TJMG 14/12/2022 - Folha 34 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de POTÉ:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFRONTANTES
AGDA PEREIRA RODRIGUES
XXX.479.156-XX SÍTIO SOCORRO
6,2402
CLARAIDES PEREIRA DE ARAÚJO – SÍTIO CLARA; MARIA DAS DORES DOS SANTOS – SÍTIO SIRIRI
GENANE ZAPAULA SOMMERLATTE
XXX.563.616-XX SÍTIO CENTENÁRIO
39,2518
CARLOS ALBERTO BARROS – FAZENDA LAUDICEIA
MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES
XXX.154.656-XX SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA
0,2533
GERCINO LEITE BARBOSA – SÍTIO BARBOSA
FRANCISCO
MAGELA BATISTA RODRIGUES – LOTE; ALESSANDRO SAMPAIO DOS SANTOS – LOTE; SEBASTIÃO OLIVEIRA GUSMÃO –
MARIANNE MELO ALBUQUERQUE
XXX.503.076-XX SÍTIO BARRA DE RIBEIRÃO DE SANTA CRUZ
1,6147
LOTE; JOÃO RODRIGUES SABARÁ – LOTE;
OSMAR JONAS FERNANDES DOS SANTOS XXX.407.906-XX SÍTIO SANTA TEREZA
0,2588
CLAUDIMAR DE MATOS NEIVA – SÍTIO NEIVA; REGINALDO FERNANDES - LOTE
ROSÁLIA TEIXEIRA DOS SANTOS – SÍTIO SERRA MORENA; GLÁUCIA TEIXEIRA DIAS – SÍTIO SERRA MORENA; ZILMAR TEIXEIRA DOS
PAULO CÉSAR TEIXEIRA DOS SANTOS
XXX.011.306-XX SÍTIO BELO ENCANTO
2,3214
SANTOS – SÍTIO SERRA MORENA
FÁBIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA – FAZENDA MARINGA; ARLINDO DE SOUZA FRANCO – SÍTIO SÃO JOSÉ; SEBASTIÃO FERNANDES
VALDEVINO SILVA ARAÚJO
XXX.435.056-XX SÍTIO RECANTO DA PAZ
0,7358
– SÍTIO BIJA FLOR
WARLLYTON PEREIRA RODRIGUES
XXX.547.306-XX SÍTIO BOA LEMBRANÇA
0,6774
WELLINGTON PEREIRA RODRIGUES – SÍTIO BELARMINO
WASHINGTON PEREIRA RODRIGUES
XXX.324.776-XX SÍTIO DOIS CORAÇÕES
1,9155
ERONI PEREIRA RODRIGUES – SÍTIO SANTA FÉ; JONAS PACHECO DA SILVA – SÍTIO PÉ DO MORRO
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
24 cm -13 1724969 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de VEREDINHA:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFRONTANTES
JOSÉ ENRIQUE RODRIGUES
XXX.811.316-XX
CARNE SECA
9,5448
MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO DE MACEDO – CARNE SECA
JOSÉ MARIA CORDEIRO
XXX.845.796-XX
RIBEIRÃO DAS POSSES
46,3447
APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A., FAZENDA RIBEIRÃO SANTO ANTÔNIO;
MILTON CORDEIRO DOS SANTOS
XXX.510.186-XX
PONTEZINHA
14,8008
APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A., FAZENDA RIBEIRÃO SANTO ANTÔNIO;
THAMIRES APARECIDA DE JESUS
XXX.336.292-XX
MIRANTE
7,3536
JOAQUIM JOÃO DE ARRUDA, SÍTIO NOVA ESTRELA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
16 cm -13 1724972 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA, torna público para
a ciência dos interessados que realizará no dia 27 de dezembro de
2022, às 09:00hs (horário oficial de Brasília) licitação na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2022,processo de compra nº
1231021000060/2022, cujo objeto é a contratação de empresa para
execução de serviço de diagnóstico e elaboração de projeto executivo
hidroambiental, incluso serviços topográficos, gráficos, geotécnicos
e deslocamentos, destinados as ações de revitalização, conforme
descrição, características, prazos e demais obrigações e informações
constantes no Edital e Anexo. O Edital e anexos encontram-se à
disposição no site: www. compras.mg.gov.br. Informações pelo
telefone (31) 39158605 ou pelo e-mail: reginaldo.veloso@agricultura.
mg.gov.br, [email protected]
Pregoeiro: Reginaldo Fonseca Veloso-Masp 1.253.193-5
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2022.
4 cm -13 1724724 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 417 /2022
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Djone Junior dos Santos Andrade
101.291.606-52
3120122021155529 Decreto 15.697 de 25/07/2005 Art.12,inciso. II,alínea “f”
Villalva comércio de frutas
07.864.906/0001-01
116249
Decreto 15.697 de 25/07/2005 Art.12,inciso. II,alínea “f”
Vilson Barreiro
106.800.418-50
116244
Decreto 15.697 de 25/07/2005 Art.12,inciso. I,alínea “d”
Osmar da Silva Rodrigues Junior
101.940.699-23
116234
Decreto 15.697 de 25/07/2005 Art.12,inciso. I,alínea “d”
6 cm -13 1724504 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 419 /2022
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Espolio de Adhemar Moreira Tosta
Nome do Autuado
013.143.866-20
3105052022095618
Lei 10.021/89, Art. 5º, inciso II
Dispositivos Infringidos
Marleni Carvalho da Costa
712.784.946-34
3115022021111033
Lei 10.021/89, Art. 5º, inciso I
Nemivaldo Antonio de Souza
448.776.096-87
3103092021102646
Lei 10.021/89, Art. 5º, inciso II
Sandra Maria Lima Guimarães
900.609.706-34
3129032022163053
Lei 10.021/89, Art. 5º, inciso V
Sebastião Gentil da Silva
183.167.606-06
3113052021095650
Lei 10.021/89, Art. 5º, inciso II
Sebastião Sabino Junior
083.166.466-50
3104012022095455
Lei 10.021/89, Art. 5º, inciso I
Amauri Vedovato Correia
042.296.076-44
3128032022151921
Lei 10.021/89, Art. 5º, inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 418 /2022
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Adelcio Dias Furtado
725.004.336.68
3110062022104600
Lei 10.021, Art.5º, Inciso I
Francisco Rezende da Silva
086.184.498-06
3110062022105925
Lei 10.021, Art.5º, Inciso I
4 cm -13 1724553 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG
8 cm -13 1724556 - 1
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 461/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Inetserv Serviços e
Tecnologia Ltda. Objeto: Serviço de projeto de Cabeamento Estruturado
no Instituto Tecnológico de Agropecuária de Pitangui. Assinatura:
13/12/2022.Vigência: 13/12/2022 a 13/08/2023. Valor: R$ 428.700,00.
Proc.: 3051002000239/2022.Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil –
EPAMIG; (b) Vandergleyson de Souza Oliveira. – INETSERV.
TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO JURÍDICO
Nº. 408/2022 – 1º T.A -Partes: EPAMIG e Paramar Engenharia LTDA.
Objeto: Supressão e acréscimo do valor do contrato. Assinatura:
13/12/2022. Vigência: 13/12/2022 a 02/02/2023. Valor: R$284.236,91.
Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) Luiz Eduardo
Gomes Rocha – PARAMAR.
3 cm -13 1725006 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Atendendo as exigências do Artigo 5º da Lei 8.666/93, do Art. 12 do Decreto Estadual nº 37.924/1996, e do Decreto nº 47.101/2016, justificamos a quebra de cronologia dos pagamentos das Fontes/Procedências (FP) relacionadas nas Unidades Executora/Orçamentária: 1220002/1221 conforme descrito
abaixo:
UO
CREDOR
CNPJ/CPF
CONTRATO
EMPENHO/ANO
ELEM/ITEM
FP
NF/FATURA
VALOR
Liquidação/RPP
1221
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE REGULACAO - ABAR
03.657.354/0001-00
184
3924
10.1
531
3.948,00
13/12/22
1221
VIBRA ENERGIA S.A
34.274.233/0025-71
9346097
235
3026
10.1
3901648
5.628,60
13/12/22
1221
VIBRA ENERGIA S.A
34.274.233/0025-71
9346097
235
3026
10.1
3997538
3.926,10
13/12/22
1221
VIBRA ENERGIA S.A
34.274.233/0025-71
9346097
235
3026
10.1
3997539
19.630,50
13/12/22
1221
PA COMERCIO E SERVICOS GERAIS EIRELI - ME
27.044.495/0001-07
9317016
19
3911
10.1
101
404,95
13/12/22
1221
PM URUANA DE MINAS
01.609.942/0001-34
9317669
252
4101
32.1
84.442,60
13/12/22
1221
VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
01.017.250/0001-05
9263454
1
3304
10.1
1008166
9.689,58
13/12/22
1221
VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
01.017.250/0001-05
9263454
165
3304
10.1
1008168
572,34
13/12/22
1221
VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
01.017.250/0001-05
9263454
60
3304
10.1
1008169
5.553,16
13/12/22
1221
VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
01.017.250/0001-05
9263454
1
3304
10.1
1009214
2.482,14
13/12/22
A PAGAR
136.277,97
Em detrimento dos credores abaixo:
UO
CREDOR
1221
SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1221
SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1221
SIMAS ARMAZENAGENS SELF STORAGE LTDA
1221
CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
1221
CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
26.179.697/0001-01
13.237.191/0001-51
13.237.191/0001-51
13.311.215/0001-75
17.027.806/0001-76
17.027.806/0001-76
PRETERIDOS
CONTRATO
525
525
565/2012
9179448/2018
9179448/2018
EMPENHO/ANO
116/2016
116/2016
089/2017
258/2018
258/2018
ELEM/ITEM
3939
3939
3906
3702
3702
FP
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
NF/FATURA
258
1532
36
2018/8090
2019/91
VALOR
541,10
447,25
238.564,83
33.831,42
520.068,46
793.453,06
Liquidação/RPP
22/11/16
25/11/16
17/08/18
21/03/19
21/03/19
Justificativa: Estes pagamentos fora de ordem cronológica são justificados pelo caráter imprescindível de prestação dos serviços elencados a fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das atividades do órgão. Considera-se também a situação de dificuldades financeiras
em que vive o Estado em virtude da queda de arrecadação devida a queda na arrecadação de ICMS de combustíveis e telecomunicações por motivo de Lei. A maioria dos fornecedores que estão sendo preteridos, relativos a restos a pagar, são objetos de análise criteriosa da despesa para efetivação de
seu pagamento.
28 cm -13 1724791 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 1221001465/2021.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO e MUNICIPIO DE URUANA DE MINAS. Objeto:
Prorrogação de Vigência até 11/12/2023. Assinatura: 13/12/2022.
Signatários: Fernando Passalio de Avelar (SEDE) e Tânia Menezes
(Município de Uruana de Minas).
2 cm -13 1724762 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PRIMEIRO
TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº
1221001337 /2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e MUNICIPIO DE PINGO
D’AGUA. Objeto: Prorrogação de Vigência até 17/12/2023. Assinatura:
13/12/2022. Signatários: Fernando Passalio de Avelar (SEDE) e Luiz
Paulo Coelho (Município de Pingo D’agua).
2 cm -13 1724771 - 1
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Extrato do Convênio nº 1271002602/2022. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE BUENO BRANDÃO; Objeto: Eventos – Realização
- Festividade; Valor: R$ 27.300,00; Dotação Orçamentária Estadual:
4491 13 392 056 4291 0001 3 3 40 41 01 1 59 1; Assinatura: 12/12/2022.
Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Extrato do Convênio n° 1271002581/2022. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e o MUNICIPIO DE
ALPERCATA; Objeto: Serviços – Implantação – Sistema de Segurança;
Valor: R$ 10.989,04; Dotação Orçamentária Estadual: 4491 13 392 056
4291 0001 3 3 40 41 01 1 59 1; Assinatura: 12/12/2022. Vigência: 365
dias.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Extrato do Convênio n° 1271002609/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
eo MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI; Objeto:
Aquisição de Bens Permanente / Serviço – Apoio – Projetos
Culturais de Interesse Público; Valor: R$ 47.301,48; Dotação
Orçamentária Estadual: 4491 13 392 056 4291 0001 4 4 40 41
01 1 59 1 e 4491 13 392 056 4291 0001 3 3 40 41 01 1 59 1;
Assinatura: 12/12/2022. Vigência: 365 dias.
5 cm -13 1724627 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009270137/2021
(Nº FAPEMIG), N° 9912516761 (Nº CORREIOS)
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Contratada: Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - ECT. CNPJ: 34.028.316/0015-09. Processo SEI:
2070.01.0003734/2020-69. Processo de Compras 2071022 39/2020.
Objeto: Prorrogaçãoda vigência do Contrato de Prestação de Serviços
nº 009270137/2021 (Nº FAPEMIG), n° 9912516761 (Nº Correios)
por mais 12 (doze) meses. Data de assinatura: 12/12/2022. Vigência:
A contar do dia 06/01/2023 à 05/01/2024. Valor global estimado: R$
19.526,31 (dezenove mil quinhentos e vinte e seis reais e trinta e um
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212132346060134.