TJMG 15/12/2022 - Folha 12 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO
Nº 066/2022
Retifica Ato Nº 044/2021, publicado no “MG” de 22/07/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Barbacena, EE.
“Professor Soares Ferreira”, MaSP: 1064524-0, Wellington José
Barbosa, PEB III G, Nº de Admissão 1, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
onde se lê: a partir de 04/10/2020, ref. ao 3º quinquênio, leia-se: a partir
de 30/04/2022, ref. ao 3º qüinqüênio; MaSP: 1181341-7, Miguel Angelo
Liguori, PEB II C, Nº de Admissão 2, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
onde se lê: a partir de 23/11/2020, ref. ao 1º quinquênio, leia-se: a partir
de 29/06/2022, ref. ao 1º quinquênio.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO
Nº 067/2022
Retifica Ato Nº 056/2021, publicado no “MG” de 02/09/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Barbacena, EE.
“Professor Soares Ferreira”, MaSP: 318032-0, Maria da Conceição
Gesteira de Faria Carvalho, PEB II B, Nº de Admissão 3, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, onde se lê: a partir de 05/04/2021, ref. ao 1º
quinquênio, leia-se: a partir de 09/11/2022, ref. ao 1º quinquênio.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
14 1725115 - 1

SRE de Coronel Fabriciano
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 28/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Ipatinga EE João XXIII MaSP
08228629 Claudia de Oliveira Lopes Souza PEB3L-Ajustamento
Funcional, admissão 01, a partir de 01/12/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 29/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Ipatinga EE Nacif Selim de Sales
MaSP 13207543 Ivoni de Jesus Silva Vilela PEB1C, admissão 02, a
partir de 17/11/2022; .
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 32/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Belo Oriente EE Presidente Tancredo
Neves MaSP 14247712 Ruth Rodrigues Santos de Assis PEBD1A,
admissão 02, a partir de 27/11/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 33/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Ipatinga EE Nilza Luzia de
Souza Butta MaSP 14825384 Joice Araújo Sabino da Silva PEBD1A,
admissão 02, a partir de 29/11/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 34/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Marliéria EE Horto Belém MaSP
10926996 Monica Aparecida Serafim Almeida PEBD1A, admissão 03,
a partir de 07/12/2022.
14 1725292 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
5/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020,
do(s) servidor(es): Santana do Paraíso EE Dr. José Rosa Damasceno
MaSP 553296 Maria Aparecida de Sousa, a partir de publicação,
referente ao cargo PEB3P/DV, admissão 01, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE
104/20 c/c Art. 6º da EC 41/03 c/c §5º do Art.40 da CF/88 com direito à
remuneração integral correspondente à carga horária de 108h.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 25/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo
36, § 20, da CE/89, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e art.
151 do ADCT da CE/89, c/c artigo 146 do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional nº 104, de 2020 - REGRA DE TRANSIÇÃO/
PEDÁGIO, ao(s) servidor(es): Ipatinga EE Nilza Luzia de Souza Butta
MaSP 08945560 Laura Raimunda Del Penho PEB3P, admissão 01, a
partir de 28/11/2022.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 17/2022
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Ipatinga E.E Nacif Selim de Sales MaSP 14178453,
Rocilda Pereira da Silva, para Rocilda Silva Neves.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 10/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ipatinga EE Nacif
Selim de Sales MaSP 03206687 Lucia Laura Duarte Pereira Lopes
PEB3O, admissão 02, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 06/03/2022 com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade
de n°s 6442, 5447 , 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para
administração pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de n°s
16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 e 17 de maio de 2022,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
14 1725290 - 1

SRE de Divinópolis
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 115/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II, §1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: DIVINÓPOLIS- SRE,
MaSP 486.775-0, Aparecida Valéria da Silva, ANE4L, por 01 mês,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15.12.2022.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
14 1725448 - 1

SRE de Ituiutaba
ANULA – ATO Nº 21/2022
ANULA, ato no que se refere ao(s) servidor(es): Ituiutaba - E.E. Cel.
João Martins, MaSP 390.092-5.03, Eidna Aparecida da Costa, EEBIID/
DIV IV, Férias-Prêmio Concessão, referente ao 1º quinquênio, Ato nº
32/2022, publicado em MG 08/12/2022, por motivo de duplicidade.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 31/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865 de 03 de
julho de 2018, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art.
1º do Decreto nº 48.173, de 08/4/2021, ao(s) Servidor(es): Ituiutaba
– SRE de Ituiutaba–MaSP 1.007.592-7.01, Maria Betania Bernardes
de Andrade Barcelos, ANEIII I – FGD-4, por 01 mês referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 09/01/2023.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
14 1725291 - 1

SRE de Nova Era
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 347/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II art.
23 da Lei nº 21.710 de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293 de 2004,
do(s) servidor(es): Itabira, CESEC Professora Dorinha Ferreira, MaSP
614959-5, Shirley Maria de Oliveira, PEB3L, admissão 1, e PEB3J,
admissão 2, pela soma dos dois cargos efetivos acrescida de 50%
(cinquenta por cento) do cargo de provimento em comissão de Diretor
de Escola DIV, a partir de 23/11/2022, vinculado ao cargo efetivo de
PEB3J, admissão 2
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO N º
348 / 2022
Torna sem efeito Ato nº 187/2021, publicado no “MG” de 22/09/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente ao servidor: João
Monlevade, E.E. João XXIII, MaSP 1.122.761-8, Thales Henrique
Soares Barcelos, PEB 2 C, Adm.02. Por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e nº 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 10/11/2022.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO N º
349 / 2022
Torna sem efeito Ato nº 183/2021, publicado no “MG” de 03/09/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente ao servidor: João
Monlevade, E.E. João XXIII, MaSP 1.357.651-7, Andre Luiz Pereira
, PEB 1 C, Adm.03. Por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nº16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e nº 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 10/11/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 350/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art 31, da CE/1989, ao servidor: João Monlevade, E.E. João
XXIII, MaSP 1.122.761-8, Thales Henrique Soares Barcelos, PEB 2 C,
Adm.02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir 12/02/2020.
FÉRIAS – PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 351/2022
CONCEDE FÉRIAS –PRÊMIO, nos termos do §4º do art. 31 e do art.
290 da CE/1889, a servidora: Itambé do Mato Dentro, Escola Estadual
Emídio de Sales, MaSP 448.905-0, Andréa Constância Bittercourt
Duarte, PEB 1 C, 2º cargo, por três referente ao 3º quinquênio, a partir
de 06/11/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 352/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art 31, da CE/1989, ao servidor: João Monlevade, E.E. Luiz Prisco
de Braga, MaSP 975.603-2, Wagner Ribeiro Moreira, PEB III L, 1º
cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir 12/02/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 353 /2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art 31, da CE/1989, ao servidor: João Monlevade, E.E. Luiz Prisco
de Braga, MaSP 1.110.367-8, Cleverson de Oliveira de Sá, PEB III H,
1º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir 11/05/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 354 /2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art 31, da CE/1989, à servidora: João Monlevade, E.E. Luiz Prisco
de Braga, MaSP 614.982-7, Patrícia da Costa Mata, PEB III J, 2º cargo,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir 08/05/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 355 /2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art 31, da CE/1989, à servidora: João Monlevade, E.E. Luiz Prisco
de Braga, MaSP 1.049.232-0, Jassana Lage de Melo, PEB III H, 1º
cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir 13/03/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 356/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art 31, da CE/1989, à servidora: João Monlevade, E.E. Luiz Prisco
de Braga, MaSP 1.116.283-1, Priscyla Cristina Lima Araújo, EEB II C,
2º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir 31/03/2022.
ANULAÇÃO – ATO Nº 357/2022
ANULA o ATO, no que se refere à servidora: Itabira, Escola Estadual
Professor Manoel Soares, MaSP 370.690-0, Geralda Maria Torres,
ATB 5 M/SEIV, retificação do 2º quinquênio de Férias Prêmio, Ato nº
16/2005, publicado em 07/04/2005, por motivo de incorreção na data
de vigência.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 358/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art 31, da CE/1989, à servidora: Itabira, E.E. Professora Marciana
Magalhães, MaSP 1.062.345-2, Edilene Rocha Araújo, PEB 1 D, 4º
cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir 15/05/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 361/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: Itabira, EE Major Lage, MaSP 551250-4,
Edilene Aparecida Silva, PEB2D, 3º cargo, a partir de 16/10/2022; João
Monlevade, EE Dona Jenny Faria, MaSP 361798-2, Ricardo Martins
dos Santos, ASE3L, 1º cargo, a partir de 06/08/2022; Santa Maria de
Itabira, EE Agenor Guerra, MaSP 666411-4, Jacqueline Silva Ferreira,
PEB1A, 4º cargo, a partir de 03/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 362/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: Ferros, EE Professor Alcides Fernandes
de Assunção, MaSP 1513435-6, Patrícia da Silva Siqueira, ASB1A,
1º cargo, a partir de 06/09/2022; Itabira, EE Mestre Zeca Amâncio,
MaSP 870127-8, Marta Altina Dias Santos, ASB1A, 1º cargo, a partir
de 23/11/2022; João Monlevade, EE Alberto Pereira Lima, MaSP
1190369-7, José Linhares do Espírito Santo, ASB1A, 1º cargo, a
partir de 20/11/2022; EE Antônio Papini, MaSP 273092-7, Maria do
Carmo Silva, PEBD1A, 2º cargo, a partir de 10/11/2022; Santa Maria
de Itabira, EE Agenor Guerra, MaSP 1448186-5, Keite Pereira Morais,
ASB1A, 1º cargo, a partir de 05/07/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 363/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por 7 (sete) dias
consecutivos, à servidora: Ferros, EE Silveira Drumond, MaSP
1119680-5, Vânia Lúcia Quintão de Morais Almeida, PEBD1A, 1º
cargo, a partir de 05/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 364/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por 1 (um) dia, à
servidora: Santa Maria de Itabira, EE Agenor Guerra, MaSP 15172174, Tatiana Aparecida Pereira Morais, ASB1A, 1º cargo, a partir de
05/07/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
365/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e
art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por até
oito dias consecutivos, à servidora: João Monlevade, EE Antônio
Papini, MaSP 1396401-0, Tamara Nubia de Oliveira Santos, PEBD1A,
2º cargo, a partir de 11/10/2022; EE do Bairro Laranjeiras, MaSP
1396401-0, Tamara Nubia de Oliveira Santos, PEBD1A, 1º cargo, a
partir de 11/10/2022.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 366/2022
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
São Gonçalo do Rio Abaixo, Aposentada, MaSP 367030-4, Antônia da
Conceição Costa de Oliveira para Antônia da Conceição Costa.
14 1725408 - 1

SRE de Passos
PORTARIA SRE Nº 15/2022
Nos termos do artigo 13 da resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021 e do §2º do artigo 44, da resolução CEE Nº472, de 19 de
dezembro de 2019, e considerando a Lei Municipal Nº 1801, de 14
de março de 2022, fica autorizado, a partir do ano letivo de 2023, o
funcionamento da Escola Municipal “Professora Fernanda Cristina
Lima” – de Educação Infantil, de 0 (Zero) a 05 (Cinco) anos, pelo
prazo de 03 (três) anos, localizada na Rua Francisco Leite da Costa, 36,
Bairro: Novo Tempo, em São Roque de Minas.
Lael Helena Keller Souza
Superintendente Regional de Ensino de Passos
14 1725469 - 1

SRE de Patrocínio
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 13/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: Patrocínio – E.E. “Irmã Gislene”, MaSP
1082001-7, Angelita Machado dos Reis de Souza, PEB II B, admissão
4, a partir de 26/9/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
06/2022
DETERMINA
O
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE nos
termos do art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, c/c art. 7º, I, II, III, art.
8º, III LC 64/02, LC 156/20 do servidor: Perdizes – E.E. “Padre João
Balker”, MaSP 811554-5, Vanderli Vantuil dos Santos, a partir de
7/3/2022, referente ao PEB I L, admissão 1, com direito à média das
remunerações de contribuição proporcional a 7649 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
15/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: Patrocínio – E.E. “Dom Lustosa”, MaSP 363778-2, Paula
Aparecida da Silva Lana, a partir de 12/12/2022, referente ao EEB
II G, admissão 2, a vista de requerimento de aposentadoria pela art.
147, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I do ADCT da CE/89, acrescentado
pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020 com direito à
remuneração integral.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 07/2022
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: Patrocínio – E.E. “Cel. João Cândido
de Aguiar”, MaSP 974695-9, Deila Abadia Borges Santos, PEB I B,
admissão 2, a partir de 21/9/2022, em prorrogação.
PORTARIA Nº. 09/2022
Nos termos do artigo 13, no inciso XXIV, da Resolução SEE nº.
4.548/2021, de 28 de abril de 2021, do artigo 43, no inciso II, do
artigo 44, no parágrafo 2º e do artigo 45, todos da Resolução CEE
nº. 472/2019, de 01 de fevereiro de 2020, fica autorizado, pelo prazo
de 03 (três) anos, o funcionamento da Educação Infantil no Colégio
Monteiro Lobato – Iraí de Minas, situado na Rua José Colondino, nº.
422 – Centro, no município de Iraí de Minas.
Luzia Fátima Santos de Paiva
Superintendente da Superintendência Regional de Ensino Patrocínio
14 1725430 - 1

SRE de Sete Lagoas
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
952/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA,
(TRANSIÇÃO/PEDÁGIOINTEGRAL/
PARIDADE, INGRESSO ATÉ 16/12/1998), nos termos do § 24
do art. 36 da CE/89 e art. 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela
LCE nº 156, de 2020), da servidora: Sete Lagoas- E.E. Júlio César
Reis Oliveira, MaSP 377.349-6, Regina Celia Ribeiro, a partir de
12/12/2022, referente ao cargo 01, ATBIVM, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 147, § 2º, Inciso I, e § 3º Inciso I, e § 5º
do ADCT da CE/89, acrescentado pela EC 104/20, com direito à
remuneração integral.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 951/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, aos servidores: Cordisburgo, E.E. Mestre
Candinho, MaSP 1.370.825-0, Alice de Bessa Silva, PEBIA, admissão
03, a partir de 15/11/2022; Pompéu, E.E. Ministro Francisco Campos,
MaSP 873.321-4, Lourdes de Araújo Barbosa, PEBIJ, admissão 02, a
partir de 24/11/2022; Sete Lagoas, E.E. Doutor Afonso Viana, MaSP
1.163.535-6, Deise Aparecida Carvalho Oliveira, PEBIC, admissão 03,
a partir de 27/10/2022.
Cláudio Renato Souza Abreu
Diretor da SRE - de Sete Lagoas
14 1725208 - 1
PORTARIA Nº 953/2022
Nos termos dos § 4º e § 5º, do artigo 60, da Resolução CEE n° 472/20,
publicada no DOE-MG de 01/02/2020 e do inciso XXIV, do artigo
13, da Resolução SEE 4548/21, de 28/04/2021, ficam encerradas
as atividades do Centro de Educação Infantil Pedacinho do Céu, de
Educação Infantil, situado na rua Deputado Emílio de Vasconcelos
Costa, nº 61, bairro Jardim Padre Pedro, município de Prudente
de Morais. Ficam revogados os atos autorizativos concedidos ao
estabelecimento de ensino.
PORTARIA Nº 954/2022
Nos termos do artigo 43, 44 E 45 da Resolução CEE n° 472/20,
publicada no DOEMG de 01/02/2020 e do inciso XXIV, do artigo
13 da Resolução SEE 4548/21, de 28/04/2021 e considerando a
solicitação da representante da entidade mantenedora, fica autorizado
o funcionamento da Educação Infantil (pré-escola), a partir da data da
publicação desta portaria, na Escola Municipal Pedro Saturnino, situada
na praça Vereador Francisco Henrique Santana, nº 40, comunidade
rural de Doutor Campolina, município de Jequitibá/MG, pelo prazo de
03 anos.
14 1725457 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 950/2022
Retifica, no ato do Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente
ao servidor: Matozinhos, E.E. Visconde do Rio das Velhas, MaSP
1.009.361-5, Ailton José Del Boccio, PEBIA, cargo 01, no Ato nº
680/2022, publicado em 07/07/2022, por motivo de incorreção na
publicação, onde se lê: referente à carga horária de 108 h/a; com
direito à remuneração proporcional a 6104 dias, leia-se: referente à
carga horária de 108 h/a, com direito à remuneração proporcional a
6105 dias.
14 1725209 - 1

SRE de Uberaba
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
20/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao (s) servidor (es): Frutal, Escola Estadual Professor
Bandeira, MaSP: 1425888-3, Jaqueline Angelino Estanislau, ATB1A –
adm.01, a partir de 24/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 62/2022
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art.201 da
Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias ao (s) servidor (es): Araxá,
Escola Estadual Dom José Gaspar, MaSP: 1100335-7, Patrícia de
Araújo Campos Rossi, PEB1C – adm.04 e PEB1A – adm.05, a partir
de 18/11/2022. – Carneirinho, Escola Estadual Bom Sucesso, MaSP:
806742-3, Marilei de Vecchi do Nascimento, ASB1A – adm.01, a
partir de 17/10/2022. – Uberaba, Escola Estadual Leandro Antônio de
Vito, MaSP: 1220013-5, Raphael Mendes de Andrade Felipe, PEB1B
– adm.02, a partir de 15/11/2022. - Escola Estadual Minas Gerais,
MaSP: 1111027-7, Jorge Luiz de Oliveira, PEB3H – adm.01, a partir
de 11/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 63/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, e art.19 da
instrução Normativa/Seplag/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao (s) servidor (es): Campos Altos, Escola Estadual Doutor
José Cordeiro de Campos, MaSP: 1331744-1, Neire Angela Valeriano
Camargos, ATB1A – adm.01, a partir de 09/11/2022. – Carneirinho,
Escola Estadual Bom Sucesso, MaSP: 1529046-3, Viviane Salu Silva
de Freitas, PEBD1A – adm.01, a partir de 19/10/2022. - Carneirinho/
São Sebastião do Pontal, Escola Estadual Professor Antônio da Silva,
MaSP: 961991-7, Vilma Costa de Freitas, PEBD1A – adm.01, a partir
de 14/11/2022. – MaSP: 1350157-2, Wiltair Marcos Freitas, ASB1A –
adm.02, a partir de 19/11/2022. - Uberaba, Escola Estadual Geraldino
Rodrigues da Cunha, MaSP: 1509543-3, Juliana dos Reis Pereira,
PEBD1A – adm.01 e PEBD1A – adm.02, a partir de 16/11/2022. Escola Estadual Leandro Antônio de Vito, MaSP: 1517316-4, Natan
Luis Gonçalves, PEBS1A – adm.02, a partir de 20/10/2022.
ANULAÇÃO - ATO Nº 124/2022
Torna sem efeito Ato nº 59/2022, publicado no “MG” de 01/12/2022
de Afastamento por motivo de luto, a parte referente à: Iturama, Escola
Estadual Nossa Senhora de Lourdes, MaSP: 1283534-4, Realina Fatima
de Queiroz, PEBDIA/adm. 01, por incorreção na vigência e por haver
publicação com a vigência correta.
ANULAÇÃO - ATO Nº 125/2022
Torna sem efeito Ato nº 29/2021, publicado no “MG” de 20/05/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Araxá, Escola
Estadual Dom José Gaspar, MaSP: 838042-0, Renata Resende de
Faria Oliveira, PEB3P – adm.02, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 126/2022
Torna sem efeito Ato nº 84/2021, publicado no “MG” de 25/11/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Brasil, MaSP: 955906-3, Marta Beatriz Alves Vasconcelos,
PEB1C – adm.02, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
– MaSP: 1324008-0, Vanda Tomaz de Miranda Oliveira, PEB1B
– adm.02, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – MaSP:
1371452-2, Eliana Borges, PEB2C – adm.02, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado. - Escola Estadual Felício de Paiva, MaSP: 1009755-8,
Angela Adriana de Almeida Lima, EEB1B – adm.04, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 127/2022
Torna sem efeito Ato nº 90/2021, publicado no “MG” de 16/12/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Iturama, Escola
Estadual Nossa Senhora de Lourdes, MaSP: 1146631-5, Evonice
Almeida Silva, EEB2C – adm.03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
- Uberaba, Escola Estadual Brasil, MaSP: 1251768-6, Diego Carlos
Ferreira da Silva, PEB2C – adm.03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. –
MaSP: 1309320-8, Leilane de Vieira, PEB2C – adm.04, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado. – MaSP: 1358424-8, Janaina Prado
Siqueira Carvalho, PEB2B – adm.02, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado. – MaSP: 1431588-1, Patrícia Beatriz
Quintino Pereira, PEB1B – adm.01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado. - Escola Estadual Felício de Paiva, MaSP: 1328630-7, Joana
Darc Silva e Silva, PEB2C – adm.02, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 128/2022
Torna sem efeito Ato nº 01/2022, publicado no “MG” de 06/01/2022
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Felício de Paiva, MaSP: 1253369-1, Regiane Carla Silva,
PEB1B – adm.03, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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