TJPA 17/03/2021 - Folha 2176 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021
2176
Santarém/PA, 20 de janeiro de 2021.
RAFAEL GREHS
Juiz de Direito respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém
Número do processo: 0806644-05.2020.8.14.0051 Participação: IMPETRANTE Nome: MARY GLAUCY
BRITO CHIANCA NEVES Participação: ADVOGADO Nome: ITALO MELO DE FARIAS OAB: 12668/PA
Participação: IMPETRADO Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCESSO: 0806644-05.2020.8.14.0051
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPETRANTE: MARY GLAUCY BRITO CHIANCA NEVES
ADVOGADO: MELO DE FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB/PA 554); ITALO MELO DEFARIAS
(OAB/PA 12.668)
IMPETRADO: ESTADO DO PARÁ
SENTENÇA
Compulsando os autos, verifico que a impetrante não se manifestou sobre o despacho inicial constante do
ID 21106891 , referente às custas processuais, ainda que devidamente intimado (ID 22031458 9) e, assim
sendo, proceda-se ao cancelamento da distribuição, com a baixa definitiva dos autos (art. 290, CPC).
Aguarde-se o prazo recursal. Após, certifique-se e arquive-se, observando as formalidades legais.
Sem custas e honorários advocatícios.
P.R.I.
Santarém, 11 de março de 2021.
ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR
Juiz de Direito respondendo pela 6a. Vara