TJMG 14/09/2022 - Folha 9 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros
Padre Paraíso
Pedra Azul
Piedade dos Gerais
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2022
O Município de Padre Paraíso/MG Torna Público que fará realizar
Processo Licitatório Registrado sob nº 108/2022, Inexigibilidade nº
006/2022, Credenciamento nº 003/2022. OBJETO: Credenciamento
de Pessoas Físicas para prestação de Serviços Médicos para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Padre Paraíso/MG.
O credenciamento iniciará a partir do dia 14/09/2022 e ficará aberto
até o dia 31/12/2022, contados a partir da data de publicação do presente Edital.O Edital completo está disponível aos interessados na sede
da Prefeitura sito à Rua Prefeito Orlando Tavares, nº. 10 - Centro Prefeitura Municipal de Padre Paraíso – MG. CEP: 39.818-000, pelo
e-mail: [email protected] / [email protected],
ou pelo site www.padreparaiso.mg.gov.br no horário de 07h00min as
13h00min. Para maiores informações (33) 3534-1229. Município de
Padre Paraíso, 14 de Setembro de 2022. Mirian Jardim Costa Reis. Presidente da CPL.
4 cm -13 1688180 - 1
PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2022
A Prefeitura de Pedra Azul/MG, torna-se público que estará realizando
no dia 27/09/2022 às 15h00min, licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº 052/2022, tipo menor preço por item, objetivando a
contratação de empresa para realização de capacitação, para os colaboradores do consórcio intermunicipal de abrigo à crianças e adolescentes
da microrregião de Pedra Azul - CIACA - Serviço de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescentes. Edital com Informações complementares no site: www.pedraazul.mg.gov.br
Jovino Jardem Freitas Souza - Pregoeiro Oficial
EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO, PRC. Nº 94/22, PREGÃO Nº 47/22.
O Prefeito do Município de Piedade dos Gerais Daniel Maurício Reis,
no uso de suas atribuições legais, resolve pela ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO do Obj: aquisição de veículo de passeio, zero quilômetro, com capacidade mínima de 05 lugares (incluindo motorista),
para atendimento da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, conforme Convênio de Saída Nº 491001664/2022/SEGOV/
PADEM firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Governo, e o Município de Piedade Dos Gerais,
dando como licitante vencedora a empresa: RIO DOCE COMÉRCIO
DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Prefeito Daniel Maurício Reis –
Piedade dos Gerais, 12/09/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 085/2022 – PRC. Nº 94/2022 – PREGÃO Nº 47/2022. Objeto é aquisição de veículo de passeio, zero quilômetro, com capacidade mínima de 05 lugares (incluindo motorista),
para atendimento da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, conforme Convênio de Saída Nº 491001664/2022/SEGOV/
PADEM firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Governo, e o Município de Piedade Dos
Gerais. Valor R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais). Empresa: RIO
DOCE COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, Data do Contrato 12/09/2022 - Prefeito Daniel Mauricio Reis. Piedade dos Gerais,
12/09/2022.
5 cm -12 1687527 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 013/2022
O Município de Padre Paraíso/MG comunica que abrirá Processo Licitatório Nº. 110/2022, Modalidade Pregão Eletrônico Nº. 013/2022, cujo
objeto é a Aquisição de Motocicletas 0 (zero) km para atender as necessidades para atender as necessidades das Secretarias Municipais de
Padre Paraíso/MG. A Abertura será dia 30/09/2022. Início do envio de
propostas às 08h30min do dia 14/09/2022, fim do envio de propostas às
08h30min do dia 30/09/2022 e abertura das propostas às 09h00min do
dia 30/09/2022 através do site https://comprasbr.com.br/. Informações:
Tel/Fax: (33) 3534-1229 com Mirian Jardim Costa Reis – Presidente da
CPL, pelos e-mails: [email protected] / licitacao@padreparaiso.
mg.gov.br ou pelo site: www.padreparaiso.mg.gov.br.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 036/2022 - O
Município de Padre Paraíso/MG comunica que abrirá Processo Licitatório Nº. 109/2022, Modalidade Pregão Presencial Nº. 036/2022,
cujo objeto é a aquisição de extintores de incêndio e acessórios, bem
como serviço de recarga visando atender as necessidades das Secretarias Municipais de Padre Paraíso/MG. A Abertura será dia 29/09/2022
às 08h00min, na Sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Padre
Paraíso, Rua Prefeito Orlando Tavares, 10, Centro - CEP: 39.818-000.
Informações: Tel/Fax: (33) 3534-1229 com Mirian Jardim Costa Reis –
Presidente da CPL, pelos e-mails: [email protected] / licitacao@
padreparaiso.mg.gov.br ou pelo site: www.padreparaiso.mg.gov.br.
5 cm -13 1688184 - 1
Paraguaçu
Prefeitura Municipal
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 159/2022. DISPENSA Nº 056/2022.
Ratifico na forma do art. 71 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, com
fundamento no art. 75, inciso II, da referida lei, o Processo de Dispensa de Licitação para a contratação da empresa PEDRO & JOÃO
EDITORES LTDA - ME, CNPJ Nº 07.695.415/0001-76, que tem como
objeto: Contratação de empresa especializada para publicação do Livro
“IMIGRAÇÃO ITALIANA EM PARAGUAÇU – a História de um
Começo”, em versão digital (e-book) e física contendo os seguintes
serviços:
Formatação do livro; criação do projeto gráfico de miolo e capa; registro do ISBN; elaboração da Ficha Catalográfica; fechamento de arquivo
digital e impressão de 100 (cem) exemplares físicos com as seguintes
especificações: Tamanho 16x23cm, com 290 páginas. Miolo em papel
couche fosco, gramatura mínima 100 gramas e impressão em cores.
Capa em papel couche gramatura mínima 200 gramas, com orelhas,
impressão em cores e laminadas, no valor global de R$ 9.000,00 (nove
mil reais). Gabriel Pereira de Moraes Filho - Prefeito Municipal.
4 cm -13 1688126 - 1
Passos
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2022 PROC. ADM. Nº 193/2022
O Município de Passos/MG, através da Secretaria Municipal de Saúde,
torna público que será realizada a licitação para a aquisição de Veículo
Tipo Furgão com Carroceria em Aço e Original de Fábrica - FURGÃO
TIPO D - AMBULÂNCIA, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, visando atender as necessidades da Unidade de Pronto
Atendimento - UPA, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor
Preço por Item. O Edital está à disposição nos sites http://passosportaltransparencia.portalfacil.com.br/licitacoes https://www.licitacoes-e.
com.br/aop/. Abertura da Sessão dia 27/09/2022 às 12h. Local: https://
www.licitacoes-e.com.br/aop/. Passos/MG, 13 de setembro de 2022.
Ângela Maria Campos Ribeiro - Secretária Municipal de Educação.
3 cm -13 1688230 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2022 PROC. ADM. Nº 186/2022
O Município de Passos/MG, torna público que será realizada a licitação para a contratação de empresa para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, contratos, leis e outros atos
oficiais do Poder Executivo Municipal, em Jornal de Grande Circulação
no Estado de Minas Gerais, pelo Sistema de Registro de Preços, tipo
Menor Preço Global, conforme discriminação constante deste instrumento e seus anexos. O Edital está à disposição nos sites http://passosportaltransparencia.portalfacil.com.br/licitacoes https://www.licitacoes-e.com.br/aop/. Abertura da Sessão dia 27/09/2022 às 08h30min.
Local: https://www.licitacoes-e.com.br/aop/. Passos/MG, 13 de setembro de 2022. Luiz Alves de Souza Júnior - Chefe de Gabinete.
3 cm -13 1688250 - 1
HOMOLOGAÇÃO - ADESÃO Nº 010/2022
A Secretaria Municipal de Educação, no uso das atribuições legais,
HOMOLOGA a ADESÃO nº 010/2022, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada para fornecimento de brinquedos Pedagógicos e
Playground aos municípios que compõem a associação dos Municípios
da Microrregião do Médio Sapucaí – AMESP, a serem utilizados pelas
Escolas Municipais e CEMEIS da Rede Municipal, no intuito de desenvolver as habilidades psicomotoras das crianças, brincar em grupo,
em conformidade com as especificações contidas naAta de Registro
de Preço nº 007/2022, Processo nº 024/2022 e Pregão Presencial nº
006/2022, visando Registro de Preços, na forma de Licitação Compartilhada, e com a legislação em vigor DETERMINO que sejam adotadas
as medidas cabíveis para contratação da empresaVALE COMÉRCIO
DE PRODUTOS PARA EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n
14.733.870/0001-84. Passos/MG, 13 de setembro de 2022. Rosa Maria
Cardoso Beraldo - Secretária Municipal de Educação.
4 cm -13 1688006 - 1
3 cm -13 1688333 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO E EDITAL
TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022
A CPL de Pedra Azul/MG vem retificar em parte o edital e publicações
realizadas na Tomada de Preços objetivando a contratação de empresa
especializada para execução de calçamento em bloco sextavado II em
diversas vias do município de Pedra Azul/MG, conforme Contrato de
Repasse nº 916631/2021 MDR/CAIXA. Retificam-se as publicações do
dia 09/09/2022, página 09 do Diário Oficial de Minas Gerais, página
224 no Diário Oficial dos Municípios Mineiro, Pág. 296 no Diário Oficial da União e Pág. 07 no Jornal Estado de Minas. Itens retificados: 1
- Retificação de Publicação e Edital. Onde se lê: “TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2022” - Leia-se: TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022.
As demais clausulas do edital e informações das publicações permanecem inalteradas.
Ricardo Lucas Makê Costa - Presidente da CPL
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO E EDITAL
TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022
A CPL Pedra Azul/MG vem retificar em parte o edital e publicações
realizadas na Tomada de Preços objetivando a contratação de empresa
especializada para execução da revitalização da Avenida João de
Almeida pagamento com recursos oriundos de Transferência Especial
Federal, Plano de Ação nº 09032022-020459 e Programa Nº 09032022.
Retificam-se as publicações do dia 09/09/2022, página 09 do Diário
Oficial de Minas Gerais, página 224 no Diário Oficial dos Municípios Mineiro, Pág. 296 no Diário Oficial da União e Pág. 07 no Jornal Estado de Minas. Itens retificados: 1 - Retificação de Publicação e
Edital - Onde se lê: “TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022” - Leia-se:
TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022. As demais clausulas do edital e
informações das publicações permanecem inalteradas.
Ricardo Lucas Makê Costa - Presidente da CPL
7 cm -13 1688398 - 1
RESULTADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2022
A Prefeitura de Pedra Azul/MG, torna-se publica respaldado pelo
resultado do Processo Administrativo nº 097/2022, Tomada de Preço
11/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para
execução de calçamento em bloco sextavado de concreto em diversas
vias do município de Pedra Azul/MG, pagamento com recursos oriundos de Transferência Especial Federal e Estadual Resolução SEGOV
nº 21, de 1º de abril de 2022, Resolução SEGOV nº 011, 03 de maio
de 2022, Emenda Parlamentar nº 202223680010, que assinou em
26/08/2022, o Contrato de n° 104/2022, empresa: SR Empreendimentos Comerciais Ltda, inscrita no CNPJ n° 21.858.501/0001-83, no valor
de R$ 250.128,70, referente ao lote 01, prazo de execução 03 (três)
meses, prazo de vigência do contrato 05 (cinco) meses; Contrato de
n° 105/2022 no valor de R$ 189.391,23, referente ao lote 02 prazo de
execução 02 (dois) meses, prazo de vigência do contrato 04 (quatro)
meses; Contrato de n° 103/2022 no valor de R$ 165.428,35, referente
ao lote 03 da Tomada de Preços nº 011/2022, prazo de execução 02
(dois) meses, prazo de vigência do contrato 04 (quatro) meses.
4 cm -13 1688014 - 1
TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2022
A Prefeitura de Pedra Azul/MG, torna-se público a realização do PROCESSO LICITATÓRIO DE N° 114/2022, na modalidade TOMADA
DE PREÇOS Nº 014/2022, tipo Menor Preço Global Por Lote, em
29/09/2022 às 09h00min, objetivando a contratação de empresa especializada para a execução de obra de pavimentação em bloquetes sextavados, meio fio e sarjeta em ruas do Distrito de Araçagi de Minas, pagamento com recursos próprio. Edital com informações complementares
no site www.pedraazul.mg.gov.br
Ricardo Lucas Makê Costa - Presidenta da CPL
3 cm -13 1688435 - 1
Pedra Dourada
Prefeitura Municipal
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 050/2022
Torna a público a abertura do P.L. Nº 069/2022 na modalidade P.P. Nº
030/2022 a ser realizado às 09:30h do dia 27/09/2022. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de aviamento e correlatos, conforme especificações constantes no Termo de
Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de
Assistência Social de Pedra Dourada – MG, através do site www.pedradourada.mg.gov.br ou pelo e-mail: [email protected].
Pedra Dourada 12/09/2022. Geovan Carra Apolinario. Pregoeiro.
2 cm -12 1687401 - 1
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 051/2022,
Torna a público a abertura do P.L. Nº 070/2022 na modalidade P.P. Nº
031/2022 a ser realizado às 15:30h do dia 27/09/2022. Objeto: Registro
de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos
para limpeza de piscina, conforme especificações constantes no Termo
de Referência, em atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Pedra Dourada-MG, através do site www.pedradourada.mg.gov.br ou pelo e-mail: licitacao@
pedradourada.mg.gov.br. Pedra Dourada 13/09/2022. Geovan Carra
Apolinario. Pregoeiro.
3 cm -13 1688193 - 1
Pintópolis
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL 037/2022.
A prefeitura torna público para conhecimentos dos interessados a
homologação do processo de licitação pela modalidade Pregão Presencial 037/2022, regido pela Lei 8.666/93 e suas alterações complementares. Objeto: Registro de preços para futura e eventual Contratação
de Microempresas-ME, empresas de pequeno Porte-EPP ou Equiparadas, aquisição de lanches diversos para eventos, reuniões, capacitações
e cursos realizados pelas secretarias municipais. Empresa: RENAN
BARBOSA PEREIRA 11649808666 CNPJ:25.303.441/0001-93 no
valor global de 81.423,00 (oitenta e um mil quatrocentos e vinte e três
reais). Pintópolis 13 de setembro de 2022. Ley Lopes dos Santos Prefeito Municipal.
PREGÃO PRESENCIAL 040/2022. A Prefeitura Municipal De Pintopolis/MG, torna publico que realizará Pregão Presencial 040/2022.
Objeto: Registro de preços para futura e eventual Contratação de Micro
empresas-me, empresas de pequeno Porte-EPP ou equiparadas para
aquisição de bombas submersas fotovoltaicas para poço tubular, controladores, painel solar fotovoltaico, para atender a Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária. Data de abertura das propostas, dia
26/09/2022 às 08:30h. maiores informações pelo e-mail: [email protected]. Naldene Cordeiro Pinto pregoeiro.
5 cm -13 1688134 - 1
Piracema
Prefeitura Municipal
TOMADA DE PREÇO Nº. 016/2022.
Objeto: contratação de empresa especializada para realização de pavimentação asfáltica em cbuq, em dois trechos na estrada vicinal mata
do correia sentido povoado do correia em atendimento ao Contrato de
Repasse nº 924426/2021/MDR/CAIXA, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional representado pela Caixa Econômica
Federal e o Município de Piracema/MG,conforme especificações contidas no edital e projeto básico. As obras incluem o fornecimento de
materiais, equipamentos e mão de obra. Tipo: menor preço GLOBAL.
Abertura da documentação: 28/09/2022, às 09 horas, na sede da Prefeitura situada à Praça José Ribeiro de Assis, n.º 42, Centro, Piracema
- MG. Aquisição do edital através do site: www.piracema.mg.gov.br
e informações através do e-mail [email protected]. Presidente da Comissão de Licitação: Hailton Camilo Andrade.
3 cm -13 1688009 - 1
PROCESSO LICITATÓRIO N° 119/2022.TOMADA DE PREÇOS
N° 011/2022.DESPACHO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
Referência: Processo Licitatório n° 119/2022 – Tomada de Preços n°
011/2022.OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de pavimentação asfáltica em CBUQ, em dois trechos na estrada
vicinal Mata do Correia sentido povoado do Correia em atendimento
ao Contrato de Repasse nº 924426/2021/MDR/CAIXA, por intermédio
do Ministério do Desenvolvimento Regional representado pela Caixa
Econômica Federal e o Município de Piracema/MG.O Prefeito Municipal de Piracema, o Sr. Wesley Diniz no uso Das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios de sua responsabilidade podendo anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles
não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência
ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em
todos os casos, a apreciação judicial, com fundamento no disposto no
art. 491, caput, da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Súmula 4732
do Supremo Tribunal Federal;Declara a ANULAÇÃO do processo licitatório nº 119/2022, tomada de preços nº 011/2022, haja vista a necessidade de a Administração rever os atos de publicação do processo em
questão, por violação ao princípio da publicidade, insculpido no artigo
21, I da Lei 8.666/933 “no Diário Oficial da União, quando se tratar de
licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal
e, ainda, quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente
com recursos federaisou garantidas por instituições federais”, artigo 37
da Constituição Federal, bem como no artigo 3º da Lei 8.666/93, de inequívoca aplicação.Outrossim, determina a imediata publicação de novo
processo licitatório nos Diários Oficiais corretos, com idêntico objeto,
para atender ao Contrato de Repasse nº 924426/2021/MDR/CAIXA.
O licitante declarado vencedor do processo ora anulado deverá ser
intimado para tomar ciência deste despacho, de modo a facultar-lhe o
contraditório e ampla defesa. Publique-se e intime-se. Piracema, 13 de
setembro de 2022.Wesley Diniz Prefeito Municipal.
1 Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento
somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público
decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente
e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade,
de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e
devidamente fundamentado.
2 Súmula nº 473 do STF, – Supremo Tribunal Federal, segundo a qual
a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de
vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos;
ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 – 9
3 Art.21.Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências,
das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados
no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:(Redação dada pela Lei nº 8.883,
de 1994)
I-no Diário Oficial da União, quando se tratar de licitação feita por
órgão ou entidade da Administração Pública Federal e, ainda, quando se
tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais
ou garantidas por instituições federais;
12 cm -13 1687964 - 1
Piraúba
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 072/2022.
Objeto: Aquisição de medicamentos, através da COMPRA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS - PROGRAMA SES PARA MUNICÍPIOS MG, COMPRA DE MEDICAMENTOS, tendo como órgão
gerenciador o ESTADO DE MINAS GERAIS por intermédio da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG / Centro de Serviços Compartilhados – CSC, através da Ata de Registro
de Preços nº 199/2021 vinculada ao Pregão Eletrônico para Registro
de Preços nº Edital n° 160/2021. HOMOLOGO o objeto, em favor
das empresas : Acácia Comércio de Medicamentos Ltda, CNPJ:
03.945.035/0001-91, pelo valor global de R$3.778,62 (Três mil setecentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos), Alfalagos Ltda,
CNPJ: 05.194.502/0001-14, pelo valor global de R$761,80 (Setecentos
e sessenta e um reais e oitenta centavos), BH Farma Comércio Ltda,
CNPJ 42.799.163/0001-26, pelo valor global de R$2.802,00 (Dois mil
oitocentos e dois reais), Biohosp Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ:
18.269.125/0001-87 , pelo valor global de R$4.494,02 (Quatro mil quatrocentos e noventa e quatro reais e dois centavos); Cimed Indústria de
Medicamentos Ltda, CNPJ: 02.814.497/0007-00, pelo valor global de
R$1.430,40 (Um mil quatrocentos e trinta reais e quarenta centavos),
Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, CNPJ:67.729.178/0002-20,
pelo valor global de R$2.075,35 (Dois mil e setenta e cinco reais e
trinta e cinco centavos), Cristália Prod. Químicos Farmacêuticos Ltda,
CNPJ: 44.734.671/0001-51, pelo valor global de R$1.680,00 (Um mil
seiscentos e oitenta reais), Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ:02.520.829/0001-40 , pelo valor global de R$1.448,00
(Um mil quatrocentos e quarenta e oito reais), Global Hospitalar Importação e Comércio Ltda, CNPJ: 12.047.164/0001-53, pelo valor global
de R$4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais), Med Center Comercial
Ltda, CNPJ: 00.874.929/0001-40, pelo valor global de R$2.825,63
(Dois mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos),
Multifarma Com. e Representações Ltda, CNPJ:21.681.325/0001-57,
pelo valor global de R$595,42 (Quinhentos e noventa e cinco reais
e quarenta e dois centavos), Prati, Donaduzzi & Cia Ltda, CNPJ:
73.856.593/0010-57, pelo valor global de R$633,02 (Seiscentos e trinta
e três reais e dois centavos) e Soma MG Produtos Hospitalares Ltda,
CNPJ: 12.927.876/0001-67, pelo valor global de R$481,76 (Quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos). Fundamento legal:
Art. 22 do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 . Piraúba/MG, 13
de Setembro de 2022. Adriano Carvalhaes Gravina – Prefeito Municipal. Ana Carolina Vieira Lamas-Presidente da CPL
9 cm -13 1688294 - 1
ADESÃO COMPRA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS
MUNICÍPIO DE PIRAÚBA – Torna Público a participação do beneficiário Prefeitura Municipal de Piraúba no Programa Estadual Farmácia de Todos e na Compra Estadual de Medicamentos, do Componente Básico da Assistência Farmacêutica do Estado de Minas Gerais,
Compra Estadual de Medicamentos, proveniente da Ata de Registro
de Preços nº 199/2021, vinculada ao Pregão Eletrônico para Registro
de Preços nº 160/2021, cujo órgão gerenciador é o Estado de Minas
Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/ Centro de Serviços Compartilhados CSC – Processo
registrado no município de Piraúba sob o número – PRC nº 072/2022.
Objeto: Aquisição de Medicamentos, 8º Ciclo de Fornecimento 2022,
Pedido nº 061260/2022, valor total do Pedido R$ 27.806,02 (Vinte e
sete mil oitocentos e seis reais e dois centavos). Dotação Orçamentária: 0204.10.301.0025.2.064-3.3.90.30 (Ficha 76). Setor de Licitação
Local: Rua Opemá, 610 – Centro – Piraúba – MG. Informações por
e-mail [email protected] ou telefone (32) 3573-1575 de
12:00 as 18:00 h. Piraúba , 13 de Setembro de 2022. Adriano Carvalhaes Gravina – Prefeito Municipal. Ana Carolina Vieira Lamas-Presidente da CPL.
5 cm -13 1688293 - 1
Poços de Caldas
Prefeitura Municipal
AVISO DE EDITAL –PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº 253-SMAGP/22
O Município de Poços de Caldas, nos termos das Leis Federais nº
10.520/02, nº 8.666/93 e Decretos Municipais nº 7.284/02, nº 8.243/05,
torna público que fará realizar no dia 29 de setembro de 2022, ABERTURA DAS PROPOSTAS ás 12h30min, INÍCIO DA SESSÃO DE
LANCES às 13h, PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 253-SMAGP/22, referente fornecimento de peças e acessórios automotivos para máquinas pesadas de diversas marcas da frota
municipal (seção da frota de veículos) - Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados nos
sites www.licitacoes-e.com.br e www.pocosdecaldas.mg.gov.br e no
Departamento de Suprimentos, situado na Rua Pernambuco,265, térreo, Bairro centro, CEP 37.701-021, no horário compreendido das 12h
às 18h. Informações pelo telefone: 0xx(35) 3697-2290. Poços de Caldas, 12 de setembro de 2022.
4 cm -12 1687469 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 211-SMAGP/2022
Comunicado: MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS, com referência ao edital de Pregão Eletrônico nº 211-SMAGP/2022, cujo objeto
é a Aquisição de veículos: para o ‘centro pop’ - recurso do programa
‘rede cuidar’ - FEAS - conta 70.206-4 - agência 0309-3 – banco do
brasil - Secretaria M. de Promoção Social; para os centros de referência de assistência social – ‘CRAS Esperança’ e ‘CRAS Volante’ recurso do bloco da proteção social básica - BL PSB FNAS - conta
59.806-2 - agência 0309-3 - Banco do Brasil - Secretaria M. de Promoção Social; para o Departamento de Projetos e Desenvolvimento
Habitacional - Fundo M. da Habitação - conta 222-2 - agência 0145
- código operação 0006 - Caixa Econômica Federal - Secretaria M. de
Promoção Social; para a Divisão de Parques e Jardins – Secretaria M.
de Serviços Públicos; para a Divisão de Zeladoria Oeste - Secretaria M.
de Serviços Públicos – ‘conforme Decreto de Padronização nº 10.243
de 24.05.2011’, da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, COMUNICA que não acudiram interessados em participar do certame. Fica
designada a nova data de abertura da sessão para o dia 29 de setembro
de 2022, ABERTURA DAS PROPOSTAS às 12h30min, INÍCIO DA
SESSÃO DE LANCES às 13h, no site www.licitacoes-e.com.br.
Poços de Caldas, 12 de setembro de 2022.
Ana Alice de Souza
Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
5 cm -12 1687437 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220913204418029.