TJMG 10/11/2022 - Folha 30 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
GUK0622
9744957
Andre De Paula Ventura Da Silva
EMN0565
9788378
Weder Fonseca Campos
NXY1389
9719386 Vitor Fagundes Silveira Gomes
JIN1624
9766131
Jose Cicero Pereira
LLE5536
9739799
Jean Pierre Cezar De Oliveira
OQN3934
9766655
Fabio Alves Traba Bermond
GNH1983
9794121
Antonio Augusto Silva
GNH1983
9793739
Antonio Augusto Silva
OPJ9869
9750974 Vanderlei De Souza Couto
GUK0622
9743697
Andre De Paula Ventura Da Silva
GYR6149
9731017
Anderson De Paula Silva
EFR3184
9763823 Rafael Gustavo Moreira
FUE0829
9760272 Rona Nunes Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 994 Sessão Ordinária realizada em 26/10/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWH6386
9740790
Josiane Soares Costa
HFQ7994
9770448
Teresinha Matias Da Silva
OQC2311
9780239
Aluizio Mesquita Segundo
HFQ7994
9770922
Teresinha Matias Da Silva
GYT1233
9796975 Valter Damasceno Ferreira
QNA0801
9778684
Cristina Mendes Correa Machado
PXL5881
9766543 Isaias Faria Silveira
OYJ9312
9757822
Manoel Xavier Ferreira Neto
HKU6085
9801688
Paulo Roberto Pereira Da Silva
CLW2839
9733008 Raimundo Vicente Do Carmo
JHQ1858
9767702
DMG6844
9734512
Laurent José Brás Magalhães
GXT2796
9742571
Suele Neves Da Silva
HFQ7994
9770454
Teresinha Matias Da Silva
HKZ8045
9802292
Tatiane Lino De Oliveira
PZM5624
9738651
Silvano Magnos Teixeira
GYA3392
9724963
Sergio Pereira De Almeida
GRY8585
9833177
Luis Paulo Maia
HAR9749
9732397
Mario Antonio Leite
GOZ6370
10594560
Mivaldo Alves
HFQ7994
9770451
Teresinha Matias Da Silva
QOQ9398
9736539
Yuri Thomas Saraiva Silva
DVA4692
9726954
Paola Cristina Lacerda Macedo
OLX8434
9768938
Jose Carlos Ferreira Dos Santos
OQC2311
9780354
Aluizio Mesquita Segundo
HLA9944
9740192
Belmiro Fernandes Teixeira
HAN9621
9778689
Cleonice Lopes Neves Lourenco
HNZ1894
9768847
Mauricio Santos Vieira
AYR7842
9713466
Jose Carlos Ramos Magalhaes
EMV7046
9742561
Adriana Alves Da Silva Nasciment
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 995 Sessão Ordinária realizada em 26/10/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
MIW2440
9442462
Mazutti Tranportes E Colheitas Ltda Me
QKG3834
7952858
Trans Kothe Transp Rodoviarios Sa
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ABV7557
6492523
Transportadora Boa Viagem Ltda Epp
GYT1745
7913603
Jose Pedro Da Silva
JVY4101
7724290 Rita De Cassia Duarte
HBG2019
7643132
Gleison Luciano Da Silva
HEF6156
8410266
Walter De Barros Fialho
HIP7432
8741138
Sergio Lourenco
DPN3922
8308531
Sergio Ferreira Cardoso
KGX2705
9135426 Valmir Lopes Motta
HLF0241
9121184 Valmir Lopes Motta
HAB3785
8423455
Maxwell Felipe Goncalves
LOY8986
8871535 Valmir Lopes Motta
PWK2442
9573066
Distribuidora Carvalho P Ltda
LOY8986
8806646 Valmir Lopes Motta
HKL5785
8590728
Euler Junio Alves De Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 996 Sessão Ordinária realizada em 26/10/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QPH8795
8825872
Companhia De Bebidas Brasil - Co
QPM3376
8727489
Juliana Alvarenga De Oliveira
NYQ7114
8698555
Jose Wilson Domingues
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQT7356
8849503
Helbert M De S Medeiros Carvalho
QNX5939
8755142 Icaro Oliveira Gonzaga
ADN6623
8800261
Associacao Estudantil D Bocaiuva
HCW6642
8748866
Jose Raimundo Sousa
EQP2128
8861937 Valdirlei Junior Costa De Carval
LOY8986
8864172 Valmir Lopes Motta
OMV0989
8872682
Frederico Parreira Lopes
HJG3740
9617444 Raimundo Miranda Gomes
LOY8986
8810110 Valmir Lopes Motta
HEH2733
8793828
Paulino Do Nascimento Dutra
PKK1333
8784803 Rogirio Ivo Fernandes
EZL9878
8787372
Km Brasil Transportes E Logistica Eireli
HGF5599
8714259
Cecilia De Souza Oliveira Bento
HCW6642
8748874
Jose Raimundo Sousa
HCW6642
8748722
Jose Raimundo Sousa
HCW6642
8745732
Jose Raimundo Sousa
OWU2716
8412441
Espaco Gourmet Karol Guimaraes L
HMA5100
9434948
Marcone Ribeiro De Souza
LOY8986
8808367 Valmir Lopes Motta
GSV4657
8780915
J S Silva Santos- Me
HBR3181
8794272
Hernandes Lucio Da Silva
HCW6642
8744140
Jose Raimundo Sousa
HCW6642
8744138
Jose Raimundo Sousa
LOY8986
8794337 Valmir Lopes Motta
HCW6642
8748723
Jose Raimundo Sousa
HJE2339
8874287
Fausto Botelho
HOJ7237
8768961
Copas Producoes A Ltda Epp
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 997 Sessão Ordinária realizada em 26/10/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
BBP4226
9070589
Safra Leasing S A Arrend Mercan
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HJD7462
8938194
Hugo Agostini Haddad
PQQ3033
9064056
Fernando Fernandes Guimaraes
NYD1365
8974124
Argemiro Teixeira Leite
HMC9690
8773137
Jose Leonidas Do Rego Neto
HHJ5152
9132347
Flavio Filizola Lima
PXQ5611
9024656
Lorrane Tabata Gomes
PUB7012
8998482 Vitor Impelizieri De Oliveira
PYM9203
9033359
Douglas Moreira Almeida
HBB3838
8954738
Lucimar Fernandes De Campos
HCF2725
8963158
Jessica Caroline De Souza Santos
PUC0420
9884886
Andrews Luiz Vieira
OFQ8046
9035388 Vilma Sergia Francisca Barbosa
HMA4526
8882490
Luciana Sebastiana Pereira
PYA2156
8864726
Weber Santos
ATX0823
4638677
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
FLZ8434
9153071 Rodrigo Fernandes Diniz
PUB7012
9067973 Vinicius Luiz Canhestro
QNO3005
9125905
Antonio Luiz Lanziotti Dos Reis
PZN3349
9037787
Altamec Ind E Comercio Ltda
PZR3935
9012862
Marcio Alves Da Silva
PVD0981
9007424 Roberto Cesar Da Silva Reis
HFW3356
8944753 Rodrigo Pereira Correa
PZM7665
8949652
Leonardo Goncalves Ferreira
OWO2702
9032537
Flavio Castanheira Zebral
LOY8986
8754869 Valmir Lopes Motta
QOC3342
9163134
Luis De Sousa
NFU0971
8152137
Joao Marcos Soares Dos Santos
HJE2339
8865648
Fausto Botelho
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 998 Sessão Ordinária realizada em 26/10/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DVN5460
8310168 Ruth Therezinha Do Prado Mendonca
HNO5483
8222445
Policia Militar De Minas Gerais
QKL5142
8839527
Trans Kothe Transp Rodoviarios Sa
PVC2895
8944445
Jose Paulino Do Carmo
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZO3628
8766089
Sintia G Santos -agropecuaria Me
QNQ2988
9297363
Paulo Cesar Da Cruz Rosa
QNP1141
9182244
Kaio Fellipe Souza Jacome
HAV2620
9973900
Angela A Nascimento Oliveira
HLG8425
8339697
Adriano Dias De Carvalho
HJX9532
8862651
Thiago Araujo De Souza
PVA0162
8698827
Jose Expedido Moraes Cotta
PVG1559
9220662
Marciano Rodrigues Da Silva
HNJ9601
9166680
EFV0715
9169249 Rodoastra Transportes Ltda
PVW6570
9809748 Robertson Wagner C Batista
BAX1583
9058880
Maria Antunes De Freitas
QOC0345
9202572
Lenarge Transp E Servicos Ltda
PUD8289
9140856
Karla Cristina Barbosa
OPH0430
9712784
Delfin Alves Dos Santos
OQM6264
8093569
Adriano Afonso Do Carmo
PVG1559
9220592
Marciano Rodrigues Da Silva
HHC0778
8903033
Leonardo Aparecido De Oliveira
GYW0853
8993239
Carlos Franca Junior
EOE5418
8787300
Km Brasil Transportes E Logistica Eireli
GXZ1692
9224194 Regilane Valadares Silva
CDL6779
9108725
Dbl Transportes Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 999 Sessão Ordinária realizada em 26/10/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FWK2538
9194525
Leda Maria Morgado Silva
PUD7638
9141906
Jeferson Ruthes
HQA2689
8982117
Joao Da Cruz Soares De Lima
HKX3022
8901154
Jose Batista Sobrinho
GSV4464
8822113
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GYR6701
9006696
Wanderley Jose De R P Junior
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HNU6038
7896519
Katia Boaventura Santos
PZQ4706
8952539
Prefeitura Municipal De Dona Euz
OPM8951
9288113
Flavio Lopes Trindade
GSJ2651
8890117
Ananias Lopes Da Silva
HIA1326
9051122
Marcelino Ribeiro Soares
CNR2291
9267294
Bpm-transportes - Ltda
PZQ4706
8952536
Prefeitura Municipal De Dona Euz
PQV7420
9906922
Jean Felipe Medeiros Silva
OMB8457
8762669
Fabricio Borges Costa
IYH3184
9123016
Luiz Gomes Anflor
QOM2706
9070487 Otaniel Jose Pereira
PWS3253
9136248
Wandyr De Assis
OQJ5500
9526144
B P M Transportes Ltda
HNM1830
9940516
Alan Medina Ferreira
HDO5283
9054812
Frederico De Quadros Lopes
QMS8928
9035464 Isney Kelles Lage
PUJ6419
8815107
Elite Logdistribde Prodalimentlt
PZQ4706
8932983
Prefeitura Municipal De Dona Euz
CFI6708
8042439
Jose Mauro Lopes Da Silva
GWT6310
9255068
Joao Dos Reis Canela
HFB1539
8949294
Lenarge Transp E Servicos Ltda
AZR1095
9107672
Expresso Nacional Ltda
QOI3342
9097975
Claudia Karine G Da Silveira
EJV9484
8968983
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
FUW4760
9943676
Eugenio Medeiros Leandro
PZR2831
9054268
Tathiana Gomes Chaves
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
108 cm -09 1711909 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
firmado com fulcro na Lei Estadual nº 23.750, de 23/12/2020, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o(a)
CONTRATADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A).
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei nº 23.750, de 23/12/2020.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1492185-2
Pedro Henrique dos Santos Agente de Seguranca Penitenciario
Penitenciaria Professor Jason Soares Albergaria
Presidio Antonio Dutra Ladeira Conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0155088/2022-79.
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
firmado com fulcro na Lei Estadual nº 23.750, de 23/12/2020, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o(a)
CONTRATADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A).
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei nº 23.750, de 23/12/2020.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1492110-0
Caio Cezar Soares Mercedes Agente de Seguranca Penitenciario
Penitenciaria Professor Jason Soares Albergaria
Penitenciaria JoseMaria Alkimin
Conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0155020/2022-72
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
firmado com fulcro na Lei Estadual nº 23.750, de 23/12/2020, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a)
CONTRATADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A).
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei nº 23.750, de 23/12/2020.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1492324-7
Rogerio Costa de Oliveira Agente de Seguranca Penitenciario
Penitenciaria Professor Jason Soares Albergaria
Presidio Inspetor JoseMartinho Drumond Conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0153836/2022-30.
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
28 cm -09 1711950 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9350307/2022
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA ACHEI INDUSTRIA
DE MOVEIS LTDA. ESPÉCIE: Contrato nº9350307/2022,de
aquisição de mobiliários diversos com montagem sob demanda,
futura e eventual,conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no termo de referência. OBJETO: O objeto do
presente Termo de Contrato é o registro de preços para aquisição
deMOBILIÁRIOS DIVERSOS COM MONTAGEMsob demanda,
futura e eventual, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Termo de Referência, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão para Registro de Preços
nº 215/2021 identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais
integram este instrumento, independente de transcrição.VIGÊNCIA:
Este contrato tem vigência por04 (quatro) meses, a partir da publicação
do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. VALOR: O
valorestimadodopresenteTermodeContratoédeR$ 198.050,00 (cento e
noventa e oito mil cinquenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n
º1261.12.368.151.2074">1261.12.368.151.2074.0001.4.4.92.52.14.0.21.1 e1261.12.368.151.20
74.0001.3.3.90.30.99.0.21.1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão
e Alessandro Dimas Rodrigues. Assinatura em: 09/11/2022.
5 cm -09 1711676 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9263196.02.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA EXTINTORES PRATA
LTDA - EPP.ESPECIE:Segundo Termo Aditivo ao contrato nº
9263196/2020, de prestação de serviço de contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de manutenção, reparo e recarga
de extintores de incêndio. OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO DA
VIGÊNCIA do contrato inicial nº9263196/2020 por mais 12 (doze)
meses a contar de 18/11/2022; b) O REAJUSTE do valor Global do
Contrato nº9263196/2020- EXTINTORES PRATA LTDA - EPP em
10,07 % (Dez Inteiros e Sete Centésimos por Cento)– IPCA/IBGE –
Julho/2022 divulgado em 09/08/2022, em atendimento a CLÁUSULA
SÉTIMA- DO REAJUSTE - do contrato inicial, a contar de 29/09/2022,
reajustando os valores especificados na proposta comercial inicial
apresentada em 29/09/2020, em atendimento ao Art. 2º da Resolução
Conjunta SEPLAG/SEF Nº 8.898, de 14 DE JUNHO DE 2013 e a
Lei 8.666/1993. VALOR: O valor global do contrato inicial, após o
reajuste,a contar de 29/09/2022,reajustando os valores especificados
na proposta comercial inicial apresentada em 29/09/2020,passando o
valor global da contratação para R$ 357.502,05(Trezentos e Cinquenta
e Sete Mil, Quinhentos e Dois Reais e Cinco Centavos).DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039.21.0.10
.1. SIGNATÁRIOS: Aroldo Prata Paulino e Ana Luisa Silva Falcão.
Assinatura em: 09/11/2022.
5 cm -09 1711963 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339036.11.2643.06.22
PARTES: EMG/SEJUSP E FELICIANO RODRIGUES RUAS.
ESPECIE: Sexto Termo Aditivo ao contrato de locação de
imóvel destinado à instalação da sede do Centro De Prevenção
Social À Criminalidade Do Morro Alto em Vespasiano/MG.
OBJETO: a) A PRORROGAÇÃOda vigência do contrato inicial
nº339036.11.2643.16,por 12 (doze) meses,a partir de 10/11/2022,
conforme previsão contratual; b) OREAJUSTEdo valor global do
contrato em8,73 % (Oito Inteiros e Setenta e Três Centésimos por
Cento) – IPCA/IBGE – AGOSTO/2022,a contar de10/11/2022,
conforme proposta comercial apresentada e CLÁUSULA SEXTA
- DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIAdo contrato original, Art. 2º
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF Nº 8898, de 14 DE JUNHO
DE 2013, a Lei 8.666/1993 e o Termo de Anuência.VIGÊNCIA:
Fica prorrogado a vigência do contrato inicial por mais12(Doze)
meses,a partir de 10/11/2022. VALOR: O valor mensal do aluguel
paraR$ 2.641,19(Dois Mil, Seiscentos e Quarenta e um Reais e
Dezenove Centavos) e do valor anual paraR$ 31.694,28(Trinta e Um
Mil, Seiscentos e Noventa e Quatro Reais e Vinte e Oito Centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1451.06.421.144.4417.0001.3
39036.11.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Andreza Rafaela Abreu Gomes
Meneghin e Feliciano Rodrigues Ruas. Assinatura em: 08/11/2022.
5 cm -09 1711514 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
*Consorcio
Cuicuros/Empreendimento
Linear
CNPJ
40.784.640/0001-54, Supressão de cobertura vegetal nativa,
para uso alternativo do solo, Minduri/MG, Processo Nº
2100.01.0038043/2022-78, data da decisão: 09/11/2022.
(a) Anderson Ramiro Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
2 cm -09 1711923 - 1
COMUNICADO
Comunicamos aos autuados abaixo a decisão relacionada ao auto
de infração do IEF: Autuado: PARAZONIO SOARES PEREIRA,
AI nº 296626/2022, PA SEI nº 2100.01.0062678/2021-65; Decisão:
Conhecida a impugnação, deferido o pedido preliminar de suspensão
do auto de infração Nos termos do Decreto Estadual 47.7742/2019,
art.4º, parágrafo 1º, a Supervisora Regional decide pela suspensão do
auto de infração supramencionado.
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira.
Supervisora da URFBio Centro Oeste
3 cm -09 1711675 - 1
INFORMA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental ao seguinte
processo: *Januária Energia Solar SPE Ltda./Fazenda Cruz – CNPJ:
39.***.***/0001-26 – Supressão de cobertura vegetal nativa,para
uso alternativo do solo em 8 ha – Januária/MG – Processo SEI nº
2100.01.0017182/2022-46–Validade: 03 (três anos) ou de acordo com
a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta autorização só
produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado
– LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental. Data
da emissão: 09/11/2022.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
3 cm -09 1711501 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/PEPF Nº: 01/2022
Estabelece regras para a eleição de representantes de Órgãos/Entidades
Públicas e representantes da sociedade civil organizada, visando
compor o Conselho do Parque Estadual do Pau Furado - PEPF
O Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF/MG, neste ato,
devidamente representado pelo Diretor Geral, assim como pelo Gerente
do Parque Estadual do Pau Furado - PEPF, considerando o disposto no
Artigo 17 do Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, torna
público o presente edital para a eleição de representantes de Órgãos
Públicos e representantes da sociedade civil organizada, visando
compor o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Pau Furado PEPF, para o mandato de 02 (dois) anos.
Capítulo I
Das disposições relativas à composição do Conselho
Art. 1º Poderão se inscrever para participar do processo eletivo
representantes de Órgãos Públicos e da sociedade civil organizada, nos
termos e condições estabelecidas pelo presente edital.
§ 1º - A representação dos Órgãos Públicos e da sociedade civil
será paritária, sempre que possível, consideradas as peculiaridades
regionais.
§ 2º - A representação dos Órgãos Públicos deve contemplar, quando
couber, os órgãos ambientais dos três níveis da federação e órgãos de
áreas afins, tais como: pesquisa científica, educação, defesa nacional,
cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia, povos indígenas
e assentamentos agrícolas.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211092306360130.