TJPA 18/10/2019 - Folha 1362 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6766/2019 - Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019
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SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
RESENHA: 09/10/2019 A 16/10/2019 - SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE
ANANINDEUA - VARA: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA PROCESSO:
00004454320178140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
ALISON DIAS MONTEIRO Ação: Busca e Apreensão em: 09/10/2019 REQUERENTE:BANCO
SANTANDER BRASIL SA Representante(s): OAB 44698 - SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO)
REQUERIDO:ROUBERTH LUIS SANTIAGO DA LUZ. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, II,
do PROVIMENTO Nº 006/2006, de 20/10/2006, da CJRMB, INTIMO o patrono da parte autora para que se
manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 90.
Ananindeua (PA), 09 de outubro de 2019. ALISON DIAS MONTEIRO Auxiliar Judiciário 2ª Vara Cível e
Empresarial - Comarca de Ananindeua-PA. (Nos termos do provimento nº 008/2014-CRJMB, Art. 1º, §3º,
de 05/12/2014, que alterou o provimento nº 006/2006-CRJMB). PROCESSO: 00014434020118140006
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BRENO MELO DA
COSTA BRAGA Ação: Monitória em: 09/10/2019 REQUERENTE:FENIX AUTOMOVEIS LTDA
Representante(s): OAB 11238 - WILSON JOSE DE SOUZA (ADVOGADO) REQUERIDO:JOSE
RAIMUNDO GASPAR PINTO Representante(s): OAB 14453 - KEILA WIRGINIA MALHEIRO VALE
(ADVOGADO) . Processo nº 0001443-40.2011.814.0006. Exequente: FENIX AUTOMOVEIS LTDA
Endereço: Tv. Lomas Valentinas, 1868B, Belem/PA, CEP 66.087-440. D E S P A C H O/M A N D A D O
Vistos etc., Considerando a certidão de fl. 54, intime-se a parte autora pessoalmente e por seu advogado
para, no prazo de 5 dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o determinado
no despacho de fl. 53, sob pena extinção do processo (art. 485, §1.º do CPC). Servirá o presente
despacho como mandando. Ananindeua-PA, 07 de agosto de 2017. BRENO MELO DA COSTA BRAGA
Juiz de Direito PROCESSO: 00023269420138140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANA MÁRCIA BATISTA MONCAYO Ação:
Execução de Título Extrajudicial em: 09/10/2019 REQUERENTE:BANCO BRADESCO SA
Representante(s): OAB 2594 - JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA (ADVOGADO) OAB 2716 - ONEIDE
KATAOKA NOGUEIRA LIMA (ADVOGADO) OAB 19311 - DELMA CAMPOS PEREIRA (ADVOGADO)
OAB OAB/SP N° 128.341 - NELSON WILIAN FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO)
REQUERIDO:CONSTRUTIRA FLY LTDA EPP REQUERIDO:RENATO FALCÃO FIALHO. ATO
ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, II, do PROVIMENTO Nº 006/2006, de 20/10/2006, da CJRMB,
INTIMO o patrono da parte apelada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, acerca da apelação dos
autos. Ananindeua/PA, 09/10/2019. ANA MARCIA MONCAYO Analista Judiciário 2ª Vara Cível e
Empresarial - Comarca de Ananindeua-PA. (Nos termos do provimento nº 008/2014-CRJMB, Art. 1º, §3º,
de 05/12/2014, que alterou o provimento nº 006/2006-CRJMB). PROCESSO: 00028582920178140006
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCIO CAMPOS
BARROSO REBELLO Ação: Procedimento Comum Cível em: 09/10/2019 REQUERENTE:ELIEL SOARES
DA SILVA Representante(s): OAB 36935 - FRANCISCO AURELIO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO)
REQUERIDO:BANCO GENERAL MOTORS SA GMAC. PROCESSO 0002858-29.2017.8.14.0301
SENTENÇA Vistos, H., I - RELATÓRIO Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe.
Compulsando os autos, verifico que a parte foi instada a se manifestar, fls. 51, mantendo-se inerte, fls. 52.
É o sucinto relatório. Passo fundamentar e decidir. II - FUNDAMENTAÇ"O O art. 485, inciso VI do Código
de Processo Civil de 2015 prevê a extinção do processo sem resolução de mérito quando houver patente
falta de interesse, como é o caso destes autos. Os casos em que a parte autora não promove o devido
impulso oficial, não paga custas, muda de endereço sem informar ao Juízo, deixa de cumprir com exatidão
despachos/decisões judiciais, cumpre-os genericamente ou os cumpre fora do prazo, dentre outros,
demonstram, inequivocamente, a falta de interesse de agir. Por fim, registro que, caso presente o
interesse processual, diante de eventual recurso de apelação interposto pela parte, este Juízo poderá, se
for o caso, retratar-se (art. 485, § 7º, NCPC), não havendo, portanto, qualquer prejuízo. A mesma CF/88
que impõe o contraditório (e um de seus corolários: a vedação à decisão-surpresa) também assegura a
duração razoável do processo, ambos com status de Direito Fundamental previstos no art. 5º. Este fato,
somado à inexistência de prejuízo à parte diante da possibilidade de juízo de retratação, impõem a
mitigação do comando legislativo contido no art. 485, § 1º, NCPC, o que faço neste caso ao proferir a
presente sentença terminativa. Neste momento, a ponderação de valores constitucionais se impõe em
favor da duração razoável do processo. III - DISPOSITIVO Em face do exposto, configurado o
desinteresse de agir da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do