TJMG 22/09/2022 - Folha 20 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2014-1
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I – EDITAL 01/14
PORTARIA Nº 705/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, nos termos do Edital 01/14 e cumprindo decisão exarada
nos autos do processo nº 5029559-61.2022.8.13.0145, REINTEGRA
o candidato FABRICIO BATISTA SORANCO, inscrição nº 4227,
ao Certame e o CONVOCA para os Exames Biomédicos/ Biofísicos,
apresentação de títulos, caso possua, e entrega do Boletim de
Investigação Social e apresentação de documentos comprobatórios de
idoneidade e conduta do Concurso Público para o cargo de Investigador
de Polícia I, a serem realizados no dia 10 de outubro de 2022, às 9
horas.
Para submeter-se aos Exames Biomédicos, o candidato deverá
comparecer na Academia de Polícia Civil (rua Oscar Negrão de Lima,
112, prédio “J”, bairro Nova Gameleira, em Belo Horizonte/MG), na
data designada, com antecedência de uma hora, munido de documento
de identidade e dos exames laboratoriais e complementares necessários,
com trajes adequados e que facilitem a realização dos exames clínicos,
por exemplo, calçado de fácil retirada, short ou bermuda, camiseta e top
de ginástica para mulheres. A falta de qualquer exame laboratorial e/ou
complementar acarretará a sua eliminação do concurso.
Os Exames Laboratoriais e complementares a serem realizados,
conforme item 9.8, são:
a) Eletrocardiograma, com laudo.
b) Eletroencefalograma, com laudo do neurologista.
c) Radiografia simples do tórax em PA e perfil, com laudo.
d) Hemograma completo;
e) Contagem de plaquetas;
f) Glicemia de jejum;
g) Anti-HBS quantitativo.
h) Sorologia para Lues ou VDRL.
i) Urina rotina;
j) Audiometria tonal e vocal;
k) Gama GT, TGO, TGP, fosfatase alcalina.
l) Uréia e Creatinina.
m) Oftalmológico, com acuidade visual verificada em cada olho, a seis
metros, sem e com correção; pressão ocular sem uso de medicação
hipotensora; biomicroscopia; fundoscopia; motricidade ocular e senso
cromático pelo teste de Ishihara.
Uma vez considerado apto, mediante parecer conclusivo, o candidato
deverá se submeter aos Exames Biofísicos no mesmo dia, nos termos
do Edital nº 01/14.
Os documentos apresentados como Títulos, nos termos do item 10 e
subitens, deverão ser entregues em cópias, acompanhadas dos originais
a serem devolvidos no ato da entrega.
Conforme item 11.4, são documentos comprobatórios de idoneidade
e conduta:
a) 01 (uma) foto 3x4 (recente e colorida);
b) Carteira de identidade (fotocópia e original a ser devolvido).
c) Prova de quitação eleitoral (fotocópia do Título de Eleitor
e comprovantes de votação ou Certidão da Justiça Eleitoral),
acompanhada dos originais a serem devolvidos ou Certidão de quitação
eleitoral (Certidão Negativa de pendência eleitoral) do Tribunal
Regional Eleitoral.
d) Certidão Negativa de Crimes Eleitorais emitida pelo Tribunal
Regional Eleitoral.
e) Documento oficial de Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF),
(fotocópia e original a ser devolvido).
f) Se do sexo masculino, prova de quitação com o serviço militar
(fotocópia do Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação,
ou ainda documento equivalente acompanhado do original a ser
devolvido).
g) Comprovante de residência (fotocópia e original a ser devolvido).
h) Declaração de próprio punho de não ter sido demitido a bem do
serviço público, nos últimos cinco anos, nos termos da legislação
vigente.
i) Certidão relativa aos assentos funcionais expedida pelo órgão próprio
(Unidade Corregedora), no caso de servidor público, com validade de
no máximo 90 dias.
j) Certidão judicial dos cartórios Civil, Criminal, Juizados Especiais
Cível e Criminal, e Protestos de Títulos das Comarcas onde tenha
residido nos últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90
dias.
k) Certidão da Justiça Federal da jurisdição onde tenha residido nos
últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias.
l) Folha de Antecedentes Criminais, expedida pelo Instituto de
Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ou, no caso
de residência em outro Estado, do respectivo congênere, onde tenha
residido nos últimos 05 (cinco) anos e com validade de no máximo
90 dias.
m) Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Polícia Federal,
com validade de no máximo 90 dias.
n) Certidão da Justiça Militar Estadual e Federal, com validade de no
máximo 90 dias.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
23 cm -21 1692324 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
ATO 30 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF,
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA, em cumprimento ao disposto no art. 3° do Despacho
nº 381/2019/SEAPA/SPGF, bem como no artigo 37 da Lei nº
14.184/2002; art. 7° e 40 do Decreto Estadual nº 46.668/2014 e,
subsidiariamente, o art. 225 da Lei nº 869/1952, INTIMA, durante 08
(oito) publicações consecutivas, o Senhor José Nicolau Ramos Neto,
CPF nº 257.135.666-68, por encontra-se em local ignorado, incerto, não
sabido ou inacessível, para RECORRER DA DECISÃO PROFERIDA
no Despacho Decisório nº 02 (45429810), publicano no IOF/MG, dia
06 de maio de 2022 (46117444 e 46117709), ou retirar o Documento
de Arrecadação Estadual – DAE, para pagamento da multa de trânsito,
referente à condução do veículo placa QNT 7952. A manifestação ou
a retirada do DAE pode ser realizada na Rodovia João Paulo II, nº
4001 – Prédio Gerais – 10º andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG, Cidade Administrativa de Minas Gerais, Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, no horário de 9:00
às 17:00 horas.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2022.
Nicolas Pereira Campos Ferreira
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
5 cm -16 1690073 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
1- Cessionário: Município de Porteirinha, cessão de 04 tratores
Agrícola Massey Ferguson MF43074, número patrimonial: 134552,
134553, 134554 e 134555 e 4 grades aradoras – Metal Freitas
GAM12x26, número patrimonial: 134519, 134520, 134521 e 134522.
Unidade gestora, Uregi de Janaúba, vencimento 17.12.2025, valor
verba R$357.096,00 – Convênio MAPA - SICONV 890177/2019,
Emater-MG. Data 22.09.2022.Belo Horizonte, 22 de setembro de 2022.
DEPGE- Controladoria de Contratos e Convênios
3 cm -21 1692214 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Planejamento nº 3041002 000277/2022 através do site www. compras.
mg.gov.br – Processo SEI nº 3040.01.0000836/2022-30 – Pregão
eletrônico para registro de preços 51/2022 – Objeto: Aquisição de
veículos – Recebimento das propostas e Sessão pública até 07/10/2022
às 09:00h. Informações: e-mail [email protected] Telefone: (31)
3349-8085/8088. Belo Horizonte, 21 de setembro de 2022 – Comissão
Permanente de Licitação.
2 cm -21 1691878 - 1
ATO DE REVOGAÇÃO
Revogo, nesta data, para os efeitos legais, o Pregão eletrônico nº
20/2022, com o objeto: Contratação de empresa para locação e gestão
de veículos automotores, sem motoristas, para transporte de pessoas e/
ou pequenas cargas em atendimento as necessidades da EMATER-MG,
em diversos municípios do Estado de Minas Gerais, conforme Projeto
Básico, Processo SEI nº 3040.01.0001021/2022-79. Fundamento legal:
Art. 50 do Decreto 48.012/2020. Belo Horizonte, 21 de setembro de
2022 – Diretor Administrativo e Financeiro da EMATER-MG.
2 cm -21 1691890 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1097/2022-02
Objeto: Aquisições de gêneros alimentícios: Açúcar cristal e Adoçante
para atendimento da EPAMIG Sede e Unidades. O Diretor de
Administração e Finanças da EPAMIG Leonardo Brumano Kalil, no
uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório
3051002000188/2022 – SEI/MG Nº 3050.01.0001097/2022-02 com
o seguinte resultado: lote 1: CORDIAL GENEROS ALIMENTICIOS
LTDA- CNPJ 21.016.690/0001-47, no valor total de R$ 14.000,00.
Ratificado em 20/09/2022.
3 cm -21 1692031 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-6ºCOB– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1402007000014//2022
O Ordenadorde Despesasdo 6º COB torna público que estará recebendo
propostas para a AQUISIÇÃOde Suprimentos de Tecnologia da
Informação e Comunicação - TIC, para o 6º COB- Poços de Caldas/MG,
sob a forma de entrega integral, conforme especificações detalhadas no
anexo I do edital. A sessão pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá ás
09h00min do dia 06Out2022 no Portal Compras do Estado. A íntegra do
Edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação
do 6º COB, à Rua Rio de Janeiro, 100, Centro, Poços de Caldas/MG ou
através dos Telefones: (35) 3697-2093, (35) 3712-7305e do Edital no
site:www.compras.mg.gov.br.
Poços de Caldas, 20Set2022
Geraldo Aparecido Coelho, Maj BM/ Ord. de Desp.
-2º COB - RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO 04/2022 – 2º COB
Partes: CBMMG x PMMG. Espécie: Doação. Objeto: 03
CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS COMPLETOS (01 a ser
instalado na SAS/54º BPM e 02 no NAIS/17º BPM). Valor total: R$
65.850,00. Uberlândia/MG, 19/09/2021. Signatários: André Humia
Casarim, Cel BM, Cmt do 2º COB e Flávio Umberto Simplício de Lira,
Ten-Cel, Cmt da 9ª GRS.
-4º COB- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1402027000024/2022 – 4º COB
O Ordenador de Despesas Suplente do 4º COB torna público que
estará recebendo propostas para contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de natureza contínua de assistência médicaveterinária com eventual fornecimento de medicações, exames, cirurgias
e internações para os cães do Pelotão de Emergências Ambientais e
Respostas a Desastres - PEMAD, localizado à Av. Viriato Ribeiro
de Aquino, n°193, Bairro Canelas, Montes Claros/MG, conforme
especificações detalhadas no Edital do Certame em tela. A Sessão
Pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá às 09h00 do dia07/10/2022
(sexta-feira) no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital do
pregão eletrônico e outras informações poderão ser obtidas na Seção
de Licitação do 4º COB, à Avenida Major Alexandre Rodrigues, 301,
Bairro Ibituruna, Montes Claros/MG, através do telefone (38) 32187416 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br.
Montes Claros/MG, 21 de setembro de 2022
Luiz Paulo Barbosa Araújo, Cap BM.
9 cm -21 1691950 - 1
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 391/2022- Contrato - Partes: EPAMIG e Fundação de Apoio e
Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE. Objeto:
Gestão administrativa e financeira do projeto”Parâmetros de produção,
qualidade nutricional e viabilidade econômica da cultivar de trigo
EPAMIGBRS Brilhante como silagem para a alimentação de bovinos”.
Assinatura: 20/09/2022. Vigência: 20/09/2022 a 20/07/2027. Valor:
R$3.149.792,71. Proc.: 3051002000173/2022. Assinam: (a) Nilda de
Fátima Ferreira Soares – EPAMIG; (b) José Humberto Viana Lima
Júnior – FADEPE.
Nº. 395/2022- Contrato - Partes: EPAMIG e Fundação de Apoio e
Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE. Objeto:
Gestão administrativa e financeira do projeto”Produção de mudas de
oliveira com alta qualidade genética e sanitária por meio de técnicas
biotecnológicas“. Assinatura: 20/09/2022. Vigência: 20/09/2022 a
20/07/2026. Valor: R$1.957.974,43.Proc.: 3051002000180/2022.
Assinam: (a) Nilda de Fátima Ferreira Soares – EPAMIG; (b) José
Humberto Viana Lima Júnior – FADEPE.
Nº. 396/2022- Contrato - Partes: EPAMIG e Fundação de Apoio
e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE
. Objeto: Gestão administrativa e financeira do projeto”Aumento
da produtividade e qualidade do café em Minas Gerais por meio do
melhoramento convencional, manejo fitossanitário e implantação de
boas práticas agrícolas”. Assinatura: 20/09/2022.Vigência: 20/09/2022
a 20/07/2026. Valor: R$1.747.220,65.Proc.: 3051002000182/2022.
Assinam: (a) Nilda de Fátima Ferreira Soares – EPAMIG; (b) José
Humberto Viana Lima Júnior – FADEPE.
Nº. 398/2022- Contrato - Partes: EPAMIG e Fundação de Apoio e
Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE. Objeto:
Gestão administrativa e financeira do projeto”Elaboração de um
sistema digital para previsão de safra e indicação das regiões com
potencial de produção de cafés de qualidade na região das Matas de
Minas”. Assinatura: 20/09/2022. Vigência: 20/09/2022 a 20/07/2026.
Valor: R$2.474.192,60. Proc.: 3051002000177/2022. Assinam: (a)
Nilda de Fátima Ferreira Soares – EPAMIG; (b) José Humberto Viana
Lima Júnior – FADEPE.
Nº. 400/2022- Contrato - Partes: EPAMIG e Fundação de Apoio e
Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE. Objeto:
Gestão administrativa e financeira do projeto”Desenvolvimento
do semiárido mineiro: alternativas tecnológicas de produção de
fruteiras de clima temperado e abacateiros”. Assinatura: 20/09/2022.
Vigência: 20/09/2022 a 20/07/2026. Valor: R$1.448.293,48. Proc.:
3051002000184/2022. Assinam: (a) Nilda de Fátima Ferreira Soares –
EPAMIG; (b) José Humberto Viana Lima Júnior – FADEPE.
10 cm -21 1692277 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 891/2022
Eu, Leonardo Brumano Kalil, Diretor de Administração e Finanças
daEmpresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG,
designado pela portaria nº 6957 de 10/09/2019, HOMOLOGO o
ato proferido pelo pregoeiro, designado pela portaria nº 7669 de
11de agosto de 2022,nesta data, para os efeitos legais, referente
ao Pregão Eletrônico processo nº3051002000138/2022 – SEINº
3050.01.0000891/2022-35,cujo objeto é contratação de empresa
especializada em serviços de análises sensorial e classificação física do
café para o atendimento do convênio EMBRAPA CAFÉ 888689/2019,
tendo como resultado:LOTE: 01 Empresa vencedora:JOÃO
MARCOS BOTELHO-ME - CNPJ: 13.829.811/0001-41;Valor Total
homologado:R$ 164.660,00 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e
sessenta reais). Ratificado em 14/09/2022.
4 cm -21 1691876 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
NOTIFICAÇÃO DE REPROVAÇÃO DA
PRESTAÇÃO DE CONTAS
A Diretoria de Convênios e Prestação de Contas notifica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
do Ofício nº 91 - SECULT/DCPC de Reprovação da Prestação de
Contas, tendo como fato ensejador a omissão no dever de prestar contas.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Convênios e
Prestação de Contas para obtenção do Ofício e, se for o caso, apresentar
recurso ao ordenador de despesas no prazo de 05 (cinco) dias contados
da notificação, conforme determinado pelo artigo 5 do Decreto Estadual
n° 46.830/2015. Autuado: Francislei Henrique Santos. CPF: 041.XXX.
XXX-03. Termo de Fomento nº 1271000882/2018.
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2022.
Diretoria de Convênios e Prestação de Contas
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
4 cm -21 1691844 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO
Termo de Permissão de Uso nº 155/22- Entre a Fundação Clóvis Salgado/
FCS e Associação Pro-Cultura e Promoção das Artes - APPA, Objeto:
Permissão de Uso dos espaços administrados pela Fundação Clóvis
Salgado, quais sejam: o Centro Técnico de Produção - CTP(418,52m²
pilotis), localizado na avenida dos Andradas, nº 723,Sala Fernando
Pinheiro Moreira do CLMG (110,98 m²) e Sala Sergio Magnani da
OSMG (248,85 m²),localizadas no 4º andar do complexo do Palácio
das Artes, situadas na a Avenida Afonso Pena, 1537.; Signatários: Kátia
Marília Silveira Carneiro/FCS e Felipe Vieira Xavier. Processo SEI:
2180.01.0002080/2022-98.
3 cm -21 1692327 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato do Termo de Cooperação Técnica que celebram entre si a
Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a Secretaria de Estado
de Educação, por meio da Escola de Formação e Desenvolvimento
Profissional e de Educadores. Objeto: compartilhamento da
infraestrutura física, dosrecursos técnicos e de mão de obrada
emissora Rede Minas para a continuidade doprojeto“Se Liga na
Educação”, como reforço educacional dentro doPrograma de Fomento
e Implementação Progressiva do Currículo - PROFIP, e na implantação
dos canais multiprogramação. Não haverá repasse de recursos entre as
partes. Vigência: 60 (sessenta) meses. Data da assinatura: 20/09/2022.
Assinam: Luiz Henrique Yagelovic pela Fundação TV Minas Cultural
e Educativa e Izabella Cavalcante Martins pela Secretaria de Estado
de Educação.
3 cm -21 1692180 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICADO REGISTRO E CREDENCIAMENTO
DE FUNDAÇÃO DE APOIO
O GRUPO DE APOIO TÉCNICO EM MINAS GERAIS - GATMG,
no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução SEDE Nº 19,
de 13 de abril de 2022, em consoante à Lei Estadual nº 22.929, de 12de
janeiro de 2018, o Decreto Estadual 47.442, de 04 de julho de 2018, e o
Decreto Estadual 47.512, de15 de outubro de 2018, RESOLVE:
Certificar a Fundação Christiano Ottoni, CNPJ nº 18.218.909/0001-86,
para atuar como Fundação de Apoio à Academia de Polícia Militar
de Minas Gerais, CNPJ nº 16.695.025/0001-97, processo SEI nº
1250.01.0009053/2022-50. O presente certificado tem validade de 04
(quatro) anos, a partir da data de emissão, renovável por igual período,
segundo art. 5º, inciso III, da Lei Estadual nº22.929, de 2018.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2022.
Gláucia Anete Ferreira da Silva
Presidente GATMG
4 cm -21 1692020 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICADO REGISTRO E CREDENCIAMENTO
DE FUNDAÇÃO DE APOIO
O GRUPO DE APOIO TÉCNICO EM MINAS GERAIS - GATMG, no
uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução SEDE Nº 19 de 13
de abril de 2022, em consoante à Lei Estadual nº 22.929 de 12de janeiro
de 2018, o Decreto Estadual 47.442 de 04 de julho de 2018, e o Decreto
Estadual 47.512, de 15de outubro de 2018, RESOLVE:
Certificar a Fundação Christiano Ottoni, CNPJ nº 18.218.909/0001-86,
para a atuar como Fundação de Apoio ao Instituto Cultural Newton
Paiva Ferreira, CNPJ nº 16.521.155/0001-03, processo SEI nº
1220.01.0003366/2022-40. O presente certificado tem validade de 04
(quatro) anos, a partir da data de emissão, renovável por igual período,
segundo art. 5º, inciso III, da Lei Estadual nº 22.929, de2018.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2022.
Gláucia Anete Ferreira da Silva
Presidente GATMG
4 cm -21 1691995 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APL-00336-17 ; Substituição de Coordenador ;
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-03385-18 ; Termo de Rescisão Amigável ; PPM-00749-18 ;
Termo de Rescisão Amigável ; APQ-03345-18 ; Termo de Rescisão
Amigável ; APQ-00583-18 ; Termo de Rescisão Amigável ;
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
APQ-01335-18 ; Termo de Rescisão Unilateral ; APQ-03591-18 ;
Termo de Rescisão Unilateral ;
5 cm -21 1692279 - 1
TERMO ADITIVO
Projeto: “Transferência da Gestão e Operação da Plataforma Dataviva,
atualização de bases de dados e elaboração de planejamento para o
desenvolvimento da Plataforma”;Objeto: Retificação do valor outorgado
previsto na Cláusula Terceirado Termo de Outorga: onde se lê:O valor
do presente TO é fixado em R$ 150.000,60 (cento e cinquenta mil reais
e sessenta centavos), leia-se: O valor do presente TO é fixado em R$
150.060,00 (cento e cinquenta mil sessenta reais); Data da assinatura:
16/09/2022; Signatários: Marcelo GomesSpeziali,Diretor da Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Fernando Marcos
dos Reis, Pró-Reitor de Pesquisa da Universidade Federal de Minas
Gerais; Fabricio José Missio, Presidente da Fundação Instituto de
Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais
– IPEAD e Gustavo de Britto Rocha, coordenador.
3 cm -21 1691875 - 1
ALTERAÇÃO CHAMADA 17/2022 – JOVENS DOUTORES
Fica Alterada a Chamada 17/2022 – Jovens Doutores publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 16 de setembro de
2022, que se encontra, na íntegra, no seguinte endereço:https://fapemig.
br/pt/
Onde se lê:
“3.4.1 Ter obtido o título de doutor a partir do ano de 2015 (inclusive)
em curso de pós-graduação nacional ou internacional reconhecido pelo
Ministério da Educação - MEC.”
Leia-se:
“3.4.1 Ter obtido o título de doutor , em curso de pós-graduação
nacional ou internacional reconhecido pelo Ministério da Educação
- MEC.”
Ficam acrescentados os itens 3.4.1.1, 3.4.1.2 e 3.4.1.3, conforme se
segue:
3.4.1.1 Para a modalidade da bolsa Pós-Doutorado Junior – PDJ, o título
de doutor deve ter sido obtido em no máximo 7 (sete) anos completos,
sendo este período compreendido entre 01/01/2016 e 31/12/2022.
3.4.1.2 Para a modalidade da bolsa de Pós-Doutorado Empresarial –
PDI, o título de doutor deve ter sido obtido até a data de 31/12/2022.
3.4.1.3 A FAPEMIG somente implementará, na Plataforma do CNPq,a
bolsa PDJ ou PDI solicitada ao bolsista já com o título de doutor.
Onde se lê:
“Anexo X – MINUTA DE TERMO DE OUTORGA SEM FUNDAÇÃO
DE APOIO
CLÁUSULA NONA - DAS METAS E DA AVALIAÇÃO
PARÁGRAFO SEGUNDO: O COORDENADOR deverá encaminhar
à OUTORGANTE o relatório de monitoramento informando o
andamento da execução física e técnica do objeto, a fim de realizar
o registro do avanço do projeto, em periodicidade a ser definida,
conforme especificidades do plano de trabalho.”
Leia-se:
“Anexo X – MINUTA DE TERMO DE OUTORGA SEM FUNDAÇÃO
DE APOIO
CLÁUSULA NONA - DAS METAS E DA AVALIAÇÃO
PARÁGRAFO SEGUNDO: O COORDENADOR deverá encaminhar à
OUTORGANTE o relatório de monitoramento informando o andamento
da execução física e técnica do objeto, a fim de realizar o registro do
avanço do projeto, a qualquer tempo, conforme especificidades do
plano de trabalho.”
Belo Horizonte 21 de setembro de 2022 – Ass. Marcelo Gomes
Speziali – Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG.
9 cm -21 1692319 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
NOTIFICAÇÃO
A Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana,
NOTIFICA
osSenhores:Ademilson
Gonçalves
dos
Santos
Teixeira,Cátia Gonçalves dos Santos Teixeira,Guiomar Gonçalves
dos Santos Teixeira,Mateus Gonçalves dos Santos Teixeira,Nayara
Júnia Gonçalves dos Santos Teixeira,Thalita Domingos dos
Santos eTatiana Gonçalves dos Santos Teixeira, inscritos nos CPF
sob os nºs 040.292.036-80, 064.086.386-86, 059.506.566-01,
081.199.696-42, 091.289.776-70, 100.480.275-50 e 053.710.546-85,
respectivamente do Auto de Infração nº 24/2022, Processo SEI nº
2430.01.0000638/2020-46, referente aodescumprimento dosincisosI
e V, art. 5º, da Lei Complementar nº 107/2009, no empreendimento
“Parcelamento na Região denominada Campestre”, localizado no
Município de Vespasiano/MG. Desta autuação cabe recurso à Comissão
de Apreciação de Recurso (CAR), no prazo de 20 (vinte) dias corridos,
contados a partir desta publicação, nos termos do art. 53, do Decreto
Estadual nº 47.930. O recurso referente ao Auto de Infração poderá ser
entregue das seguintes formas:
1. Acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI (acessar http://
www.agenciarmbh.mg.gov.br/fiscalizacao/ e seguir os passos descritos
nas opções disponíveis);
2. Protocolo físico da documentação na sede da Agência-RMBH
(Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo
II, nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901) ou no Setor de Protocolos (Cidade Administrativa de
Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 - Edifício Gerais 1º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP 31.630-901;
3. Envio pelos Correios para o destinatário: Agência-RMBH / Diretoria
de Regulação Metropolitana / Gerência de Fiscalização, no endereço:
Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901.
7 cm -21 1691853 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
PCRH; BPG-00036-22; Lucas Tadeu Silva; 2071 19 571 001 4007 0001
339020 0 10 1, 2071 19 571 001 4007 0001 339018 0 10 1, 2071 19 571
001 4007 0001 335043 0 10 1, 2071 19 571 001 4007 0001 339041 0 10
1; 01/10/2022; 28/02/2026; Fundação Ezequiel Dias; R$57.784,38.
1 cm -21 1692048 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
csa ; apq-01940-22 ; a política carismática: os dois primeiros anos de
mandato de um jovem prefeito no interior mineiro (2021-2022) ; luiz
ernesto guimarães ; 2071 19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039
0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 18 meses ; universidade
do estado de minas gerais ; R$ 22.465,00 ;
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022- TIPO MENOR PREÇO
PROCESSO DE COMPRA Nº 2461022 000007/2022
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do
Aço-ARMVA, realizará a licitação para a aquisição de equipamentos
de informática: nobreaks, computadores, notebooks, webcams e leitor
de cartão). A sessão do pregão iniciará no dia 5 de outubro de 2022,
às 10h00min, no site www.compras. mg.gov. br. Mais informações:
[email protected].
Ipatinga/MG, 21/09/2022. Renato Martins Ferreira
– Diretor-Geral Substituto da ARMVA.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209212229350120.
3 cm -21 1692307 - 1