TJMG 23/11/2022 - Folha 37 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002,
do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e das Resoluções SEAP nº
049/2017, nº 01/2017, ACOLHO a recomendação do Relatório
Técnico nº 160/SEJUSP/NUREL/202, de 11 de novembro de 2022,
emitida pelo Núcleo de Relatoria da SEJUSP nos autos do Processo
Administrativo Punitivo nº 1450.01.0123914/2022-11, no que diz
respeito ao ARQUIVAMENTO do processo em desfavor da empresa
MÉTODO SYSTEM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA
TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ
07.346.478/0001-17 com sede à Avenida Barão Homem de Melo, nº
3380, Bairro Estoril, CEP: 30494-270, município de Belo Horizonte/
MG, sem resolução de mérito, por nulidade da portaria 14/2022.
Belo Horizonte, mg 22 de novembro de 2022
Ana Luísa Silva Falcão
Subsecretária de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
(*) Documento assinado eletronicamente em 21/11/2022
4 cm -22 1716127 - 1
AVISO DE COTEP
Modalidade: Cotação Eletrônico de Preço Nº 1451044 000369/2022.
Objeto: “Aquisição de uma Bomba Submersa”. O cadastramento
de propostas poderá ser realizado no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br com abertura do sistema dia 23 de novembro de 2022, às
8h, e fechamento dia 28 de novembro de 2022, às 18h. O Termo de
Referência com as obrigações e descrições do item a ser contratado
poderá ser obtido por meio do link: http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_
externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0,
com o código verificador 56234363 e o CRC 699AE8BF, ou por meio
de solicitação no e-mail [email protected]. Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança, Belo Horizonte, 22 de novembro de
2022.
3 cm -22 1716350 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9360164/2022
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA VIAÇÃO EDILSON LTDA
- EPP. ESPÉCIE: Contrato nº 9360164/2022,deprestaçãodeserviço de
empresa especializada em transporte intermunicipal, incluindo veículos
e motoristas, destinado aos agentes públicos da Penitenciária De Ipaba
I - Dênio Moreira De Carvalho, conforme especificações, exigências
e quantidades estabelecidas no Anexo I - termo de referência.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação
deprestaçãodeserviço de empresa especializada em transporte
intermunicipal, incluindo veículos e motoristas, destinado aos agentes
públicos da Penitenciária de Ipaba I - Dênio Moreira de Carvalho,
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no
Anexa I - Termo de Referência, anexo do Edital.VIGÊNCIA: Este
contrato tem vigência por 12 (doze) meses, a partir da publicação do
seu extrato no órgão oficial de imprensa,podendo ser prorrogado nos
termos do art. 57, II,da Lei 8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses.
VALOR: O valor total da contratação é deR$ 494.985,60 (quatrocentos
e noventa e quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.442
3.0001.339033.05.0.10.1.SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza
Figueiredo e Gilberto Luiz de Oliveira. Assinatura em: 22/11/2022.
5 cm -22 1716290 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Federal nº
8.666/1993 e demais legislações pertinente à matéria, considerando
as orientações expostas na NOTA JURÍDICA AJU/SEJUSP Nº
700/2022, e a documentação acostada ao processo SEI!MG nº
1450.01.0122548/2022-33 e ao processo de compra nº 1451044
000319/2022 (55469773), a DISPENSA DE LICITAÇÃO, cujo
OBJETO refere-se à prestação de serviços de Estudos Geotécnicos do
trecho a ser pavimentado e da área de empréstimo do acesso ao Presídio
de Ubá - MG e ao Presídio de Iturama - MG, conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, tendo
como CONTRATADA a KALU SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
- ME, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o
número 24.031.830/0001-44, no valor global de R$ 33.000,00 (Trinta
e três mil reais). A despesa decorrente desta contratação ocorrerá por
conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 4141.06.421.152.
1060.0001.449051.06.0.39.1
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
4 cm -22 1716274 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei
Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°. 13.994/2001, Decreto
Estadual nº. 45.902/2012, Resolução SEJUSP n° 123/2022 e delegação
de competência publicada em 29 de março de 2022, ACOLHO, na
íntegra, o Relatório Técnico nº 147/SEJUSP/NUREL/2022, de 04
de outubro de 2022, emitido pela Comissão Processante Permanente
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública nos autos do
Processo Administrativo Punitivo nº. 1450.01.0025419/2019-33
(processo físico nº. 078/2019), que recomendou a aplicação da
penalidade de MULTA no valor de R$ 5.133,04 (cinco mil cento e trinta
e três reais e quatro centa-vos), à empresa Nutrivip Alimentação Ltda.,
CNPJ nº. 09.487.591/0001-48, sediada à Rua Hermes Curry Carneiro,
n°216, Bairro Ilha de Santa Maria - Vitória/ES.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2022.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
4 cm -22 1716395 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO
CONTRATO Nº 9345003/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA RE TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA. ESPÉCIE: Rescisão Amigável do contrato n°
9345003/2022, de prestação de serviço por empresa em transporte
intermunicipal incluindo veículos e motoristas, destinadas aos Agentes
Públicos do Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves
I, Presídio de Ribeirão das Neves I, Centro de Ressocialização e
Pré-soltura de Ribeirão das Neves I – José Abranches Gonçalves,
Penitenciária de Ribeirão das Neves I - José Maria Alkimin, Presídio de
Ribeirão das Neves II - Inspetor José Martinho Drumond e Complexo
Público Privado de Ribeirão das Neves I - CPP, localizadas em Ribeirão
das Neves/MG,conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no termo de referência. OBJETO: A RESCISÃO
AMIGÁVELDO CONTRATO nº9345003/2022,a contar da data
de Assinatura,assim sendo as partes, em comum acordo, encerram a
prestação dos serviços em decorrência da homologação do Processo
Licitatório do Pregão Eletrônico nº 279/2022, originário de Nova
Contratação que substituirá o Contrato emergencial em tela, conforme
previsto na CLÁUSULA TERCEIRA– VIGÊNCIA,Contrato inicial;
As Partes atestam em conjunto a rescisãodo contrato, o que ensejoua
formalização do presente Termo,conforme previsto na CLÁUSULA
DÉCIMA QUARTA– RESCISÃO, do Contrato Original. DO
DISTRATO E VALORES REMANESCENTES: Por força da presente
rescisão,as Partes CONTRATANTE E CONTRATADA,dão por
terminado o CONTRATO ORIGINAL a contarda data da assinatura do
presente instrumento, nada mais tendo a reclamar uma parte da outra,
a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações
contratuais assumidas;registra-se que a CONTRATADA não tem direito
ao recebimento de quaisquer valores sejam indenizatórios ou não,salvo
os remanescentes relativos à prestação de serviços até o 22/11/2022,
quando se encerra a execução do contrato. SIGNATÁRIOS:Carlos
Vinícius de Souza Figueiredo e Izabela Diniz Rezende. Assinatura em:
22/11/2022.
8 cm -22 1716554 - 1
EDITAL SEJUSP Nº 02/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III
do § 1º do Art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e
embasados no Art. 37, II da Constituição da República e Art. 21, § 1º
da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista as normas
que dispõe sobre a carreira de Agente de Segurança Penitenciário, Lei
Estadual nº 14.695/2003, Lei Estadual 23.750/2020 e Decreto Estadual
48.097/2020, torna pública a convocação para realização da Avaliação
Psicológica do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para provimento
de vagas da carreira de Agente de Segurança Penitenciário (ASP).
1.1. A Avaliação Psicológica será realizada no dia 27/11/2022, no local
indicado especificamente no Cartão de Confirmação, a ser divulgado no
site https://conhecimento.fgv.br/concursos/pss.sejusp22.
1.2. Os candidatos convocados estarão elencados na Lista de Convocados,
Anexo Único do Edital de Convocação, a ser disponibilizado a partir de
23.11.2022 no site da FGV-https://conhecimento.fgv.br/concursos/pss.
sejusp22.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2022
ROGERIO GRECO
Secretario de Estado de Justiça e Segurança Publica
5 cm -22 1716031 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE ENTREGA DE BENS APREENDIDOS EM AUTOS DE INFRAÇÃO
Nos termos do art. 92, §§ 1º e 2º, do Decreto Estadual nº 47.383/2018, a Superintendência Regional de Meio Ambiente ZONA DA MATA notifica
os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, a entregar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta
publicação, o bem apreendido no respectivo auto de infração, que teve decretado o perdimento pela autoridade competente, no estado em que se
encontrava no ato de constituição do depósito, ou na impossibilidade de restituição do bem, indenizar o órgão ambiental pelo valor de avaliação do
bem. O bem deverá ser entregue ou o DAE solicitado na Rodovia Ubá Juiz de Fora, KM 02, Bairro Horto Florestal, Ubá/MG, CEP 36.500-970, sob
pena de inscrição do débito em dívida ativa. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida Superintendência, através
do telefone (32) 3539-2700, ou pelo e-mail [email protected].
Autuado
AI
Bem Apreendido
Antônio Teixeira da Silva CPF:064.***.***-06
283474/2021
190 estéreos lenha nativa
Antônio Marcos Barbara Paiva CPF: 009.***.***-95
034179/2017
5 estéreos de lenha
César Martins Acácio CPF:125.***.***-03
7476/2017
25 estéreos de lenha
Cezar Honorato Soares Gabriel CPF:065.***.***-20
140216/2019
15 estéreos de lenha
Jairo Alves de Oliveira CPF: 005.***.***-56
12754/2016
0,5 estéreos de lenha
João Paulino de Lana CPF:112.***.***-53
137389/2019
10 estéreos de lenha
Oneives Duarte Junior CPF:521.***.***-91
262965/2020
2 estéreos de lenha
Rodrigo Gomes de Souza CPF: 036.***.***-08
261124/2020
26 estéreos de lenha
Sergio Alves Simao CPF: 729.***.***-34
040397/2016
8,5 estéreos de lenha
Silvio Avelar Barbosa CPF:243.***.***-15
68225/2016
2,5 estéreos de lenha
10 cm -22 1716018 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º termo aditivo ao convênio nº 137100650/2020. Partes:
SEMAD e MUNICÍPIO DE GONÇALVES. Objeto: prorrogar sua
vigência até 24/11/2023, bem como a adotar o novo Plano de Trabalho
constante Anexo – I. Assinatura: 21/11/2022. (a) Rodrigo Gonçalves
Franco – SEMAD (b) Márcio Donizetti de Oliveira – Prefeito.
2 cm -21 1715981 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
RETIFICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Retificação à publicação de 29/10/2022, pág. 57, caderno 01. Ref.
assinatura do Supervisor Onde se lê: “(a)Lucas Garcia Rabello”;
Leia-se: “(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães.”. - Supervisor Regional
URFBIO Centro-Norte.
RETIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO
Retificação à publicação de 29/10/2022, pág. 57, caderno 01. Ref.
assinatura do Supervisor Onde se lê: “(a) Lucas Garcia Rabello”;
Leia-se: “(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães.”. - Supervisor Regional
URFBIO Centro-Norte.
RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
Retificação à publicação de 29/10/2022, pág. 57, caderno 01. Ref.
assinatura do Supervisor Onde se lê: “(a) Lucas Garcia Rabello”;
Leia-se: “(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães.”. - Supervisor Regional
URFBIO Centro-Norte.
RETIFICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Retificação à publicação de 11/11/2022, pág. 47, caderno 01. Ref.
assinatura do Supervisor Onde se lê: “(a) Lucas Garcia Rabello”;
Leia-se: “(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães.”. - Supervisor Regional
URFBIO Centro-Norte.
RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
Retificação à publicação de 11/11/2022, pág. 47, caderno 01. Ref.
assinatura do Supervisor Onde se lê: “(a) Lucas Garcia Rabello”;
Leia-se: “(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães.”. - Supervisor Regional
URFBIO Centro-Norte.
7 cm -22 1716413 - 1
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇAO DE IMÓVEL
Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 2101090100115, de Locação
de Imóvel, que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas –
IEF e os sucessores do espólio de Geraldo Jardim de Oliveira, a seguir,
por intermédio da ACJ Imóveis S/C Ltda – Tradição Imóveis. Objeto
do Termo Aditivo: Aditamento da Cláusula Segunda - Do Prazo de
Vigência, da Cláusula Terceira – Do Valor do Aluguel e dos Reajustes
e Cláusula Quinta – das despesas e das dotações orçamentárias.
Vigência: 19/11/2022 a 18/11/2023. Valor total: R$ 88.334,76. Dotação
Orçamentária para oexercício de 2022: 2101.04.122.705.2500.0001.3.
3.90.39.20.0.72.1. Data da assinatura: 18/11/2022.
Barbacena, 18 de novembro de 2022. Ricardo
Ayres Loschi – Supervisor da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Centro Sul.
3 cm -22 1716229 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 10/2022
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Cessionário: Fundação Ezequiel Dias (FUNED)
Objeto: Prorrogação de Cessão do servidor Dejair Dias de Moraes,
Masp 367.403-3, cargo efetivo Gestor Governamental (GGOV),
lotado na Secretaria de Estado de Estado de Planejamento e Gestão
(SEPLAG), na modalidade de cessão com ônus para o cessionário.
Prazo: até 31/12/2023
2 cm -22 1716162 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 – 37
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 013/2022
Nos termos da Lei Federal nº 13.303/2016, ratificamos a inexigibilidade
de licitação reconhecida pela Diretoria Técnica desta Companhia, para
contratação da empresa IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E
SERVIÇOS LIMITADA, CNPJ 33.372.251/0001-56, fundamentada
nas disposições contidas no artigo 147 do RILC da Prodemge e inciso
I do artigo 30 da Lei Federal nº 13.303/2016, para a contratação do
serviço de licenciamento de solução de consumo de software Tailored
Fit Pricing, Licenciamento de software DevTest Solution e serviços
de telessuporte de software para o mainframe z14,tipo/modelo: 3906M02, modelo de capacidade para software 408, com capacidade
habilitada para uso de 1785 (hum mil, setecentos e oitenta e cinco)
MIPs, 221 (duzentos e vinte e um) MSUs, 8 (oito) CPs, pelo período
de 24 (vinte e quatro) meses, no valor total de R$ R$ 17.864.479,68
(dezessete milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e
setenta e nove reais e sessenta e oito centavos).
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2022
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor – Diretoria Técnica
Roberto Tostes Reis – Diretor-Presidente - Presidência.
5 cm -22 1715992 - 1
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 012/2022
Nos termos da Lei Federal nº 13.303/2016, ratificamos a inexigibilidade
de licitação reconhecida pela Diretoria Técnica desta Companhia, para
contratação da empresa INGEP DESENVOLVIMENTO GERENCIAL
LTDA, CNPJ 10.416.091/0001-02, fundamentada nas disposições
contidas no art. 30, inciso II, alínea “f” da Lei 13.303/2016, hipótese
regulamentada no RILC em seu art. 147, inciso II, alínea “f”, para a
inscrição dos empregados lotados na Gerência de contratos – GCT
no curso de Gestão e Fiscalização de Contratos pelo enfoque do
contratante/demandante promovido pelo Instituto Nacional de Gestão
Pública – INGEP, pelo prazo de 40 (quarenta) dias, no valor total de R$
7.042,50 (sete mil quarenta e dois reais e cinquenta centavos).
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2022
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor - Diretoria Técnica
Roberto Tostes Reis - Diretor-Presidente - Presidência
4 cm -22 1715991 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº PS-985/22
firmado em 14/11/2022 entreoINSTITUTO DE LIBRAS LTDA e
a PRODEMGE. Objeto:Contratação de empresa especializada em
prestação de serviços de Tradutores/Intérpretes de LIBRAS (Língua
Brasileira de Sinais).– Modalidade de licitação: Pregão Eletrôniconº
025/2022.Valor total:R$57.500,00. Vigência:24meses.
EXTRATO DO CONTRATO Nº PS-973/22
firmado em 14/11/2022 entre FUNDEP e a PRODEMGE. Objeto:
Contrataçãoda FUNDEP – Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
- para prestação de serviços de operação da REDECOMEP BH.–
Modalidade de licitação:Inexigibilidade nº 003/2022.Valor total:R$
24.000,00. Vigência:12 meses.
EXTRATO DO CONTRATO NºPS-986/2022
firmado em22/11/2022 entre RUSSELL BEDFORD e a PRODEMGE.
Objeto:Prestação de serviços técnicos especializados em Auditoria
Independente das Demonstrações Contábeis e Auditoria dos Sistemas
relevantes que impactam as demonstrações contábeis dos exercícios de
2022 e 2023.– Modalidade de licitação: Pregão Eletrôniconº 028/2022.
Valor total:R$ 278.000,00. Vigência:24meses.
5 cm -22 1716158 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 05/12/2022 às 09h00m – Pregão
nº 49/2022 – Prestação de serviços de tecnologia da informação, para
atualização, migração, integração de plataformas digitais que utilizam
a ferramenta Dspace como base tecnológica e que abriga os acervos
digitais da Biblioteca da Fundação João Pinheiro. O edital estará à
disposição dos interessados, a partir desta publicação pela Internet no
site www.compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone: 3448-9639
ou pelo e-mail: [email protected]
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2022
Helger Marra Lopes – Presidente.
3 cm -22 1715994 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
RELAÇÃO DE INABILITADOS EM EDITAIS DE CREDENCIAMENTO
Município
Barbacena
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Betim
Divinópolis
Divinópolis
Formiga
Sete Lagoas
Varginha
RELAÇÃO DE INABILITADO(S) NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 20/2022
PRESTADORES DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS PJ
Prestador
CNPJ
Cromo Odontografia LTDA
34.248.614/0001-09
Neorad Núcleo Especializado em Odontologia Radiológica LTDA
08.871.258/0001-75
Rodrigo Otávio Rocha de Alvarenga
08.056.212/0001-00
MFS Odontologia LTDA
43.907.428/0001-25
Liderodonto LTDA
48.112.157/0001-35
Digital Imagem Clínica Odontológica LTDA
10.475.583/0001-60
Muzzi Odontologia EIRELI
22.886.524/0001-64
Instituto de Radiologia Odontológica Divinópolis LTDA
01.196.449/0001-30
VFA Odontologia LTDA
47.843.584/0001-20
Odonto Pontes LTDA
42.346.187/0001-20
Clínica MTR Odontologia e Saúde LTDA
44.424.359/0001-61
8 cm -22 1716061 - 1
RELAÇÃO DE HABILITADOS EM OUTUBRO/2022 EM EDITAIS DE CREDENCIAMENTO
Município
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Betim
Ipatinga
Juiz de Fora
Montes Claros
Patos de Minas
Unaí
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM OUTUBRO/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 16/2022
PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PJ
Prestador
CNPJ
Cinesio-Fisioterapia Geral LTDA
38.744.603/0001-70
Clínica de Reabilitação São Silvestre LTDA
05.599.504/0001-93
Centro Diagnóstico Ultrason de Medicina Interna Ginecologia e Obstetricia LTDA (CEDUS)
38.727.038/0006-48
Nucleo Avancado em Oftalmologia - Servicos Hospitalares LTDA
03.002.621/0002-83
Carlos Alberto dos Santos
27.884.494/0001-70
Policlinica Santa Isabel LTDA
27.044.788/0001-94
Corporalis Clínica de Fisioterapia LTDA - ME
23.109.754/0001-80
Oncoseven Serviços Oncológicos LTDA.
28.123.475/0002-75
Município
Barbacena
Peçanha
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM OUTUBRO/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 17/2022
LABORATÓRIOS
Prestador
CNPJ
Laboratório Dr. Itamar Pinto LTDA
23.855.617/0001-94
Laboratorio Bioanalysis LTDA EPP
02.160.012/0001-09
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM OUTUBRO/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 18/2022
LABORATÓRIOS EM TABELA DE MEDICINA LABORATORIAL
Município
Sete Lagoas
Prestador
Biocenter Laboratório de Análises Clínicas LTDA
CNPJ
05.333.928/0001-01
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM OUTUBRO/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 19/2022
LABORATÓRIOS EM TABELA DE PROCEDIMENTOS LABORATORIAIS
Município
Prestador
CNPJ
Montes Claros Laboratorio Siper LTDA
17.998.212/0001-02
Teófilo Otoni MLAB Diagnóstica Sociedade Simples LTDA
15.743.448/0001-72
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM OUTUBRO/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 20/2022
PRESTADORES DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS PJ
Prestador
CNPJ
Clínica Odontológica Saturnino e Diniz LTDA
12.497.924/0001-24
Clínica Odontológica Almeida & Cabral LTDA
05.529.068/0001-86
Odontoplan Assistência Odontológica LTDA
01.532.026/0001-43
C D de Sales
40.596.317/0001-57
Irmãos Valle Caetano LTDA
08.076.976/0001-50
Saúde Dental Familiar LTDA
38.730.730/0001-10
Bela Odonto Clínica Odontológica LTDA
39.541.751/0001-50
Odonto Método LTDA
47.024.246/0001-67
Município
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Campanha
Caratinga
Conselheiro Lafaiete
Divinópolis
Juiz de Fora
Varginha
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM OUTUBRO/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 27/2022
HOSPITAL DIA
Município
Prestador
CNPJ
Manhuaçu
Hospital Vision Ltda
34.798.933/0001-98
Município
Baependi
Itaúna
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM OUTUBRO/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 40/2022
LABORATÓRIOS
Prestador
CNPJ
S B Análises Clínicas LTDA
04.716.915/0001-59
Hemolab Análises Clínicas LTDA
05.925.526/0001-04
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