TJMG 08/12/2022 - Folha 16 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC nº 64/02:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Rita de Cassia Mattos Surerus Luis Heleno Lima Correa
63969-9
Correa
13803689
13794169
13793401
13787221
Data de Vigência
07/07/2022
Concede, nos termos da Decisão Judicial, a reinclusão no rol de beneficiários de pensão por morte:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
74648-7
Iolanda Maria Alves de Souza
Rival Modesto de Souza
52545-6
Jose Silvestre Alves
Maria Zilda Pacheco Roxa
Sara Cristina de Oliveira Rocha
Shirley Rocha de Jesus
Valdenia Rodrigues de Souza
Wanessa Maria Silva de Deus
TSS
TSS
TSS
TSS
Nega provimento, por falta de amparo legal recurso (s) de Seguro
Coletivo a:
Instituidor(a)
José Lécio Teixeira
Pedro William Ribeiro Diniz – Diretor de Políticas em saúde
Gerlainne Cristine Diniz Romero Lopes- Presidente em exercício
07 1723388 - 1
Data de Vigência
29/11/2022
19/11/2022
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, inclusão
no rol de beneficiários de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
76672-0
Inezia Maria dos Santos
Elias Alexandre dos Santos
Retificação de Ato de Inclusão, publicado em 01/10/2022, concedendo a inclusão no rol de beneficiários nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com
redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
75557-5
Joao Evangelista Saraiva dos Santos
Geni Batista Pinto
Retificação do Ato Concessório, publicado em 03/02/2022, concedendo o benefício nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19,
c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
75932-5
Geraldo Maurilio da Costa
Edite Pereira Penha da Costa
Retificação do Ato Concessório nº 1946/2021, publicado em 24/12/2021, concedendo o benefício nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação
da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
75947-3
Maria Lucia dos Reis Thomaz
Altino Thomaz Neto
Retificação do Ato Concessório nº 1539/2021, publicado em 20/10/2021, concedendo o benefício nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação
da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
75527-3
Joel Damazio de Lima
Olivia Maria de Lima
Retificação do Ato Concessório nº 1862/2021, publicado em 14/12/2021, concedendo o benefício nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação
da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
75843-4
Jose Secreto Alves Moutinho
Iris Moreira Prestes Moutinho
Retificação do Ato Concessório nº 171/2021, concedido nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
74027-6
Ely Carlos da Rocha
Maria de Lourdes Pinto Ribeiro
Retificação do Ato de Revisão do Valor Inicial nº 57/2022, publicado em 15/06/2022, autorizando, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação
da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
75604-0
Leiz de Sousa Costa
Antonia Fatima Silva de Sousa
Diogo Soares leite
Diretora de Previdência do Ipsemg
07 1723082 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – PROGRESSÃO
A titular da Gerência de Recursos Humanos, Gestão e Finanças, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do art. 73 da Lei n.º
22.257, de 27/07/2016, o inciso XVI, do art. 14, do Decreto n.º 48.293, de 28/10/2021, no inciso XVIII, do art. 8º e parágrafo único,da Portaria n.º 08,
de 18/02/2022, adota as seguintes providências para fins de regularização da situação funcional da servidora abaixo relacionada, em virtude de análise
feita pelo DEAP-BENF e de alteração na frequência referente ao mês de janeiro de 2022, conforme Informação 254 (57412685):
Servidor/Masp
Providências Adotadas
- retifica a vigência da progressão, DOE de 13/04/2017, MEDSS, nível V, grau B: Onde se lê:
05/01/2017- Leia-se: 01/01/2017;
retifica a vigência da progressão, DOE de 09/04/2019, MEDSS, nível V, grau C: Onde se lê:
Antônio Luiz Lopes Pace, Masp1039068-0 -05/01/2019Leia-se:01/01/2019;
- retifica a vigência da progressão, DOE de 19/04/2022, MEDSS, nível VI, grau B: Onde se lê:
05/01/2022- Leia-se:25/01/2022,deduzidas 23faltasno interstício.
(Processo SEI 2010.01.0105701/2022-89)
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber – Gerente de Recursos Humanos
07 1723332 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – PROMOÇÃO E PROGRESSÃO
A titular da Gerência de Recursos Humanos, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do art. 73 da Lei n.º 22.257, de 27/07/2016,
o inciso XVI, do art. 14, do Decreto n.º 48.293, de 28/10/2021 e inciso XVIII, do art. 8º, da Portaria n.º 08, de 18/02/2022, CONCEDE, considerando
o disposto no art. 17, da Lei nº 15.465, de 13/01/2005 e na Resolução SEPLAG nº 67, de 18/10/2010, Promoção pela Regra Geral em carreiras do
Grupo de Atividades de Seguridade Social, aos servidores abaixo relacionados, a partir das vigências apontadas.
Situação Anterior
Promoção pela Regra Geral
MaspDv
Adm.
Nome
Carreira Nível Grau
Nível Grau
Vigência
10738003
1 Silvana da Silva Santos
AUSS
V
D
VI
A
23/11/2022 (*)
10732048
1 Clecio Picarro
MEDSS
V
C
VI
A
10/01/2022
10738003
2 Fabio Lopes de Queiroz
MEDSS
V
C
VI
A
04/01/2022
10734671
1 Luiz Augusto Fernandes da Silva
MEDSS
III
D
IV
A
01/12/2022 (*)
(*) data do protocolo do documento de conclusão do curso de graduação e/ou pós-graduação. (SEI n.º 2010.01.0031045/2022-44)
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber – Gerente de Recursos Humanos
A titular da Gerência de Recursos Humanos, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do art. 73 da Lei n.º 22.257, de 27/07/2016,
o inciso XVI, do art. 14, do Decreto n.º 48.293, de 28/10/202 e inciso XVIII, do art. 8º, da Portaria n.º 08, de 18/02/2022, CONCEDE, nos termos do
art. 16, da Lei nº 15.465, de 13/01/2005, Progressão em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, aos servidores abaixo relacionados,
a partir das vigências apontadas:
Situação Anterior
Progressão
Masp/Dv
Adm.
Nome
Carreira
Nível
Grau
Grau
Vigência
10738847
1
Junia Xavier Matos dos Santos
AUSS
VI
A
B
09/11/2022
08962177
1
Maria de Lourdes Franca Pereira
AUSS
IV
B
C
11/11/2022
12697330
2
Lindair Ferreira Ciminio
TSS
I
C
D
19/11/2022
ATOS DO DIRETOR DE POLITICAS EM SAÚDE
SEGURO E PECÚLIO em fase recursal
Nega provimento, por falta de amparo legal recurso (s) de Pecúlio a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Moacyr Domingos Moreira
Aparecida de Castro Silveira
José Pedro da Silva de Oliveira Nilza Odete de Almeida
José Lécio Teixeira
Cristina Maria Barbosa Santos
Requerente(s)
Cristina Maria Barbosa Santos
ATOS DO GERENTE DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
SEGURO E PECÚLIO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
José Estevam Santos
Requerente(s)
André Victor de Souza Santos e outro
Deivison Gonçalves Pinto – Gerente de Assistência à Saúde
07 1723357 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989:
Masp
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
0211978/2
Zilma das Graças Silveira Viana
AUGAS/IV-J
8º
0288439/3
Paulo Marcos Nacácio e Silva
MAGAS/IV-C
7º
0288455/9 – Adm. II Irene Podversek Reis
EPGS/IV-H
7º
0349372/3
Carlos Alberto Gomes
AUGAS/III-J
6º
0349624/7
Selma das Graças Tobias Ferreira
AUGAS/IV-H
6º
0349877/1
Paulo Lener Peixoto Araújo Filho
MAGAS/V-C
6º
0350016/2
Jorge Washington de Moraes
TGS/V-F
10º
0350278/8
Luiz Lustosa Rubião
MAGAS/IV-A
5º
0365748/3
Alda Maria Soares
AUGAS/IV-J
7º
0375026/2
Adalberto Mendes de Almeida
TAS/IV-D
9º
0375203/7 – Adm. I Isaque da Silva Lopes
MAGAS/V-C
8º
0375578/2
Marcos Alexandre da Silva
AUGAS/III-J
10º
0375581/6
Maria Aparecida de Mendonça Reis
TGS/IV-A
9º
0383781/2
Heloísa Helena de Melo Assis Santos
TAS/V-F
9º
0384446/1
Norma Mota Ornelas
AUGAS/IV-J
7º
0384449/5
Ridalva da Silva Neves
AUGAS/IV-J
8º
0391614/5
Gilson Salomão Júnior
MAGAS/V-C
7º
0905778/7
Helena Maria Silva Freitas
AUGAS/IV-H
8º
0910605/5
Gilmar Mendonça Mesquita
AAS/III-J
7º
0914237/3
Jadir Martins
AUGAS/III-J
8º
0914560/8
Geraldo Afonso Pontello Neves
MAGAS/IV-C
6º
0914744/8
Maria Eneida de Fátima Borges
EPGS/IV-G
8º
0915185/3
Adalto Gonçalves Júnior
TAS/V-F
7º
0915199/4
Noeme Martins Semeão de Jesus
AUGAS/IV-J
7º
0915342/0
Valéria Costa Leite Novaes
AAS/IV-G
7º
0916259/5
Valtair Corrêa
AUGAS/III-J
7º
0919723/7
Adim de Jesus Conceição
AUGAS/III-J
8º
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
a:
Masp
Nome
Cargo
Vigência
0349372/3
Carlos Alberto Gomes
AUGAS/III-J
08/11/2022
0349624/7
Selma das Graças Tobias Ferreira
AUGAS/IV-H
31/10/2022
0349877/1
Paulo Lener Peixoto Araújo Filho
MAGAS/V-C
07/11/2022
0914560/8
Geraldo Afonso Pontello Neves
MAGAS/IV-C
26/09/2022
ANULA o ato referente ao servidor, conforme a Informação:
Masp
Nome
Cargo
0349624/7 Selma das Graças Tobias Ferreira
AUGAS/IV-H
0366054/5 Iara Adriana Alvim Carreira
TGS/IV-F
0366054/5 Iara Adriana Alvim Carreira
TGS/IV-F
0366054/5 Iara Adriana Alvim Carreira
TGS/IV-F
0366054/5 Iara Adriana Alvim Carreira
TGS/IV-F
0381843/2 Glenan Castilho Dias
EPGS/III-J
0385209/2 Maria do Rosário Carneiro Del Duca
TAS/V-D
0388123/2 Paulo Sérgio Rocha Moreira da Silva
TGS/IV-H
0388123/2 Paulo Sérgio Rocha Moreira da Silva
TGS/IV-H
0388123/2 Paulo Sérgio Rocha Moreira da Silva
TGS/IV-H
0388123/2 Paulo Sérgio Rocha Moreira da Silva
TGS/IV-H
Quinquênio/Ref.
4º
2º
3º
4º
5º
8º
7º
7º
8º
9º
10º
Publicação
29/03/2017
13/03/2019
13/03/2019
13/03/2019
15/03/2019
05/10/2022
27/11/2021
07/10/2009
24/12/2011
09/11/2019
24/12/2021
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989, conforme a Informação:
Masp
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
0349624/7 Selma das Graças Tobias Ferreira
AUGAS/IV-H
4º
0366054/5 Iara Adriana Alvim Carreira
TGS/IV-F
2º
0366054/5 Iara Adriana Alvim Carreira
TGS/IV-F
3º
0366054/5 Iara Adriana Alvim Carreira
TGS/IV-F
4º
0366054/5 Iara Adriana Alvim Carreira
TGS/IV-F
5º
0381843/2 Glenan Castilho Dias
EPGS/III-J
8º
0385209/2 Maria do Rosário Carneiro Del Duca
TAS/V-D
7º
0388123/2 Paulo Sérgio Rocha Moreira da Silva
TGS/IV-H
7º
0388123/2 Paulo Sérgio Rocha Moreira da Silva
TGS/IV-H
8º
0388123/2 Paulo Sérgio Rocha Moreira da Silva
TGS/IV-H
9º
0388123/2 Paulo Sérgio Rocha Moreira da Silva
TGS/IV-H
10º
Vigência
29/10/2012
25/10/2003
23/10/2008
01/11/2013
13/02/2019
06/01/2021
08/11/2021
30/11/2006
30/11/2011
28/11/2016
27/11/2021
Vigência
02/11/2012
23/10/2003
21/10/2008
04/11/2013
16/02/2019
04/01/2021
29/10/2021
27/11/2006
27/11/2011
25/11/2016
24/11/2021
07 1722897 - 1
MASP
13789821
13096680
14632012
13480868
NOME
Adriana Andrade Souza
Angela de Souza Barbosa
Angela do Porto Paiva
Carla Reis Simplicio Martins
Vínculo
TSS
ANSS
TSS
ANSS
13189501
14343081
10733020
13803804
13921861
13797238
10714152
10843449
14344147
13797246
11006434
13786702
10892586
13805650
11254984
14373427
10734317
14386668
10737591
13775903
13829650
12231817
14672497
13796909
Cecília Garcias Neto
Cintia Leite Roberto do Carmo
Danielle Alves de Oliveira E Silva
Eleniza Xavier de Souza
Elisabeth Marta Siqueira
Helena Aparecida Apolinário
Jose Tiago Guimarães
Julio Cezar da Silva Cardoso
Karliane Luciad Oliveira De Castro
Kelly Cristina Soares Coelho
Lucia Maria Braga
Luciana Santos Pinto
Marcelo Antonio Vieira
Maria Aparecida Orneles Dos Santos
Maria de Fátima Rodrigues
Maria Jose Pereira Dos Santos
Milva Lopes Dos Santos
Nátila Silva Sanches
Neide Carvalho Alves
Patrícia Veloso Maciel
Raissa Iara Freitas
Raquel Matildes Marçal
Romário Pereira de Brito
Saimon Victor de Aguilar Teixeira
SEI
56574172
56860748
56860748
56860748
56860748
57044726
56910026
57242495
57242495
57242495
57242495
SEI
56574172
56860748
56860748
56860748
56860748
57044726
56910026
57242495
57242495
57242495
57242495
07 1723279 - 1
(SEI n.º 2010.01.0031045/2022-44) –
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber – Gerente de Recursos Humanos
ATOS DA PRESIDÊNCIA
REVOGA, a partir de 01/12/2022, a concessão de GRSASS Grau
Médio, nos termos do § 3º, inciso IV do Art. 5º e do Art. 7º da Portaria
n.º 051/2013, conforme o disposto na Lei 20.586/2012, regulamentada
pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei 10.745/1992, regulamentada pelo
Decreto 39.032/1997, Lei Delegada n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º
180/2011, a servidora Masp 11586005 - Fábio Carvalho Salin, vínculo
MEDSS.
Altera, a partir de 01/12/2022, a concessão de GRSASS Grau Máximo
para GRSASS Grau Médio, nos termos do § 1º do Art. 1º e dos
Artigos 3º, 4º e 5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto na
Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei
10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada
n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, à servidora Masp 13796362 Aureliana de Oliveira, vínculo TSS.
Altera, a partir de 01/12/2022, a concessão de GRSASS Grau Médio
para GRSASS Grau Máximo, nos termos do § 1º do Art. 1º e dos
Artigos 3º, 4º e 5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto na
Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei
10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada
n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, aos servidores relacionados
no Anexo I.
ANEXO I
Vigência
12/11/2022
12/11/2022
25/10/2021
08/11/2022
31/10/2022
07/11/2022
24/11/2022
06/11/2022
12/11/2022
21/11/2022
06/11/2022
28/11/2022
06/11/2022
08/11/2022
17/11/2022
30/11/2022
03/11/2022
22/11/2022
10/11/2022
23/11/2022
26/09/2022
01/11/2022
03/11/2022
05/11/2022
09/11/2022
29/11/2022
29/11/2022
TSS
TSS
AUSS
TSS
TSS
TSS
AUSS
AUSS
TSS
TSS
AUSS
TSS
TSS
TSS
TSS
TSS
AUSS
ANSS
AUSS
TSS
TSS
TSS
TSS
TSS
RESOLUÇÃO SES Nº 8481, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre ato de concessão de progressão e progressão após estágio probatório, na carreira de servidores ocupantes de cargo de provimento
efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere §
1º do inciso III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1ºConceder a progressãona carreira, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art. 2ºConceder a progressão na carreira, após estágio probatório, nos termos do artigo 19 da Lei 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, aos servidores
ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art. 3ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2022.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 8481/2022)
NOME
CLAUDIO LARA LIMA
LUIZ PAULO RICEPUTI ALCANTARA
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
0915063/2
1205737/8
1
1
MAGAS
EPGS
III
IV
I
A
NOVO
GRAU
J
B
VIGENCIA
NOVO
GRAU
B
B
B
B
B
B
B
B
VIGENCIA
01/12/2022
05/12/2022
ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 8481/2022)
NOME
ADRIENE DOS REIS ALVES
ANA PAULA PEREIRA
BRUNO DA SILVA TEIXEIRA
ELIANE LOPES TERRA
ELIZABETH TAVARES DAS NEVES
ESTELA CARVALHO MENDONCA
FABIANA CRISTINA DA SILVA
FABIANA MILITAO FERREIRA
MASP
ADM
1483458/4
1475904/7
1106683/4
1478300/5
1204739/5
1482958/4
1483549/0
1483714/0
1
1
3
1
2
2
1
1
CARREIRA NIVEL
TGS
TGS
EPGS
TGS
EPGS
EPGS
EPGS
TGS
II
II
I
I
III
III
I
II
GRAU
A
A
A
A
A
A
A
A
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31/10/2022
10/03/2022
13/10/2022
09/05/2022
10/10/2022
24/10/2022
24/10/2022
28/10/2022