TJPA 27/10/2020 - Folha 1551 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7018/2020 - Terça-feira, 27 de Outubro de 2020
1551
Número do processo: 0851112-51.2018.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: ADRIANA CARLA
MAGNO BARBOSA Participação: ADVOGADO Nome: KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA
OAB: 19588/PA Participação: IMPETRADO Nome: Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Pará PCPA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Participação: INTERESSADO
Nome: ESTADO DO PARÁ
PROC. 0851112-51.2018.8.14.0301
IMPETRANTE: ADRIANA CARLA MAGNO BARBOSA
IMPETRADO: DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ - PCPA
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista a interposição do recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a parte apelada
para apresentar contrarrazões no prazo legal, com fulcro no art. 1.010, §§1º e 3º, Novo Código de
Processo Civil. Após, decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao
E. Tribunal de Justiça do Estado. (Ato ordinatório - Provimento n° 006/2006-CJRMB, art. 1°, § 2°, II. Int.).
Belém - PA, 23 de outubro de 2020.
MARCUS VINICIUS DE MESQUITA PEIXOTO
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
Número do processo: 0858414-97.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: LUCAS DA SILVA
ALBUQUERQUE Participação: ADVOGADO Nome: CESAR AUGUSTO BARROS DA SILVA OAB: 725PA
Participação: REU Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
DESPACHO
R.h.
Cumpra-se integralmente o determinado pelo ETJPA.
Intimem-se.
Belém, 23 de setembro de 2020.
MAGNO GUEDES CHAGAS
Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital.
(DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)