TJMG 19/10/2022 - Folha 19 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 – 19

Minas Gerais Diário do Executivo
LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 02/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2° do Decreto
nº48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao
servidor: Dona Euzébia - E. E. Domiciano Esteves – 180815, MASP
1.512.610-5.01, Allisson Cândido Modesto da Silva, PEBDIA, a partir
de 03.10.22.
18 1703300 - 1

SRE de Varginha
PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2022
DIRETOR: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA SILVA.
Constitue a Comissão Especial de Chamada Pública no âmbito da
Secretaria de Estado de Educação, para atender demanda de Chamada
Pública da Superintendência Regional de Ensino de Varginha.
RESOLVEM: Art. 1º - Constitui-se, no âmbito da Superintendência
Regional de Ensino de Varginha, a Comissão Especial de Chamada
Pública para a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da
Agricultura Familiar.
Art. 2º - Compete a presente Comissão o desempenho das atividades
relacionadas à aquisição direta de gêneros alimentícios, in natura ou
manufaturados, dos agricultores familiares, empreendedores familiares
rurais ou das organizações de agricultores familiares, nos termos do
Art. 4º, do Decreto Estadual nº 46.712, de 29 de janeiro de 2015.
Art. 3º - A Comissão de que trata esta Portaria será composta pelos
seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
Thais Lago Vieira - Masp 1.352.383-2
Giselle Maria Semionato Reis Meneguci - Masp 1.396.837-5
Jairo Augusto Meirelles do Nascimento - Masp 1.396.837-5
Parágrafo Único – O presidente da Comissão, em seus impedimentos
legais e ausências, será substituído pela servidora Giselle Maria
Semionato Reis Meneguci - Masp 1.396.837-5.
Art. 4º - O mandato desta Comissão será de 1 (um) ano.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Varginha, 17 de outubro de 2022.
João Paulo de Oliveira Silva
Superintendência Regional de Ensino de Varginha
18 1703075 - 1

SRE Metropolitana C
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
72/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n° 869, de 05/07/1952,
por até 08 dias, consecutivos, do(s) servidor(s): Belo Horizonte – E.E.
Professora Maria Coutinho –2445, Masp 1077274-7, Regina Esteves
Santos, Adm. 04, PEB1B, A partir de 30/08/2022;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
73/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/N°.02/2011, por até oito
dias consecutivos, do (s) servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E. José
Soares Diniz e Silva- 218715, MaSP 1183611-1, Maria Cecilia Lima,
Adm.01, ASB1A, a partir de 24/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
74/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/N°.02/2011, por até oito
dias consecutivos, do (s) servidor (es): Pedro Leopoldo – E.E. Magno
Claret – 9768, MaSP 1507622-7, Flávia de Oliveira Felipe, Adm.01,
PEBD1A, a partir de 16/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
75/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/N°.02/2011, por até oito
dias consecutivos, do (s) servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E. Do
Bairro Rosaneves- 9989, Masp, 1506122-9, Bárbara Estefane da Silva
Pena, Adm.01, PEBD1A, a partir de 10/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
76/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n° 869, de 05/07/1952,
por até 08 dias, consecutivos, do(s) servidor(s): Belo Horizonte – SRE
Metropolitana C – 3000184, MaSP 1321341-8, Fabricio Rodrigues
Rosa de Paiva, Adm.01, TDE2E, (exercendo função gratificada FGD-4)
a partir de 17/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
77/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/N°.02/2011, por até oito dias
consecutivos, do (s) servidor (es): Pedro Leopoldo – E.E. Imaculada
Conceição – 9679, MaSP 1207339-1, Rodrigo Fernando Freire Aguiar,
Adm.02, PEBD1A, a partir de 08/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
78/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/N°.02/2011, por até
oito dias consecutivos, do (s) servidor (es): Santa Luzia – E.E. Lafaiete
Gonçalves – 10910, MaSP 1164199-0, Fernanda Aparecida Fonseca da
Silva, Adm. 01, PEBD1A, a partir de 02/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 288/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, do(s) servidor (es): Santa Luzia – E.E. Murgy Hibraim
Sarah – 10774, MaSP 962064-2, Dawton Dothling de Carvalho, Adm.
01, PEB1I, a partir de 19/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº289/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Ribeirão das Neves – Cesec de
Justinópolis – 346365, MaSP 1102633-3, Alerte Lucia Neves, Adm.02,
ASB1A, a partir de 15/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº290/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E. Antonio
Rigueira da Fonseca – 222461, MaSP 1469021-8, Miza de Carvalho
Silva, Admissão 01, ATB1A, a partir de 18/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 291/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E. Antonio
Rigueira da Fonseca – 222461, Masp 1517566-4, Nubia de Souza Silva
Santana, Admissão 01, ASB1A, a partir de 06/08/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº292/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E. Pedro
Alcântara Nogueira – 9962, Masp 1195655-4, Diva Cleide Lourenço
Guimarães da Silva, Admissão 01, ASB1A, a partir de 30/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 293/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, do(s) servidor (es): Santa Luzia – E.E. Presidente Itamar
Franco – 356727, MaSP 1302510-1, Michelle Karina de Oliveira, Adm.
03, PEB1B, a partir de 06/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº294/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E. Nossa
Senhora da Conceição – 10146, Masp 977636-0, Joana D’arc Alves
dos Santos, Admissão 02, ASB1A, a partir de 10/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº295/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E. Nossa
Senhora da Conceição – 10146, Masp 837995-0, Lourdes Inacio Pouza,
Admissão 02, ASB1A, a partir de 06/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº296/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E. José Soares
Diniz e Silva – 218715, Masp 1509283-6, Arianne Correa Dutra,
Admissão 01, PEBD1A, a partir de 16/08/2022.
ANULAÇÃO - ATO Nº95/2022
Anula o Ato no que se refere ao(s) servidor(es): Vespasiano - Sem
lotação - em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
819506-7, Rosangela de Souza Gomes, PEBII D, 1º cargo, retificação
de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Ato nº 261, publicado em
26.10.2019, por motivo de retificação incorreta.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 30/2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 1º, da Lei Complementar nº165 de 17/09/2021 c/c o
inciso II do caput do art.1º da Lei Federal nº 11.770, de 09 de setembro
de 2008; o § 3º do art.39 da CR/1988; e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1998, por vinte dias consecutivos, ao (s) servidor(s): Belo Horizonte
– SRE Metropolitana C – 4000041, Masp 1111664-7, Leandro Rocha
de Rezende, Adm.03, ANEID1A, a partir de 17/09/2022.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 31/2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 1º, da Lei Complementar nº165 de 17/09/2021 c/c o
inciso II do caput do art.1º da Lei Federal nº 11.770, de 09 de setembro
de 2008; o § 3º do art.39 da CR/1988; e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1998, por vinte dias consecutivos, ao (s) servidor(s): Ribeirão das
Neves- E. E. Cidade dos Meninos - 277037, Masp 1434296-8, Flavio
Camilo da Silva, Adm.01, ATB2C, a partir de 28/08/2022.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 32/2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, em prorrogação, nos termos
do inciso XIX, do art. 39 da Constituição do Estado; Lei Complementar
nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2º do Decreto nº 48.368, de 17
de fevereiro de 2022, por 12 dias consecutivos, ao(s) servidor(s): Santa
Luzia – E.E. Murgy Hibraim Sarah – 10744, MaSP 1402549-8, Tiago
Silva Souza Ramos, 1º Cargo, PEBD1A, a partir de 05/11/2021.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 33/2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 1º, da Lei Complementar nº165 de 17/09/2021 c/c o
inciso II do caput do art.1º da Lei Federal nº 11.770, de 09 de setembro
de 2008; o § 3º do art.39 da CR/1988; e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1998, por vinte dias consecutivos, ao (s) servidor(s): Santa Luzia –
E.E. Lafaiete Gonçalves – 10910, MaSP 1473152-5, Thiago Fontes de
Araújo, Adm. 02, PEB1A, a partir de 23/08/2022.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 34/2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 1º, da Lei Complementar nº165 de 17/09/2021 c/c o
inciso II do caput do art.1º da Lei Federal nº 11.770, de 09 de setembro
de 2008; o § 3º do art.39 da CR/1988; e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1998, por vinte dias consecutivos, ao (s) servidor(s): Belo Horizonte
– SRE Metropolitana C – 3000184, Masp 819021-7, Emerson Flavio
Silva, Adm.01, TDE2E, (exercendo função gratificada FGD-4) a partir
de 01/10/2022.
18 1703389 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº112/2022.
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Vespasiano - Sem Lotação - em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 819506-7, Rosangela de Souza
Gomes, PEBII D, 1º cargo. Ato nº. 143/2019 publicado em 25/10/2019,
por embasamento legal incorreto e incorreção no texto, onde se lê: ...
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 40, §1º, inciso
III, alínea “a” (Integral) com redação dada pela EC 41/03, com direito
à média das remunerações de contribuição integral. Leia-se: ... à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 40, §1º, inciso III, alínea
“a” ( Integral) C/C § 5º da CF/88, com redação dada pela EC 41/03,
com direito à média das remunerações de contribuição integral e a
incorporação, conforme os dias de direito à percepção da função de
vice - direção de 4495 dias.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 113/2022
Retificaato de opçãoremuneratória, referente ao servidor: Belo
Horizonte, sem lotação–, aposentado, MaSP 292929-7, GERALDO
DA CONSOLACAO DURAES, ANE1P, admissão 01, DAI-17, a
contar de 04/04/2022- ATO Nº 52/2022, publicado em 15/10/2022, por
incorreção na vigência, onde se lê: a contar de 04/04/2022, leia-se: a
contar de04/10/2022.
18 1703390 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 96/2022
ANULA NO (S) ATO (S) de licença à paternidade, no que se refere a
(aos) servidor (es): Ribeirão das Neves- E. E. Cidade dos Meninos 277037, Masp 1434296-8, Flavio Camilo da Silva, Adm.01, ATB2C,
a partir de 28/08/2022. Ato nº 29/2022, publicado em 23/09/2022, por
embasamento legal incorreto.
18 1703398 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 137, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O Reitor em exercício da Universidade do Estado de Minas Gerais,
no uso da competência delegada na Lei nº 869, de 05 de julho de
1952, no Decreto nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, bem como
pelo Estatuto aprovado no Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de
2013 e o Decreto nº 47.788, de 13 de dezembro de 2019, determina
a recondução da comissão do Processo Administrativo Disciplinar
Simplificado instaurado pela Portaria/UEMG nº 71/2022, para
conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação do presente Extrato.
Processada: A. B. M.,
Comissão Processante:
Presidente: Thiago Gonçalves da Silva, MASP 1385653-9,
Membros: Luísa França de Tassis, MASP 1492349-4 e Hugo Marques
da Silva, MASP 1398037-0.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
Belo Horizonte, aos 18 de outubro de 2022.
Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em exercício
18 1703480 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 136, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Reconduz a Comissão da Sindicância Administrativa Investigatória
instaurada pela Portaria/UEMG nº 95, de 08 de agosto de 2022.
O Reitor em exercício da Universidade do Estado de Minas Gerais UEMG, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do
Decreto nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Estatuto aprovado
no Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, com base no art.
220, §2º, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pela Sra. Presidenta da Comissão Sindicante,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam reconduzidos os membros da comissão designada para a
apuração dos fatos no âmbito da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
INVESTIGATÓRIA instaurada pela Portaria de Instauração/UEMG nº
95/2022, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de
09/08/2022, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 30
(trinta) dias contados da publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 18 de outubro de 2022.
Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em exercício
18 1703479 - 1

[...]
Art. 4° - Define-se como padrão mínimo de qualidade global da bebida
do café, a ser adquirida pelo Poder Executivo Estadual, a nota de
Qualidade Global igual a 7,3 pontos, conforme o anexo único desta
Resolução. (grifo nosso)
Parágrafo Único – A aquisição de cafés da categoria Gourmet,
identificados na escala sensorial como aqueles detentores de notas de
Qualidade Global entre 7,3 e 10,0, será realizada em conformidade com
o Edital de Licitação.
[...]
Tal empresa encaminhou, em momento oportuno, juntamente com a
documentação de habilitação, laudo referente a análise de duas amostras
de café da marca: Prado Cafés Especiais, lote: 2202, que haviam
sido enviadas à Secretaria de Estado de Abastecimento e Pecuária –
SEAPA, para posterior envio ao Sindicato da Indústria de Café do
Estado de Minas Gerais – SindiCafé-MG para análise, no que tange
aos quesitos técnicos, sensoriais, físico, dentre outros especificados na
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEAPA/SES N.º 28, de 21 de
Setembro 2018.
No caso em apreço, as amostras endereçadas ao SindiCafé – MG,
obtiveram nota de Qualidade Global de 7,5 pontos, estando dentro dos
padrões de qualidade.
Ante o exposto, restou claro que a empresa PRADO CAFÉS
ESPECIAIS LTDA. - ME atendeu todos os critérios estabelecidos no
Edital de Chamada Pública n.º 01/2022, sendo apta a fornecer os 1.300
(mil e trezentos) pacotes de café da marca: Prado Cafés Especiais, lote:
2202 para a AGE-MG, que perfazem o valor total de R$ 31.264,75
(trinta e um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco
centavos).
Não mais havendo digno de nota, lavrou-se a presente decisão, que
foi, por todos, considerada conforme, sendo, portanto, assinada pelos
membros da Comissão Especial de Credenciamento.
Belo Horizonte, 18, de outubro de 2022.
Presidente da Comissão Especial de Credenciamento
Diego Rocha de Oliveira
Masp.: 1.256.770-7
Membros:
Lilian Cândida Linces Leal
Masp.: 1.227.073-2
Michelli Carla Cunha Costa Tomaz
Masp.: 1.076.987-5
12 cm -18 1703434 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
TERMO DE TRANSAÇÃO E DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
PMMG/DF – TERMO ADITIVO ao Termo de Transação e
de Ajustamento de Conduta proveniente de recursos do IC nº
000348.2013.03.004/7 em trâmite pelo Ministério Público do trabalho
na procuradoria do trabalho no município de Patos de Minas/MG
(IC 000144.2020.03.004/0). OBJETO: Aprimoramento logístico do
37 BPM. VIGÊNCIA: 01/07/2022 a 31/12/2023. ASSINATURA:
17/10/2022
2 cm -18 1703182 - 1

Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
PORTARIA FUCAM Nº 19, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Institui o Plano de Integridade da Fundação Educacional Caio Martins.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO
MARTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
inciso III, do § 1º e § 4º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas
Gerais; Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, o Decreto nº 47.880, de
9 de março de 2020, o Decreto nº 48.348, de 10 de janeiro de 2022, a
Resolução Seplag nº 10, de 1º de março de 2004, o Decreto nº 44.559,
de 29 de junho de 2007, o Decreto 44.986, de 19 de dezembro de 2008,
e considerando o inciso I do art. 7º do Decreto Estadual nº 48.419, de
16 de maio de 2022, que dispõe sobre a Política Mineira de Promoção
da Integridade (PMPI).RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituído o Plano de Integridade da Fundação Educacional
Caio Martins – Fucam, nos termos do inciso I do art. 7º do Decreto
Estadual nº 48.419, de 16 de maio de 2022, de acordo com o ANEXO
ÚNICO desta Portaria.
Parágrafo único – O Plano de Integridade será integralmente publicado
no sítio eletrônico da Fucam na rede mundial de computadores.
Art. 2º – São objetivos do Plano de Integridade da Fucam:
I – Estabelecer métodos e procedimentos formais que possibilitem a
promoção da integridade em todas as suas dimensões na entidade;
II – Disseminar o conhecimento das questões que envolvem o conceito
da integridade entre as pessoas dentro da entidade e, quando couber,
entre as pessoas e organizações com as quais a entidade venha a se
relacionar;
III – Incrementar, em termos quantitativos e qualitativos, as relações da
entidade com a sociedade e com os demais atores externos relevantes;
IV – Ampliar as condições para o cumprimento da missão da entidade
em seu papel de potencializar o desenvolvimento humano, econômico e
social no campo para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Art. 3º – O Plano de Integridade é aplicável a todos os agentes públicos,
dirigentes e terceiros que atuam em nome da Fucam.
Art. 4º – A Alta Administração da Fucam fornecerá todos os recursos
necessários para assegurar a estrutura, independência, autoridade,
eficiência e eficácia do Plano de Integridade, especialmente a
disponibilização de recursos financeiros, materiais e humanos
necessários à sua gestão.
Art. 5º – Fica instituída a Comissão de Monitoramento do Plano de
Integridade da Fucam, que terá como atribuição tutelar a implementação
efetiva do Plano de Integridade, sendo responsável pela supervisão e
pelo monitoramento do Plano.
Parágrafo único – A comissão deverá expedir relatórios trimestrais sobre
o andamento e resultados da implementação do Plano de Integridade.
Art. 6º – A Comissão de Monitoramento do Plano de Integridade da
Fucam será coordenada pelo servidor Henrique Frazão Medeiros,
MASP 753.214-6, e composta pelos seguintes agentes públicos:
I – Maria Cristiane Vieira dos Santos, MASP 1.308.967;
II – Olinda de Abreu Soldati da Rocha, MASP 1.522.693-9.
§ 1º – Poderão integrar a comissão novos agentes convidados, a fim de
subsidiar tecnicamente a discussão e a execução das atividades.
§ 2º – A atuação, no âmbito da comissão, não enseja qualquer
remuneração aos seus membros.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de Outubro de 2022.
Geraldina Rodrigues de Souza.
Presidente.Fundação Educacional Caio Martins.
18 1703004 - 1

Editais e Avisos
Advocacia-Geral do Estado
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2022 –
AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO PELO PAAFAMILIAR
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0033264/2022-23
No procedimento de Chamamento Público para aquisição de Café pelo
PAAFamiliar realizado pela Advocacia-Geral do Estado - AGE-MG,
credenciou-se, provisoriamente, apenas o proponente: PRADO CAFÉS
ESPECIAIS LTDA. - ME, conforme fundamentos elucidados na Ata da
sessão pública para abertura de envelope de habilitação e proposta do
edital de chamamento público nº. 01/2022 – credenciamento (doc. SEI
n.º 54229033 e 54238480).
Nesse ínterim, há de se observar que o café a ser adquirido pela
Administração Pública Estadual deverá obter a pontuação mínima
descrita no art. 4º da aludida Resolução, verbis:

HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG-DS-CSC/SAÚDE - Pregão Eletrônico nº 192/2022. Processo
SEI nº 1250.01.0000619/2022-12. Objeto: FORNECIMENTO DE
EQUIPOSCOM BOMBAS DE INFUSÃO EM COMODATO para
atender a demanda de forma contínuado Hospital da Polícia Militar,
conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência,
e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas neste
Edital e seus anexos. A íntegra da referida Ata e Termo de Conclusão
disponível no site www.compras.mg.gov.br .
2 cm -18 1703166 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/CAA-1 avisa que foi homologado o Pregão 18/2022,
Processo de compra 1250165 38/2022. Objeto: Itens, artigos, peças
e componentes para compor Academia de musculação do BPTRAN /
1ª RPM. Declara vencedora a empresa F & F EQUIPAMENTOS DE
GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO LTDA, CNPJ 08.346.161/0001-43,
no valor de R$ 52.400,00.
2 cm -18 1703407 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 1 TA DO CONVÊNIO Nº 093/2021. PARTES: Polícia
Militar de Minas Gerais - PMMG e o Município de Nova Serrana/MG.
OBJETO: Acrescer valor e alterar a vigência. VALOR: Fica acrescido
24.000,00 ao valor total do convênio, sendo 20.000,00 repassado pelo
município e 4.000,00 a título de contrapartida executado em serviços
pela PMMG. VIGÊNCIA: prorrogado por 1 ano a partir de 19/11/2022.
ASSINATURA: 18/10/2022
2 cm -18 1703173 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CSA-TIC, CNPJ 16.695.025/0001-97 - Contratada:
Prodemge, CNPJ 16.636.540/0001-04 – 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº 9290559/2021 (INF-4365) - Objeto: 1.1 Prorrogar a vigência do
Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 28/11/2022. 1.2
Manter o preço dos serviços continuados. 1.3 Atualizar a cláusula 9ª
– DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 1.4 Alterar a cláusula 2ª
e 4ª do Serviço de – Suporte Técnico a Ambiente de TIC. - Valor: R$
88.356,00
2 cm -18 1703018 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/9ªRPM– PMMG X JCEM CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA. Contrato SIAD nº 9345033/2022. Objeto:
1º Termo Aditivo, de acréscimo de 3,2% e supressão de 6,01% do valor
contratual. Vigência: inalterada. Novo valor contratual: 75.615,05.
Processo SEI 1250.01.0007114/2022-23.
2 cm -18 1703088 - 1
APOSTILAMENTO
PMMG/DF – 01 Termo de APOSTILAMENTO do Convênio 01/2019.
PARTES: Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar
de Minas Gerais e o Município de Timóteo/MG. OBJETO: Retificar a
numeração da unidade militar a que pertence o Comandante nomeado
preposto do instrumento. ALTERAÇÃO: onde se lê: o comandante da
85ª Cia de PM. leia-se: o Comandante da 58 BPM. ASSINATURA:
17/10/2022
2 cm -18 1703185 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 46º BPM x Conselho Comunitário de Segurança Pública
de Monte Carmelo. Contrato de Comodato nº 05/2022. Objeto:
Empréstimo de um Microcomputador Intel Core 15, Placa Mãe Intel
HD 500GB, Memória Kingston DDR3 8GB, Gravadora de DVD-RW,
Teclado, Mouse, cx. de som e monitor LED LG E1941. Vigência: 04
anos a partir de 03/10/2022.
2 cm -18 1703349 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 19ª RPM x Eber Amâncio - Pregão Eletrônico 26/2021;
Contrato 9294554/2021. 3º Aditivo. Objeto: renovação da vigência
com reajuste de valor. Vigência: 23/10/2022 a 22/10/2023. Valor: R$
43.481,52.
1 cm -18 1703107 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210190016470119.