TJMG 18/01/2023 - Folha 7 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 – 7
Minas Gerais Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 79, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5004258-02.2021.8.13.0290, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios
elencados na referente legislação.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 221, de 01 de abril de 2022, publicada em 02 de abril de 2022, que dispõe sobre progressão na carreira,
concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor Gleydson Luiz de Melo - MASP: 1379108/2,tendo
em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo Judicial Nº5004258-02.2021.8.13.0290.
Art. 2° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao processo supracitado.
Art. 3° - Conceder Progressão na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2023.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
1379108/2
MASP
1379108/2
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
GLEYDSON LUIZ DE MELO
ASP
I
C
II
B
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
GLEYDSON LUIZ DE MELO
ASP
II
B
II
C
VIGÊNCIA
21/06/2021
VIGÊNCIA
21/06/2022
17 1738741 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 80, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5003839-39.2020.8.13.0056, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios
elencados na referente legislação.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 41, de 02 de março de 2020, publicada em 04 de março de 2020; Resolução SEJUSP N° 221, de 01
de abril de 2022, publicada em 02 de abril de 2022, que dispõem sobre progressão na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de
provimento efetivo, a parte referente ao servidor José Natalino Pereira - MASP: 1379210/6,tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade
adicional, em cumprimento ao Processo Judicial Nº5003839-39.2020.8.13.0056.
Art. 2° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao processo supracitado.
Art. 3° - Conceder Progressõesna carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2023
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
1379210/6
1379210/6
MASP
1379210/6
1379210/6
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
JOSE NATALINO PEREIRA
ASP
I
B
II
A
JOSE NATALINO PEREIRA
ASP
II
B
III
A
VIGÊNCIA
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
JOSE NATALINO PEREIRA
ASP
II
A
II
B
JOSE NATALINO PEREIRA
ASP
III
A
III
B
VIGÊNCIA
03/12/2019
03/12/2021
03/12/2020
03/12/2022
17 1738743 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 81, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5009412-72.2021.8.13.0525, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios
elencados na referente legislação.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 221, de 01 de abril de 2022, publicada em 02 de abril de 2022, que dispõe sobre progressão na carreira,
concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor Kleberson Mário de Souza - MASP: 1382010/5,tendo
em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo Judicial Nº5009412-72.2021.8.13.0525.
Art. 2° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao processo supracitado.
Art. 3° - Conceder Progressão na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2023.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
1382010/5
MASP
1382010/5
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
KLEBERSON MARIO DE SOUZA
ASP
I
C
II
B
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
KLEBERSON MARIO DE SOUZA
ASP
II
B
PARA
NÍVEL
GRAU
II
C
MASP
MASP
1385474/0
1385474/0
VIGÊNCIA
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
DIEGO GALVAO LOPES LIMA
ASP
II
A
DIEGO GALVAO LOPES LIMA
ASP
III
A
VIGÊNCIA
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, ANULA O
ATO Nº .23/2023, referente ao(s) servidor(es):
Masp 14004162 SONALE NUNES, ANEDS, por 15 dias, referente(s)
ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 23/01/2023, ato de FÉRIASPRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 31/12/2022, tendo em vista
coincidência com licença médica.
Masp 13804505 LARISSA ARAUJO GUEDES, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
16/01/2023, ato de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado
em 31/12/2022, tendo em vista coincidência com licença médica.
Masp 13760970 VIVALDO LOPES MACEDO, ASP, por 15 dias,
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 16/01/2023, ato de
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 31/12/2022, tendo
em vista coincidência com licença médica.
Masp 13806658 WASHINGTON LUIS MENDONCA CAMPOS,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 14/11/2022, ato de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado
em 29/10/2022, tendo em vista coincidência com licença médica.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos HumanosSecretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública
17 1738396 - 1
Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, ALTERA
O NOME ATO: N° 25/2023, à vista de documento(s) apresentado(s),
do(s) servidor(es):
MASP 12799813, ROSILANDES ANDREA SILVA VIEIRA, para
ROSILANDES ANDREA SILVA.
MASP 13802863, PATRICIA MONICA LACERDA, para PATRICIA
MONICA LACERDA CARVALHO.
MASP 14482848, MICHEL GONCALVES DE OLIVEIRA, para
MICHEL GONCALVES DO NASCIMENTO.
MASP 14449300, MARIZA APARECIDA SANTANA BARROS,
para MARIZA APARECIDA TEIXEIRA BARROS.
MASP 13780853, SUELI CAETANO DE LAIA REZENDE, para
SUELI CAETANO DE LAIA.
MASP 11733144, VALERIA APARECIDA PEREIRA, para VALERIA
APARECIDA PEREIRA RODRIGUES.
MASP 11568839, VIVIANE CARDOSO LOPES, para VIVIANE
CARDOSO DOS SANTOS.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
17 1738386 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, ANULA O
ATO Nº 24/2023, referente ao(s) servidor(es):
VIGÊNCIA
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos HumanosSecretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública
17 1738397 - 1
30/06/2022
VIGÊNCIA
02/03/2020
02/03/2022
17 1738748 - 1
PARA
NÍVEL
GRAU
II
B
III
B
13/05/2019
13/05/2021
13/05/2020
13/05/2022
17 1738751 - 1
30/06/2021
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 82, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 15 da Lei n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, e no art. 3º, § 3º do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial Nº 5168785-27.2020.8.13.0024, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção da parte autora, conforme critérios elencados na referente
legislação.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 104, de 18 de maio de 2020, publicada em 20 de maio de 2020; Resolução SEJUSP N° 318, de 12
de maio de 2022, publicada em 13 de maio de 2022, que dispõem sobre progressão na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de
provimento efetivo, a parte referente à servidora Lidiane Aparecida da Silva Fonseca - MASP: 1379062/1, tendo em vista a concessão de promoção
por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo Judicial Nº 5168785-27.2020.8.13.0024.
Art. 2° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional, na carreira da servidora constante no anexo I desta Resolução, lotada na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública em cumprimento ao Processo supracitado.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2023.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
1379062/1
1379062/1
MASP
1385474/0
1385474/0
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
DIEGO GALVAO LOPES LIMA
ASP
I
B
II
A
DIEGO GALVAO LOPES LIMA
ASP
II
B
III
A
MASP 13194204, JOSIANY CARDOSO FERREIRA, ASP, a contar
de 27/10/2022, para regularização funcional, ato de LICENÇA
PATERNIDADE, publicado em 14/12/2022, por motivo de erro
material.
VIGÊNCIA
17 1738745 - 1
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Analista Executivo de Defesa Social.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
LIDIANE APARECIDA DA SILVA FONSECA
ANEDS
I
B
II
A
LIDIANE APARECIDA DA SILVA FONSECA
ANEDS
II
A
III
A
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 83, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5002806-93.2021.8.13.0471, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios
elencados na referente legislação.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 64, de 26 de março de 2020, publicada 31 de março de 2020; Resolução SEJUSP N° 221, de 01 de abril
de 2022, publicada em 02 de abril de 2022, que dispõem sobre progressão na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento
efetivo, a parte referente ao servidor Diego Galvão Lopes Lima - MASP: 1385474/0, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade
adicional, em cumprimento ao Processo Judicial Nº 5002806-93.2021.8.13.0471.
Art. 2° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao processo supracitado.
Art. 3° - Conceder Progressões na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2023.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
ATO DE LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 29/2023 CONCEDE
LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º,
c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988, considerando o disposto na Lei
Complementar nº 165, de 17/09/2021 e no artigo 2º do Decreto nº
48.368, de 17/02/2022, por 20 (vinte) dias corridos aos servidores:
MASP 13768593, DEIVISON BATISTA, ASP, a contar de
22/11/2022.
MASP 13788336, LUCAS DE SOUZA SOARES, ASP, a contar de
09/12/2022.
MASP 13801113, FERNANDO JOSE DE SOUZA, ASP, a contar de
23/11/2022.
MASP 14502975, VICTOR PEREIRA GOMES, ASP, a contar de
30/11/2022.
MASP 14473896, MATHEUS NUNES TEIXEIRA, ASP, a contar de
02/12/2022.
MASP 12265591, LUCAS DA SILVA FERREIRA, ASP, a contar de
22/11/2022.
MASP 11726171, ADAIR PEREIRA DE MARINS, ASP, a contar de
06/06/2022.
MASP 12141347, FELIPE ESTEVES MILICIO DE SOUZA, ANEDS,
a contar de 15/12/2022.
MASP 12252011, MIGUEL ARCANJO DA FONSECA, ASP, a contar
de 19/11/2022.
MASP 13812003, DIOGO HENRIQUE VIEIRA COTA, ASP, a contar
de 04/12/2022.
MASP 13766381, RONNY DE OLIVEIRA DIAS, ASP, a contar de
12/12/2022.
MASP 14485072, LUCIANO PEREIRA MACHADO, ASP, a contar
de 08/12/2022.
MASP 14396238, ALAN LUIS DA SILVA MAGALHAES, ASP, a
contar de 10/12/2022.
MASP 14430193, DAVID PAULO MARCAL DE SOUZA, ASP, a
contar de 15/10/2022.
MASP 12194106, DIOGO ALVES MARQUES DE OLIVEIRA, ASP,
a contar de 18/11/2022.
MASP 12040556, CARLOS NILMAIR CORDEIRO ASSUNCAO,
ASP, a contar de 21/11/2022.
MASP 12006896, FABRICIO SOARES DE ALMEIDA, ASP, a contar
de 08/11/2022.
MASP 10800522, EDUARDO JUSTINO SILVA, ASP, a contar de
13/11/2022.
MASP 12208229, FABIANO DA SILVA NASCIMENTO, ASP, a
contar de 30/11/2022.
MASP 13729553, VINICIUS DE FIGUEIREDO HEMETERIO, ASP,
a contar de 02/07/2022.
MASP 12230538, MICHAEL FRANZ BECKENBAUER ZEFERINO,
ASP, a contar de 12/12/2022.
MASP 12072740, ELIAS MATEUS VENANCIO, ASP, a contar de
16/11/2022.
MASP 11336369, CRISTIANO JOSE AMERICO GOMES, ASP, a
contar de 29/11/2022.
MASP 13757885, CHADSON JHONANTHAN ANTONIO DIAS,
ASP, a contar de 25/11/2022.
MASP 14474357, MOISES FRANCISCO LIMA DA SILVA, ASP, a
contar de 29/07/2022.
MASP 11341187, LUIS CLAUDIO ALVES, ASP, a contar de
13/12/2022.
MASP 14439954, LUIZ CARLOS PEREIRA, ASP, a contar de
22/11/2022.
MASP 12514014, OSNERIO ABREU, AGSE, a contar de
28/11/2022.
MASP 12471736, FABIO JULHO DOS REIS, ASP, a contar de
30/12/2022.
MASP 14493027, CHARLES SALDANHA DE SOUZA, AGSE, a
contar de 19/12/2022.
MASP 12865747, RANDER CARLOS DE SOUSA, ASP, a contar de
19/12/2022.
MASP 13797642, HUMBERTO JUNIOR MENEZES, ASP, a contar
de 30/11/2022.
MASP 13746649, ALOISIO COELHO MACHADO JUNIOR, ASP, a
contar de 21/11/2022.
MASP 14364319, RONALDY COELHO, ASP, a contar de
09/12/2022.
MASP 14445951, RICARDO BRUNO FREITAS DE ANDRADE,
ASP, a contar de 18/12/2022.
MASP 14445423, DOUGLAS SOARES DA ROCHA, ASP, a contar
de 29/11/2022.
MASP 14534036, GILIARD LIBORIO SANTOS LUCAS, ASP, a
contar de 03/12/2022.
MASP 11344389, CARLOS ANTONIO CIPRIANO GOMES, ASP, a
contar de 22/12/2022.
MASP 12843439, SILAS JOSE MOREIRA, ASP, a contar de
18/11/2022.
MASP 14357933, VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA, ASP, a contar
de 29/12/2022.
MASP 12209532, GERALDO DO CARMO FILHO, ASP, a contar
de 06/12/2022.
MASP 14502751, CRISTIANO CARVALHO CYRINO, ASP, a contar
de 02/12/2022.
MASP 14475966, CARLOS ANDRE DE FREITAS CRUZ, ASP, a
contar de 22/12/2022.
MASP 14356430, JACKSON FERREIRA DA SILVA, ASP, a contar
de 28/11/2022.
MASP 11462603, TIAGO PEREIRA DOS SANTOS, ASP, a contar
de 08/12/2022.
MASP 13811518, TIAGO LIMA RIBEIRO, ASP, a contar de
05/12/2022.
MASP 11014636, OTONIEL DA SILVA, ASP, a contar de
20/11/2022.
MASP 14503643, CARLOS ADRIEL MEIRELES DE SOUZA, ASP,
a contar de 30/11/2022.
MASP 12407839, MARCIO ANTONIO SILVA, ASP, a contar de
15/11/2022.
MASP 14493225, FABIO LOPES DA ROCHA, AGSE, a contar de
31/12/2022.
MASP 13178843, JUNIO RODRIGUES GOMES, ASP, a contar de
29/12/2022.
MASP 14530448, RICARDO SILVA ARAUJO, ASP, a contar de
24/12/2022.
MASP 11738218, Dangelo Galhardo Vilella Tavares,, AGSE, a contar
de 28/12/2022.
MASP 11942893, VINICIUS VIRGILIO DOS SANTOS, AGSE, a
contar de 17/12/2022.
MASP 12010070, REGINALDO INACIO DA SILVA, ASP, a contar
de 22/12/2022.
MASP 13805403, RODRIGO COSTA VALADARES, ASP, a contar
de 07/12/2022.
MASP 13885280, WANDRIEL NOGUEIRA DE REZENDE, ASP, a
contar de 03/01/2023.
MASP 12061578, CRISTIANO FERNANDES DOS SANTOS, ASP,
a contar de 03/01/2023.
MASP 13788344, MIGUEL ANGELO CHEPAK DE SOUZA, ASP, a
contar de 23/12/2022.
MASP 13819636, WILLIAN VINICIUS DE CARVALHO, ASP, a
contar de 28/12/2022.
MASP 12046991, ADILSON ANDERSON PEREIRA, ASP, a contar
de 04/01/2023.
MASP 14437826, FERNANDO CHAMUSCO DE OLIVEIRA, ASP,
a contar de 13/12/2022.
MASP 11342201, MARCIO ANTONIO SOUZA, ASP, a contar de
09/01/2023.
MASP 14382204, LUCAS DE ALMEIDA MEIRELES, ASP, a contar
de 28/12/2022.
MASP 13465141, ROMARIO JUNIOR GONCALVES DOS
SANTOS, ASP, a contar de 09/01/2023.
MASP 11544301, JOANIZ DE SOUZA RAMOS, AGSE, a contar de
27/10/2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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