TJMG 07/10/2022 - Folha 24 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 69/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios à servidora: Patos de Minas –
Serv. Deslig. na adm. 2 e Efet. na adm. 4, MaSP 1074380-5, P.F.P.M.,
PEBDIA, adm. 2. Comissão: Mônica Agapito Neves MaSP 943.656-9,
Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1.196.506-8 e Sandra Araújo
Tavares MaSP 572.528-8.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 70/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios à servidora: Patos de Minas – Serv.
Aposent., MaSP 364633-8, C.B.C.A, PEBIIIP, adm. 2. Comissão:
Mônica Agapito Neves MaSP 943.656-9, Beatriz Machado Borges
Matias MaSP 1.196.506-8 e Karina Faria de Queiroz MaSP 885.255-0.
06 1698996 - 1

SRE de Pirapora
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
10/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por seis dias
consecutivos, à servidora: Pirapora – EE. Luiz Balbino – Marinete
Pereira Ribeiro, MaSP 1338019-1, PEBD1A, adm. 1, a partir de
19/09/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 51/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/12, por oito dias
consecutivos, aos servidores: Buritizeiro – EE. Profª Sílvia de Alencar
Zschaber – Jefferson Teotônio Salgado, MaSP 1346560-4, PEBS1A,
adm. 1, a partir de 26/09/22.; Ever Alves Salgado, MaSP 813533-7,
PEBD1A, adm. 2, a partir de 26/09/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 52/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por oito dias
consecutivos, ao servidor: Buritizeiro – EE. Profª Sílvia de Alencar
Zschaber – Jefferson Teotônio Salgado, MaSP 1346560-4, ATB2C,
adm. 2, a partir de 26/09/22.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 08/2022
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/88, por 54 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/10, à servidora: Lagoa dos Patos –
EE. Raimundo Nonato da Fonseca – Jucilene Pereira da Silva, MaSP
1336900-4, PEB1A, adm. 4, a partir de 30/09/22.
LOTAÇÃO - ATO Nº 08/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do artigo 75 da Lei nº 7109 de 13/10/77,
à servidora: Lagoa dos Patos na EE. Raimundo Nonato da Fonseca
– Jucilene Pereira da Silva, MaSP 1336900-4, PEB1A – 12 aulas
semanais de Língua Estrangeira Moderna – Inglês, adm. 4, a partir de
30/09/22.
Sonia Lago Amariz
Superintendente Regional de Ensino
06 1698888 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – 14/2022 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE nº 10/22, publicada no MG de 19/08/22, pág. 35, col. 04, referente
a(o) servidor(a) R.S.B., MaSP 866897-2, adm. 1, pela exclusão do
débito apurado devido à decadência prevista no art. 65 da Lei 14.184/02
e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – 15/2022 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE nº 10/22, publicada no MG de 19/08/22, pág. 35, col. 04, referente
a(o) servidor(a) R.G.L., MaSP 866829-5, adm. 1, pela exclusão do
débito apurado devido à decadência prevista no art. 65 da Lei 14.184/02
e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – 16/2022 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE nº 10/22, publicada no MG de 19/08/22, pág. 35, col. 04, referente
a(o) servidor(a) S.A.S.R., MaSP 1051156-6, adm. 1, pela exclusão do
débito apurado devido à decadência prevista no art. 65 da Lei 14.184/02
e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – 17/2022 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE nº 10/22, publicada no MG de 19/08/22, pág. 35, col. 04, referente
a(o) servidor(a) A.C.M.R., MaSP 596938-1, adm. 1, pela anulação
do 8º Biênio concedido indevidamente e exclusão do débito apurado
devido à decadência prevista no art. 65 da Lei 14.184/02 e art. 19 da
Resolução SEPLAG 37/05
DIRETORA DE PESSOAL –
SANDRA RODRIGUES SILVA BANDEIRA
06 1699076 - 1

SRE de Poços de Caldas
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
247/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao servidor: Campestre – EE Rui Barbosa,
MaSP 1.502.996-0.1, Elivelton Rubervani Silva, PEBIA, a partir de
20/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº248/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: SRE – Poços de Caldas, MaSP 1.420.590-0.1,
Airton Carvalho da Cruz Junior, ANE2/II C, a partir de 26/09/2022.
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 249/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 2º do
art. 34 da Lei 15.293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 48 da Lei
nº. 15463/2005, da professora: Divisa Nova - EE Secretário Tristão da
Cunha, MaSP 1.381.667-3.3, Neusa Alves da Silva, PEB1A, Conteúdo
Artes, de 13 para 16 aulas semanais, a partir de 13/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 250/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: Cabo Verde – EE Professor
Pedro Saturnino de Magalhães, MaSP 369.136-7, admissão 2, Enilda
Aparecida Costa e Sousa, ATB5/V M - SE III, por 01 mês, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01/11/2022; Cabo Verde –
EE Major Leonel, MaSP 763.711-9.1, Laires Apolinário, ATB5/V L –
SEIV, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
03/11/2022; Nova Resende – EE Professor Caio Albuquerque, MaSP
1.054.249-6.1, Isabel Cristina da Silva, ATB5/V I, por 01 mês, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17/10/2022; Santa Rita de
Caldas – EE Carlos Magno de Carvalho, MaSP 981.549-9, Leila Marli
Monteiro, PEBII-G (DV), por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 17/10/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 251/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Poços de Caldas – CESEC
Professora Heloísa Lacerda, MaSP 808.757-9.3, Daniel Cesar
Maiochi, PEBIID, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
26/06/2022.

FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 252/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Andradas – MaSP 354.7510.3, Valéria Martins Pontes Guimarães, PEB3/III O, aposentada
em 01/02/2019, referente ao saldo de 03 meses; Areado – MaSP
361.730-5.1, Régis Fernandes dos Santos, AEB3/III P, aposentado em
28/10/2019, referente ao saldo de 04 meses.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 253/2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e §11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2º do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, aos
servidores efetivos: Poços de Caldas – EE David Campista, MaSP
1.263.436-6.4, Rafael Henrique de Oliveira, PEB1A, a partir de
21/09/2022; EE Dr. Edmundo Gouvêa Cardillo, MaSP 1.263.4366.2, Rafael Henrique de Oliveira, PEBII B, a partir de 21/09/2022;
Campestre – EE Elias Jorge Zenun, MaSP 1.485.882-3.1, Anderson
Pereira Silva, PEBIA, a partir de 24/09/2022.
Noêmia de Lourdes Furtado
Diretora em Exercício
06 1698612 - 1
RETIFICAÇÃO - (ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO) – ATO Nº 254/2022
RETIFICA NO ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, referente ao servidor: Bandeira do Sul – EE José
Bandeira de Carvalho, MaSP 1.502.996-0.2, Elivelton Rubervani Silva,
PEBS1/IA, Ato nº 237/2022 publicado em 23/09/2022, por motivo de
incorreção na data de afastamento, onde se lê: a partir de 31/08/2022,
leia-se: a partir de 20/08/2022.
Noêmia de Lourdes Furtado
Diretora em Exercício
06 1698613 - 1

SRE de Ponte Nova
PORTARIA Nº - 06/2022
Nos termos do artigo 13, inciso XXIV, alíneas “h” da Resolução SEE
4548/2021 e artigo 60, parágrafo 1o ao 5o da Resolução CEE 472/2020
de 01/02/2020, ficam encerradas a partir de 15 de agosto de 2022 as
atividades da Escola Pedacinho do Céu de Educação Infantil, situada à
Rua Getúlio Vargas, 99, Centro, no município de São Pedro dos Ferros
– MG.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 20/2022
Concede Abono de Permanência, nos termos do artigo 36, §20 da
CE/89 e artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº104, de
2020, - Direito Adquirido, ao servidor: Amparo do Serra – E.E. Alfredo
do Carmo, MaSP 279218-2, Cloris Maria Paoli de Paula, Cargo PEB2P,
admissão 02, a partir de 26/09/2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 17/2022
Concede Abono de Permanência, nos termos do Artigo 36, § 20 da
CE/1989, redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do ADCT da
CE/89, Regras de Transição, ao servidor: Jequeri – E.E. São Vicente
do Grama, MaSP 840.113-5, Lúcia de Fátima Teixeira de Carvalho,
PEB2C, admissão 03, a partir de 04/10/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
20/2022
Afasta Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do Art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art.19 da Instrução Normativa/
SEPLAG/SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor:
Vermelho Novo - E.E. “Farmacêutico Soares”, MaSP 1118716-8, Kelly
Simone de Araujo, PEB1D, 3º cargo, a partir de 23/09/2022; Vermelho
Novo - E.E. “Farmacêutico Soares”, MaSP 1118716-8, Kelly Simone
de Araujo, PEB1C, 4º cargo, a partir de 23/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 40/2022
Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/
SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor:
Alvinópolis - E.E.“ Desembargador Barcelos Correa”, MaSP 549398-6,
Doniseth Aparecida Maciel Barcelos, PEB3P, 1º cargo, PEB2C, 3º
cargo, a partir de 14/09/2022; Barra Longa – E.E.Claudionor Lopes,
MaSP 1195220-7, Aparecida Maria Ferreira Azedo, PEBD1A, 1º
cargo, a partir de 20/09/2022; Guaraciaba – E.E.Hermogenes Ferreira
da Silva, MaSP 1462476-1, Thalia Aparecida Gonçalves, PEBD1A, 2º
cargo, a partir de 04/08/2022; Pedra Bonita – E.E.Alfeno Francisco do
Carmo, MaSP 1107350-9, Maria do Carmo Martins Pereira, EEBD1A,
1º cargo, a partir de 21/09/2022; Santa Cruz do Escalvado – E.E.Otavio
Soares, MaSP 1132804-4, Maria Veronica Coelho, ATB2D, 2º cargo, a
partir de 04/08/2022; Santo Antônio do Grama – E.E.Mariano Gomes,
MaSP 942448-2, Ana Claudia Alves Paixão Silveira, PEB1B, 5º
cargo, a partir de 02/10/2022; São Miguel do Anta – E.E.Pedro Lessa,
MaSP 1464565-9, Geizeane Domingos Antônio, PEBD1A, 1º cargo,
a partir de 16/09/2022; Vermelho Novo – E.E.Farmaceutico Soares,
MaSP 662297-1, Deuseni Costa Alves, PEBD1A, 1º cargo, a partir de
07/09/2022; Viçosa – E.E.Madre Santa Face, MaSP 1408678-9, Carla
Fernandes de Oliveira, PEB2B, 2º cargo, a partir de 09/09/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
29/2022.
Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pela EC nº 104, de
2020, do (s) servidor (es): Ponte Nova - Escola Estadual “Professor
Antônio Gonçalves Lanna”, MaSP 390260-8, Maria Aparecida de
Castro Rezende, Cargo 01, Professor de Educação Básica, PEB1O, a
partir de 04/10/2022, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Artigo 146, §§ 4º e 6º, Inciso I e § 7º, Inciso I, do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 11/2022
Altera o (s) nome (s), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Viçosa – E.E.“Alice Loureiro”, MaSP 1337625-6, Lilian
Medina Belo, para, Lilian Medina Belo Leal.
ANULAÇÃO – ATO Nº 31/2022
Anula o ato de Férias Prêmio Concessão referente ao servidor(s):
Raul Soares – E.E. Albano Pires, MaSP 1177539-2, Marcell Henrique
Nazar Machado de Souza Oliveira, PEB1C, 3º cargo, na parte em que
concedeu férias-prêmio referente ao 1º quinquênio de exercício, ato
publicado em 11/06/2021, por motivo de atendimento aoAcórdão ADPF
915 MG; Raul Soares – E.E. Albano Pires, MaSP 1170201-6, Maria das
Dores Lino, EEB2C, 2º cargo, na parte em que concedeu férias-prêmio
referente ao 1º quinquênio de exercício, ato publicado em 11/06/2021,
por motivo de atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Raul Soares –
E.E. Albano Pires, MaSP 1327000-4, Ianny Duarte Xavier de Almeida,
PEB1B, 2º cargo, na parte em que concedeu férias-prêmio referente ao
1º quinquênio de exercício, ato publicado em 11/06/2021, por motivo
de atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Raul Soares – E.E. Albano
Pires, MaSP 1164003-4, Silvia de Souza Oliveira Carvalho, PEB1B,
3º cargo, na parte em que concedeu férias-prêmio referente ao 1º
quinquênio de exercício, ato publicado em 11/06/2021, por motivo de
atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Raul Soares – E.E. Albano
Pires, MaSP 1243863-6, Helaine Aparecida Santana Butinholi, PEB1B,
3º cargo, na parte em que concedeu férias-prêmio referente ao 1º
quinquênio de exercício, ato publicado em 20/08/2021, por motivo de
atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Raul Soares – E.E. Albano
Pires, MaSP 1290340-6, Debora Ludovina Machado, PEB1C, 2º cargo,
na parte em que concedeu férias-prêmio referente ao 1º quinquênio de
exercício, ato publicado em 20/08/2021, por motivo de atendimento
aoAcórdão ADPF 915 MG; Raul Soares – E.E. Albano Pires, MaSP
1355417-5, Maria Jose Soares Teixeira, PEB1C, 3º cargo, na parte em
que concedeu férias-prêmio referente ao 1º quinquênio de exercício,
ato publicado em 20/08/2021, por motivo de atendimento aoAcórdão
ADPF 915 MG; Raul Soares – E.E. Albano Pires, MaSP 1170834-4,
Sueli Aparecida de Souza, PEB1C, 3º cargo, na parte em que concedeu
férias-prêmio referente ao 1º quinquênio de exercício, ato publicado
em 20/08/2021, por motivo de atendimento aoAcórdão ADPF 915
MG; Raul Soares – E.E. Albano Pires, MaSP 1218351-3, Marcia
Teixeira Lopes Frade, PEB1B, 3º cargo, na parte em que concedeu
férias-prêmio referente ao 1º quinquênio de exercício, ato publicado
em 08/04/2022, por motivo de atendimento aoAcórdão ADPF 915

MG; Urucânia – E.E. Helder de Aquino, MaSP 1135838-9, Vera Lucia
Castor, PEB1C, 3º cargo, na parte em que concedeu férias-prêmio
referente ao 1º quinquênio de exercício, ato publicado em 13/08/2021,
por motivo de atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Urucânia – E.E.
Helder de Aquino, MaSP 1218376-0, Rigele Menezes Roberto Luna,
PEB2C, 2º cargo, na parte em que concedeu férias-prêmio referente ao
1º quinquênio de exercício, ato publicado em 13/08/2021, por motivo
de atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Viçosa – E.E. Santa Rita
de Cassia, MaSP 666660-6, Flavia de Souza Vieira Barbosa, PEB3J,
1º cargo, na parte em que concedeu férias-prêmio referente ao 4º
quinquênio de exercício, ato publicado em 17/12/2021, por motivo
de atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Viçosa – E.E. Helder de
Aquino, MaSP 1122729-5, Rodrigo Ferreira Coelho, PEB1C, 3º cargo,
na parte em que concedeu férias-prêmio referente ao 1º quinquênio de
exercício, ato publicado em 10/12/2021, por motivo de atendimento
aoAcórdão ADPF 915 MG.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 62/2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos § 2º do
Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE, nº 8.656, de 02/07/2012,
ao servidor: Abre Campo – E.E. Abre Campo, MaSP 611652-9, Claudia
Maria de Melo Ventura, PEB3P, admissão 02, por 02 meses, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17/10/2022; Porto Firme –
E.E.Solon Idelfonso, MaSP 1233385-2, Carlos Caetano de Souza,
ATB2C, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 30/11/2022; Viçosa – E.E.Santa Rita de Cassia, MaSP 1107333-5,
Maria Helena de Carvalho Rodrigues Silva, PEB3H/DIV, admissão 01,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17/10/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 63/2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 9865, de 03 de Julho de 2018, ao
(s) servidor (es): Ponte Nova – “SRE”, MaSP 969744-2, Creuza Bezerra
Rego, ANE2C, admissão 03, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 30/12/2022;
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 64/2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 9865, de 03 de Julho de 2018,
se servidor de Órgão Central/Sre ou 8656 de 02/07/2012, c/c com o
decreto 43285 de 23/04/2003, alterado pelo art.1º do decreto 48173 de
08/04/2021, ao (s) servidor (es): Ponte Nova – “SRE”, MaSP 882727-1,
Claudia Lima de Paula, ATE5J/FGD5, admissão 01, por 02 períodos de
15 dias, referente ao 3º quinquênio de exercício, sendo o 1º período a
partir de 17/10/2022 a 31/10/2022 e 19/12/2022 a 02/01/2023;
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 25/2022
Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao servidor: Dom Silvério – E.E.“Pres. Tancredo Neves”,
MaSP 1007931-7, Joaquim Morcatti Ferreira, PEB1C, 4º cargo,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 10/09/2022; Ponte
Nova – E.E.“Caetano Marinho”, MaSP 1077246-5, Giseane Maria
Lana Duarte, EEB1B, 3º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 17/06/2022; Ponte Nova – E.E.“Caetano Marinho”, MaSP
885958-9, Marluci de Freitas, PEB1C, 4º cargo, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 04/09/2022; Viçosa – E.E.“Madre
Santa Face”, MaSP 933163-8, Maria Aparecida Gonçalves, PEB2C, 3º
cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/08/2019;
Viçosa – E.E.“Madre Santa Face”, MaSP 1397890-3, Debora de Paula
Gomes, PEB1B, 1º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 06/03/2022.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 20/2022
Concede Licença-Maternidade, nos termos do inciso XVIII, do Art. 7º
da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18879, de 27/05/2010, a servidora: Canaã - E.E.“Maria Aparecida
David”, MaSP 1440533-6, Regiane Cristina Soares, EEB1A, 3º cargo,
a partir de 23/09/2022.
LOTAÇÃO – ATO Nº 17/2022
Lota, nos termos do inciso I, do Art. 75 da Lei 7.109 de 13/10/1977 ao
servidor: Alvinópolis – E.E. Prof.Candido Gomes, MaSP 1122195-9,
Gideon dos Reis Sampaio, PEB1A, 5º cargo, a partir de 03/10/2022;
São Miguel do Anta – E.E. Pedro Lessa, MaSP 1240826-6, Denis Costa
de Oliveira, PEB1A, 4º cargo, a partir de 13/09/2022.
REMANEJAMENTO – ATO 08/2022
Remaneja, nos termos do art. 19, da Lei 9381, de 18/12/1986 e art.15,
inciso I da Resolução SEE 4672 de 07/11/2021 os servidores: Ponte
Nova - MASP 1.391.592-1, Maria Laura Maciel da Silva, admissão 03,
PEB1A - Química, 06h/a, da E.E. Senador Antônio Martins de Ponte
Nova para E.E. Professor Antônio Gonçalves Lanna de Ponte Nova,
a contar de 05/10/2022; Ponte Nova - MASP 1.396.636-1, Tatiana
Carvalho Duarte, admissão 02, EEB1A, da E.E. Senador Antônio
Martins para E.E. Carlos Trivellato, a contar de 10/10/2022.
06 1698937 - 1

SRE de Pouso Alegre
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 041/2022
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, Ato nº
029/2021, publicado no “MG” de 07/05/2021, a parte referente ao(s)
servidor(es): São Sebastião da Bela Vista – E. E. Coronel Gabriel
Capistrano, MaSP 743.093-7, Solange Raymunda Pereira, PEB2M,
Admissão 01, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 02/12/2020. Leia-se: a partir de 08/07/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 042/2022
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, Ato nº
025/2021, publicado no “MG” de 23/04/2021, a parte referente ao(s)
servidor(es): Ouro Fino – E. E. Ernesto Barbosa, MaSP 1.322.447-2,
Paulo Renan Lopes de Sousa, PEB2C, Admissão 02, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado. Onde se lê: a partir de 14/07/2020. Leia-se: a partir
de 17/02/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 043/2022
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, Ato nº
049/2021, publicado no “MG” de 20/08/2021, a parte referente ao(s)
servidor(es): Extrema – CESEC Dom João Bosco, MaSP 1.131.895-3,
Karine Fernanda Utzig, PEB3G, Admissão 01, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado. Onde se lê: a partir de 27/01/2021. Leia-se: a partir
de 02/09/2022.
06 1699090 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
020/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Albertina – E.E. José Gomes de
Morais Filho, MaSP 1.513.446-3, Andressa Fatima de Mira, EEBD1A,
Admissão 01, a partir de 09/09/2022; Itapeva – E.E. Dr. José Rodrigues
Seabra, MaSP 1.480.761-4, Thailor Jose da Rosa, PEBD1A, Admissão
01, a partir de 02/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 060/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Cambuí – E.E. Professora Maria
da Conceição Moraes, MaSP 892.004-3, Francismeire Maria de Melo
Cunha, PEB2C, Admissão 03, a partir de 06/09/2022.

Minas Gerais
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 008/2022
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documentos apresentados, do(s)
servidor(es): Senador Amaral – E.E. Professora Maria Vitorino de
Souza, MaSP 1.102.261-3, Renata Aparecida de Almeida para Renata
Aparecida de Almeida Borbas.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº
059/2022
Torna sem efeito o Ato Nº 074/2021, publicado no “MG” de 12/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Jacutinga – E.E.
Floriano Saretti, MaSP 1.309.618-5, Ana Marcella Mariotti Salles
Santos, PEB1B, Admissão 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Jacutinga – E.E. Floriano Saretti, MaSP 1.323.675-7, Gesiane Cristina
Chagas, PEB1C, Admissão 02, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Jacutinga – E.E. Floriano Saretti, MaSP 1.293.380-0, Renata Aparecida
Barbosa, PEB1B, Admissão 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Jacutinga – E.E. Floriano Saretti, MaSP 975.517-4, Lucineia Lemes da
Silva Pereira, PEB1B, Admissão 02, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; Jacutinga – E.E. Floriano Saretti, MaSP 1.215.974-5, Valeria
dos Santos Almeida Fonseca, PEB1C, Admissão 02, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº
060/2022
Torna sem efeito o Ato Nº 080/2021, publicado no “MG” de 03/12/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Jacutinga – E.E.
Floriano Saretti, MaSP 1.143.556-7, Rita Waleria Venturini da Silva,
PEB1B, Admissão 03, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; Jacutinga – E.E. Floriano Saretti, MaSP 876.075-3, Samanta
Bartolomei Vilela Vieira, PEB1B, Admissão 03, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº
061/2022
Torna sem efeito o Ato Nº 057/2021, publicado no “MG” de 17/09/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Pouso Alegre – E.E.
Professora Geraldina Tosta, MaSP 1.431.753-1, Talita Paula Coelho
Pedrao, PEB2C, Admissão 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº
062/2022
Torna sem efeito o Ato Nº 088/2021, publicado no “MG” de 24/12/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Pouso Alegre –
E.E. Professora Geraldina Tosta, MaSP 1.434.121-8, Karla Rubian de
Araujo Vilhena, PEB1C, Admissão 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº
063/2022
Torna sem efeito o Ato Nº 027/2021, publicado no “MG” de
30/04/2021 de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Ouro
Fino – E.E. Ernesto Barbosa, MaSP 1.097.298-2, Silvia Helena Pereira
de Sousa, PEB2B/D-IV, Admissão 05, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº
064/2022
Torna sem efeito o Ato Nº 029/2021, publicado no “MG” de 07/05/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Ouro Fino – E.E.
Ernesto Barbosa, MaSP 1.163.263-5, Marcelo Goncalves, PEB1B,
Admissão 03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº
065/2022
Torna sem efeito o Ato Nº 081/2021, publicado no “MG” de 10/12/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Ouro Fino – E.E.
Ernesto Barbosa, MaSP 741.681-1, Maria Imaculada Conceicao
Coldibeli, PEB2O/VICED, Admissão 01, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
CONCLUSÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº
020/2022
Conclui Processo Administrativo instaurado pelo Ato nº 06/2021,
publicado em 12/11/2021, nos termos da Lei 14.184/2002 e a
Resolução SEPLAG nº 37/2005, referente ao servidor da E.E. Professor
Maximiano Lambert, M.I.P.I., MaSP 1.077.828-0, Admissão 01,
PEB1C, em que ficou pactuado que o crédito existente da Admissão 02
será utilizado para liquidar parte do débito da Admissão 01, e o restante
do débito será parcelado em 30 (trinta) vezes de R$170,82 (cento e
setenta reais e oitenta e dois centavos).
Comissão de Processo Administrativo de débito/ Resolução SEPLAG
nº 37/2005
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 052/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, a servidora: Santa Rita do Sapucaí E.E. Dr. Luiz Pinto de Almeida, MaSP 325.711-0, Monica Flores de
Carvalho Ribeiro, PEB3P/D3C-Apostilado, adm.01, por 01 mês,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 18/10/2022.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210062343270124.