TJPA 09/09/2020 - Folha 3047 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6985/2020 - Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020
3047
PROCESSO 0801610-41.2019.8.14.0065
CLASSE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
ASSUNTO [Prescrição e Decadência]
Nome: VICENTE CONRADO FILHO
Endereço: BR 155, Rua Amazonas, s/n, Projeto Casulo, XINGUARA - PA - CEP: 68555-901
Nome: JULIANA C EIRELI - ME
Endereço: BR 155, Rua Amazonas, s/n, Projeto Casulo, XINGUARA - PA - CEP: 68555-901
Nome: DIARNEY SAMPAIO RAMOS
Endereço: Rua Duque de Caxias, Qd. H, Lt 06, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-183
Sentença
Trata-se de embargos à execução.
A presente execução tramita pelo rito da Lei 9.099/95.
Nesse sentido, nos termos do enunciado 117 do FONAJE:
“Éobrigatória à segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título
judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.
Considerando que, no presente caso, não houve a segurança do juízo, rejeito os embargos à execução.
Sem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Intime-se. Cumpra-se.
Xinguara, 13 de agosto de 2020.
Libério Henrique de Vasconcelos
Juiz de Direito Substituto
Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816
Número do processo: 0801610-41.2019.8.14.0065 Participação: EMBARGANTE Nome: VICENTE
CONRADO FILHO Participação: ADVOGADO Nome: GENAISSON CAVALCANTE FEITOSA OAB:
17765/PA Participação: EMBARGANTE Nome: JULIANA C EIRELI - ME Participação: ADVOGADO Nome:
GENAISSON CAVALCANTE FEITOSA OAB: 17765/PA Participação: EMBARGADO Nome: DIARNEY
SAMPAIO RAMOS
Processo Judicial Eletrônico
Tribunal de Justiça do Pará