TJMG 13/01/2023 - Folha 13 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 – 13
Minas Gerais Diário do Executivo
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADORDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.135, de 05/05/2022, publicada em 06/05/2022, combinada com o artigo 158 da Lei
869/52, Decreto 48.249 de 05 de Agosto de 2021 e Resolução SEPLAG Nº 119/2013 TORNA PÚBLICO:LICENÇAS MÉDICAS NÃO CONCEDIDAS:
Unidade
Masp
Nome
Admissão
Nº de dias
Inicio
Motivo
CEPAI
14355622
Gracilene De Oliveira Gama Silva
II
1
26/12/22
Não foi constatada nenhuma das hipóteses que ensejam Licença Para Tratamento de Saúde conforme Art. 2º do Decreto n°. 48249, de 05/08/2021.
HCM
12841177
Welma Soares Macieira Dias
I
1
08/11/22
Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1º do Art. 4º do Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
HCM
12841177
Welma Soares Macieira Dias
II
1
08/11/22
Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1º do Art. 4º do Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
HEM
13729686
Liliam Carlos Magno Mares De Souza
I
2
15/12/22
Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1º do Art. 4º do Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
HEM
14156731
Priscilla Duarte Guerra Machado
III
3
19/12/22
Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5º do Art. 4º do Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
HIJPII
15068083
Elisangela Maria Da Silva
I
1
13/12/22
Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5º do Art. 4º do Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
HIJPII
13293410
Valeria Borges Do Amaral
I
1
06/12/22
Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5º do Art. 4º do Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
HIJPII
14979793
Wagner Rodrigues Apolinario
II
2
16/12/22
Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1º do Art. 4º do Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
HJK
12896213
Adriana Diniz Costa
I
1
20/12/22
Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1º do Art. 4º do Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
HJK
15196314
Marjorie Brieli Oliveira Alves
I
2
15/12/22
Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5º do Art. 4º do Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
HJK
10407138
Tania Maria De Assis Silva
I
I
20/12/22
Não foi constatada nenhuma das hipóteses que ensejam Licença Para Tratamento de Saúde conforme Art. 2º do Decreto n°. 48249, de 05/08/2021.
HJXXIII
10425767
Claudia Herminia De Lima Silva
I
3
05/10/22
Pericia realizada anteriormente a 21/11/2022, motivo padronizado não expresso.
HJXXIII
11753985
Valdenisa Silva Serafim Carvalho
III
3
19/12/22
Não foi constatada nenhuma das hipóteses que ensejam Licença Para Tratamento de Saúde conforme Art. 2º do Decreto n°. 48249, de 05/08/2021.
HJXXIII
11753985
Valdenisa Silva Serafim Carvalho
IV
3
19/12/22
Não foi constatada nenhuma das hipóteses que ensejam Licença Para Tratamento de Saúde conforme Art. 2º do Decreto n°. 48249, de 05/08/2021.
HMAL
11265659
Zenilda Gomes Ferreira
II
1
20/12/22
Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5º do Art. 4º do Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
Adolfo Vieira Sales
Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador
12 1736631 - 1
A Gerente de Provimento e Administração de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04 de maio de 2022. CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do art. 151 da EC
n°104/2020.
UNIDADE
NOME
MASP
ADM
A PARTIR DE:
HRJP
LUCIA HELENA DA SILVA COELHO
10423135
1
21/12/2022
IRS
ALICIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO
348807-9
1
29/12/2022
12 1737030 - 1
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADORDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.135, de 05/05/2022, publicada em 06/05/2022, combinada com o artigo 158
da Lei 869/52, Decreto 48.249 de 05 de Agosto de 2021 e Resolução SEPLAG Nº 119/2013 TORNA PÚBLICO:RETIFICAÇÃO LICENÇAS
CONCEDIDAS:
Unidade
Masp
Nome
Admissão
Publicado em
Onde lê-se
Leia-se
20
18
CSSI
13575741 Renata Patricia Soares
I
24/09/22
13/05/20
14/05/20
158.I
158.I
15
5
HJXXIII
12941423 Aline Duprat Ramos
I
06/01//23
03/12/22
03/12/22
158.I
158.I
Admissão4
Admissão III
14
14
HJXXIII
12112827 Roberta Carvalho De Andrade
III
28/05/22
05/04/21
05/04/21
158.I
158.I
Adolfo Vieira Sales
Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador
12 1736638 - 1
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022 ANULA O ATO DE
GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, publicado em 22/01/2022, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora lotada na:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORA
MÊS
QUINQUÊNIO
A PARTIR DE
MOV
12890828
01
TATIANA FRANCES BARRETO DA CUNHA
1
1°
01/02/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, TORNA SEM EFEITO
O ATO Nº 4457, PUBLICADO EM 14/12/2022 PÁG. 28, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor lotado no:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDOR
MÊS
QUINQUÊNIO
A PARTIR DE
HCM
12868519
01
MILTON CARLOS AGUIAR JUNIOR
1
1°
04/07/2017
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, ANULA O ATO DE
GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, publicado em 05/07/2017, Pág. 15, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor lotado no:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDOR
MÊS
QUINQUÊNIO
A PARTIR DE
HCM
12868519
01
MILTON CARLOS AGUIAR JUNIOR
1
1°
04/07/2017
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
12 1736851 - 1
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, RETIFICA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora lotada na:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORA
PUBLICADO EM ONDE SE LÊ LEIA-SE
HCM
13582143
01
GABRIELA FERREIRA R. PEREIRA BARBOSA
31/12/2022
05/01/2023
09/01/2023
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimentoe Administração dePessoal
12 1737028 - 1
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADORDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.135, de 05/05/2022, publicada em 06/05/2022, combinada com o artigo 158 da Lei
869/52, Decreto 48.249 de 05 de Agosto de 2021 e Resolução SEPLAG Nº 119/2013 TORNA PÚBLICO:LICENÇAS MÉDICAS CONCEDIDAS:
Unidade
MASP
Nome
Admissão
Nº de dias
Inicio
Base Legal
ADC
10406650
Celina Da Silva Santos
I
4
15/12/22
158.I
ADC
12715421
Ellen Cristina Andrade Souza
II
15
20/12/22
158.I
ADC
10822526
Jose Avelino Da Silva
I
60
25/12/22
158.I
ADC
10971117
Karina Gomes Moraes De Padua
I
3
21/12/22
158.I
ADC
13684113
Ludmila Pego Modesto
I
3
26/12/22
158.I
ADC
12991493
Maria De Lourdes Moreira Bastos Inoue
I
1
21/12/22
158.I
CEPAI
10510873
Antonio Jose Augusto Apolinario
I
3
19/12/22
158.I
CEPAI
14355622
Gracilene De Oliveira Gama Silva
II
1
22/12/22
158.I
CEPAI
13092572
Nathalia Nunes Da Silva
II
2
21/12/22
158.I
CEPAI
13536693
Rayanna Rayka Barroso Rocha Barbosa
I
3
05/12/22
158.I
CEPAI
14928816
Wagner Luiz Oliveira Ximenes
II
10
09/12/22
158.I
CMT
11179728
Janaina Fernandes Drumond Cetlin
II
10
21/12/22
158.I
CSSI
12939898
Elizete Gutierres Rosa
II
4
08/12/22
158.I
CSSI
12327722
Janaina Angely Trigueiro Malagoli
I
7
07/12/22
158.I
CSSI
11655800
Valeria Maria Dos Santos Silva
III
5
02/12/22
158.I
HAC
10427177
Angela Deise Soares Silluzio
V
7
01/07/22
158.I
HAC
14934228
Caroline Vieira Figueiredo
III
1
20/12/22
158.I
HAC
10951622
Debora Cristina Dos Santos Figueiredo
II
7
19/12/22
158.I
HAC
12956983
Denise Soares Maia
I
3
20/12/22
158.I
HAC
13131792
Eduardo Da Conceicao
I
1
20/12/22
158.I
HAC
13131792
Eduardo Da Conceicao
I
1
23/12/22
158.I
HAC
11691144
Elaine Santos De Souza
III
4
20/12/22
158.I
HAC
13064993
Fabiana Evangelista Almeida
III
1
19/12/22
158.I
HAC
11698651
Fabiana Soares Araujo Dos Santos
V
2
22/12/22
158.I
HAC
11705563
Felipe Rodrigues Ferraz Barbosa
III
30
02/01/23
158.I
HAC
13104971
Maria Da Conceicao Mendes Luso
I
1
12/12/22
158.I
HAC
13104971
Maria Da Conceicao Mendes Luso
I
7
19/12/22
158.I
HAC
12871927
Nayara Aparecida Pacheco
I
5
20/12/22
158.I
HAC
13697180
Niliana Maria Alves Andrade Machado
I
2
15/12/22
158.I
HCM
12956322
Alexandra De Oliveira Ramos
I
1
22/11/22
158.I
HCM
13070552
Ana Marcia Da Silva De Paula
I
2
23/12/22
158.I
HCM
12154662
Aniele Goncalves De Souza
I
1
28/11/22
158.I
HCM
HCM
HCM
HCM
HCM
HCM
HCM
HCM
HCM
HCM
HCM
HCM
HCM
HCM
HCM
HEM
HEM
HEM
HEM
HEM
HEM
HEM
HEM
HEM
HEM
HEM
HEM
HEM
HEM
HEM
HEM
HIJPII
HIJPII
HIJPII
HIJPII
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HIJPII
HIJPII
HIJPII
HIJPII
HIJPII
HIJPII
HIJPII
HIJPII
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HIJPII
HIJPII
HIJPII
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HIJPII
HIJPII
HIJPII
HIJPII
HIJPII
HIJPII
HIJPII
HIJPII
HIJPII
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
12553905
12553905
13074778
11472271
13935721
11040995
11040995
11040995
10868644
10887339
15146897
12841177
12841177
12841177
12841177
11251568
14896856
11276532
13011440
13638432
10414274
13415419
13086079
12869533
13729686
14612485
14888986
11599941
12948857
12958351
12153953
15067028
15067028
10822070
10822070
14932503
13646849
12946612
14970743
11801958
15072085
14352116
12792255
14052948
10905065
12818548
10873354
13307632
13865969
13568480
12881181
15261068
11984663
11984663
12737326
14542716
10822542
14594980
10396009
11178704
13237151
12293403
13718887
10524270
10524270
10903359
13283957
14918866
12866307
13398086
11276532
12873675
10878148
11485604
15276074
12896320
13200373
12896965
14887673
12425559
14638621
14638621
12642625
14514772
12822722
14052906
10918464
12824876
12896502
10728335
12706289
10539328
12869426
12864138
11056991
12991022
12869079
11040342
12996997
12950507
Carolina Teixeira Soares Freitas
Carolina Teixeira Soares Freitas
Daniela Simplicio Vieira Albergaria
Edvane Luiza Dos Santos
Elaine Maciel Martins De Oliveira
Iara Ribeiro Pereira
Iara Ribeiro Pereira
Iara Ribeiro Pereira
Maria Helena Da Silva Mateus
Maria Jose De Almeida Rocha
Rafaela Cristina Da Silva Cruz
Welma Soares Macieira Dias
Welma Soares Macieira Dias
Welma Soares Macieira Dias
Welma Soares Macieira Dias
Ana Paula Machado Xavier
Clarice Alves Dos Santos
Elba Pereira Silva
Eliane Beatriz De Viveiros Peles
Elisangela Basilio Ramos Sacramento
Geraldo Magela Da Silva
Gilcleria Da Silva Ferreira
Janaina Cristina De Oliveira Silva
Keila Cristina Da Silva Fernandes
Liliam Carlos Magno Mares De Souza
Luciano Pereira Duarte
Marcos Paulo Araujo
Maria Rita Teixeira Dutra
Marilene Ferreira De Queiroz
Priscila Do Carmo Freitas
Simone Aparecida Gomes Da Silva
Alan Gustavo Costa Assis
Alan Gustavo Costa Assis
Angelica Martins De Mattos
Angelica Martins De Mattos
Bruna Martins Nogueira Da Gama
Chirly Xavier De Castro
Claudia Antonia Valadares Cruz
Danielly Almeida Pereira
Denise Maria Costa Souza
Edilza Guimaraes Fernandes
Fernanda Barbosa Lopes Cardoso
Fernanda De Souza Vanni Rocha
Gisele Barroso Tamarindo
Isabel Cristina Duarte Pereira
Isabella Menezes De Lima
Josyane Da Silva Fernandes
Maira Guimaraes Corradi Reis
Marcio Antonio Ferreira Arantes Junior
Monica Dabul Camarano
Native Dos Santos Aguiar
Paola Cristina Nunes De Almeida
Poliana Rodrigues De Souza
Poliana Rodrigues De Souza
Rodrigo Muzzi De Oliveira Safe
Sanizete Aparecida De Oliveira Silva
Sonia Lopes Martins Ramos
Vera De Moura Silva
Victor Lacerda Vitorio
Alexandre Mariano Tarcisio De Sousa
Ana Lucia Canszesky
Anderson Chagas Machado
Andrea Aparecida Gomes Lucas
Conceicao Aparecida Roque
Conceicao Aparecida Roque
Cristiane Reis Leonardo
Daniela Luiza De Paula
Debora Cristina Januario
Edineia Dos Santos Pereira Machado
Edvane Araujo Da Costa Santos
Elba Pereira Silva
Eva De Lourdes Lopes
Fabio Martins Dos Santos
Geralda Lucia Freire Jardim
Ilza Francisca De Oliveira Pereira
Jane Pereira Dos Santos Romao
Jaqueline Aparecida Santos
Joziane Goncalves Rodrigues
Jussara Aparecida Parreiras Santos
Keice Felix Sousa Melato
Leonardo Namorato
Leonardo Namorato
Leticia Queiroz De Faria Guion
Livia Figueroa Lage
Luiz Claudio Da Rocha
Maria Da Gloria Vidal Castro
Maria Luisa Toscano Malaquias Hybner
Marilaine Marcia Leite
Marilene Moreira Da Costa
Mirian De Oliveira Braga
Misleide Fernandes De Souza
Patricia Cristina Moreira Resende
Patricia Vanessa Gomes Vargas Martins
Patricia Viviane De Oliveira
Polipaula Da Silveira De Vasconcelos
Roberta Reis Cunha
Sabrina Bernardes De Sousa
Tatiana Amelia Santos De Lima
Vania Mendes De Oliveira
Walker Alexandre Silva
II
II
I
II
I
I
I
I
II
II
I
I
II
I
II
V
I
IV
I
I
I
I
I
I
I
III
II
IV
I
I
III
I
I
I
I
I
I
I
II
III
I
II
II
V
III
II
III
II
III
I
I
I
I
I
III
II
I
II
IV
III
II
I
I
I
II
II
I
I
I
II
II
I
II
II
I
I
I
I
II
I
I
II
I
I
I
II
II
II
I
V
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
3
7
8
5
7
5
3
3
7
10
7
1
1
2
2
1
7
7
1
1
7
1
14
4
7
1
1
7
2
7
2
1
1
2
1
1
5
1
5
4
14
6
7
7
15
3
7
7
2
2
6
7
5
5
6
1
7
1
7
30
5
97
9
10
10
5
7
7
6
3
7
30
3
5
5
4
30
3
1
5
10
10
2
7
3
5
10
3
4
4
1
5
10
30
4
10
7
1
4
13
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301122309140113.
13/11/22
21/11/22
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