TJPA 16/07/2021 - Folha 3305 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7184/2021 - Sexta-feira, 16 de Julho de 2021
3305
Usufrutuário(s), o(a) Locatário(a), os Confrontantes, os respectivos cônjuges/companheiros se o caso e se
houver, na(s) pessoa(s) de seu(s) respectivo(s) representante(s) legal(ais), o(s) Promitente(s)
Comprador(es), o(s) Promitente(s) Vendedor(es), o(s) Enfiteuta(s), o Concessionário de uso especial para
fins de moradia, o Concessionário de direito real de uso, o Administrador Provisório do Espólio se o caso,
o(s) sucessor(es) se o caso, o(s) Arrendatário(s), os eventuais ocupantes, o(s) coproprietário(s), a
Uni¿o/SPU, o Estado e o Município, no caso de alienaç¿o de bem tombado ou com desapropriaç¿o por
interesse público, o executado revel, de todos os termos deste Edital, bem assim como dos termos da
Penhora e da avaliaç¿o realizados nos autos, para todos os fins de direito, se porventura n¿o forem
encontrados para intimaç¿o/cientificaç¿o pessoal ou por qualquer outro meio idôneo de comunicaç¿o,
inclusive pela via eletrônica (mídias sociais); sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio fica
autorizado que o próprio Leiloeiro, face à fé-pública, também encaminhe as comunicaç¿es pertinentes,
inclusive às Partes, as formalizando posteriormente aos autos, sendo que as eventuais despesas
necessárias ser¿o arcadas pela exequente (art. 82, § 1º, CPC), ressalvado o ressarcimento em caso de
apenas uma das partes ou o leiloeiro arcar com as despesas integrais inclusive das publicaç¿es
necessárias; Por meio do presente edital, dá-se ciência que todo aquele que tentar impedir, perturbar ou
fraudar arremataç¿o judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência,
grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, estará sujeito a penalidade prevista no art. 358 do
Código Penal, sem prejuízo da reparaç¿o do dano na esfera cível. Poderá haver, a qualquer tempo, a
exclus¿o de bens do leil¿o independentemente de prévia comunicaç¿o. Erratas, ônus, e/ou despesas
informadas e anunciadas antes do início do apregoamento do leil¿o público integram o presente Edital de
Leil¿o. E para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados e n¿o possam, no
futuro, alegar ignorância a respeito, será o presente Edital publicado na forma da Lei e afixado na íntegra
no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de Óbidos, Estado do Pará, em 08 de julho de
2021. Eu, Salete Cardoso Tenório Pedroso, Diretora de Secretaria da Vara Única da Comarca de Óbidos,
digitei e o subscrevi.
DR. ODINANDRO GARCIA CUNHA
Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Óbidos-PA
PODER UDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ÓBIDOS
SECRETARIA DA VARA ÚNICA
LISTA DE PROCESSOS DE EXECUÇ¿ES DIVERSAS EM LEIL¿O PÚBLICO:
1-)-Processo: 00000836019998140035 (1999.1.000012-5), e apenso: 00000446119998140035 (Aç¿es de
Execuç¿o Fiscal)
Exequente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Processo Administrativo/Nº de Inscriç¿o:
322507308, Co-responsável: Maria Ida da Silva Mouzinho, CPF: 039.950.382-04; CDA¿s nº: 32.250.730-8
e outras (v. fls. 84).
Procurador da PGFN: Rafael Antunes Silva Mota
Executado: Mundial Exportadora Comercial Ltda EPP (CNPJ: 15.741.077/0001-90; Representante:
Abraham Fortunado Chocron, CPF: 311.823.482-20)
Advogado: Francisco Raul Dias Palha; OAB/PA 18.852 (CPF: 021.077.322-72.
DESCRIÇ¿O do bem: imóvel rural de terras firmes e várzeas, denominado ¿S¿o Raimundo¿, situado à