TJPB 23/05/2017 - Folha 16 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017

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(Pje- 10º) Revisão Criminal nº 0803848-46.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: José Alfredo Rodrigues de Souza (Advs. Antônio Vinicius S. Oliveira OAB/PB 18.971 e outros). Requerida: Justiça Pública.
(Pje- 11º) Mandado de Segurança nº 0800425-44.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA. Impetrante: Aluísio Cavalcanti Bezerra (Adv. Jocélio Jairo Vieira – OAB/PB 5.672). Impetrados: 1º Procurador-Geral de Justiça e 2º - Subcorregedora-Geral do Ministério Público do Estado da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. Obs.: Averbaram suspeição
os Exmos. Srs. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (ID 474210) e Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (ID
880550) (art. 40 do R.I.T.J-PB).
(Pje- 12º) Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0802536-35.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Requerente: Jurandi Gouveia Farias, Prefeito Constitucional do Município de Taperoá (Advs. Rodrigo Lima Maia - OAB/PB 14.610 e Marcos Dantas Vilar - OAB/PB
16.232). Requerida: Câmara Municipal de Taperoá.
(Pje- 13º) Mandado de Segurança nº 0804070-77.2016.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: André Ricardo Amaral Gouveia Moniz (Advs. André Ricardo Amaral
Gouveia Moniz - OAB/PB 16.889 e outros). Impetrados: 1º - Governador do Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e 2º - Secretário Estadual da Receita do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA.
(Pje-14º) Mandado de Segurança nº 0801907-61.2015.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Gessycleide Batista Duarte (Advs. Valfredo Matheus Santana – OAB/
PB 17.634 e outra). Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso Público para a Outorga de Delegação de
Serviços Notariais e Registrais, pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Obs.: Averbou suspeição a Exma.
Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (ID 250149) (art. 40 do R.I.T.J-PB).
(Pje- 15º) Embargos de Declaração opostos em face à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
0801471-68.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Embargante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES – OAB/PB 19.310 - A.
Embargada: Patrícia Karla Cabral do Nascimento (Advs. Bruna Alves de Sousa Meira – OAB/PB 18.556,
Leonardo Alves de Sousa Meira – OAB/PB 23.030 e Luan de Almeida Duarte – OAB/PB 23.028).
(Pje- 16º) Embargos de Declaração opostos em face à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
0801817-19.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Embargante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Embargado:
Walter Paulo da Costa (Advs. Pamela Cavalcanti de Castro – OAB/PB 16.129 e outros).
(Pje- 17º) Embargos de Declaração opostos em face à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
0803011-88.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Embargante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Embargada: Carla
Rocha Pordeus (Adv. Admilson Leite de Almeida Júnior – OAB/PB 11.211). Obs.: Impedido o Corregedor Geral de
Justiça (ID 598970) (art. 39 do R.I.T.J-PB).
(Pje- 18º) Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800645-76.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. Requerente: Ministério Público Estadual. Requerido: Município de Gurinhém/PB. Interessado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Obs.: Impedido o
Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (ID174338/174339) (art. 39 do R.I.T.J-PB).
(Pje- 19º) Embargos de Declaração opostos em face à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
0801818-04.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
Embargante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES - OAB/PB 19310-A. Embargados: Jonas Cesar Andrade Barbosa e outro (Advs. Denyson Fabião de Araújo Braga – OAB/PB 16.791 e outra).
(Pje- 20º) Embargos de Declaração opostos em face à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
0803321-94.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Embargante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES – OAB/PB 5.124.
Embargado: Eldiman Soares de Araújo (Adv. Ítalo Farias Bem – OAB/PB 13185 e outros).
(Pje- 21º) Mandado de Segurança nº 0803320-12.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Impetrante: Maria de Lourdes Sousa (Advs. Dinart de Sousa Lima –
OAB/PB 19192 e outro). Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da
Paraíba, representado pela Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN.Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio (ID 527154) (art. 40 do R.I.T.J-PB).
(Pje- 22º) Mandado de Segurança nº 0803580-55.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. Impetrante: Elaine Dalexandra Cavalcante Mendes (Advs. Jonatan Raulim Ramos - OAB/PB
16.799 e Paola Coutinho Marques – OAB/PB 16.702). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS.
(Pje- 23º) Mandado de Segurança nº 0804126-13.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Lúcia de Fátima Farias da Silva Lima (Adv. Diogo de Amorim
Quintaneiro – OAB/RN 11.515). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS.
(Pje- 24º) Mandado de Segurança nº0803810-97.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA. Impetrante: Neilton da Silva Cordeiro (Adv. Igor Guimarães Lima – OAB/PB 22.472 Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
(Pje- 25º) Embargos de Declaração opostos em face à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
0802458-07.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
Embargante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO - OAB/PB
13.339. Embargada: Clarissa Paranhos Guedes (Advs. Jonatan Raulim Ramos – OAB/PB 16.799 e Paola
Coutinho Marques – OAB/PB 16.702).
(Pje- 26º) Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0800065-75.2017.815.0000. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO. Agravada: Gilmara Fernanda Pereira Costa (Advs. Aisânia
Ferreira da Silva – OAB/PB 22095 e outro).
(Pje- 27º) Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0800152-31.2017.815.0000. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES - OAB/PB 5.124 Agravado: Roberto Amaro de Oliveira (Adv.
Lucas Andrade de Morais – OAB/PB 19.882).
(Pje- 28º) Mandado de Segurança nº 0802906-14.2015.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Ana Angelica Bezerra Cavalcanti (Advs. Marcel Nunes de Miranda –
OAB/PB 14.968 e outra). Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso Público para a Outorga de Delegação
de Serviços Notariais e Registrais pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado pela Procuradora FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA.
PROCESSOS FÍSICOS
1º Embargos Infringentes nº 0000181-51.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. Embargante: Antônio Tavares de Luna (Advs. Ednelton Helejone Bento Pereira – OAB/PB 13.523 e
Ednelton Helejúnior Bento Pereira – OAB/PB 15.190). Embargada: Justiça Pública. COTA: NA SESSÃO DO DIA
22.03.2017: “APÓS O VOTO DO RELATOR, REJEITANDO OS EMBARGOS, ACOMPANHADO DO VOTO DO
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, E CONTRA O VOTO DO DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS,
QUE OS ACOLHIA”, PEDIU VISTA O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM.”
COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.04.2017: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL, DESEMBARGADO CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO” COTA: NA SESSÃO DO DIA 19.04.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO
DO DIA 03.05.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DESEMBARGADO CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO”. COTA: NA SESSÃO
DO DIA 17.05.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO VISTA,
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADO DO DESEMBARGADOR
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, AUTOR DO PRIMEIRO VOTO DIVERGENTE”.
2º - Incidente de Inconstitucionalidade nº0101296-28.2010.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Arguente: Relator da Apelação Cível nº 200.2010.029251-1/001. Arguido: Município de João Pessoa,
representado pelo Procurador Geral ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (Advs. Alessandra Norat Mouzinho – OAB/PB
15.942 e Palloma Thalita Costa Lopes – OAB/PB 13.764/PB). Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em

Educação do Município de João Pessoa – SINTEM (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589 e
outros). COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.03.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.04.2017: “APÓS O VOTO DO RELATOR, QUE
JULGAVA PROCEDENTE O INCIDENTE PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DA LEI Nº 11.404/08 E DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 12/2006, COM EFEITO INTER PARTES, PEDIU VISTA O
DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. USARAM DA PALAVRA O
ADVOGADO VALBERTO AZEVEDO, PELO INTERESSADO, E O DR. LEONARDO TELES DE OLIVEIRA, PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ARGUIDO. DEFERIDO O PEDIDO DE REMESSA DE NOTAS
TAQUIGRÁFICAS AOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, FORMULADO PELO DES. JOSÉ RICARDO
PORTO.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 19.04.2017: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO
REGIMENTAL, DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.05.2017:
“PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO INCIDENTE, POR ENVOLVER CONTROLE DE LEGALIDADE E
NÃO DE CONSTITUCIONALIDADE REJEITADA, CONTRA OS VOTOS DOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO (SUSCITANTE) E LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, QUE A
ACOLHIAM.QUESTÃO DE ORDEM, RELATIVA À NECESSIDADE DE RESPEITO AO PRINCÍPIO DA NÃO
SURPRESA (ART. 10, DO NOVO CPC), COM CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, FACULTANDOSE ÀS PARTES A MANIFESTAÇÃO ACERCA DO TEMA ANTERIORMENTE ENFRENTADO (INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.404/2008, AINDA QUE DERIVADA DA MP 21/2008) REJEITADA, CONTRA OS VOTOS DOS
DESEMBARGADORES JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO (SUSCITANTE), LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR,
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS E MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NO MÉRITO, APÓS O
VOTO DO RELATOR, JULGANDO PROCEDENTE O INCIDENTE PARA DECLARAR UNICAMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 21/2008, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E,
POR ARRASTAMENTO, DA LEI MUNICIPAL Nº 11.404/2008, COM EFEITOS EX TUNC, SENDO QUE O DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO E O DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR DECLARAVAM
INCONSTITUCINAIS AS ESPÉCIES NORMATIVAS INDICADAS. COM EFEITOS PROSPECTIVOS, NA FORMA
DO ART. 27, DA LEI Nº 9868/99, PARA QUE A PRESENTE DECISÃO PRODUZA OS SEUS REGULARES
EFEITOS EM 06 (SEIS) MESES, CONTADOS DESTE JULGAMENTO, TEMPO SUFICIENTE PARA A EDILIDADE
ADEQUAR SEU ORÇAMENTO AO ENTENDIMENTO DESTA CORTE, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. DEFERIDO PEDIDO DE ENVIO DE
NOTAS TAQUIGRÁFICAS AO GABINETE DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DESEMBARGADOR OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.05.2017: “O AUTOR DO PEDIDO VISTA, DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”.
3º - Notícia Crime nº 2000483-51.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Antônio Sérgio Lopes, Juiz de Direito
(Advs. Eugênio Gonçalves da Nóbrega – OAB/PB 8028 e Anna Renata Lemos de Lima – OAB/PB 12.555). COTA:
NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”
COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.02.2017: “SUSCITADA QUESTÃO DE ORDEM PELA DEFESA DO NOTICIADO,
APÓS INICIADO O JULGAMENTO, NO SENTIDO DE SUSPENSÃO DA APRECIAÇÃO DO PROCESSO POR
FALTA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA DELIBERAÇÃO. APÓS O VOTO DO RELATOR, ACOLHENDO A
QUESTÃO DE ORDEM, SEGUIDO DA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAES GUEDES, PEDIU
VISTA O DES. LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, EM DEFESA
DO NOTICIADO, O ADVOGADO EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA. AVERBARAM SUSPEIÇÃO OS DESEMBARGADORES JOÃO ALVES DA SILVA E MARIA DE FÁTIMA MOARES BEZERRA CAVALCANTI. IMPEDIDO O DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. INTIMADOS O MAGISTRADO E SEU ADVOGADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.03.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.03.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
05.04.2017: “QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELA DEFESA DO NOTICIADO, APÓS INICIADO O JULGAMENTO, NO SENTIDO DE SUSPENSÃO DA APRECIAÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA INSTALAÇÃO DA DELIBERAÇÃO, ACOLHIDA PELO RELATOR E DEMAIS DESEMBARGADORES PRESENTES, CONTRA O VOTO DOS DESEMBARGADORES JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO E
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, QUE A REJEITAVAM, FICANDO DESDE LOGO INTIMADO O
PATRONO DO NOTICIADO E O PRÓPRIO NOTICIADO. IMPEDIDO O DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. AVERBARAM SUSPEIÇÃO OS DESEMBARGADORES MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI (EM 22-02-2017), ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO E JOÃO ALVES DA SILVA (EM 22-02-2017).” COTA: NA
SESSÃO DO DIA 19.04.2017: “ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 17.05.2017, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”
COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.05.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”
4º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2012131-91.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Ministério Público Estadual. Requerido: Município de
Uiraúna. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral Adjunto PAULO MÁRCIO SOARES
MADRUGA. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.15/22) (art. 39 do R.I.T.J-PB).
COTA: NA SESSÃO DO DIA 23.11.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA:
NA SESSÃO DO DIA 07.12.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA
SESSÃO DO DIA 25.01.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.”
COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA
HORA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.03.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA RELATORA QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS” COTA: NA SESSÃO DO DIA
22.03.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA, QUE
SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.04.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 19.04.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM”.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.05.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA RELATORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.05.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”
5º - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0002481-20.2015.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requerido: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Chefe JOÃO ALVES JÚNIOR.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.03.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.03.2017: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
05.04.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 19.04.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.05.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.05.2017: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”
6º Mandado de Injunção nº 0000940-15.2016.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. Impetrante: Marcelo Lins dos Santos (Advs. Francicláudio de França Rodrigues – OAB/PB
12.118 e outros). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador WLADIMIR ROMANIUC
NETO. COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.03.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.04.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 19.04.2017:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.” COTA: NA
SESSÃO DO DIA 03.05.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DA RELATORA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.05.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.”
7º- Inquérito Policial nº 0117158-68.2012.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Indiciado: Rubens Germano Costa, Deputado Estadual. Vítima: Olivânio Dantas Remígio (Advª. Fabiana
de Fátima Medeiros Agra – OAB/PB 12.804). COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.05.2017: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
17.05.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”
8º- Ação Direta de Inconstitucionalidade n º 0117297-20.2012.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e 2ª - Assembleia
Legislativa do Estado da Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe JOÃO ALVES JÚNIOR. Obs: Impedidos
os Exmos. Srs. Des. Oswaldo Trigueiro do V. Filho (fls. 02/11), Márcio Murilo da Cunha Ramos (fl. 148) e João Alves
da Silva (fl.148) (art.39 do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.05.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM”.
9º - Mandado de Segurança nº 0000022-74.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Impetrante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.05.2017:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO IMPETRANTE.