TJPB 03/04/2017 - Folha 14 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2017

RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).32 –REEXAME NECESSÁRIO Nº 006199716.2014.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RECORRIDO: Antônio Caboclo Filho.
DEFENSOR: Terezinha Alves Andrade de Moura OAB/PB 3.737.INTERESSADO: Município de João Pessoa.
ADVOGADO: Alex Maia Duarte Filho OAB/PB 14.827.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena,
em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).33 – REEXAME NECESSÁRIO Nº
0002176-37.2014.815.0011.ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RECORRIDA: Lúcia de Fátima Maciel Silva. DEFENSOR: Dulce Almeida de Andrade OAB/PB 1.414.
APELADO: Município de Campina Grande. ADVOGADO: Hannelise S. Garcia da Costa OAB/PB 11.468.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena,
em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).34 – REEXAME NECESSÁRIO E
APELAÇÃO Nº 0200459-84.2013.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.APELANTE:
Estado da Paraíba-PB. PROCURADOR: Maria Clara Carvalho Lujan. APELADO: Luciana de Freitas.
DEFENSOR: José Adamastor Morais de Queiroz Melo.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena,
em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).35 – REEXAME NECESSÁRIO Nº
0001262-03.2012.815.0541.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pocinhos. RECORRIDA: Terezinha
Felinto Leal. DEFENSOR: Rosangela Maria de Medeiros Brito OAB/PB 4438.INTERESSADO: Município
de Puxinanã. ADVOGADO: Márcio Sarmento Cavalcanti OAB/PB 16.902.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena,
em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).36 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011256082.2012.815.2001.ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.01- APELANTE: Serasa S/A. ADVOGADO: André Ferraz de Moura OAB/PB 8.850.02- APELANTE:Ricardo de Souza Cavalcanti. ADVOGADO: Gabriel Terceiro neto B. De Albuquerque - OAB/PB 22.694.APELADOS: Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena,
em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).37 – REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0000587-44.2013.815.0011.ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Comarca
de Campina Grande- PB.01 APELANTE: Severino do Ramo Gonçalves dos Santos. ADVOGADO:
Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4.007. 02 APELANTE: INSS- Instituto do Seguro Nacional.
PROCURADORA: Karine Martins Izquierdo Villota OAB/CE 21.889.APELADO: Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena,
em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).38 – REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015990-92.2009.815.0011.ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Comarca de
Campina Grande-PB. APELANTE: Maia José Ferreira Maciel. ADVOGADO: Rodolfo Rodrigues Menezes, OAB/PB 13655; Matheus Augusto Cavalcante Aureliano OAB/PB 18.130.APELADO: INSS- Instituto Nacional do Seguro Social. PROCURADOR: Thiago Sá Araújo Thé OAB/PE 27561.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena,
em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).39 – REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0027643-04.2010.815.2001.ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital.01 APELANTE: PBPREV- Paraíba Previdência. ADVOGADO: Vania de Farias Castro OAB/
PB 5.653.02 APELANTE: Estado da Paraíba-PB. PROCURADORA: Daniele Cristina C.T. de Albuquerque. APELADO: Carlos Eduardo Mendonça da Cunha. ADVOGADO: Eduardo Monteiro Dantas OAB/PB
9.759.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena,
em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).40 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0009789-67.2014.815.0251. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Patos- PB.EMBARGANTE:
Duvalina Pereira dos Santos. ADVOGADO:Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007.EMBARGADO: INSS- Instituto Nacional do Seguro Social.PROCURADOR: Pedro Vitor de Carvalho Falcão OAB/
PB 9.988.

LTDA.DEFENSOR: Maria Ângela Amaral di Lorenzo OAB/PB 2802.2º APELADO: Terral Empreendimentos Imobiliários S/A.DEFENSOR: Ricardo José Porto OAB/PB 16725.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 53 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 011228706.2012.815.2001.ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: PbPrev – Paraíba Previdência.
PROCURADOR: Renan Ramos Regis (OAB/PB 19.235); Emanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB 18.808);
Euclides Dias de Sá Filho (OAB/PB 6.126).APELADO: Luzimar da Silva Correia. ADVOGADO: Helder Araújo
Chaves OAB/PB 16.446.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 54 – REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO
Nº 0006185-42.2014.815.0011.ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE: Município
de Campina Grande. PROCURADOR: Fernanda A Baltar de Abreu OAB/PB 11.551.APELADA: Júlio César
Cavalcanti Santiago. ADVOGADO: André Ribeiro Barbosa (OAB/PB 14.931); Giovanna Brandão Cavalcanti
Leôncio (OAB/PB 12.498).
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 55 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000061419.2014.815.0261.ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Piancó. APELANTE: Município de Piancó. ADVOGADO:
Arthur Azevedo Leite OAB/PB 22.281.APELADO: Edmilson Henrique da Silva. ADVOGADO: Damião Guimarães
OAB/PB 13.293.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 56 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 009008195.2012.815.2001.ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Ernandes Barbosa de Freitas.
ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes OAB/PB 15.645.APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Tadeu Almeida Guedes OAB/PB 13.310-A.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 57 – REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0000002-27.2015.815.0321.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Santa Luzia. 01
APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Eduardo Henrique Videres de Albuquerque (OAB/PB 12392);
Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB 19310-A).02 APELANTE: Gislaine Tailor Dantas Santana. ADVOGADA: Juliana
Jéssica da Nóbrega Simão OAB/PB 21.442.APELADOS: Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 58 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000125630.2011.815.0541.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pocinhos. APELANTES: Felisberto Porto Guimarães, Joélio Virgìnio de Araújo, Maria Aparecida Marcelino Galdino e Willas Francisco da Cruz Santos.
ADVOGADO:Lúcia de Fátima Correia Lima OAB/PB 6.748.APELADO: Município de Pocinhos. ADVOGADOS: Ranuzhya Francisrayne Montenegro S. Carvalho (OAB/PB 22.429); André André Gustavo Santos
Lima Carvalho (OAB/PB 20.073).
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 59 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000089561.2012.815.2001.ORIGEM: 12ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Companhia de Crédito, Financiamento e
Investimento Renault. ADVOGADOS: Fábio Frasato Caires (OAB/PB 2.461-A); Vanessa C. Batista Soares (OAB/
PB 16.076).APELADO: Adalberon Wilson Soares. ADVOGADOS: Martinho Cunha (OAB/PB 11.086); Helen Gleice
Lopes Guedes (OAB/PB 13.903).
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 60 – REMESSA OFICIAL Nº 003073922.2013.815.2001.ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. IMPETRANTE: Ana Luisa Gondim Diniz
Gomes. ADVOGADO: Elenir Alves da Silva Rodrigues OAB/PB 8257.IMPETRADO: Diretor do Colégio e Curso
Preparatórios Ltda. ADVOGADO: Ricardo de Almeida Fernandes OAB/PB 16.460.INTERESSADO: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário OAB/PB 14395.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 61 – REEXAME NECESSÁRIO E
APELAÇÃO Nº 0020352-11.2014.815.2001.ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado
da Paraíba. PROCURADORA: Maria Clara Carvalho Lujam. APELADO:Nicélio Camilo Fernandes.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 62 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000063868.2015.815.0081.ORIGEM: Comarca de Bananeiras. APELANTE: Porto Seguro e Cia de Seguros Gerais.
ADVOGADO: Samuel Marques C. De Albuquerque OAB/PB 20.111-A.APELADA: Júlia Letícia da Silva Pereira.
ADVOGADO: Tatiana Cardoso de S. Sena Rodrigues OAB/PB 13.867-B.

RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena,
em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).41 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000671788.2014.815.0181.ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. APELANTE: Indústria de Confecções Rota Ltda. ADVOGADO: Carlos Alberto Silva de Melo OAB/PB 12.381.APELADO: Estado da
Paraíba. PROCURADOR: Paulo Renato Guedes Bezerra OAB/PB 19.175-A.

RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 63 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000151504.2012.815.0181.ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Guarabira. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Lúcio Landim Batista da Costa (OAB/BA 21611); Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB 19310-A).APELADO: Marcos
Antônio Trindade. ADVOGADO: Helder Araújo Chaves (OAB/PB 16.446); Manoel César de Alencar neto (OAB/PB
16306).

RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena,
em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).42 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000388264.2013.815.0181.ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. APELANTE: Indústria de Confecções Rota Ltda. ADVOGADO: Carlos Alberto Silva de Melo OAB/PB 12.381.APELADO: Estado da
Paraíba. PROCURADOR: Paulo Renato Guedes Bezerra OAB/PB 19.175-A.

RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 64 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000037539.2011.815.0481.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pilões. APELANTE: Município de Pilões. ADVOGADO:
Carlos Alberto Silva de Melo OAB/PB 12.381.APELADA: Whitney dos Santos Araújo. ADVOGADO: Edinando
DIniz OAB/PB 8583.

RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena,
em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).43 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000159685.2014.815.0761.ORIGEM: Comarca de Gurinhém. APELANTE: Ana Maria de Araújo. DEFENSOR:
Walmir Onofre Honório OAB/PB 2.016.APELADA: Joana Batista de Luna.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena,
em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).44 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000026816.2014.815.0731.ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Cabedelo.01 RECORRENTE: Petróleo Brasileiro
S.A. - Petrobrás. ADVOGADO: João Eduardo Soares Donato OAB/PE 29.291.02 RECORRENTE:
Fundação Petrobrás de Seguridade Social – Petros. ADVOGADO: Carlyson Renato Alves da Silva
OAB/PB 19.830-A.RECORRIDO: Edneide Santos Viana. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva
OAB/PB 4.007.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 45 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000794-41.2013.815.0141.ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. APELANTE: Daniele
Cristina de Oliveira de Oliveira. ADVOGADO: Hidelbrando Diniz Araújo Júnior OAB/PB 17.617.01 APELADA:.Auto
Escola Nossa Senhora dos Remédios. ADVOGADO: Gideon Benjamin Cavalcante OAB/PB 8.751.02 APELADO:
Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba – DETRAN.ADVOGADO: Manoel Mouzinho da Silva OAB/PB
6.080.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 46 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000118307.2012.815.0191.ORIGEM: Comarca de Soledade. APELANTE: Real Seguros S/A.ADVOGADO: Rostand Inácio
dos Santos (OAB/PE 22.718); Ingrid Gadelha (OAB/PB 15.488).APELADO: Claudino de Oliveira. ADVOGADO:
Alberto Batista de Lima OAB/PB 5316.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 47 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000282518.1992.815.2001.ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Silvana Simões de Lima e Silva OAB/PE 01224.APELADO: Comercial de Estivas Central Ltda.
ADVOGADO: Ariane de Brito Tavares OAB/PB 8419.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 48 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000124861.2013.815.2003.ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira. APELANTE: Juliano Cândido Sucupira. ADVOGADO: Hugo Ribeiro Aureliano Braga OAB/PB 10.987.APELADO: José Neri Lucena de Araújo. ADVOGADO: Sérgio
Nicola Macêdo Porto OAB/PB 13.250.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 49 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000136317.2012.815.0581. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Rio Tinto. APELANTE: Luiz Gonzaga de Azevedo e
outros. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4.007.APELADO: Município de Marcação. PROCURADOR: Antônio Leonardo Gonçalves B. Filho OAB/PB 9.672.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 50 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000172489.2016.815.0000.ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Flávio José da Costa de Lacerda OAB/PB 13528.APELADO: Arnaldo Mousinho da Silva.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 51 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000012441.2015.815.0041.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Nova. APELANTE: Maria de Fátima Fernandes
Paulino. ADVOGADO: Ana Celecina Lucena da Costa Rangel OAB/PB 18.003.APELADO: Ipan – Instituto de
Previdência de Alagoa Nova. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 52 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000292125.2013.815.0731.ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. APELANTE: Henrique Evangelista Filho. ADVOGADO: Taluã Vasconcelos Maia de Lucena OAB/PB 18.777.1º APELADO: Gomes Rabelo Empreendimentos

RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 65 – REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO
Nº 0003449-61.2015.815.2001.ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Município de João
Pessoa. PROCURADOR: Adelmar Azevedo Régis (OAB/PB 10237); Ravi de Medeiros Peixoto (OAB/PE 33055);
Cláudio Basílio de Lima (OAB/PB 9313).APELADO: Cícero Carlos Dos Santos Quirino. ADVOGADO: Rafael
Quirino Vinagre OAB/PB 19.517.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 66 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000845520.2013.815.2001.ORIGEM: 8ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Cilene Marinho da Silva. ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto OAB/PB 7964.APELADO: Banco do Brasil S/A.ADVOGADO: Rafael Sganzerla
Durand OAB/PB 211.648-A.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 67 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000153706.2014.815.0371.ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Sousa. APELANTE (1): Eduardo Medeiros Silva.
ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita OAB/PB 10.204.APELANTE (2): Nedimar de Paiva Gadelha Júnior.
ADVOGADO: Edward Johnson G. De Abrantes (OAB/PB 10.827); Adolfo Gomes Abrantes Ferreira (OAB/PB
21.298).APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 68 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 008035324.2012.815.2003.ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira. APELANTE: Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A..ADVOGADO: Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853-A); Henrique José Parada Simão
(OAB/PB 221386-A); Patrícia Cavalcanti (OAB/PB 11.876).APELADO: Josenildo Francisco Gomes. ADVOGADO: Marcos Túlio Macedo de Lima Campos OAB/PB 12.246.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 69 – REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034840-83.2005.815.2001.ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Adlany Alves Xavier OAB/PB 15695-B.APELADO: Luiz Henrique Silva
Rodrigues. ADVOGADO: Diogo Maia da Silva Mariz OAB/PB 11.328-B.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 70 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 004026178.2010.815.2001.ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência.
ADVOGADO: Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676).APELADO: Elizete Emília da Silva. ADVOGADO:
Thiago José Menezes Cardoso OAB/PB 19.496.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 71 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000004287.2011.815.0481.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pilões. APELANTE: Jacinta Gomes Istanislau. ADVOGADO: Julianna Erika Pessoa de Araújo OAB/PB 6.620.APELADO: Recovery do Brasil FIDC N Padra Multi.
ADVOGADO: Marinaldo Bezerra Pontes (OAB/PB 10.057); Matheus Henriques Jerônimo (OAB/PB 16.534).
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 72 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 004932748.2011.815.2001.ORIGEM: 4ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Marlene Cavalcante de Oliveira. ADVOGADO:
Hilton Hril Martins Maia OAB/PB 13.442.APELADO: BFB Leasing Arrendamento Mercantil S/A.ADVOGADO:
Celson Marconi OAB/PB (10.990-A); Raissa Santos Cavalcanti (OAB/PB 22.078).
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 73 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000168016.2011.815.0301.ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Pombal. APELANTE: Francinalda Alves da Conceição.
ADVOGADO: Francisco de Sousa Reis OAB/PB 3.900.APELADO: Banco Bradesco S/A.ADVOGADO: Wilson
Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A); Daniele de Sousa Rodrigues (OAB/PB 15.771).
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 74 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0000729-86.2013.815.0451.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Sumé. EMBARGANTE: Padaria Dona Bina Ltda.
ADVOGADO: Valdemir Ferreira de Lucena (OAB/PB 5.986); Manolys Marcelino Passerat de Silans (OAB/PB
11.536).EMBARGADO: Espólio de Diógenes Soares de Oliveira e seus filhos. ADVOGADO: Mauro Rocha
Guedes OAB/PB 12.577.