Publicação: quinta-feira, 7 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3610
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Vistos.
Admito o recurso, vez que presentes seus pressupostos de admissibilidade.
Faço-o atribuindo, sobretudo, efeito suspensivo, com fulcro no Art.1019, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.
Intime-se o agravado para, querendo, responder, no prazo legal conforme os ditames do Art.1019, inciso II, do Código de
Processo Civil de 2015.
Agravo de Instrumento nº 1406891-86.2016.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
Agravante : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS)
Agravado : Ricardo Alexandre Alves Pereira
Advogada : Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) e outro
Admito o recurso, vez que presentes seus pressupostos de admissibilidade. Faço-o atribuindo, sobretudo, efeito suspensivo,
com fulcro no Art.1019, inciso I1, do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se o agravado para, querendo, responder, no
prazo legal conforme os ditames do Art.1019, inciso II2, do Código de Processo Civil de 2015. Às providências necessárias.
Agravo de Instrumento nº 1406892-71.2016.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
Agravante : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS)
Agravado : Sebastião de Castro Azevedo
Advogada : Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) e outro
Vistos... Admito o recurso, vez que presentes seus pressupostos de admissibilidade. Faço-o atribuindo, sobretudo, efeito
suspensivo, com fulcro no Art.1019, inciso I1, do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se o agravado para, querendo,
responder, no prazo legal conforme os ditames do Art.1019, inciso II2, do Código de Processo Civil de 2015.
Agravo de Instrumento nº 1406895-26.2016.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
Agravante : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS)
Agravado : José Lopes da Silva
Advogada : Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) e outro
Pois bem. Admito o recurso, vez que presentes seus pressupostos de admissibilidade. Faço-o atribuindo, sobretudo, efeito
suspensivo, com fulcro no Art.1019, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se o agravado para, querendo,
responder, no prazo legal conforme os ditames do Art.1019, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Às providências
necessárias.
Agravo de Instrumento nº 1406897-93.2016.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
Agravante : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS)
Agravado : Messias Inácio Garcia
Advogada : Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) e outro
Vistos.
Faço-o atribuindo, sobretudo, efeito suspensivo, com fulcro no Art.1019, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.
Intime-se o agravado para, querendo, responder, no prazo legal conforme os ditames do Art.1019, inciso II, do Código de
Processo Civil de 2015.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.