de
Policia, 30 dias a partir de 29/8/22.
- Masp. 1.112.080-5, Rosivalter Marcos Arruda, Investigador de
Polícia, 3 dias a partir de 31/8/22.
- Masp. 1.112.162-1, Gabrielle Amélia Souza, Investigadora de Polícia,
15 dias a partir de 9/9/22.
- Masp. 1.112.276-9, Igor Flávio de Abreu Gonçalves, Investigador de
Polícia, 60 dias a partir de 29/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.113.357-6, Norberto Alves Batista, Investigador de Polícia,
60 dias a partir de 30/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.145.156-4, Maria Luiza Papini Arantes, Delegada de Polícia,
9 dias a partir de 20/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.155.222-1, Leda Maria Gonçalves Moreira, Investigadora de
Polícia, 3 dias a partir de 5/9/22.
- Masp. 1.174.203-8, Viviane Lilian de Paiva de Albuquerque,
Investigadora de Polícia, 15 dias a partir de 1/9/22.
- Masp. 1.189.087-8, Pedro Cordeiro da Silva Neto, Escrivão de Polícia,
60 dias a partir de 2/9/22, em prorrogação.
- Masp. 1.189.238-7, Walton Jansen Cerqueira de Abreu, Escrivão de
Polícia, 5 dias a partir de 29/8/22.
- Masp. 1.215.349-0, Isabela Maria de Almeida Feliciano Silva,
Investigador de Polícia, 9 dias a partir de 28/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.233.151-8, Raquel Martins Rocha, Escrivã de Polícia, 45 dias
a partir de 9/9/22.
- Masp. 1.233.463-7, José Gil Fonseca, Escrivão de Polícia, 10 dias a
partir de 5/9/22.
- Masp. 1.242.165-7, Luís Paulo Antunes de Farias, Investigador de
Polícia, 20 dias a partir de 7/9/22, em prorrogação.
- Masp. 1.242.265-5, João Rodrigues Rocha Filho, Investigador de
Polícia, 5 dias a partir de 2/9/22.
- Masp. 1.243.191-2, Robson Mendonça do Nascimento, Investigador
de Polícia, 5 dias a partir de 4/9/22.
- Masp. 1.243.327-2, Lucas Roberto Vasconcelos Lemos de Oliveira,
Investigador de Polícia, 60 dias a partir de 20/8/22.
- Masp. 1.255.828-4, Tatiana Barbosa dos Santos, Investigadora de
Polícia, 15 dias a partir de 6/9/22.
- Masp. 1.255.989-4, Felipe Amorim de Almeida, Investigador de
Polícia, 5 dias a partir de 22/8/22.
- Masp. 1.256.241-9, Flávio César Mattos, Investigador de Polícia, 3
dias a partir de 30/8/22.
- Masp. 1.256.408-4, Moisés Fillyph Lopes Benfica, Investigador de
Polícia, 2 dias a partir de 5/9/22.
- Masp. 1.257.026-3, Elder Rodrigo Pereira Gonçalo, Investigador de
Polícia, 29 dias a partir de 31/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.317.982-5, Renata Melo Guimarães, Escrivão de Polícia, 30
dias a partir de 22/8/22.
- Masp. 1.318.309-0, Patrícia Alves Flister, Escrivã de Polícia, 7 dias
a partir de 1/9/22.
- Masp. 1.334.101-1, Bruno Teixeira Quadrado, Investigador de Polícia,
60 dias a partir de 9/8/22.
- Masp. 1.340.602-0, Rômulo Quadros Rodrigues, Escrivão de Polícia,
90 dias a partir de 29/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.352.875-7, Flávia Cristiane Oliveira da Silva, Técnica
Assistente da Polícia Civil, 9 dias a partir de 1/9/22.
- Masp. 1.356.013-1, Érika Marques Pires, Técnica Assistente da
Polícia Civil, 4 dias a partir de 30/8/22.
- Masp. 1.359.061-7, Maria Lucia Andrade de Lima, Técnica Assistente
da Polícia Civil, 2 dias a partir de 1/9/22.
- Masp. 1.360.159-6, Michele Cristiane Reis, Analista da Polícia Civil,
5 dias a partir de 2/9/22.
- Masp. 1.366.847-0, Maria Celestina Lopes, Técnica Assistente da
Polícia Civil, 1 dia a partir de 8/9/22.
- Masp. 1.391.647-3, Rejane Alves Vieira, Investigadora de Policia, 12
dias a partir de 5/9/22.
- Masp. 1.412.422-6, Maíla Mello Campolina Pontes, Investigadora de
Polícia, 40 dias a partir de 31/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.413.888-7, Sabrina Maira dos Santos Silva Cortes,
Investigador de Polícia, 8 dias a partir de 12/8/22.
- Masp. 1.414.176-6, Ângelo Ferreira Dorigo, Perito Criminal, 10 dias
a partir de 1/9/22.
- Masp. 1.418.890-8, Sara Rocha de Almeida Costa, Perita Criminal,
18 dias a partir de 1/9/22.
- Masp. 1.458.385-0, Maria Gabryelli Araujo Pacheco Souza,
Investigadora de Polícia, 45 dias a partir de 26/8/22.
- Masp. 1.458.514-5, Danielle Regina Fernandes Pinheiro, Investigadora
de Polícia, 4 dias a partir de 29/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.478.951-5, Monah Zein, Delegada de Polícia, 5 dias
retroativos a partir de 28/6/22.
- Masp. 1.498.457-9, Nathalia Faria Machado, Escrivã de Polícia, 1 dia
a partir de 31/8/22.
- Masp. 1.361.282-5, Fabiano de Carvalho Moreira, Técnico Assistente
da Polícia Civil, 3 dias a partir de 6/9/22, em prorrogação.
II. conceder licença por acidente em serviço, nos
termos da Lei, aos seguintes servidores:
- Masp. 1.131.255-0, Sheyva Elisabeth Duarte, Investigadora de
Polícia, 10 dias a partir de 28/8/22, em prorrogação.
III. conceder ajustamento funcional, nos termos
da Lei, aos seguintes servidores:
- Masp. 1.458.514-5, Danielle Regina Fernandes Pinheiro, Investigadora
de Polícia, 60 dias a partir de 2/9/22.
IV. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
- Masp. 391.271-4, Renato Nolasco Galvão, Perito Criminal, licença
indeferida em 6/9/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.236.791-8, Camila Batista Alves, Delegada de Polícia, licença
indeferida em 5/9/22, por não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.412.646-0, Hudson Gonçalves Paixão, Investigador de
Polícia, licença indeferida em 8/9/22, por prescrição de prazo.
V. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 343.302-6, Sueli Aparecida Mesquita, Investigadora de Polícia,
retificando licença publicada na Portaria 35/2022. Onde se lê 13 dias a
partir de 27/7/22, leia-se 33 dias a partir de 27/7/22.
- Masp. 1.131.255-0, Sheyva Elisabeth Duarte, Investigadora de Polícia,
retificando licença publicada na Portaria 38/2022. Onde se lê licença
para tratamento de saúde, leia-se licença por acidente em serviço.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
- Masp. 343.302-6, Sueli Aparecida Mesquita, Investigadora de
Polícia, ALTA ADMINISTRATIVA a partir de 29/9/22, para fins de
aposentadoria voluntária.
- Masp. 1.243.191-2, Robson Mendonça do Nascimento, Investigador
de Polícia, alta a partir de 9/9/22, sem restrições.
- Masp. 1.361.282-5, Fabiano de Carvalho Moreira, Técnico Assistente
da Polícia Civil, alta a partir de 9/9/22, sem restrições.
- Masp. 1.458.514-5, Danielle Regina Fernandes Pinheiro, Investigadora
de Polícia, alta a partir de 2/9/22, com restrições.
- Masp. 1.492.665-3, Mariana Schlemper, Delegada de Polícia, alta a
partir de10/9/22, sem restrições.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2022.
Oscar Pinheiro Nicolai
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
13 1688491 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
Complementação da Portaria Nº 645/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022
Data de Publicação: 31/08/2022
Em complementação à Portaria Nº 645/DPP/ACADEPOL/PCMG/
2022, publicada em 31 de agosto de 2022, no Diário Oficial “Minas
Gerais”, a qual designa os membros do XI Curso de Aprimoramento e
Capacitação Continuada de Operador de Pistola .40/MEAF, faz-se os
seguintes acréscimos:
Nome
Monitores
Rafael Martins Alves
Gilbert Soares dos Santos
1.354.398-8
1.139.844-3
Efeitos retroativos a 30 de agosto de 2022.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Belo
Horizonte, 13 de setembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
PORTARIA Nº 662/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso: Noções Básicas de
Extração de Dispositivos Móveis – EaD.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art.
140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei
Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações
vigentes, resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem
prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, como
membros da Equipe Didático-Pedagógica do Curso: Noções Básicas de
Extração de Dispositivos Móveis – EaD, a saber:
Órgão
Promotor
Executor:
Público Alvo:
Modalidade:
Endereço Eletrônico:
Carga Horária:
Período:
Nº do Projeto:
e Academia de Polícia Civil de Minas
Gerais – Acadepol
Servidores das carreiras de Delegado de
Polícia Módulos: III/2021 e IV/2021;
Investigador de Polícia Módulos:
VIII/2020 e IX/2021; Escrivão de Polícia
Módulos: II/2021 e III/2021; como forma
de Educação Continuada.
Educação a Distância (EaD)
Plataforma EaD: http://ead.policiacivil.
mg.gov.br
20 horas/aula
05 a 30 de setembro de 2022
70/2022
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora-Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador-Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7
Coordenadores Técnicos
Bruno Carmo Freire
Chearlys Demetrius Vieira
Giovani Antônio de Carvalho
Luiz Fernando da Silva Leitão
1.256.050-4
342.296-1
294.573-1
457.885-2
Coordenador de Área Temática
Felipe Costa Marques de Freitas
1.145.099-6
Instrutores Técnicos
Marcos Victor Vieira de Barros
Júnia Dayrell de Moura Cordeiro Cunha
1.174.138-6
1.414.140-2
Monitores de Laboratório, Sistemas, Áudio e Vídeo
Aecio Bruno Dalfior
1.355.148-6
Anderson Luiz Ferreira Fernandes Feitosa
1.413.086-8
Claudio Soares Quintão
458.113-8
Felipe Alves de Araújo
1.241.912-3
Leonardo Fernando Lage
458.297-9
Plinio Nunes Lacerda
1.412.598-3
Monitores/Tutores
Allan Patrick de Souza Gandra
Antônio Marques da Silva
Bruno Moura Martins da Costa
Cezar Augusto Azevedo Santos
Cristiane Franca Bitencourt
Daniel Gonçalves Santos
Fabiane dos Santos
Fernando Simões Pellucci
Franciely Morgany Niza Cardoso
Jose Francisco da Silva Júnior
Leticia Martins de Oliveira Castro
Luiz Marcelo Ferreira Del Menezzi
Marcelo dos Santos Martins
Marcos Tadeu de Brito Brandao
Ricardo Resende Leite
Tatiana Saradha Braga
Vinicius Augusto Ribeiro Caldas
1.174.228-5
458.049-4
1.135.772-0
1.256.605-5
1.050.215-1
1.174.294-7
1.451.179-4
1.242.429-7
1.340.808-3
458.210-2
1.365.739-0
349.072-9
1.174.102-2
457.825-8
458.076-7
1.356.722-7
1.356.626-0
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
13 1688493 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
Ato 311/2022-O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III, do
Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo n° 5163504-32.2016.8.13.0024,RETIFICA os atos
abaixo relacionados referentes à concessão de férias prêmio da servidora PATRICIA MARINA VENTURA MAGALHAES DA CRUZ AZEVEDO,
Masp 1017525-5:
Ato nº
Onde se Lê
Leia-se
“03 (três) meses referente ao 1º quinquênio a
partir de 31/12/2001,03 (três) meses referente ao
075/2016, publicado em 04/05/2016 2º quinquênio a partir de 29/12/2006 e03 (três)
meses referente ao 3º quinquênio a partir de
28/12/2011”
“03 (três) meses referente ao 1º quinquênio a partir de
16/11/2001,03 (três) meses referente ao 2º quinquênio
a partir de 14/11/2006 e03 (três) meses referente ao 3º
quinquênio a partir de 12/11/2011”
004/2017, publicado em 11/01/2017 4º quinquênio a partir de26/12/2016
4º quinquênio a partir de 09/11/2016
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220913223207014.