TJMG 08/12/2022 - Folha 70 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
70 – quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
ATO N.º 2096/2022 ANULA O ATO nº 2087/2022, publicado em
03/12/2022, de REGISTRA, a opção pelo REGIME DE TRABALHO
COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA da professora ANA PAULA
MARTINS CORREA BOVO, Masp n° 1331982-7, da Unidade
Acadêmica de Passos.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
07 1723432 - 1
ATO N.º 2098/2022 DISPENSA, DIOLINA ALMADA ALVIM
NETA, Masp nº 1286040-9, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, da
função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, edital
11/2022, vaga 107, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar
de 08/12/2022.
ATO N.º 2099/2022 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, à servidora
CRISTIANE ALVES MARTINS, Masp n.º 1489217-8, da Unidade
Acadêmica de Ituiutaba, por um período de 120 dias, a partir de
27/11/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
07 1723400 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 145 - REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias
e regimentais que lhe são conferidas, e considerando: o disposto no artigo 20 da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a possibilidade de a
Administração Pública rever seus atos, nos termos da Súmula 473 - STF; e o “Princípio da Legalidade”, a que está estritamente vinculada a
Administração Pública, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER progressão horizontal aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do grupo
de atividades de educação superior do Poder Executivo, de que trata a Lei n° 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendam ao disposto no
artigo 20 da referida Lei, relacionados no quadro I do anexo desta portaria. Art. 2º TORNAR SEM EFEITO o ato de concessão de progressão no
quadro III do anexo da PORTARIA Nº 142 – REITOR/2022, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 03/12/2022, referente ao servidor que
consta no quadro II do anexo único desta portaria, nos termos do art. 20 da Lei nº 15.463/2005. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
ANEXO - PORTARIA Nº 145 - REITOR/2022
QUADRO I- PROGRESSÃO (art. 20da Lei nº 15.463/2005)
MASP
Adm
Carreira
Nível
Grau Atual
Novo Grau
Vigência
5886577
3
Arlete Ribeiro Nepomuceno
Nome Servidor
PES
VII
C
D
06/12/2022
10510212
1
Thalita Thyrza De Almeida Santa Rosa
PES
VII
C
D
02/12/2022
QUADRO II- TORNA SEM EFEITO PORTARIA Nº 142 - REITOR/2022
MASP
Adm
14462394
3
Nome Servidor
Luiz Henrique Carvalho Penido
Carreira
Nível
Grau Atual
Novo Grau
Vigência
PES
VI
B
C
20/10/2022
07 1723036 - 1
ATO N° 665– DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2022
O Diretor do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS,
e a Chefe do Departamento de Comunicação e Letras, Professora
TEREZINHA MARIA MARQUES TEIXEIRA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria 067-Reitor/2018, de 04 de Abril de
2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de
Maio de 2018, CONCEDEM EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA,
nos termos do artigo 9ºA, da Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo
curricular a professora:
PARA O PERÍODO DE 01/09/2022 A 31/12/2022
Masp 14153118 - Maria Aparecida Oliveira de Carvalho; adm. 02;
15h/a.
ATO 87/2022 – LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À GESTANTE,
nos termos do inciso XVIII, do art. 7º da CF/1988 à servidora
FRANCIELLE KAROLINA DE ARAUJO, MASP 1489596-5,
admissão 01, por um período de 60 (sessenta) dias, a partir de
08/12/2022.
07 1723405 - 1
07 1722901 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
Editais e Avisos
Secretaria-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1° Termo Aditivo ao contrato nº 9326818, referente a
prestação de serviços, sob demanda, de planejamento, organização,
coordenação, execução, promoção, operacionalização, produção e
assessoria de eventos institucionais, corporativos, de representação
e promocionais e avaliação de eventos, com fornecimento de
infraestrutura e de apoio logístico, para atendimento a eventos
realizados pelo Governo do Estado de Minas Gerais, inclusive em
outros estados ou fora do País, que celebram entre si o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria Geral, e a empresa Pronto Eventos
Tecnologia e Integração Eireli. Objeto: Acréscimo de 25% aos itens
selecionados do contrato, correspondente a 7,85% do valor atualizado
do contrato. O valor atualizado do contrato passa para R$4.756.004,00.
Belo Horizonte, 07/12/2022.
3 cm -07 1722751 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO
PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Retifica a publicação efetuada no dia 03/12/2022, página 23, coluna 1,
do Extrato de Termo de Prorrogação de Ofício nº 1491002030/2021,
onde se lê: “1491002023/2021”, leia-se: “14910002030/2021”; e
onde se lê:” Extrato de Termo Aditivo”, leia-se: ”Extrato de Termo de
Prorrogação de Ofício”.
2 cm -07 1723062 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491002675/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE
MARILAC . Objeto: Aquisição de 02(dois) veículos tipo automotor
hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, zero km, motor
mínimo 1.0, potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/
gasolina), câmbio de 05 marchas, direção hidráulica, eletro-hidráulica
ou elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema
de freio com ABS, airbag duplo, tapetes de borracha para o interior.
Todos os demais itens acessórios exigidos pelo código brasileiro de
trânsito. Valor do Repasse: R$ 155.654,33. Valor da Contrapartida: R$
1.572,33. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001
4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 07/12/2022. Vigência: 365 dias.
3 cm -07 1722991 - 1
Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO CONTRATO N.º 9368864 (INF-4590.00)
Processo SEI n.º 1080.01.0085029/2022-41. Modalidade: Dispensa
de Licitação – Processo de compra n.º 10810170000-76/2022. Partes:
Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a Companhia
de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Contrataçãodeserviços de informática (Contrato Global unificado).
Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação deste extrato no
DOE-MG. Valor Global: R$ 1.924.891,00. Dotação Orçamentária:
1081.03.092.711.1092.0001.339040-03.0.10.1.
Belo
Horizonte,
07/12/2022.
3 cm -07 1723466 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9345396
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
Empresa Lanlink Soluções e Comercialização em Informática S/A.
Objeto: Acréscimo ao valor global do contrato. Dotação Orçamentária:
1081.03.092.711.4391.0001.3.3.90.40-02.0.95.1 Belo Horizonte, 07
de dezembro de 2022.
2 cm -07 1723108 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(PROCESSO DE COMPRA: 10810170000-78/2022)
REFERÊNCIA: Nota Jurídica nº 6.202– CJ/AGE, de 23de novembrode
2022, da Consultoria Jurídica.
INTERESSADO: Diretoria de Inovação e Desenvolvimento de
Tecnologia da Informação.
ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO – PROCESSO SEI Nº1080.01.0090329/202216PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA COM A COMPANHIA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO ESTADO DE
MINAS GERAIS - PRODEMGE, PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - UNIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
DEHOSPEDAGEM DE SISTEMAS EM AMBIENTE DEDICADO
BAIXA PLATAFORMA (HOSPEDAGEM E PROCESSAMENTO
DOS SISTEMAS “TRIBUNUS”, ARGOS, HOSPEDAGEM DE
NÓ DE ACESSO AO SISTEMA B-CADASTROS DO SERPRO),
HOSPEDAGEM EM INFRAESTRUTURA VIRTUALIZADA (SITE
E INTRANET) E FIREWALL DE APLICAÇÃO WEB (WAF),
CONFORME PROPOSTA COMERCIAL OCR668563(SEI n.º
55606516), DESTINADOS A ATENDER A ADVOCACIA-GERAL
DO ESTADO.
DESPACHO: Reportando-me a nota jurídicaem referência e à
Autorização doDiretor-Geral (SEI n.º 56914192)e no uso da
competência delegada pelo Decreto nº 43.817/2004, RATIFICO,
com fulcro no caput do do artigo 26 e nas disposições contidas no
artigo 24, incisos VIII e XVI,ambos, da Lei Federal n.°8.666/1993, o
reconhecimento da dispensa de licitação, visando à contratação direta
com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais – PRODEMGE, para a prestação de serviços de informática
- Unificação dos serviços de Hospedagem de Sistemas em Ambiente
Dedicado Baixa Plataforma (Hospedagem e Processamento dos
sistemas “Tribunus”, Argos, Hospedagem de nó de acesso ao sistema
b-Cadastros do SERPRO), Hospedagem em Infraestrutura Virtualizada
(site e intranet) e Firewall de Aplicação WEB (WAF), conforme
proposta comercialSEI n.º OCR 668563 (55606516),destinados a
atender a Advocacia-Geral do Estado.
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2022.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
8 cm -07 1722750 - 1
Ouvidoria-Geral do Estado
RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica nº 70/2022 (56478629) da Assessoria Jurídica,
na Nota de Auditoria CGE/CSET_OGE (57277249) da Controladoria
Setorial, ambas desta Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, e
à luz do caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho
de 1993, RECONHEÇO e RATIFICO a hipótese de inexigibilidade de
licitação para contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento
de pessoal, cujo objeto é prestação de serviços para ministrar Curso
de Capacitação em Técnicas de Mediação e Conciliação de Conflitos
de Assédio Moral para membros das comissões de conciliação dos
órgãos/entidades estaduais e servidores da Ouvidoria-Geral do Estado
de Minas Gerais, a ser realizado pelo Instituto e Câmara de Mediação
Aplicada - IMA, CNPJ: 24.674.018/0001-37, conforme Proposta IMA
- INSTITUTO E CÂMARA DE MEDIAÇÃO APLICADA (56001269)
e PADRÃO - Termo de Referência Pregão de Serviço OGE/SPGF
(55524635), no valor total de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).
As despesas correrão por conta da dotação orçamentária 1101 14 422
705 2500 0001 3390 3948 Fonte 0.10.1, consignada no orçamento em
vigor, aprovado pela Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021.
5 cm -07 1723068 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Mês/Ano
CNPJ
12/22
CNPJ: 16.673.998/0001-25
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA
Polícia Militar de Minas Gerais – Comando de Policiamento Especializado (CPE) – Estado Maior do CPE – Seção de Orçamentos e Finanças
CATEGORIA III – PRETAÇÕES DE SERVIÇOS
Data da
Razão Social
Justificativa
exigibilidade
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade
do cumprimento do objeto do contrato (Serviços de coleta de resíduos sólidos - do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT). Emp. n° 77/2022.
SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU
02/12/22
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades
finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento da
missão institucional.
Leonardo de Castro Ferreira, Maj PM
Ordenador de Despesas do EM/CPE
Quartel em Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2022.
Valor
R$ 175,54
Gilson Moreira Silva 2° Ten PM.
Responsável Técnico
16 cm -07 1722979 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CMB-PM/DAL-PMMG – UE. 1250084 PC 203/2022, PE 44/2022.
Objeto: Contratação de serviço especializado de usinagem para
confecção de dispositivo tubular de união mecânica em alumínio e
de tarugo em poliuretano.Encaminhamento das propostas a partir do
dia 12/11/2022 às 10:00h. Abertura das propostas e sessão de pregão:
22/12/2022 às 10:00h. Maiores informações: tel (31) 2123-1039, em
horário comercial. Edital disponível no site:www.compras.mg.gov.br
2 cm -07 1723465 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL-PMMG - 4º TA AO CT 001/2022, COMPRAS
9318968/2022. CMI-PM X CSC BRASIL FROTAS LTDA. Objeto a
alteração da Cláusula Terceira (DO PREÇO), em razão da necessidade
do aumento de 01(uma) viatura tipo Caminhonete 4x2 ou 4x4, diesel,
cabine dupla, com cela, prevista no item 02, com acréscimo no valor
deR$ 173.361,30, que corresponde ao percentual de0,259%do valor
inicialmente contratado, passando o item 02,de 195 unidades para
196 unidades, com fulcro nos dispositivos previstos no inciso I, alínea
“b”, do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/1993. Informações: tel: (31)
2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.
mg.gov.br.
de suas atribuições legais, torna público a REVOGAÇÃO do pregão
referenciado. Motivo: impossibilidade de cadastros de novos lances
por parte dos fornecedores participantes, durante a disputa aberta,
bem como, na impossibilidade de reativação da Fase de Disputa de
Lances, a bem da conveniência administrativa, com base no Art. 49 da
lei8.666/93, em consonância com o item 22.7 do edital.
3 cm -07 1723136 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG X ECS COMERCIO DE VEICULOS E
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 08.206.867/0001-00, Contrato Nº:
251/2022, COMPRAS Nº: 9361853/2022, Processo de Compras:
57/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE VIATURAS POLICIAIS - TIPO
SUV. Valor Total: R$ 144.031,00. Vigência até: 31/10/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG X ECS COMERCIO DE VEICULOS E
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 08.206.867/0001-00, Contrato Nº:
260/2022, COMPRAS Nº: 9364321/2022, Processo de Compras:
66/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE VIATURAS POLICIAIS - TIPO
SUV. Valor Total: R$ 144.031,00. Vigência até: 31/10/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA-TIC. Extrato do contrato 9.337.079/2022, processo
de compra 1250071 028/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e o Consórcio Motorola Solutions Minas
Gerais,CNPJ/MF: 24.416.645/0001-78, objeto: aquisição e implantação
de infraestrutura de radiocomunicação digital na tecnologia P-25, faixa
de frequência VHF, valor do contrato de R$8.415.277,62, vigência por
doze meses a partir da publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA-TIC. Extrato do contrato 9.369.084/2022, processo
de compra 1250071 185/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e o Consórcio Motorola Solutions Minas
Gerais,CNPJ/MF: 24.416.645/0001-78, objeto: aquisição e implantação
de infraestrutura de radiocomunicação digital na tecnologia P-25, faixa
de frequência VHF, valor do contrato de R$ 4.195.000,00, vigência por
doze meses a partir da publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA-TIC. Extrato do contrato 9.369.086/2022, processo
de compra 1250071 186/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e o Consórcio Motorola Solutions Minas
Gerais,CNPJ/MF: 24.416.645/0001-78, objeto: aquisição e instalação
de Estação Repetidora Digital P-25 Convencional, valor do contrato de
R$ 2.310.000,00, vigência por doze meses a partir da publicação.
5 cm -07 1723381 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CMI/DAL-PMMG (TDCO IMA) – Pregão Eletrônico 40/2022 –
Processo de Compras 04/2022. UE: 2371013. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM
AUTOMOTIVA E ÓLEO DIESEL AUTOMOTIVO SUBTIPO S-10)
PARA OS POSTOS DE ABASTECIMENTO QUE COMPÕEM
A REDE DE ABASTECIMENTO DO GOVERNO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Inicio do encaminhamento das propostas:
12/12/2022 às 10:00h. Abertura das propostas e sessão de pregão:
22/12/2022 às 14:00h. Maiores informações: tel (31) 2123-1039, em
horário comercial. Edital estará disponível no site:www.portalcompras.
mg.gov.br.
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL-PMMG - 1º TA AO CT 109/2021, COMPRAS 9344942.
CMI-PM X CARBEL S/A. Objeto: alteração da Cláusula Terceira (DO
PREÇO), acrescendo o quantitativo de viaturas em mais 02 (duas)
viaturas, passando de 12 (doze) unidades para 14 (quatorze) unidades,
com fundamento do ato no inciso I, alínea “b” e § 1º, ambos do artigo
65 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como previsão na Cláusula Oitava
do Contrato. Informações: tel: (31) 2123-1039, em horário comercial
ou no e-mail: [email protected]
6 cm -07 1722926 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-DS-CSC-SAÚDE e R&V SERVIÇOS DE ENGENHARIA,
CNPJ nº 08.265.838/0001-19, celebraram o contrato nº 9364847/2022,
decorrente do Pregão Eletrônico nº 262/2022, Processo de Compras
1255302/262/2022, Processo SEI-MG nº 1250.01.0004662/2022-73.
Objeto: serviço comum de engenharia ou arquitetura com a finalidade
de executar a reestruturação da Central de Abastecimento Médico e
Farmacêutico (CAMF). Valor do contrato: R$ 249.000,00. Vigência:
12 (doze) meses.
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Com base em toda documentação apresentada aos autos do Processo
SEI nº1250.01.0008655/2022-29, nos termos do artigo 2º, inciso III,
do Decreto Estadual nº 43.817, de 14 de junho de 2014, Resolução nº
3.720-CG, de 09 de junho de 2003, e com fulcro no artigo 25, inciso I, da
Lei nº 8.666/1993, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação do
HPM, cujo objeto é a Contratação de serviços técnicos especializados
de manutenção preventiva e corretiva com o fornecimento de peças
e acessórios novos e originais, conforme demanda, para a assistência
técnica em 02 (duas) autoclaves, 19 armários herméticos para
acondicionamento de instrumentais esterilizados e 01 (uma) secadora,
todos da marca CISABRASILE, do Hospital da Polícia Militar de
MG, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo
de Referência, proposta do fornecedor e Contrato. Empresa: ÁPICE
HELTHCARE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES
LTDA. CNPJ: nº 02.936.819/0001-90. Vigência: por 12 (doze) meses,
podendo ser prorrogado, conforme dispõe o art. 57, II da lei no 8.666/93.
Valor anual: R$ 123.824,04 (cento e vinte e três mil oitocentos e vinte
e quatro reais e quatro centavos) e o valor de R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais), que ficará reservado no contrato para o ressarcimento das
peças e acessórios fornecidos e substituídos pela Contratada. Dotação
Orçamentária: 1251.10.302.037.2023. 0001.33.90.39.21.0.49.2.
2 cm -07 1722879 - 1
5 cm -07 1723290 - 1
AVISO DE REVOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/COMAVE - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 26/2022 - PLANEJAMENTO SIRP Nº 341/2022.
Objeto: Fornecimento de querosene de aviação (JET-A1)para as
aeronaves operadas pelo Estado de Minas Gerais, através de seus
órgãos, conforme condições, exigências, quantidades e estimativas
estabelecidas neste instrumento no Aeroporto da Pampulha em Belo
Horizonte - SBBH. O Ordenador de despesas do COMAVE, no uso
5 cm -07 1723258 - 1
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas da 5ª RPM, no uso de suas atribuições legais,
resolve aplicar a sanção de multa no valor R$ 18.144,00 (dezoito mil
cento e quarenta e quatro reais), ao fornecedor ITP COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE TUBOS E PERFIS LTDA, em virtude da solução do
Processo Administrativo Punitivo-PAP n.º 61/2022-5ªRPM- contrato
n.º 9294663/2021.
2 cm -07 1722826 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA-TIC. Extrato do contrato 9.349.292/2022, processo
de compra 1250071 162/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa TELEFONICA BRASIL S/A CNPJ:
02.558.157/0001-62, objeto: Serviço de Dados Móveis e Voz (CHIP)
para Telefonia Móvel Pessoal (SMP), valor do contrato anual de R$
37.842,00, vigência por doze meses a partir de 10/12/2022.
2 cm -07 1722860 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG X ECS COMERCIO DE VEICULOS E
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 08.206.867/0001-00, Contrato Nº:
259/2022, COMPRAS Nº: 9364317/2022, Processo de Compras:
65/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE VIATURAS POLICIAIS - TIPO
SUV. Valor Total: R$ 144.031,00. Vigência até: 31/10/2023.
2 cm -07 1722934 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-DS-CSC SAÚDE - Pregão Eletrônico nº 285/2022 –
Processo de Compras 1255302000285/2022. Processo SEI nº
1250.01.0009496/2022-2022. Objeto: aquisição de testes de
identificação e sensibilidade microbiana, conforme especificações
constantes no Anexo I - Termo de Referência, edital, e Proposta
Comercial. A Íntegra da Ata e Termo de Conclusão, disponível no site
www.compras.mg.gov.br.
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/DS/CSC-SAÚDE - Pregão Eletrônico: 346/2022. Processo de
Compra: 1255302 346/2022 – Processo SEI nº 1250.01.0010610/2022-12.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
para coleta e realização de análises físico-químicas e microbiológicas,
destinados a atender às necessidades da Seção de Manipulação de
Medicamentos - LABORATÓRIO DE MEDICAMENTOS ESTÉREIS
(LME) e NÃO ESTÉREIS (LMNE) do Hospital da Polícia Militar de
Minas Gerais, pelo período de 12 meses. Propostas: envio no Portal de
Compras até as 08h59min do dia 22 de dezembro de 2022, no www.
compras.mg.gov.br
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212080141060170.