TJPB 03/10/2017 - Folha 8 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2017

PRECATÓRIO N°2006689-47.2014.815.0000. CREDOR: MARTINHO ROCHA. ADVOGADO: JEOVÁ VIEIRA
CAMPOS OAB/PB 6685. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE UIRAÚNA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UIRAÚNA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”INICIALMENTE, EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS
PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS À FL.22.EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À DIRETORIA DE
ECONOMIA E FINANÇAS PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO EM FAVOR DE MARLENE IRENE DA SILVA MOTA, NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS À FL.22, OU SEJA, R$18.073,23
(DEZOITO MIL, SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), DANDO-LHE PLENA E TOTAL
QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, À RETENÇÃO DO IMPOSTO
DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO.ALERTO A GEFIC, POR OPORTUNO, QUE DO TOTAL A SER PAGO EM
FAVOR DA CREDORA PRINCIPAL, EM ESTRITO CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS
AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA Nº0000446-55.2004.815.0491, O CORRESPONDENTE A 20%(VINTE POR
CENTO) DEVERÁ SER DEDUZIDO E PAGO EM FAVOR DA BANCA CAMPOS E MACIEL ADVOCACIA, NA
CONTA BANCÁRIA INDICADA NO EXPEDIENTE COLACIONADO À FL. 25 DOS AUTOS, MOMENTO EM QUE
DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, CONFORME AS
ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO.DESTACO QUE O PAGAMENTO
DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA.RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADO O PROVISIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO CRÉDITO, ATÉ QUE A PARTE BENEFICIÁRIA PROVIDENCIE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO,
CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO
O JUÍZO DE ORIGEM.COM O DEVIDO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRASE.JOÃO PESSOA, 26 DE SETEMBRO DE 2017.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0000801-90.2012.815.1071. RECORRENTE: Severino Souza e Silva. ADVOGADO: Marcos Antônio da Silva (OAB/PB nº. 4007). RECORRIDO: Município de Jacaraú/PB. PROCURADOR: Representante legal.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0003058-83.2014.815.0371. RECORRENTE: Damião Euzébio da Silva. ADVOGADO: Flaviano Batista de Sousa (OAB/PB 14.322). RECORRIDO: Ministério Público.
Recurso Extraordinário – nº 0002610-25.2015.815.0000. Recorrente: IPSEM – Instituto de Previdência Social dos
Servidores Municipais de Campina Grande. Procurador: Diogo Flávio Lyra Batista (OAB/PB n° 12.589). Recorrida: Maria das Dores Ribeiro Alves. Advogado: Antônio de Pádua Pereira (OAB/PB n° 8.147).
Recurso Extraordinário – nº 0012052-65.2011.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). RecorridoS: JOSÉ DE ARIMATÉIA DA SILVA E OUTROS. Advogada:
ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES (OAB/PB nº 20.222).
Recurso Extraordinário – nº 0021603-64.2014.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: José Martins de Souza Filho. Advogada: Pâmela Cavalcanti
de Castro (OAB/PB nº 16.129).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) com arrimo no art. 1.030, I do CPC/2015, e tendo em
vista a decisão proferida no RE 855.178/SE (Tema 793), NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0002116-24.2012.815.0241. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Ministério Público da Paraíba.

PRECATÓRIO N°2006690-32.2014.815.0000. CREDOR: MARLENE IRENE DA SILVA MOTA. ADVOGADO:
JEOVÁ VIEIRA CAMPOS OAB/PB 6685. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE UIRAÚNA. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE UIRAÚNA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0009247-71.2013.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrida: Tereza Cristina Sobral Delgado. Advogada: Patrícia
Mayer Pinheiro de Lima Franca (OAB/PB nº 12.256).

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”INICIALMENTE, EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS
PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS À FL.22.EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À DIRETORIA DE
ECONOMIA E FINANÇAS PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO EM FAVOR DE MARINEIDE ALVES DE SOUSA, NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS À FL.22, OU SEJA, R$21.990,69 (VINTE
E UM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), DANDO-LHE PLENA E
TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, À RETENÇÃO DO
IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO.ALERTO A GEFIC, POR OPORTUNO, QUE DO TOTAL A
SER PAGO EM FAVOR DA CREDORA PRINCIPAL, EM ESTRITO CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL
PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA Nº0000446-55.2004.815.0491, O CORRESPONDENTE A
20%(VINTE POR CENTO) DEVERÁ SER DEDUZIDO E PAGO EM FAVOR DA BANCA CAMPOS E MACIEL
ADVOCACIA, NA CONTA BANCÁRIA INDICADA NO EXPEDIENTE COLACIONADO À FL. 25 DOS AUTOS,
MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA,
CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO.DESTACO QUE O
PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS
PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA.RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADO O
PROVISIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO CRÉDITO, ATÉ QUE A PARTE BENEFICIÁRIA PROVIDENCIE A
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO
PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/
2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM.COM O DEVIDO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PUBLIQUESE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 26 DE SETEMBRO DE 2017.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0007279-06.2013.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Leandro Gonçalves dos Santos, representado por
Terezinha Gonçalves dos Santos. Advogado: Antônio Michele Alves Lucena (OAB/PB nº 9.449).

PRECATÓRIO N°2006706-83.2014.815.0000 CREDOR: MARINEIDE ALVES DE SOUSA ADVOGADO: JEOVÁ
VIEIRA CAMPOS OAB/PB 6685 DEVEDOR: MUNICÍPIO DE UIRAÚNA REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
COMARCA DE UIRAÚNA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
Recurso Especial – nº 0000024-63.2011.815.0191. Recorrente: Rosa Alexandrina Gouveia da Silva. Advogado:
José Beckenbaner Gouveia da Silva (OAB/PB n° 12.260). Recorrido: Município de Soledade. Advogado: José
Neto Freire Rangel (OAB/PB nº 6.145).
Recurso Especial – nº 0000668-21.2016.815.0000. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. Advogado: Wilson
Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314-A). Recorrido: Tânia Maria Gomes de Sena Oliveira. Advogado: Caio César
Torres Cavalcanti (OAB/PB nº 16.186).
Recurso Especial – nº 0001488-20.2012.815.0731. Recorrente: Município de Cabedelo. Procurador: Marcus Túlio
Macêdo de Lima Campos (OAB/PB nº 12.246). Recorridos: Elânia de Araújo Queiroz e outros. Advogado: Kadmo
Wanderley Nunes (OAB/PB n° 11.045).
RECURSO ESPECIAL Nº 0010795-24.2012.815.0011. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDA: Maria Auxiliadora da Nóbrega
Rocha. ADVOGADO: Herlon Max Lucena Barbosa (OAB/PB nº 17.253).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000998-52.2015.815.0000. RECORRENTE: Almax Indústria e Comércio Ltda. ADVOGADO: Estácio Lobo da Silva Guimarães Neto (OAB/PB nº 17.539). RECORRIDO: Lacerda & Maia Construções e Incorporações Ltda. ADVOGADOS: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB nº 11.589) e Sabrina
Pereira Mendes (OAB/PB nº 13.251).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001239-40.2012.815.0191. RECORRENTE: Banco Santander Brasil S/A. ADVOGADA: Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB nº 1.853-A). RECORRIDA: Bernadete Santos de Lima. ADVOGADO:
Rodolfo Rodrigues Menezes (OAB/PB nº 13.655).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000475-91.2015.815.0371. RECORRENTE: GILBRAN NOGUEIRA DOS SANTOS.
ADVOGADO: HÉLCIO STALIN GOMES RIBEIRO (OAB/PB nº 10.978). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
RECURSO ESPECIAL Nº 2012730-30.2014.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 7.281). RECORRIDO: José Matheus da Costa Brasileiro. ADVOGADA: Maria do Carmo Maurício Silva de Araújo (OAB/PB nº 5.303).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000335-35.2017.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Péricles Campos Medeiros.
ADVOGADA: Elinalda Costa de Andrade (OAB/PB nº 11.799).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000658-68.2017.815.1171. RECORRENTE: CAGEPA – COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTOS DA PARAÍBA. ADVOGADO: CLEANTO GOMES PEREIRA (OAB/PB nº 15.441). RECORRIDO:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Recurso Especial – nº 0118791-28.2012.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Diego Claudino dos Santos. Advogado: Denyson Fabião de Araújo
Braga (OAB/PB n° 16.791).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) com base na alínea “a” do art. 105, III, da Constituição
Federal, ADMITO o Recurso Especial em relação a apontada violação ao art. 1.022 do CPC/2015.”
Recurso Especial – nº 0002610-25.2015.815.0000. Recorrente: IPSEM – Instituto de Previdência Social dos
Servidores Municipais de Campina Grande. Procurador: Diogo Flávio Lyra Batista (OAB/PB n° 12.589). Recorrida: Maria das Dores Ribeiro Alves. Advogado: Antônio de Pádua Pereira (OAB/PB n° 8.147).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) com base na alínea “a” do art. 105, III, da Constituição
Federal, ADMITO o Recurso Especial.”
Recurso Especial – nº 0000839-24.2014.815.0751. Recorrente: Maria Edineide Galdino da Cunha. Advogado:
Carlos Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB n° 6.003). Recorrido: Município de Bayeux. Procurador: Ricardo Sérvulo
Fonseca da Costa (OAB/PB n° 7.647).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0047913-44.2013.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Diógenes Sílvio Medeiros. Advogada: Iracema Pinto
de Medeiros (OAB/PB nº 13.118).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) com FULCRO no art. 1.030, I, “A” do CPC/2015, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0108914-64.2012.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). RecorridA: MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA SANTOS.
AdvogadO: GILDIVAN LOPES DA SILVA (DEFENSOR PÚBLICO - OAB/PB nº 3358).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 2008870-21.2014.815.0000. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Elizene Feitosa da Silva. Advogado: Johnson
Gonçalves de Abrantes e outros.
Recurso Extraordinário – nº 0000161-06.2014.815.0461. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama. Recorrido: Ministério Público da Paraíba.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) defiro o pedido de gratuidade judiciária, a fim de dispensar tão somente o recolhimento do preparo, e INADMITO o recurso especial.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0002749-56.2012.815.0331. RECORRENTE: Fernando Gomes da Cunha. ADVOGADA: Pamela Cavalcanti de Castro (OAB/PB nº 16.129). RECORRIDO: Ministério Público Estadual.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000292-53.2011.815.0471. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: José Cláudio Paulino Barbosa. ADVOGADA: Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB nº 11.523).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) com arrimo no art. 1.030, I do CPC/2015, e tendo em vista
as decisões proferidas no RE 705.140 (Tema 308) e no ARE 709.212 (Tema 608), NEGO SEGUIMENTO ao
presente recurso e INADMITO com relação a interposição pelo art. 102, III, “b” da CF/88.”
Recurso Extraordinário – nº 0000839-24.2014.815.0751. Recorrente: Maria Edineide Galdino da Cunha. Advogado: Carlos Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB n° 6.003). Recorrido: Município de Bayeux. Procurador: Ricardo
Sérvulo Fonseca da Costa (OAB/PB n° 7.647).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, devendo,
destarte serem feitas as comunicações de estilo.”
Recurso Extraordinário Nº 0007607-96.2014.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Advogado: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Genival Felix da Silva. Procurador: Eric Izaccio de Andrade
Campos (OAB/PB n° 12.497).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM
RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE.”
Embargos de Declaração – nº 2003174-04.2014.815.0000. Embargante: PBPrev – Paraíba Previdência. Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). Embargado: Lind Rosecler Araújo Nóbrega. Advogada:
Andréa Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB n° 15.155).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 377.385-0 – Solicitação – Silse Maria da Nóbrega Torres

DESPACHOS DO PLANTÃO JUDICIÁRIO
O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA,
PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “POR TAIS RAZÕES, NÃO
CONHEÇO DO HABEAS CORPUS, COM ARRIMO NA PARTE FINAL DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, TENDO EM VISTA A DEFICIÊNCIA DE SUA INSTRUMENTALIZAÇÃO.”
HABEAS CORPUS Nº 0001527-03.2017.815.0000. IMPETRANTE: ANDRÉ FERNANDES DA SILVA (OAB/PB Nº
18.745). PACIENTE: EDLAMAR KALINE FERNANDES FARIAS. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA
DA COMARCA DE SANTA RITA.

DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000164-97.2011.815.0191. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Municipio de Soledade, Zeneide
Nobrega E Juizo da Comarca de Soledade. ADVOGADO: Jose Neto Freire Rangel e ADVOGADO: Marcos Antonio
Inacio da Silva. APELADO: Os Mesmos. APELAÇÃO CÍVEL – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (COBRANÇA) –
VERBAS SALARIAIS – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – AÇÃO INICIALMENTE INTENTADA NA JUSTIÇA
TRABALHISTA – FORO DECLINADO – JULGAMENTO REALIZADO EM PRIMEIRO GRAU – PROCEDÊNCIA
PARCIAL – QUESTÃO PRÉVIA A ANÁLISE MERITÓRIA DO RECURSO – CONTRATAÇÃO POR PROCESSO