TJMS 08/12/2021 - Folha 824 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 8 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4860
824
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
Água Clara
Vara Única de Água Clara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0509/2021
Processo 0000235-77.2018.8.12.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Réu: Aldo da Silva Aguilar
ADV: ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS (OAB 24939/MS)
Fls. 202: Defiro. Intime-se a vítima por edital para sentença.
Processo 0000382-50.2011.8.12.0049 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral
Exeqte: Antonio da Silva - Exectdo: Banco Panamericano S/A
ADV: CAROLINA CUNHA CALAZANS (OAB 19578/MS)
ADV: MARCOS ALEXANDRE BELATTI (OAB 197127/SP)
Fica o exequente intimado a manifestar da petição de fls. 217.
Processo 0000711-33.2009.8.12.0049 (049.09.000711-3) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de
Drogas e Condutas Afins
Réu: Juliano Fonseca Galhardi e outro
ADV: MARCUS WAGNER MENDES (OAB 140141/SP)
“...Com o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça, verifico que foi declarada nula a sentença de fls. 780/794. Assim,
intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para sentença...”
Processo 0001759-90.2010.8.12.0049 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações
Exeqte: Samuel Garcia Alonso - Exectdo: Gláucio Pereira do Vale Junior e outro
ADV: ÉDER MARCOS BOLSONÁRIO (OAB 136576/SP)
ADV: ADEJUNIOR GENUINO (OAB 14658A/MS)
ADV: SILVIA LEIKO NOMIZO (OAB 13627A/MS)
ADV: GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA (OAB 7602/MS)
***Fica o exequente intimado para recolher diligências de oficial de justiça. Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos
consta, com base nos artigos 300 e 303, ambos do CPC, DEFIRO a penhora no rosto dos autos de inventário n. 080058678.2020.8.12.0006, especificamente quanto aos direitos da executada Célia Rodrigues do Vale, sobre 707 ha e 465 m² do
imóvel denominado “Fazenda Salgado”, inscrita na matrícula n. 14.164, do Registro Imobiliário de Camapuã/MS, em decorrência
da Escritura Pública de Testamento lavrada por Luzia Rezende Rodrigues. Oficie-se à 1ª Vara da Comarca de Camapuã/MS
para cumprimento. Oficie-se, também, ao CRI de Camapuã/MS, a fim de que seja averbada a penhora na matrícula n. 14.164.
Intime-se imediatamente a executada (Art. 841, caput do CPC) e seu cônjuge, salvo se forem casados em regime de separação
absoluta de bens (Art. 842 do CPC). Em prosseguimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias,
manifestar sobre o pedido e documentos de fls. 472-478, bem como imprimir prosseguimento ao feito. Intimações e diligências
necessárias.
Processo 0550022-14.2001.8.12.0049 (049.01.550022-3) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Reqte: Rieter Automotive Brasil-Artefatos de Fibras Têxteis Ltda - Réu: Angela Maria Lunhani e outros
ADV: MARIA LAURA D’ARCE PINHEIRO DIB (OAB 94358/SP)
ADV: GUSTAVO STUSSI NEVES (OAB 124855A/SP)
ADV: FLAVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 9241A/MS)
ADV: ALTAIR ALÉCIO DAJAVITE (OAB 144170A/SP)
ADV: APARECIDO AZEVEDO GORDO (OAB 84277/SP)
ADV: LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO (OAB 16069/SP)
ADV: PAULO EDUARDO D’ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP)
ADV: LEONARDO MARTINS SILVA (OAB 184406/SP)
ADV: RAUL ROBERTO IWAKI SOARES DE MELLO (OAB 172956/SP)
ADV: FRANKIEL SILVA MOREIRA (OAB 247005A/SP)
ADV: RAFAEL PINHEIRO ROTUNDO (OAB 240064/SP)
ADV: ARLINDO PATUSSI DA SILVA (OAB 105647/SP)
ADV: WILSON TETSUO HIRATA (OAB 45512/SP)
F. 2246/2247: Indefiro. Conforme relatado na certidão que redesignou a audiência à f. 2244, este magistrado encontra-se
impossibilitado de realizar a audiência na comarca de Água Clara por conflito de pautas. Frise-se que a substituição iniciou-se
em 23/11/2021 e findará em 17/12/2021, motivo pelo qual a redesignação foi realizada somente em 25/11/2021, E, MESMO
ASSIM, COM ANTECEDÊNCIA RAZOÁVEL. No mais, aguarde-se a realização da nova audiência designada. Às providências.
Processo 0800575-80.2021.8.12.0049 - Carta Precatória Cível - Citação
Exeqte: Banco do Brasil S/A
ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 19645A/MS)
Ao exequente para que manifeste sobre certidão oficial de justiça.
Processo 0800751-59.2021.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário
Autora: Mariza Onça Rodrigues
ADV: GILBERTO MARTINS RESINA JUNIOR (OAB 16203A/MS)
Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2. Em ato
contínuo, considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento,
utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os
princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista
no art. 334 do CPC. Intime-se a parte requerida para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, informes dos sistemas
informatizados relacionados às perícias médicas realizadas pelo autor e os vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo
segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS E LAUDOS DO SABI. Tratando-se de benefício por incapacidade, determino,
desde logo, a perícia médica e, para tanto, nomeio perito o Dr. João Flávio Ribeiro Prado, que realizará a perícia em regime de
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