TJPA 15/05/2020 - Folha 443 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
443
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6900/2020 - Sexta-feira, 15 de Maio de 2020
Participação: RECLAMANTE Nome: BRIAN GUIDI MALACARNE Participação: ADVOGADO Nome:
GABRIELA FIGUEIRA DE MELLO OAB: 243 Participação: ADVOGADO Nome: CRISTIANE DA SILVA
FRETES OAB: 23222/PA Participação: RECLAMADO Nome: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS
DE CABO VERDE TACV S/A Participação: ADVOGADO Nome: CASSIO CHAVES CUNHA OAB:
12268/PA Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO OAB:
6094RJ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas
INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº: 0851804-16.2019.8.14.0301 (PJe)
RECLAMANTE: EMANUELLA CHAVES LEMOS DE OLIVEIRA, BRIAN GUIDI MALACARNE
RECLAMADO: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A
A Dra. SHÉRIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER, Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial
Cível, Comarca de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA:
INTIMAÇÃO DO(A)(S) RECLAMADO(A)(S) POR MEIO DE ADVOGADO
FINALIDADES: Para comparecer(em) à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia
08/10/2020 09:00horas, a se realizar na 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, sito na Rua
Roberto Camelier, nº 570 – Jurunas (entre Pariquis e Caripunas), Belém/Pa.
Advertências: Não comparecendo o(a) reclamado(a), serão considerados verdadeiros os fatos
articulados pelo(a) reclamante na inicial – REVELIA – conforme preceitua o art. 20 da Lei nº 9.099/95.
O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. Em se tratando de pessoa jurídica, o
preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição, sob pena de revelia. (
FONAJE - Enunciado 20).
O(A)(s) reclamado(a)(s) deverá(ão) comunicar qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do
processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado na ausência da
comunicação.
Nas causas que tratam de relação de consumo, há possibilidade da inversão do ônus da prova (FONAJE Enunciado 53).
Observação: Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão se fazer
acompanhar por advogado (artigo 9º da lei 9099/95).
Este processo tramita através
http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam.
do
sistema
PJe,
cujo
endereço
na
web
é
ENDEREÇO(S):
Reclamado(a)(s): Nome: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A
Endereço: Aeroporto Internacional Pinto Martins, 3000, Avenida Senador Carlos Jereissati 3000,
Serrinha, FORTALEZA - CE - CEP: 60741-900