TJPB 01/02/2018 - Folha 22 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2018

PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN –
OAB/BA 23.726. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pela Procuradora de Justiça
LÚCIA DE FÁTIMA M. DE FARIAS.DECISÃO: “AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.25º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 000083518.2013.8.15.0461. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN – OAB/BA
23.726. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pela Procuradora de Justiça LÚCIA DE
FÁTIMA M. DE FARIAS.DECISÃO: “AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”. 26º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0015864-66.2014.815.0011.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE – OAB/PE 1129-B. Agravado: Edson
Paulino da Silva. (Defensor Público Marconi Chianca – OAB/PB 1883).DECISÃO: “AGRAVO CONHECIDO E
DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.27º - Agravo Interno nos autos do
Recurso Extraordinário nº 0000809-50.2014.815.0181. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora MARIA CLARA
CARVALHO LUJAN – OAB/BA 23.726. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pela
Procuradora de Justiça JANETE MARIA ISMAEL DA COSTA MACEDO.DECISÃO: “AGRAVO CONHECIDO E
DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.28º - Agravo Interno nos autos do
Recurso Extraordinário nº 0003999-12.2015.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora MARIA CLARA
CARVALHO LUJAN – OAB/BA 23.726. Agravada: Maria José da Silva Nascimento. (Defensora Pública Maria da
Conceição Agra Cariri).DECISÃO: “AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”.29º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0028081-98.2008.815.2001.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da
Paraíba, representado pela Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN – OAB/BA 23.726. Agravado: Antonio
de Pádua Valentin. (Defensor Público Marconi Chianca – OAB/PB 1883).DECISÃO: “AGRAVO CONHECIDO E
DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.30º - Agravo Interno nos autos do
Recurso Extraordinário nº 0075009-68.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE – OAB/PE 1129-B. Agravada: Elvira Zacarias Galvão dos Santos. (Defensor Público Marconi
Chianca – OAB/PB 1883).DECISÃO: “AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”. 31º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0004384-28.2013.815.0011.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE – OAB/PE 1129-B. Agravado: Leonir
Barbosa da Silva. (Defensor Público Marconi Chianca – OAB/PB 1883).DECISÃO: “AGRAVO CONHECIDO E
DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.32º - Agravo Interno nos autos do
Recurso Extraordinário nº 0004341-44.2014.815.0371. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE – OAB/PE 1129-B. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pela Procuradora de Justiça JANETE MARIA ISMAEL DA COSTA MACEDO.DECISÃO: “AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 33º - Agravo Interno nos autos do Recurso
Extraordinário nº 0115423-11.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS
NEVES – OAB/PB 5124. Agravadas: Danielle Almeida de Souza e outras. (Advs. Daniel Braga de Sá Costa – OAB/
PB 16.192 e outro).DECISÃO: “AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.”34º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0003186-18.2012.815.0131. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba,
representado pela Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Ministério Público do Estado da
Paraíba, representado pela Procuradora LÚCIA DE FÁTIMA M. DE FARIAS.DECISÃO: “AGRAVO CONHECIDO E
DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 35º - Agravo Interno nos autos do
Recurso Extraordinário nº 0000081-11.2015.815.0751. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora MARIA CLARA
CARVALHO LUJAN. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pela Procuradora LÚCIA DE
FÁTIMA M. DE FARIAS.DECISÃO: “AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”. 36º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0000281-28.2014.815.0371.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da
Paraíba, representado pela Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Ministério Público do
Estado da Paraíba, representado pela Procuradora LÚCIA DE FÁTIMA M. DE FARIAS.DECISÃO: “AGRAVO
CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.37º - Agravo Interno
nos autos do Recurso Extraordinário nº 0000243-06.2015.815.0751. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora
MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pela Promotora de Justiça convocada ANA CÂNDIDA ESPÍNOLA.DECISÃO: “AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO, À
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.38º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0006371-86.2013.815.0371. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurado ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE.
Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pela Promotora de Justiça convocada ANA
CÂNDIDA ESPÍNOLA.DECISÃO: “AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”.39º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0007934-31.2013.815.0011.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurado ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Patrícia Souza Araújo (Defensor Público Alberto Jorge Dantas Sales)DECISÃO: “AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.40º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 000271940.2014.815.0981. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado:
Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pela Promotora de Justiça convocada ANA CÂNDIDA
ESPÍNOLA.DECISÃO: “AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”.41º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0001666-35.2014.815.0751. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Município de João
Pessoa, representado pelo Procurador THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA, OAB/PB 11.907. Agravado:
Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pela Promotora de Justiça convocada ANA CÂNDIDA
ESPÍNOLA.COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”42º Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0003960-83.2013.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurado ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Marilene Francisca do Rosário (Defensor Público Alberto
Jorge Dantas Sales).DECISÃO: “AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”.43º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0030621-02.2013.815.0011.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da
Paraíba, representado pela Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Edvaldo Ferreira da Cunha
(Defensor Público Marconi Chianca).DECISÃO: “AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.44º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 000632746.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada:
Beatriz Ferreira Gabriel. (Defensora Pública Maria da Conceição Agra Cariri).DECISÃO: “AGRAVO CONHECIDO E
DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.45º - Agravo Interno nos autos do
Recurso Extraordinário nº 0000033-15.2016.815.0461. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE OAB/PE 1129-B. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pela Procuradora JANETE MARIA ISMAEL DA COSTA MACEDO.DECISÃO: “AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO, À
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.46º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0001648-92.2011.815.0371. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE OAB/
PE 1129-B. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pela Procuradora JANETE MARIA
ISMAEL DA COSTA MACEDO.DECISÃO: “AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.47º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 000012715.2011.815.0371. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE OAB/PE 1129-B.
Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pela Procuradora VASTI CLÉA MARINHO COSTA
LOPES.DECISÃO: “AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”.48º - Notícia Crime nº 0001609-34.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Noticiante: Ministério Público Estadual. Noticiado: Lucildo Fernandes de Oliveira, Prefeito do
Município de Damião. COTA: “DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO, EM HARMONIA COM O PARECER DA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”49º - Ação Penal nº
0000520-73.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Autor: Ministério Público Estadual. Réu: Lauri Ferreira da Costa,
Prefeito Constitucional do Município de Brejo dos Santos (Adv. José Weliton de Melo – OAB/PB 9.021). COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR.”50º - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2014272-83.2014.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: Associação Paraibana
dos Servidores Militares Licenciados – APMP/PB (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1.663 e
outros). Embargado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo seu Procurador VALBERTO
COSME DE LIRA. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva (fls.477) (art. 39 do R.I.T.J-PB).COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM”.51º - Embargos Infringentes e de Nulidade nº

0001213-57.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Embargante: Marcial Antônio de Lima e Carlsberg de Souza Silva (Advs. Ítalo Ramon Silva
Oliveira - OAB/PB 16.004 e Rafael Vilhena Coutinho – OAB/PB 19.947). Embargado: Justiça Pública. DECISÃO:
“PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”52º Inquérito Policial nº 000156175.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Autor: Justiça Pública. Investigado: Antônio Mineral, Deputado Estadual. DECISÃO: “DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO, UNÂNIME, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”53º Notícia Crime nº 0001464-12.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Paulo
Rogério de Souza Rego, Deputado Estadual. DECISÃO: “DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO, UNÂNIME, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE
JUSTIÇA”.No final dos trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente,
convidou a todos os presentes para participar da Missa de Confraternização Natalina aprazada para o dia 15 do
corrente mês e ano, às 10h00mim; ao tempo em que desejou um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de paz, harmonia
e união. Logo após, foi aprovado, à unanimidade e com comunicação à família enlutada, voto de pesar de
propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, pelo falecimento do
Excelentíssimo Senhor Doutor José Xavier de Oliveira, Juiz de Direito aposentado. Acostou-se à homenagem
póstuma o Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen, Subprocurador-Geral de Justiça. Em
seguida, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque fez uso da palavra para fazer
um registro sobre um ofício encaminhado pelo Advogado Valberto Azevedo, comunicando que o programa “Círculo
de Palestras e Debates sobre o novo CPC”, realizado por meio de parceria público privada entre o escritório
Mouzallas, Borda e Azevedo Advogados Associados e o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no biênio 2015/
2016, foi reconhecido nacionalmente pelo prêmio LUMEN, como segue: (*) “ - Senhor Presidente, senhores
Desembargadores, Dr. Procurador. É apenas para fazer um registro de um ofício que eu recebi hoje pela manhã,
aqui mesmo no plenário, que me foi encaminhado pelo Advogado Dr. Valberto Azevedo. É um grande colaborador
da Justiça, na nossa gestão aqui a frente do Tribunal, participou de comissões de concurso, comissão do concurso
das serventias, muito prestativo. E ele me encaminhou um ofício, dizendo o seguinte: ‘Excelentíssimo Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, com satisfação, renovamos os cumprimentos de estilo e levamos ao
vosso conhecimento que o inovador programa Círculo de Palestras e Debates sobre o novo CPC, realizado por
meio de parceria público privada entre o escritório Mouzallas, Borda e Azevedo Advogados Associados e o Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, no biênio presidido por Vossa Excelência, 2015/2016, foi reconhecido nacionalmente pelo prêmio LUMEN. Referida premiação, realizada pelo Centro de Estudo das Sociedades de Advogados e
o Sindicato das Sociedades de Advogados do Estado de São Paulo e do Rio de Janeiro, busca incentivar as boas
práticas de gestão e as iniciativas de responsabilidade social das sociedades de Advogados, disseminando as
formas eficientes de realizá-las e que possam ser replicadas por outras sociedades de Advogados. Esse reconhecimento nacional demonstra que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba ocupa posição de vanguarda no País
e também ratifica a importância de se fomentar a união das instituições responsáveis pela administração da Justiça
na busca da missão comum de solução de conflitos e pacificação social. Por essa razão, parabenizamos o Tribunal
e agradecemos a confiança depositada para realização desse inovador projeto’. Ainda com a palavra, o Eminente
Desembargador ressaltou que o evento retro mencionado foi de iniciativa do Juiz Inácio Jario Queiroz de Albuquerque, então Diretor do Fórum Cível, que trouxe práticas cartorárias, dentro do novo Código de Processo Civil, para
os servidores daquela Unidade Judiciária. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando
de Moura Jansen, Subprocurador de Justiça, desejou aos integrandes da Corte e aos servidores do Poder Judiciário
do Estado da Paraíba, votos de Feliz Natal e um venturoso Ano Novo, bem assim fez um breve registro, que na
data posterior a Sessão Plenária, comemorar-se-ia o Dia Nacional do Ministério Público. Nada mais ocorrendo, foi
encerrada a sessão às 16h15min, da qual foi lavrada a presente Ata. (*) notas taquigráficas. Des. Joás de Brito
Pereira Filho – PRESIDENTE. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior - DIRETOR ESPECIAL.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 30/01/2018
Processo: 0000011-12.2016.815.0281, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Estupro
De Vulneravel Apelante: Joao Cardoso De Paiva, Advogado: Adahylton Sergio Da Silva Dutra, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000026-32.2016.815.0361, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao Furto (Art. 155) Apelante: Joao Evangelista Ferreira De Lima, Advogado: Yara Bonazzoli, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000035-91.2016.815.0361, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Lesao
Corporal Apelante: Joao Batista Das Neves, Defensor: Iara Bonazzoli, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000051-88.2015.815.0261, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Salario Vencido/
Retido Apelante: Municipio De Pianco, Advogado: Maurilio Wellington Fernandes Pereira, Apelado: Rimaelle Faustino Vito De Castro, Advogado: Alexandro Figueiredo Rosas, Salmo Edgley Vicente Valdevino. Processo: 000007095.2017.815.0141, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional
De Armas Apelante: Arnaldo Jose Lino, Advogado: Roberto Julio Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000096-95.2015.815.0551, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio
Chaves De Moura Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Eduardo De Souza Lopes, Advogado: Arthur Franca
Henrique, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000109-09.2017.815.0201, Automatica, Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Ameaca Apelante: Aleff Cleyton
Gomes, Advogado: Josevaldo Alves De Andrade Segundo, Apelado: Justica Publica. Processo: 000012390.2015.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Apelante: Maria Das
Gracas Rodrigues Ramos, Defensor: Hercilia Maria Ramos Regis, Apelado: Justica Publica. Processo: 000014678.2013.815.0491, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Usucapiao Da L 6.969/1981
Apelante: Jose Da Silva Cardoso E Outros, Advogado: Francisca Do Rosario Ferreira Da Silva, Apelado: Herdeiros
De Edmundo Daniel Duarte, Advogado: Tiago Bastos De Andrade. Processo: 0000154-73.2016.815.2003, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Crimes Do
Sistema Nacional De Armas Apelante: Regivan Luiz Da Silva Junior, Advogado: Rougger Xavier Guerra Junior,
Nayane Pereira Dos Santos Ramalho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000161-56.2016.815.0551, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Furto
Qualificado (Art. 155, § 4o.) Apelante: Edenilson Dos Santos, Defensor: Ana Paula Miranda Dos Santos Diniz,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000175-06.2017.815.0551, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De
Oliveira, Apelacao - Roubo Apelante: Diego Prazeres Cavalcante, Advogado: Jose Evandro Alves Trindade,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000184-31.2016.815.0121, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Reginaldo Marculino Dos Santos, Defensor:
Gabriela Fernandes Correia Lima, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000207-78.2018.815.0000, Automatica,
Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Joao
Pedro De Oliveira Albuquerque, Advogado: Bruno Jose De Melo Trajano, Recorrido: Justica Publica. Processo:
0000211-18.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao Contribuicoes Previdenciarias Apelante: Irene Soares De Andrade, Advogado: Thaise Gomes Ferreira, Apelado:
Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto. Processo: 0000212-03.2018.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Municipio De
Joao Pessoa, Advogado: Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Zilda Leao Do Nascimento Mendonca, Defensor:
Nadja Soares Baia. Processo: 0000214-36.2015.815.0401, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Apelacao - Pagamento Apelante: Sandi Alves Bezerra, Advogado: Jose Valmir Pombo De Sousa, Apelado:
Municipio De Umbuzeiro, Advogado: Clodoval Bento De Albuquerque Segundo. Processo: 000022937.2015.815.0261, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Acidente De Transito
Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De
Rueda, Apelado: Ubiratan Florentino Alves, Advogado: Jose Ferreira Neto. Processo: 0000234-61.2018.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente:
Adriano Severino De Lima, Advogado: Jose Weliton De Melo, Recorrido: Justica Publica. Processo: 000025589.2016.815.0361, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Violencia Domestica Contra
A Mulher Apelante: Antonio Galdino Da Silva, Advogado: Suenia Cruz De Medeiros, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000272-73.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.:
Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Reivindicacao Apelante: Severina Alves Da Silva, Advogado: Laura Berquo,
Apelado: Haroldo Leite Da Cunha E, Elidiana De Fatima Araujo Da Cunha, Advogado: Julio Cesar De Oliveira Muniz,
Marcus Vinicius De Oliveira Muniz. Processo: 0000272-86.2017.815.0201, Automatica, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Joao Batista Tavares Barbosa,
Advogado: Franklin Cabral Avelino, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000273-58.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Bradesco Seguros
S/A E, Seguradora Lider Dos Consorcio Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves Barbosa Filho, Suelio Moreira
Torres, Apelado: Allef Fhilypi Da Silva Dias, Advogado: Bruno De Sousa Carvalho. Processo: 000027443.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio
Bezerra Filho Apelacao - Pis - Importacao Apelante: Marinez Flauzino Da Silva, Advogado: Lidiane Martins Nunes,
Apelado: Nobre Seguradora Do Brasil S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo: 000027528.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De
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