TJPA 05/10/2020 - Folha 3356 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7004/2020 - Segunda-feira, 5 de Outubro de 2020
3356
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE
PROCESSO Nº 0800461-38.2020.8.14.0109 MR.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Rural (Art. 48/51)].
AUTOR: DAVID GOMES OLIVEIRA.
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos etc.
Nos termos do art. 357, do CPC, inexistindo questões processuais incidentes e não sendo o caso de
julgamento antecipado do processo, delimito as questões de fato e fixo como pontos controvertidos da lide
o cumprimento dos requisitos para o recebimento do benefício pleiteado, deferindo a produção de prova
oral com o depoimento das partes e testemunhas.
Considerando os termos da Portaria Conjunta do TJE/PA nº 04/2020-GP, publicada no DJE de
20/03/2020, a qual estabeleceu medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID19) e
suspendeu a realização de audiências presenciais por vários meses, sendo priorizado no retorno aos atos
presenciais, a realização de audiências presenciais ou por videoconferência nos processos mais urgentes,
de réus presos, prioritários, e aqueles mais antigos, postergo a realização da audiência de instrução e
julgamento para momento posterior, após regularização da pauta de audiências, suspendendo o
andamento do presente feito, lançando a fase SOBRESTADO no sistema.
Findo o prazo de suspensão de realização de audiências, havendo manifestação das partes ou requisição
do Juízo, retornem os autos conclusos.
Intimem-se as partes, através de seus advogados/procuradores, a parte autora via DJE, a parte requerida
com remessa dos autos, via PJE.
Garrafão do Norte, 30 de setembro de 2020.
CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA
Juiz de Direito
Número do processo: 0801514-88.2019.8.14.0109 Participação: REQUERENTE Nome: L. D. L. C.
Participação: ADVOGADO Nome: JOSE LINDOMAR ARAGAO SAMPAIO OAB: 009620/PA Participação:
REQUERIDO Nome: L. D. L. C. Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P.
Poder Judiciário
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VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE
PROCESSO Nº 0801514-88.2019.8.14.0109