TJPB 30/10/2017 - Folha 5 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2017
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0009599-92.2014.815.2001. Relator: Des. Maria de Fátima M. B.
Cavalcanti: Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: GILVERSON PAULINO DA NÓBREGA. Intimação
ao Bel. ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, Inscrito(a) na (OAB – PB – 14.640), na condição de
Procurador do(a) agravado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao
agravo. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 25 de
outubro de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0011941-76.2014.815.2001. Relator: Des. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti: Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: IVANILDO TERTULIANO DE MELO. Intimação ao Bel. ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, Inscrito(a) na (OAB – PB – 14.640), na condição de Procurador do(a) agravado,
para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo. Gerência de Processamento
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 25 de outubro de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0007122-96.2014.815.2001. Relator: Des. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti: Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: ANACLETO DE SÁ CAVALCANTE NETTO. Intimação ao Bel. ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, Inscrito(a) na (OAB – PB – 11.967), na condição de Procurador do(a)
agravado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 25 de outubro de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0059340-04.2014.815.2001. Relator: Des. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti: Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: FREDERICK LEONARDO DOS SANTOS. Intimação ao Bel.
DINARTE PAULINO DE ARAÚJO SEGUNDO, Inscrito(a) na (OAB – PB – 14.750), na condição de Procurador
do(a) agravado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 25 de outubro de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0027933-67.2013.815.0011. Relator: Des. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti: Agravante: TELEFONICA BRASIL S/A. Agravado: WILMA BARBOSA DA SILVA. Intimação ao Bel. GEORVÂNIA NOBREGA PEREIRA, Inscrito(a) na (OAB – PB – 17.166), na condição de Procurador do(a) agravado, para,
no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 25 de outubro de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0051712-57.1997.815.2001. Relatora: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Apelante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Apelado: SOL MAR HOTEL S/A e outros.
Intimação ao Bel. LUIZ OTÁVIO DE SOUZA JORDÃO EMERENCIANO, inscrito(a) na (OAB/PE – 30;762) na
condição de Procurador do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Iintime-se
o apelaso Sol Mar Hotel, para, que colacione aos autos o contrato social da empresa, no prazo de 15(quinze) dias,
sob pena de desentranahamento das conttrarrazões. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da
Paraíba. João Pessoa, 25 de outubro de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000256-68.2015.815.0051. Relatora: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Apelante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE. Apelado: DAMASIA TAVARES DA SILVA e
outros. Intimação ao Bel. NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA, inscrito(a) na (OAB/PE – 10.204) na condição
de Procurador do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Defiro pedido de fls.
245. Abra-se vistas dos autos ao novo causídico, fiocando assim o Município intimado para se manifestar sobre
a preliminar arguida nas contrarrazões, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de desentranahamento das conttrarrazões. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 25 de outubro de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0037874-37.2003.815.2001. Relatora: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Apelante: CHURRASCARIA CABO BRANCO LTDA. Apelado: MARIA HELENA DE QUEIROZ. Intimação ao Bel. ACRÍSIO NETÔNIO DE OLIVEIRA SOARES, inscrito(a) na (OAB/PE – 16.853) na condição de
Procurador do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Defiro pedido de fls.
146/147, no prazo de 05(cinco) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa,
25 de outubro de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0106505-18.2002.815.2001. Relatora: Des. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. Apelante: ADRIANO ARCANJO DE ARAUJO. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A. Intimação ao Bel. SERVIO TULIO DE BARCELOS, inscrito(a) na (OAB/PB – 20.412-A) na condição de Procurador
do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Defiro pedido de fls. 136/139,
no prazo de 05(cinco) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 25 de
outubro de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001245-41.2014.815.0041. Relatora: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Apelante: ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Apelado: RICARDO LUIZ
MARTINS LACERDA. Intimação ao Bel. WILSON SALES BELCHIOR, inscrito(a) na (OAB/PB – 17.314-A) na
condição de Procurador do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intime-se
o recorrente, para, se menifestar acerca da tempestividade/intempestividade do recurso, nos termos dos arts.
9º e 10 do CPC/2015, no prazo de 05(cinco) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba.
João Pessoa, 25 de outubro de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0061072-20.2014.815.2001. Relatora: Des. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. Apelante: BANCO DO BRASIL S/A. Apelado: ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTE.
Intimação ao Bel. SERVIO TULIO DE BARCELOS, inscrito(a) na (OAB/PB – 20.412-A) na condição de
Procurador do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intime-se o
recorrente, para, se menifestar, cvonforme estabelece art. 933 do CPC/2015, no prazo de 05(cinco) dias.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 25 de outubro de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000072-84.2016.815.0631. Relatora: Des. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. Apelante: MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO. Apelado: ERILUCIA DA CONCEIÇÃO. Intimação ao Bel. JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES, inscrito(a) na (OAB/PB – 1663) na condição de
Procurador do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intime-se o advogado acima para tomar conhecimento do inteiro teor do despacho de fls. 85, bem como dar inteiro cumprimento
ao mesmo, no prazo de 05(cinco) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João
Pessoa, 25 de outubro de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001378-43.2016.815.2004. Relatora: Des. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. Apelante: ESTADO DA PARAÍBA. Apelado: NICOLE DA FONSECA CARREIRO. Intimação ao Bel. JOSÉ AYRON DA SILVA PINTO, inscrito(a) na (OAB/PB – 17.797) na condição de Procurador
do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intime-se o apelado por
seu advogado, para, informar o efetivo cumprimento, por parte do Estado, da sentença de fls. 94/97, no
prazo de 05(cinco) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 25
de outubro de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001566-39.2010.815.0131. Relatora: Des. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. Apelante: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Apelado: ESSUELIO MORAES RODRIGUES. Intimação ao Bel. PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES, inscrito(a) na
(OAB/PB – 11.268) na condição de Procurador do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir
transcrito: Vistos, etc. Intime-se a apelante, para se manifestar sobre a preliminar arguida nas contrarraqzões, no prazo de 05(cinco) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba.
João Pessoa, 25 de outubro de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000042-26.2015.815.0941. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Embargante: MUNICÍPIO DE IMACULADA - PB. Embargado: JOELIA ALVES NOGUEIRA. Intimação
ao Bel. MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, inscrito(a) na OAB – PB – 4007), na condição de Procurador
dos(a) embargado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 25 de outubro de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0027884-70.2013.815.2001. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Embargante: ESTADO DA PARAÍBA. Embargado: CASA DA MADEIRA LTDA. Intimação ao Bel.
ANTONIO DE PÁDUA PEREIRA DE MELO JUNIOR, inscrito(a) na OAB – PB – 9548), na condição de
Procurador dos(a) embargado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 25 de outubro de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0071611-45.2014.815.2001. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Embargante: ESTADO DA PARAÍBA. Embargado: JOEDES DE ALMEIDA SILVA e outros. Intimação
ao Bel. BIANCA DINIZ DE CASTILHO, inscrito(a) na OAB – PB – 11.898), na condição de Procurador dos(a)
embargado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões. Gerência de Processamento
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 25 de outubro de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001370-78.2011.815.0731. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Embargante: ESTADO DA PARAÍBA. Embargado: SOLON DE LUCENA. Intimação ao Bel. ZÉLIA
MARIA GUSMÃO LEE, inscrito(a) na OAB – PB – 1711), na condição de Procurador dos(a) embargado, para, no
prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba. João Pessoa, 25 de outubro de 2017.
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APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0002725-18.2012.815.0011. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. Embargante: RONALDO ROCHA DA SILVA - ME. Embargado: ÓTICAS ROCHA LTDA.
Intimação ao Bel. THÉLIO FARIAS, inscrito(a) na OAB – PB – 9162), na condição de Procurador dos(a)
embargado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões. Gerência de Processamento
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 25 de outubro de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001936-52.2015.815.2003. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. Embargante: MARCOS VARGAS FAGUNDES. Embargado: BANCO PANAMERICANO S/A.
Intimação ao Bel. FELICIANO LYRA DE MOURA, inscrito(a) na OAB – PB – 21.714-A), na condição de
Procurador dos(a) embargado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões. Gerência
de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 25 de outubro de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000035-88.2013.815.0881. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. Embargante: BV FINANCEIRA S/A. Embargado: IRACI ALVES DA SILVA. Intimação ao
Bel. ALVERTO DA SILVA RODRIGUES, inscrito(a) na OAB – PB – 13.662), na condição de Procurador dos(a)
embargado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões. Gerência de Processamento
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 25 de outubro de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0004012-20.2013.815.2003. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. Embargante: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. Embargado: GILSON SANTOS
BATISTA. Intimação ao Bel. ROBSON RENATO ALVES DE ALBUQUERQUE, inscrito(a) na OAB – PB –
11.619), na condição de Procurador dos(a) embargado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar
contrarrazões. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 25 de
outubro de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0022847-04.2009.815.2001. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. Embargante: CARDIO LÓGICA MÉTODOS DIAGNÓSTICOS NÃO INVASIVOS EM RADIOLOGIA S/C LTDA. Embargado: BANCO SANTANDER S/A. Intimação ao Bel. RINALDO MOUZALAS SOUZA
E SILVA, inscrito(a) na OAB – PB – 11.589), na condição de Procurador dos(a) embargado, para, no prazo de
05 (cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba. João Pessoa, 25 de outubro de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000537-03.2014.815.1201. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. Embargante: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.
Embargado: CASSIO FÉLIX DA SILVA. Intimação ao Bel. KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA VIRIATO,
inscrito(a) na OAB – PB – 17.345), na condição de Procurador dos(a) embargado, para, no prazo de 05 (cinco)
dias, querendo, apresentar contrarrazões. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba. João Pessoa, 25 de outubro de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0011779-81.2014.815.2001. Relator: Des. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti: Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: INÁCIO EDVANDO ALVES. Intimação ao Bel. ALEXANDRE G. CEZAR NEVES, Inscrito(a) na (OAB – PB – 14.640), na condição de Procurador do(a) agravado, para,
no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 25 de outubro de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0026790-87.2013.815.2001. Relator: Des. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti: Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: JOSÉ CARLOS SOARES DA SILVA. Intimação ao Bel.
ENIO SILVA NASCIMENTO, Inscrito(a) na (OAB – PB – 11.946), na condição de Procurador do(a) agravado,
para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo. Gerência de Processamento
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 25 de outubro de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0014460-24.2014.815.2001. Relator: Des. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti: Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: HILTON FERREIRA DA SILVA. Intimação ao Bel. ALEXANDRE GUSTAVO CESAR NEVES, Inscrito(a) na (OAB – PB – 14.640), na condição de Procurador do(a)
agravado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 25 de outubro de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0014460-24.2014.815.2001. Relator: Des. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti: Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: HILTON FERREIRA DA SILVA. Intimação ao Bel. ALEXANDRE GUSTAVO CESAR NEVES, Inscrito(a) na (OAB – PB – 14.640), na condição de Procurador do(a)
agravado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 25 de outubro de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0048643-55.2013.815.2001. Relator: Des. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti: Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: KLEBIO MARIANO DA SILVA. Intimação ao Bel. ALEXANDRE GUSTAVO CESAR NEVES, Inscrito(a) na (OAB – PB – 14.640), na condição de Procurador do(a)
agravado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 25 de outubro de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0104936-79.2012.815.2001. Relator: Des. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti: Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: ADONIAS FERNANDES CONSTANCIO. Intimação ao Bel.
REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO, Inscrito(a) na (OAB – PB – 9905), na condição de Procurador do(a)
agravado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 25 de outubro de 2017.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Leandro dos Santos
REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO N° 2002313-52.2013.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES.
RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. NOTICIANTE: Comandante Geral da Policia Militar da
Paraiba. NOTICIADO: Cap Qoc Pm Neubom Nascimento de Lima. ADVOGADO: Jose Vanilson Batista de
Moura Junior, Oab/pb 18.043 E Outro. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DOS AUTOS ATÉ O JULGAMENTO DE AÇÃO PENAL PENDENTE. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS JUDICIAL E ADMINISTRATIVA.
PROCESSO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO. - Desnecessário o sobrestamento do presente
feito para aguardar o trânsito em julgado de Ação Penal em curso, com condenação no juízo de primeiro grau,
em razão da independência das instâncias penal e administrativa, uma vez que o Conselho de Justificação
possui natureza administrativa. Inteligência do enunciado n.º 673 da Súmula da Jurisprudência predominante do
STF. - O Conselho de Justificação não se confunde com o procedimento especial para perda do posto de oficial
da PM deflagrado após o trânsito em julgado da condenação da Justiça Militar por crime militar, nem com a
decretação da perda pela Justiça Comum como efeito secundário da condenação por crime comum, razão pela
qual a ele não se aplicam, tampouco os arts. 346 a 354 do RITJPB. CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO. CAPITÃO
DA POLÍCIA MILITAR. PRÁTICA DE ATOS ATENTATÓRIOS À HONRA PESSOAL, AO PUNDONOR POLICIAL
MILITAR E AO DECORO DA CLASSE. MATERIALIDADE E AUTORIA CABALMENTE PROVADAS QUANTO AS
PRÁTICAS INCOMPATÍVEIS COM O PUNDONOR POLICIAL MILITAR. CONDENAÇÃO À PERDA DO POSTO
E DA PATENTE - Os conceitos jurídicos indeterminados de honra pessoal, pundonor e decoro não ferem o
princípio da legalidade, devendo seu significado ser extraído dos valores e deveres policiais militares insculpidos na Lei Estadual n.° 3.909/77 (Estatuto da Polícia Militar), das balizas impostas pela hierarquia e disciplina,
princípios regentes da vida Militar. - Provada a materialidade e a autoria de fatos que atentam contra os valores
militar, impõe-se a condenação do Oficial Justificante à perda do posto e da patente por ser indigno do
oficialato, nos termos do art. 16, I, da Lei Estadual n.° 4.256/81. ACORDA os Membros do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em condenar o representado à perda do posto e patente, declarando-o indigno
do oficialato pela prática de atos atentatórios à honra pessoal, ao pundonor policial militar e ao decoro da classe,
nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 1.340.
JULGADOS DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Leandro dos Santos
AGRAVO REGIMENTAL N° 0588456-21.2013.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Pbprev - Paraiba Previdencia. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado
Neto, Oab/pb 17.281. AGRAVADO: Gerlane de Lima Chaves. ADVOGADO: Andréa Henrique de Sousa E Silva,
Oab/pb 15.155 E Outra. AGRAVO INTERNO. DESCUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DETERMINA FIEL CUMPRIMENTO DO JULGADO DA PRIMEIRA
SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL DO TJPB. IRRESIGNAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. CARÁTER PROCRASTINATÓRIO. DESPROVIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CPC. - Tem se tornado rotina, na
tramitação dos Recursos em todas as instâncias, mas notadamente naquelas de competência originária das
Seções Especializadas e do Pleno, afastando-se da real finalidade do Agravo Interno, a pretensão de instalação
de uma nova via de discussão da matéria já enfrentada. “In casu”, além de obrigar o Órgão julgador a se
debruçar sobre o que já foi decido e explicado por várias vezes para rebater infundadas alegações, está se