Publicação: terça-feira, 28 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4979
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JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ HENRIQUE KASTER FRANCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OMAR DANTAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2670/2022
Processo 0811320-96.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória
Exeqte: Schula e Pereira Ltda - EPP
ADV: DANIELLE PROGETTI PASCHOAL (OAB 14289/MS)
1. Recebo a emenda de p. 30. 2. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o título
extrajudicial original, a fim de ser carimbado pelo setor de atendimento, sob pena de extinção do feito, por descumprimento ao art.
798, inciso I, “a”, do NCPC e do Enunciado nº 126 do FONAJE, devendo o atendimento no referido setor ser solicitado/agendado
através do seguinte link: https://agendamento.tjms.jus.br/cadastro/selecione-data/1162. 3. Sem prejuízo da determinação
anterior, cite-se a parte executada para efetuar o pagamento, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação (CPC, art. 829,
caput), devendo constar expressamente no mandado que caso fique constatado que a parte executada encontra-se em lugar
ignorado, deverá ser certificado nos autos. 4. Em caso de não localização da parte executada, intime-se a parte exequente para
indicar novo endereço, sob pena de extinção. 5. Devidamente citada/o e decorrido o prazo sem pagamento, efetue-se a penhora
e avaliação dos bens livres e desembaraçados de quaisquer ônus, pertencentes a parte executada, suficientes para adimplir a
importância devida, com todos seus consectários legais, de tudo lavrando-se auto. 6. Em caso de penhora, cientifique-se ainda
a parte executada de que, querendo, poderá oferecer Embargos na audiência de conciliação, a ser designada oportunamente.
Providências necessárias.
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ HENRIQUE KASTER FRANCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OMAR DANTAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2671/2022
Processo 0811421-07.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Cheque
Exeqte: Transfag Transportadora Ltda
ADV: MARCELO FRANCISCO MOCCELIN (OAB 19976/MS)
ADV: MIKHAIL OLEGÁRIO MONTEIRO (OAB 21315/MS)
ADV: KATIENY GOMES BORTOLETO (OAB 23418/MS)
1. Conforme dispõe o art. 19, § 2º da Lei 9.099/95, as partes devem comunicar nos autos a mudança de endereço ocorrida
no decorrer do processo, sob pena de serem consideradas eficazes aquelas enviadas ao endereço anterior. 2. Posto isso,
intime-se a parte exequente para que, em cinco dias, apresente planilha de cálculo atualizada do valor executado, sob pena de
preclusão. 3. Após apresentação da planilha, tornem os autos conclusos na fila “Concluso p/ Decisão Sisbajud”. Providências
necessárias.
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ HENRIQUE KASTER FRANCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OMAR DANTAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2673/2022
Processo 0812885-66.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Oferta e Publicidade
Réu: Marcus Vinicius da Silva Barão e outro
ADV: ROSA CANDIDA ISMAEL DA CUNHA LIMA (OAB 11760B/PB)
Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor apurado, sob pena de
incidência da multa de 10% (art. 523, § 1º, 1º parte, do Novo CPC). Providências necessárias.
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ HENRIQUE KASTER FRANCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OMAR DANTAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2674/2022
Processo 0819316-53.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
Exeqte: C.G.O.
ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
Intime-se a parte exequente para que, em cinco dias, apresente planilha de cálculo atualizada do valor executado, sob pena
de preclusão. Após, tornem os autos conclusos na fila “Concluso p/ Decisão Sisbajud”. Providências necessárias.
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ HENRIQUE KASTER FRANCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OMAR DANTAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2675/2022
Processo 0806815-04.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Condomínio Residencial Parque Castelo de San Marino
ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA MELO (OAB 15464/MS)
ADV: JULIANE DE OLIVEIRA MELO CABRERA (OAB 16586/MS)
Intime-se a parte exequente para que, em cinco dias, apresente planilha de cálculo atualizada do valor executado, sob pena
de preclusão. Após, tornem os autos conclusos na fila “Concluso p/ Decisão Sisbajud”. Providências necessárias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.