TJPB 04/10/2017 - Folha 13 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2017
TO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA
APELANTE, O DR. HERMANO GADELHA DE SÁ. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. 60 – Apelação Cível N° 0013998-67.2014.815.2001. Oriundo da 6° Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). Apelado(s): Arnóbio Ramalho
Beserra Cavalcanti. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto (OAB/PB 7966). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 61 – Apelação Cível N° 0000805-02.2010.815.0521.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): O Município de Mulungu. Advogado(s): Marinaldo Bezerra Pontes (OAB/PB 10.057). Apelado(s): Clarice Josinete Chaves de Paiva. Advogado(s): Cláudio
G. Cunha (OAB/PB 10.751). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 62 – Apelação Cível N° 0089556-16.2012.815.2001. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Luciano Batista de Morais. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva
(OAB/PB 15.729) e Andréa Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.155). Apelado(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Paulo Barbosa de Almeida Filho. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 63 – Apelação Cível N° 0000350-04.2017.815.0000. Oriundo da 15° Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Marcelo Weick Pogliese (OAB/PB 11.158) e Márcio Meira C. Gomes Júnior (OAB/PB 12.013). Apelado(s):
Fábio Abrantes Rodrigues. Advogado(s): Giscard Monteiro da Silva (OAB/PB 17.908), Ivamberto Carvalho de
Araújo (OAB/PB 8200) e Marcella de Araújo Aires (OAB/PB 19.802). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 64 – Apelação Cível N° 0027178-43.2013.815.0011. Oriundo da 2° Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Crefisa S/A – Crédito, Financiamento e
Investimentos. Advogado(s): Leila Mejdalani Pereira (OAB/SP 128.457). Apelado(s): O Município de Campina
Grande. Advogado(s): Alessandro Farias Leite (OAB/PB 12.020). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 65 – Apelação Cível N° 0022309-18.2005.815.0011. Oriundo da 1° Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno. Apelado(s): Indústria e Comércio de Calçados Mileny
LTDA. Curadora(s): Dulce Almeida de Andrade (OAB/PB 1414). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 66 – Apelação Cível N° 0049185-73.2013.815.2001. Oriundo da 4° Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Luiz Gonzaga dos Santos Melo. Advogado(s): Bianca Diniz Castilho
Santos (OAB/PB 11.898). Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
(OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 67 – Apelação Cível N° 0000193-34.2015.815.0151. Oriundo da 1° Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): O
Município de Conceição. Advogado(s): Joaquim Lopes Vieira (OAB/PB 7539). Apelado(s): Aildo Vitorino.
Advogado(s): Cícero José da Silva (OAB/PB 5919) e outro. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 68 – Apelação Cível N° 0017615-35.2014.815.2001. Oriundo da 6° Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria de Jesus Soares Alves e outros. Advogado(s):
Márcio Henrique Carvalho Garcia (OAB/PB 10.200). Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR
A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 69 – Apelações Cíveis N° 0000431-66.2014.815.2001. Oriundo da 10°
Vara Cível da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil
S/A. Advogado(s): Nildeval Chianca Rodrigues Júnior (OAB/PB 12.765) e Rafaela Pordeus Leite Fernandes
(OAB/PB 19.012). 2° Apelante(s): Isabella Álvares Nóbrega e Raul Torres Dantas Neto. Advogado(s): Martinho
Cunha Melo Filho (OAB/PB 11.086). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
1° APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2° RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA 1° APELANTE, A DRA. RAFAELA PORDEUS LEITE FERNANDES. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 70 – Apelações Cíveis N° 002581669.2014.815.0011. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1° Apelante(s):
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Farias de Souza (OAB/PB 7766), Rayssa Lanna Franco da
Silva (OAB/PB 15.361) e Camille Christien Vieira Palitot (OAB/PB 11.386E). 2° Apelante(s): O Município de
Campina Grande. Advogado(s): Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho (OAB/PB 11.402). Apelado(s): Os
mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 71 – Apelação Cível
e Remessa Oficial N° 0008942-19.2015.815.2001. Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu procurador, Wladimir Romaniuc Neto.
Apelado(s): Thomas Jefferson de Morais Lira. Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves (OAB/PB 14.640) e
Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960). Remetente: O Juízo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 72 – Apelação
Cível e Remessa Oficial N° 0034472-98.2010.815.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Apelante(s): Lourival João da Silva. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645),
Alcides Barreto Brito Neto (OAB/PB 13.267) e outro. 1° Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesário. 2° Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s):
Daniel Guedes de Araújo (OAB/PB 5116), Camilla Ribeiro Dantas (OAB/PB 12.838), Luiz Felipe Lima Lins
(OAB/PB 14.216). Remetente: O Juízo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO:
“CONHECEU-SE DE PARTE DO APELO E NA PARTE CONHECIDA, DEU-SE-LHE PROVIMENTO PARCIAL;
NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 73 – Apelação Cível e Remessa Oficial N° 0000597-33.2013.815.1161. Oriundo da Vara Única da Comarca de Santana dos Garrotes.
Apelante(s): O Município de Santana dos Garrotes. Advogado(s): Francisco de Assis Remígio II (OAB/PB 9464).
Apelado(s): Francisco Valeriano de Araújo. Advogado(s): José Bezerra Segundo (OAB/PB 11.868). Remetente: O Juízo da Vara Única da Comarca de Santana dos Garrotes. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 74 – Remessa Oficial e Apelações Cíveis N° 002555755.2013.815.2001. Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): O Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. 2° Apelante(s): Daniel Freire
Leite. Advogado(s): Danielly Moreira Pires Ferreira (OAB/PB 11.753). Apelado(s): Os mesmos. Remetente: O
Juízo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS
APELOS E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 75 – Agravo Interno N° 0001244-97.2013.815.0071.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Areia. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5124). Agravado(s): Flávia de Fátima Lima Souza. Advogado(s):
Edinando José Diniz (OAB/PB 8583) e Rafael de Lima (OAB/PB 15.717). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 76 – Embargos de Declaração N° 000088521.2014.815.0231. Oriundo da 3° Vara Mista da Comarca de Mamanguape. Embargante(s): Energisa Paraíba
– Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Geraldez Tomaz Filho (OAB/PB 11.401) e Katianelle Cardozo
Pereira Ribeiro (OAB/PB 23.918). Embargado(s): Maria da Guia da Silva. Advogado(s): Jovelino Carolino
Delgado Neto (OAB/PB 17.281). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 77 – Embargos de Declaração N° 0037779-31.2008.815.2001. Oriundo da 13° Vara Cível da Comarca
da Capital. Embargante(s): Danielle Cristina de Sousa Lima. Advogado(s): André Luiz Costa Gondim (OAB/PB
11.310). Embargado(s): Banco Santander do Brasil S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB
1853A) e Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ACOLHIDOS, COM EFEITO INTEGRATIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 78 – Apelação Cível N° 000081166.2014.815.1071. Oriundo da Vara Única da Comarca de Jacaraú. Apelante(s): Edemilson José da Silva.
Advogado(s): Islander Fernandes de Andrade (OAB/RN 14.919). Apelado(s): Lindiane Lopes Régis da Silva.
Advogado(s): Erick Gustavo Silva Brito (OAB/PB 19.592). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 79 – Apelação Cível N° 0002615-98.2015.815.0371. Oriundo da 7° Vara
Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Vera Cruz Empreendimentos Imobiliários. Advogado(s): Osmando
Formiga Ney (OAB/PB 11.956). Apelado(s): Maria Auxiliadora Marques Veras. Advogado(s): João Paulo Estrela (OAB/PB 16.449), Ozael da Costa Fernandes (OAB/PB 16.449). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 80 – Apelação Cível N° 0017404-23.2012.815.0011. Oriundo da 1° Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s):
Emanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB 18.808). Apelado(s): Maria Ângela Vasconcelos Lopes Gama.
Advogado(s): Luiz Mesquita de Almeida Neto (OAB/PB 15.742). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 81 – Apelação Cível N° 0007339-36.2014.815.2003. Oriundo
da 4° Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Severino Clementino da Silva. Advogado(s): Hilton Hrill
Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/
PB 211.648A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
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UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 82 – Apelação Cível
N° 0004695-78.2004.815.2001. Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s):
O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Advogado(s):
Aldenor de Medeiros Batista Filho (OAB/PB 17.230). Apelado(s): Sitel Service LTDA. RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 83 – Apelação Cível N° 0011064-39.2014.815.2001.
Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Paulo Soares de Lima. Advogado(s):
Romeika Teixeira Gonçalves (OAB/PB 23.256), Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967). Apelado(s):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB
17.281). Advogado(s): Juliene Jerônimo Vieira Torres (OAB/PB 18.204). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 84 – Remessa Necessária e Apelação Cível N° 001547206.1996.815.2001. Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Apelado(s): Atacon Atacado
de Ferragens, Tintas e Outros LTDA. Defensora(s): Ariane Brito Tavares (OAB/PB 8419). Remetente: O Juízo
de Direito da 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 85 – Reexame Necessário e Apelação Cível
N° 0041967-91.2013.815.2001. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
o Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Leonardo
Antônio de Souza Neves. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB 16.791). Remetente: O
Juízo de Direito da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 86 – Apelação Cível e Reexame Necessário
N° 0072200-37.2014.815.2001. Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5124).
Apelado(s): Benevaldo Pessoa da Cruz Júnior. Advogado(s): Romeika Teixeira Gonçalves (OAB/PB 23.256).
Remetente: O Juízo de Direito da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. PAUTA SUPLEMENTAR PROCESSOS FÍSICOS: RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). Oriundo
da 9° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Federal Seguros. Advogado(s): Josemar
Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101) e Vinicius Barros de Vasconcelos (OAB/PE 32570D). Apelado(s): Maria
Weli Alves de Oliveira e outros. Advogado(s): Diogo Zilli (OAB/PB 15928B). COTA DA SESSÃO NO DIA
25.07.2017: “ACOLHIDA A QUESTÃO DE ORDEM, PARA QUE SEJA ANULADO O JULGAMENTO DO RECURSO APELATÓRIO, DETERMINANDO SUA SUBMISSÃO A NOVA APRECIAÇÃO DA 3° CÂMARA CÍVEL,
DESTA FEITA SOB RELATORIA DO JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (RELATOR ORIGINÁRIO) E COM A PRESENÇA DOS DEMAIS INTEGRANTES
QUE TOMARAM ASSENTO NA PRIMEIRA SESSÃO DE JULGAMENTO DO REFERIDO PROCESSO, TUDO
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, UNÂNIME”. COTA DA SESSÃO NO DIA 22.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 29.08.2017, FACE A
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA
29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE À AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 05.09.2017: “APÓS O VOTO DO RELATOR
QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, SEGUIDO DO VOTO DO
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, ABRIU DIVERGÊNCIA O EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ, QUE A ACOLHIA, PARA CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, COM POSTERIOR
INTIMAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUSPENDEU-SE A VOTAÇÃO, PARA CONVOCAÇÃO DE DOIS
VOGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART 942 DO CPC”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.09.2017: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 19.09.2017. FACE À AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.09.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 26.09.2017. FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 26.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.10.2017, FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02 – Apelação Cível N° 0001935-66.2015.815.0031. Oriundo da
Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Jorge Luiz Ramalho de Melo Dantas. Advogado(s): Roberto Venâncio da Silva (OAB/PB 6642). Apelado(s): A Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. Advogado(s):
Thales Linhares de Azevedo (OAB/PB 14.790). COTA DA SESSÃO NO DIA 22.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO
NO DIA 29.08.2017, FACE O IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E DO
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CONFORME PRECEITUA O ART. 144, VII DO CPC.
NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE DOIS VOGAIS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE À AUSÊNCIA DE QUÓRUM”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 05.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 12.09.2017, FACE O ADIANTAR DA
HORA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.09.2017. FACE À AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 26.09.2017, FACE
A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO, CONVOCADO PARA COMPLEMENTAR
O QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 26.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.10.2017, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
03 – Apelação Cível nº 0001097-85.2016.815.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Areia. Apelante(s): João
Geraldo de Brito e Maria Soraya Medeiros de Brito. Advogado(s): Thiago Leite Ferreira (OAB/PB 11.703). Apelado(s):
Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Dalliana Waleska Fernandes de Pinho (OAB/PB 11.224). COTA
DA SESSÃO NO DIA 12.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.09.2017, POR INDICAÇÃO DO RELATOR,
O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.09.2017: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA, UNÂNIME. NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA. O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. A EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, AGUARDA”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, O DR. THIAGO
LEITE FERREIRA. COTA DA SESSÃO NO DIA 26.09.2017: “O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. PAUTA SUPLEMENTAR
PJE: RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Des. José Aurélio da Cruz). (PJE 01) Agravo Interno nº 0802254-60.2016.8.15.0000. Oriundo
da Comarca de Santa Luzia. Agravante(s): Coluzia Empreendimentos Imobiliários LTDA. Advogado(s): Eduardo
Coelho Cavalcanti (OAB/PE 23.546). Agravado(s): O Município de Santa Luzia. Advogado(s): Ronaldo Paulo da
Silva (OAB/PB 3405). COTA DA SESSÃO NO DIA 19.09.2017: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, PEDIU VISTA A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, AGUARDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA
26.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.10.2017, FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR,
O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 02) Agravo de Instrumento nº 0800115-04.2017.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos LTDA. e Delta Produtos e Serviços LTDA. Advogado(s): Walter de Agra Júnior (OAB/PB 8.682) e outros. COTA DA SESSÃO NO
DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 05.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 12.09.2017, ANTE A NECESSIDADE DE
CONVOCAÇÃO DE VOGAL, FACE O IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 12.09.2017, FACE A AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 26.09.2017,
FACE A SUSPEIÇÃO DO EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, CONVOCADO PARA
COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM HARMONIA COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 12:25 hs, da qual foi lavrada a
presente Ata. Desª. Maria das Graças Morais Guedes Dra. Ana Cândida Espínola Presidente Promotora de
Justiça convocada Raissa Maia de Medeiros Assessora da 3º Câmara Cível
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto
torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 02/10/2017
Processo: 0000091-20.2017.815.0061, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De
Drogas E Condutas Afins Apelante: Francisco De Assis Costa Silva, Advogado: Jose Rodolfo De Lucena Cordeiro, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000115-75.2016.815.0031, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Direito De Imagem Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Jose Antonio Dos Santos. Processo: 0000294-20.2011.815.0181,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Geraldo Renovato Da Silva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Apelado: Municipio De Guarabira Pb, Advogado: Jader
Soares Pimentel, Jose Gouveia Lima Neto. Processo: 0000391-53.2015.815.0351, Automatica, Relator: Des.
Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Gratificacao De Incentivo Apelante: Jailton De Souza Rodrigues, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Sape, Advogado: Fabio Roneli Cavalcante De Souza.