TJPB 11/10/2017 - Folha 3 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017
PORTARIA GAPRE Nº 2.470/2017 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora Doutora GIANNE DE
CARVALHO TEOTONIO MARINHO, que se encontra em gozo de licença saúde, na forma do inciso I do art. 127
(Loje) conforme Processo Administrativo nº 2017.171.579;RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor
Doutor ÃNTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JÚNIOR, Juiz de Direito, para, no dia 11.10.2017, responder, cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa,10
de outubro de 2017.Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.471/2017 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor FÁBIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA, conforme Processo Administrativo nº 2017.171.554; RESOLVE:Art. 1º
Designar a Excelentíssima Senhoar Doutora GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA, Juíza de
Direito Auxiliar, para, no dia 11.10.2017, responder, pelo expediente da 16ª Vara Cível da Comarca da
Capital.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 10 de outubro de 2017. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.472/2017 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor CLÁUDIO
PINTO LOPES, que se encontra em gozo de licença saúde, na forma do inciso I do art. 127 (Loje) conforme
Processo Administrativo nº 2017.171.562;RESOLVE:Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA, Juiz de Direito Auxiliar, para, no período de 16.10.2017 a 13.01.2018,
responder, pelo expediente da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande.Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 10
de outubro de 2017. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.473/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais,RESOLVE:designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ELY JORGE TRINDADE,
Juiz de Direito, para, excepcionalmente, no dia 21.10.2017, às 19h30min, no Is Risto – BR 230, Condomínio
Campos do Conde, Campina Grande-Pb, realizar o casamento civil dos nubentes GILMAR ANTÔNIO BULLÊ e
LUDMILA ALBUQUERQUE DOUETTES ARAÚJO.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 10 de outubro de 2017.Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
- Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 274.338-8. Vistos. Não obstante o parecer de fls.139/139-v, diante dos
argumentos da Diretoria da Esma(fl.150), chamo o feito à ordem e defiro o pedido de formalização do aditivo nº
17 ao Convênio nº 10/2010, a ser formulado no PA Nº 377.576-3. À DIPRO para as providências cabíveis.
Publique-se.João Pessoa, 26 de setembro de 2017. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho – Presidente do
Tribunal de Justiça da Paraíba.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 324.775-9.Vistos. Acolho o parecer da DIPRO e autorizo o pagamento de
fatura a liquidar até esta data, caso o empecilho para o seu adimplemento seja o descumprimento por parte da
Contratada de apresentação da tabela de preço MOLICAR. Publique-se. João Pessoa, 10 de outubro de 2017.
Desembargador Joás de Brito Pereira Filho.Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 339.440-9 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 043/2015.
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PB E RECLIMATEC REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO LTDA. OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Contrato Principal c/c art.57, II, da Lei Federal nº
8.666/93, por mais 12(doze)meses, a partir de 15.09.2017 a 15.09.2018, bem ainda repactuar os valores dos
postos de trabalhos do Contrato nº 043/2015, passando o valor mensal da avença, com redução de 2 (dois)
postos de trabalho (Eletricista), para R$ 44.219,87(quarenta e quatro mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e
sete centavos de real). INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 043/2015.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4892/
4893 – Manutenção de Serviços Administrativos 1º/2º Grau; Natureza da Despesa – 33.90.37 – Locação de Mão
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de Obra; Fonte de Recurso – 100 e/ou Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa
– 5046; Projeto/Atividade – 4892/4893 – Manutenção de Serviços Administrativos 1º/2º Grau; Natureza da
Despesa – 33.90.37 – Locação de Mão de Obra; Fonte de Recurso – 270.FUNDAMENTAÇÃO: Arts. 57, II da Lei
Federal nº 8.666/1993 e Cláusulas Quintas e Décima Terceira do instrumento contratual. João Pessoa, 15 de
Setembro de 2017.DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DA PARAÍBA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 339.440-9. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 044/2015
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA E SERCOL SERVIÇOS E COSNTRUÇÕES LTDA.OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Contrato Principal c/c art.57, II, da Lei Federal nº
8.666/93, por mais 12(doze)meses, a partir de 15.09.2017 a 15.09.2018, permanecendo o valor do contrato, até
Dezembro de 2017, em R$ 54.101,60 (cinquenta e quatro mil, cento e um reais e sessenta centavos de real), bem
ainda, a partir de Janeiro de 2018, repactuar os valores dos postos de trabalhos do Contrato nº 044/2015,
passando o valor mensal da avença, com redução de 3 (três) postos de trabalho (Auxiliar), para R$ 48.487,60
(quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos de real). INSTRUMENTO: Termo
Aditivo nº 02 ao Contrato nº 044/2015.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 05.101; Função – 02;
Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4892/4893 – Manutenção de Serviços Administrativos 1º/
2º Grau; Natureza da Despesa – 33.90.37 – Locação de Mão de Obra; Fonte de Recurso – 100 e/ou Unidade
Orçamentária 05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4892/4893 –
Manutenção de Serviços Administrativos 1º/2º Grau; Natureza da Despesa – 33.90.37 – Locação de Mão de Obra;
Fonte de Recurso – 270.FUNDAMENTAÇÃO: Arts. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Cláusulas Quintas e
Décima Terceira do instrumento contratual. João Pessoa, 15 de Setembro de 2017.DESEMBARGADOR JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP N.º 134/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme Ato da
Presidência de nº 30/2017 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2017137040, resolve
designar Sandra Marcia Cavalcante Araujo, Técnica Judiciária, Matrícula: 4689623, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Campina Grande, para exercer suas atribuições junto ao Cartório Unificado de
Família, com efeitos retroativos ao dia 29/08/2017. Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça, em
João Pessoa, 09 de setembro de 2017. Einstein Roosevelt Leite - Diretor
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) inadmito o recurso extraordinário”.
Recurso extraordinário nº 0014868-15.2014.815.2001. recorrente: josé ferreira de oliveira. Advogado: carlos
alberto pinto mangueira. (oab/pb nº 6.003). recorrido: estado da paraíba. Procurador: gilberto carneiro da gama
(oab/pb nº 10.631).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
365.264-5 – Solicitação – Heraldo Costa Miguel; 352.292-0 – Remoção – Israel de Souza Filho
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU EM PARTE o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017153737 –
Relotação – Maxilania Leite Tenório.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017128326 – Certi-
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009,
c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Andressa
Torquato Silva
2017165425
Juíza de Direito
Pirpirituba
03/10/2017
Em Substituição
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Pedro
Davi Alves de Vasconcelos
2017165360
Juiz de Direito
Água Branca
01,05,14,19,28/09 e 26/10/2017
Em Substituição
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José Aurélio da Cruz/Outro
2017163440
Desembargador
Salvador/BA
25 a 27/10/2017
Participar do 76º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais de Justiça do Brasil ENCOGE, na cidade de Salvador-BA.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ana Christina Soares Penazzi Coelho
2017166098
Juíza de Direito
João Pessoa
28 a 30/09/2017
Participação no curso de Filosofia do Direito promovido pela ENM
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Adriana Barreto Lóssio de Souza
2017161569
Juíza de Direito
João Pessoa
27 a 30/09/2017
Participação no curso de Filosofia do Direito promovido pela ENM
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Andrea Costa Dantas Botto Targino
2017165206
Juíza de Direito
João Pessoa
28 a 30/09/2017
Participação no curso de Filosofia do Direito promovido pela ENM
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Dayse Maria Pinheiro Mota
2017166444
Juíza de Direito
João Pessoa
28 a 30/09/2017
Participar de reunião com a Diretoria do
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, para tratar
sobre os preparativos da Semana Nacional de Conciliação
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Rúsio
Lima de Melo
2017166645
Juiz de Direito
Cacimba de Dentro
04 a 05/10//2017
Em Substituição
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Ivna
Mozart Bezerra Soares Moura
2017166670
Juíza de Direito
Soledade
05/10/2017
Em Substituição
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Ieda
Maria Dantas
2017166707
Juíza de Direito
Esperança
03 a 05/10/2017
Em Substituição
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Renan do Valle Melo Marques
2017166740
Juiz de Direito
João Pessoa
28 a 30/09/2017
Participação no curso de Filosofia do Direito promovido pela ENM
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Ieda Maria Dantas
2017167603
Juíza de Direito
João Pessoa
28 a 30/09/2017
Participação no curso de Filosofia do Direito promovido pela ENM
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Alexandre José Gonçalves Trineto
2017167734
Juiz de Direito
João Pessoa
05,12, 26/09 e 03/10/2017
Deslocamento ao Tribunal de Justiça para
tratar de assuntos administrativos do Fórum Afonso Campos, onde exercer o cargo de Diretor do Fórum.
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Giovanni Magalhães Porto
2017167814
Juiz de Direito
João Pessoa
28 a 30/09/2017
Participação no curso de Filosofia do Direito promovido pela ENM
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Adriana
Maranhão Silva
2017168591
Juíza de Direito
Queimadas
26,27,28 e 29/09; 03, 04, 05 e 06/10/2017
Em Substituição
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Emilia
Vitoria de A. Lustoza Rodrigues
2017168639
Técnico Judiciário
Patos
06/09/2017
Treinamento sobre o novo sistema CERTO
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José
Jackson Guimarães
2017169158
Juiz de Direito
Alagoinha
02 a 05/10/2017
Em Substituição
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Renata Barros de Assunção Paiva
2017169973
Juíza de Direito
João Pessoa
05/10/2017
Participar de Reunião na condição de Coordenadora da Meta 8/CNJ
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Edivan Rodrigues Alexandre
2017170205
Juiz de Direito
João Pessoa
02/10/2017
Participar de Reunião do Cômite Regional
de Priorização do Primeiro Grau
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Osenival
dos Santos Costa
2017169375
Juiz de Direito
Arara
06,07,13,14,20,21,27 e 28/09/2017
Em Substituição
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Osenival
dos Santos Costa
2017169367
Juiz de Direito
Arara
08,09 e 10/09
Plantão Judiciário
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Francilene
Lucena Melo Jordao
2017170561
Juíza de Direito
Monteiro
05 a 06/10/2017
Em Substituição
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Fábio Brito de Faria
2017170800
Juiz de Direito
Guarabira
05,06,13,15,27 e 29/09/2017
Em Substituição
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 09 de outubro de 2017. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente.