TJMS 09/03/2022 - Folha 129 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 9 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4907
129
destacar que o art. 59, da lei do Inquilinato dispõe que: “Com as modificações constantes deste capítulo, as ações de despejo
terão o rito ordinário”. Portanto, a supressão da audiência de conciliação, se dá mediante manifestação expressa de ambas as
partes, no desinteresse na composição consensual (CPC, art. 334, § 4º, inciso I). 2.1 - Desse modo, designe-se audiência de
conciliação nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil a qual será realizada por videoconferência, junto ao CEJUSC/
TJMS, telefones 3317-3973 e 3317-3983, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, por conciliadores ou mediadores
vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo. 3. Sem prejuízo, cite-se a parte ré para, querendo, purgar mora, bem como para
que compareça ao ato virtual acompanhado de advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC), destacando que o prazo
de defesa será contado nos termos do artigo 335 do CPC. 5. Desde já, consigna-se que, em não havendo autocomposição e
oferecida contestação, trazendo em seu bojo alegações de fato impeditivo, modificativo ou extinto do direito do autor, ou, ainda,
aquelas matérias enumeradas no rol do art. 337, CPC, independentemente de nova conclusão, abra-se prazo de 15 (quinze)
dias, para que o autor apresente sua réplica, consoante arts. 350 e 351, Código de Processo Civil. 6. No caso de purgação
da mora, fixo honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Às providências. EXPEDIENTE:
CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 695 CPC - Videoconferência para
o dia 27/05/2022 às 15:40h, a ser realizada presencialmente no CEJUSC-TJMS localizado na rua Raul Pires Barbosa, nº 1519,
Bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada
por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC. Advertindo-se de que a ausência injustificada à
sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no §
8º do art. 334 do Código de Processo Civil. Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSCTJMS por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983. Nada mais.
Processo 0807185-14.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autora: Verilda Ribeiro dos Santos - Réu: Banco Agibank S.A. e outro
ADV: VÂNIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI (OAB 8440/MS)
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 20233A/MS)
ADV: THALLES HENRIQUE TOMAZELLI (OAB 16739/MS)
Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do ofício de fls. 232/235, no prazo de 15 (quinze)
dias.
Processo 0809695-78.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução
Exeqte: ADISA CRISTINA AGUIAR - Exectdo: Ogatha Vip Car - Lincoln Mitio Ogatha
ADV: GIOVANNE REZENDE DA ROSA (OAB 12674/MS)
Fica a parte exequente intimada por seus advogados acerca da certidão de fls. 302.
Processo 0810005-06.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro
Autor: Walter Dornelis da Silva - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: LUCIANA PAZ NANTES (OAB 14448/MS)
Intimação da parte autora acerca da comprovação de pagamento de fls. 251/255, bem como para manifestação acerca da
satisfação da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias.
Processo 0812542-43.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito
Autora: Mara Cristina da Silva - Réu: João Henrique Gonçalves Pana e outro
ADV: KLEYDSON GARCIA FEITOSA (OAB 21537/MS)
ADV: WANDERLEI BEZERRA DANTAS FILHO (OAB 23531/MS)
ADV: MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA (OAB 19293/MS)
Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do laudo complementar de f. 248, no prazo de 15
(quinze) dias.
Processo 0815582-62.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Autor: Marita Network Comércio de Alimentos Ltda
ADV: JORGE STOEBERL (OAB 10692/SC)
Compulsando os autos, depreende-se que a parte ré Carlos César Coelho Netto já foi citada, conforme certidão à f. 147.
Desse modo, portanto, torno sem efeito à decisão anterior (f. 166). Na sequência, designe nova audiência de conciliação,
nos moldes do art. 334 do Código de Processo Civil. Às providências. Expediente: “CERTIFICO, para os devidos fins, que foi
designada a audiência de Sessão de Conciliação - 695 CPC - Videoconferência para o dia 25/05/2022 às 16:00h, que será
realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, em atenção às determinações contidas na Portaria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
do Sul n° 0001/2022. As partes deverão, na data e horário designados, ingressar na audiência através da plataforma Microsoft
TEAMS, no link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, disponibilizado no portal do TJMS, na sala virtual deste
juízo, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º
do art. 334 do CPC. Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório
à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil. Em caso de
dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 984728046, 3317-3973, 3317-3983. Nada mais. Fica a parte autora intimada a recolher uma diligência do Oficial de Justiça para fins
de expedição de mandado de intimação do requerido, no prazo de 5 (cinco) dias.”
Processo 0817154-53.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro
Autor: Rafael Teixeira - Réu: Zurich Minas Brasil Seguros S.A.
ADV: GABRIEL DE FREITAS DA SILVA (OAB 21996/MS)
ADV: KLEYDSON GARCIA FEITOSA (OAB 21537/MS)
ADV: MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA (OAB 19293/MS)
ADV: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 15155A/MS)
Intimação das partes acerca da perícia designada para 23 de maio de 2022 às 09.00 horas, com médico perito Estevam
Murillo Campos da Costa, a ser realizada no consultório localizado no Edifício Trade Center, Rua da Paz nº 129, sala 86, Campo
Grande-MS. Na oportunidade o periciado deverá comparecer com laudos e exames relacionados bem como a providenciar os
exames solicitados pelo perito (Prontuário hospitalar, os exames realizados à época e atuais + laudos/receitas dos tratamentos
e atuais. CÓPIAS DE LICENÇAS INSS.)
Processo 0817270-30.2019.8.12.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária
Autora: Cristina Aparecida Vieira Maciel - Neli Vieira Maciel
ADV: LUCIO FLAVIO ROCHA JUNIOR (OAB 23525/MS)
No caso em exame, verifica-se que a parte autora demonstrou que realizou as diligências que lhe eram possíveis, sem êxito,
razão pela qual DEFIRO o pedido retro, de obtenção de informações. Às providências. Expediente: Manifeste-se o Autor em 15
dias da juntada das informações pesquisadas.
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