TJMG 17/11/2022 - Folha 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
GERAIS
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10122705-2.500-0001-3190-0-10.1
4.022.455,00
2261.10122705-2.500-0001-3191-0-10.1
1.146.732,00
2261.10122705-2.500-0001-3390-0-10.7
1.843.243,00
2261.10303103-4.272-0001-3190-0-10.1
601.875,00
2261.10303103-4.272-0001-3191-0-10.1
629.618,00
2261.10303103-4.272-0001-3390-0-10.7
818.358,00
2261.10303116-1.030-0001-3190-0-10.1
546.169,00
2261.10303116-1.030-0001-3191-0-10.1
399.919,00
2261.10303116-1.030-0001-3390-0-10.7
246.663,00
2261.10303116-4.288-0001-3190-0-10.1
1.407.051,00
2261.10303116-4.288-0001-3191-0-10.1
708.925,00
2261.10303116-4.288-0001-3390-0-10.7
586.892,00
2261.10303116-4.289-0001-3390-0-10.7
4.544,00
2261.10571076-4.187-0001-3190-0-10.1
1.813.526,00
2261.10571076-4.187-0001-3191-0-10.1
889.596,00
2261.10571076-4.187-0001-3390-0-10.7
362.653,00
2261.10573076-4.189-0001-3190-0-10.1
87.697,00
2261.10573076-4.189-0001-3390-0-10.7
48.835,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.174-0001-3390-0-70.1
66.037,76
2271.10302045-4.174-0001-4490-0-70.1
9.433,96
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2331.04122705-2.500-0001-3390-0-73.1
40.000,00
2331.23125063-4.127-0001-3390-0-73.1
160.000,00
2331.23665063-4.126-0001-3390-0-73.1
15.315,82
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
873.806,88
2421.04122705-2.500-0001-3191-0-10.1
124.612,58
2421.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7
344.977,66
2421.17511049-4.094-0001-3190-1-10.1
27.149,97
2421.17511049-4.094-0001-3191-1-10.1
63.951,97
2421.17511049-4.094-0001-3390-1-10.7
17.245,80
2421.20608064-4.184-0001-3190-1-10.1
29.514,56
2421.20608064-4.184-0001-3390-1-10.7
25.173,11
2421.20608064-4.381-0001-3190-0-10.1
41.206,90
2421.20608064-4.381-0001-3191-0-10.1
1.732,85
2421.20608064-4.381-0001-3390-0-10.7
10.548,29
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301159-4.460-0001-3320-0-37.1
9.818,69
4291.10301159-4.460-0001-3320-0-93.1
134.575,34
4291.10302157-4.457-0001-4441-1-10.1
11.548.765,16
4291.10302158-4.463-0001-4441-0-10.1
4.000.000,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
4551.09272025-4.081-0001-3390-0-10.1
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
91.936.316,60
290.565.415,90
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
R$
1081.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
1.161.975,71
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
1191.04129113-4.282-0001-3390-0-10.1
165.966,85
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20608127-4.468-0001-3391-0-10.1
2.183.264,44
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.048-0001-3390-0-10.7
6.451.501,00
1251.06272705-7.007-0001-3190-0-10.1
27.086.350,86
1251.12361036-2.020-0001-3190-0-10.1
1.149.806,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
317.027,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.10243143-4.422-0001-3190-0-10.1
9.858.924,00
1451.10301026-1.021-0001-3190-0-10.1
2.309.466,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122095-4.336-0001-4490-0-10.1
650.000,00
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL
1916.28843705-7.886-0001-3290-0-10.1
4.022.457,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
91.936.316,60
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2041.23692058-4.113-0001-3390-0-60.1
52.302,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.04122705-2.500-0001-3390-0-72.7
8.747,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1
105.902,48
2241.18544093-4.216-0001-3190-0-72.1
116.432,98
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.23125020-4.030-0001-3390-0-60.1
1.376.632,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.177-0001-3390-0-70.1
75.471,72
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302157-4.457-0001-3390-1-10.1
15.548.765,16
TOTAL DA ANULAÇÃO
164.577.308,80
16 1714111 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 3º do
artigo 21 da Constituição do Estado c/c o artigo 5º da Lei nº 5.301,
de 16 de outubro de 1.969, e em cumprimento à decisão judicial
exarada no bojo do Processo nº 5079137-65.2022.8.13.0024 da 5ª
Câmara Cível de Belo Horizonte/MG conforme Processo SEI nº
1250.01.0004776/2022-02 NOMEIA, na Polícia Militar de Minas
Gerais, no posto de Segundo Tenente PM do Quadro de Oficiais de
Saúde (QOS), o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso
público de Provas e Títulos, conforme Edital DRH/CRS n° 08/2021,
de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial de 30 de junho
de 2021, cujo resultado final foi publicado no Diário Oficial de 15 de
dezembro de 2021:
MÉDICO - PEDIATRIA
LUCAS LIGEIRO BARROSO SANTOS SILVA.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da
Constituição do Estado, nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar n° 235.451/2017, com fundamento na Nota Jurídica AJ/
SEGOV nº 269/2022, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado
de Governo, decide quanto ao processado GLAUBER SANTOS
MAGALHÃES, Masp 386.377-6, Investigador de Polícia II, nível III,
pela sua absolvição em decorrência da insuficiência de provas.
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos autos do
Processo Administrativo Disciplinar n° 259.596/2020 instaurado
pela Portaria nº 2016/CGPC/2020, no âmbito da Corregedoria-Geral
de Polícia Civil, com fundamento na Nota Jurídica AJ/SEGOV nº
322/2022, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Governo,
decide aplicar a penalidade de cassação de aposentadoria a SIDNEY
TEODORO DA SILVA, Investigador de Polícia, Masp 296.839-4, em
razão da prática das transgressões disciplinares previstas no artigo 144,
inciso III c/c artigo 149, artigo 150, incisos XXIII e XXX, e artigo
158, inciso II, c/c artigo 160, inciso I, todos da Lei nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969.
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da
Constituição do Estado, nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar n° 235.451/2017, com fundamento na Nota Jurídica AJ/
SEGOV nº 269/2022, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado
de Governo, decide quanto ao processado FLÁVIO CORDEIRO DE
SOUZA, Masp 1.099.635-3, Investigador de Polícia II, nível II, pela
prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública, com o
consequente arquivamento do feito.
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da
Constituição do Estado, nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar n° 262.808/2022, com fundamento na Nota Jurídica AJ/
SEGOV nº 312/2022, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado
de Governo, aplica a penalidade de demissão a IGOR ALLAN
MENDES MIRANDA, Técnico Assistente de Polícia Civil, Masp
1.351.910-3, pela prática da transgressão disciplinar prevista no artigo
216, inciso I, c/c artigo 249, inciso II, todos da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952.
quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 – 3
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da
Constituição do Estado, nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar n° 235.451/2017, com fundamento na Nota Jurídica AJ/
SEGOV nº 269/2022, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de
Governo, aplica a penalidade de demissão a bem do serviço público a
RICARDO CESARI BORGES BASTOS DE OLIVEIRA, Delegado
de Polícia Titular, Masp 1.237.881-6, pela prática de transgressões
disciplinares previstas no art. 144, inciso III; c/c art. 149 e art. 159,
inciso VII, todos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
DENISE HELENA GERMANO DE LACERDA, MASP 368.826-4,
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para
exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Índice Onomástico,
código CHS1, símbolo PC-01, de recrutamento limitado, do Instituto de
Identificação, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
WESLEY GERALDO CAMPOS, MASP 1.061.125-9, cargo efetivo
de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em
comissão, o cargo de Delegado Regional de Segurança Pública, código
DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, JÚLIA CRISTINA ALVES LOPES, MASP
1509667-0, do cargo de provimento em comissão DAD-7 SG1100077
da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CLEISON
RICHARD BATISTA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-7 SG1100077, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MARIANE
FONTES DIAS GONÇALVES DRUMMOND, MASP 1283121-0,
para o cargo de provimento em comissão DAD-7 SG1100092, de
recrutamento amplo, da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, JÚLIA
CRISTINA ALVES LOPES, MASP 1509667-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 SG1100321, de recrutamento amplo,
da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a CLEISON RICHARD BATISTA, da
Diretoria de Relacionamento com a imprensa, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 SG1100205 da Secretaria-Geral.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, LEONARDO ERMINDO CARDOSO, MASP
1500251-2, do cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100364
da Secretaria de Estado de Governo, a contar de 16/11/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, GABRIELLE
FERNANDA ROCHA PEREIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 EG1100364, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Governo.
retifica o ato de Exoneração de DIMAS GOMES TORRES DUARTE,
da Secretaria de Estado de Governo, publicado em 15/10/2022: fazendo
constar no texto original “a partir de 14/10/2022”.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, LETÍCIA DE LIMA E SILVA, MASP 1.315.160-0,
do cargo de provimento em comissão DAD-4 PC1102266 da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ALEXANDRE BATISTA MARQUES, MASP
1.431.862-0, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível I, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Índice Onomástico,
código CHS1, símbolo PC-01, do Instituto de Identificação, lotado no
quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, SANDER LENNON COELHO, MASP
1.112.333-8, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível III, do cargo em comissão de Chefe do Posto de Identificação,
código CPI1, símbolo PC-01, do Instituto de Identificação, lotado no
quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, DENISE HELENA GERMANO
DE LACERDA, MASP 368.826-4, cargo efetivo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, do cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Datiloscopia, código CHD5, símbolo PC-05, do Instituto
de Identificação, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, TIAGO VEIGA LUDWIG, MASP
1.188.724-7, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível
Especial, do cargo em comissão de Delegado Regional de Segurança
Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, PAULO CESAR DO CARMO, MASP
1.431.866-1, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível I, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Identificação,
código CHD5, símbolo PC-05, do Instituto de Identificação, lotado no
quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, MARCELO LIBERATO DE SOUSA SANTOS,
MASP 458.258-1, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível III, do cargo em comissão de Chefe do Posto de Identificação,
código CPI1, símbolo PC-01, do Instituto de Identificação, lotado no
quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, HEBORA CARLA SILVA GONZAGA
COSTA, MASP 367.835-6, cargo efetivo de Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Chefe do
Posto de Identificação, código CPI1, símbolo PC-01, do Instituto de
Identificação, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LÍVIA
MARIA GOMES ABRÃO RASO, MASP 1.412.702-1, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 PC1102266, de recrutamento
limitado, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ANDREIA
CRISTINA DE FRANÇA ALMEIDA, MASP 1.352.676-9, cargo
efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível
II, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de
Identificação, código CHD5, símbolo PC-05, de recrutamento limitado,
do Instituto de Identificação, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
LEONARDO DA CONCEIÇÃO BARBOSA, MASP 1.084.222-7,
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para
exercer, em comissão, o cargo de Chefe do Posto de Identificação,
código CPI1, símbolo PC-01, de recrutamento limitado, do Instituto
de Identificação, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
PAULO CESAR DO CARMO, MASP 1.431.866-1, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para exercer, em
comissão, o cargo de Chefe do Posto de Identificação, código CPI1,
símbolo PC-01, de recrutamento limitado, do Instituto de Identificação,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ANDREA
MAGELA RAMOS, MASP 905.132-7, cargo efetivo de Auxiliar da
Polícia Civil, código APOL, nível IV, para exercer, em comissão, o
cargo de Chefe do Posto de Identificação, código CPI1, símbolo PC-01,
de recrutamento limitado, do Instituto de Identificação, lotado no
quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, LETÍCIA PEREZ AMORIM, MASP
1489907-4, do cargo de provimento em comissão DAD-7 AG1100479
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a
contar de 16/11/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, designa GISLANDO VINICIUS ROCHA
DE SOUZA, MASP 1182856-3, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 MD1101140, para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de
16/11/2022 a 18/11/2022.
Pelo Instituto Estadual de Florestas
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 e art. 88 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021,
os servidores abaixo relacionados, em exercício no Instituto Estadual
de Florestas, a ausentarem-se integralmente do país, no período de
17/11/2022 a 29/11/2022, para participarem da XXXI REUNIÓN
DE DIRECTORIO RED LATINOAMERICANA DE BOSQUES
MODELO, em Pereira/Colômbia, com ônus limitado para o Estado,
ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
MARCELO MASSAHARU ARAKI, MASP 1.223.156-9, ANALISTA
AMBIENTAL;
JOÃO PAULO MELLO RODRIGUES SARMENTO, MASP
1.020.984-9, ANALISTA AMBIENTAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LUIZ FERNANDES
MIRANDA DE OLIVEIRA, MASP 1320033-2, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 PH1100189 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, a contar de 08/11/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZ FERNANDES MIRANDA DE
OLIVEIRA, MASP 1320033-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 PH1100642 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 08/11/2022.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o
cessionário:
MODESTO GERALDO MENDONÇA, MASP: 370.844-3,
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES
(ASTEL).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o
cessionário:
SIMONE MARIA LUCAS BRAGA, MASP: 367.799-4, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Fundação
TV Minas Cultural e Educativa? - TV MINAS, em prorrogação, de
01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário:
DENILSON RONEY BATISTA LOPES, MASP: 903.408-3,
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES
(ASTEL);
MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, MASP: 369.759-6,
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES
(ASTEL);
MARIA LÚCIA MONTEIRO, MASP: 353.677-8, AUXILIAR
ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES (AATEL);
ODAIR BERTOLIM, MASP: 903.409-1, GESTOR DE
TELECOMUNICAÇÕES (GTEL).
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221116234602013.