TJPB 26/03/2018 - Folha 12 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018
da Cunha Lima Neto, Espólio de Diógenes Morais Martins e Espólio de Berthezene Barros da Cunha. Advogado(s):
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589. Embargado(s): José Fernandes da Silva. Advogado(s):
Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti – OAB/PB 12.085 e Maria Glauce C. do Nascimento – OAB/PB 8.337-B.
RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 31) Agravo Interno nº 00966614420128152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s):
Estanislau Kostka Ventura Caraciolo Júnior. Advogado(s): Ornilo Joaquim Pessoa – OAB/PB 7.201. COTA: na sessão
do dia 13/03/2018, adiado por incorreção na publicação. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32)
Embargos de Declaração nº 00388246520118152001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Banco Bradesco Financiamento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Sandra
Cristina Cardoso Oliveira. Advogado(s): Hemilton Pereira da Costa – OAB/PB 10.311. RESULTADO: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33) Embargos
de Declaração nº 00010598320148150181. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca da Capital. Embargante(s): Rodrigo
Gasiglia de Souza e Elias Duarte de Azevedo. Advogado(s): Carolina Maria Lopes Born – OAB/AL 9.619. Embargado(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 34) Remessa Oficia
nº 00005223520158150381. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Promovente(s): Nacira Melo de França.
Advogado(s): Débora Maroja Guedes Neta – OAB/PB 8.772. Promovido(s): Município de Itabaiana. Remetente: Juízo
da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 35) Remessa Oficial nº 00199233420138150011. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): José Almir Batista da Silva. Defensora: Dulce
Almeida de Andrade -OAB/PB 1.414. Promovido(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora
Hannelise S. Garcia da Costa – OAB/PB 11.468. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 36) Remessa Oficial nº 00012637720158150251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos.
Promovente(s): Danylo de Medeiros Lima. Advogado(s): Wellington Luiz de Souza Ribeiro – OAB/PB 19.780-A.
Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.
Remetente: Juízo da 5ª Vara da Comarca de Patos. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 37) Remessa Oficial nº 00006881420168152004. Oriundo da 1ª Vara da Infância e da
Juventude da Comarca da Capital. Promovente(s): Henrique Queiroga Vilar, representado por seu genitor Paulo Ítalo
de Oliveira Vilar. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233. Promovido(s): Município de João
Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Infância e
da Juventude da Comarca da Capital. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE
URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 38) Apelação
Cível e Remessa Oficial nº 00015938020178150000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
1ºApelante(s): José Valter Galvão. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946 e outra. 2ºApelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Apelado(s): Os mesmos.
Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. COTA: na sessão do dia 13/03/2018,
adiado em face do adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 39) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00556800220148152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Apelado(s): Thiara Karine de
Araújo. Advogado(s): Ticiano da Silva Ferreira – OAB/PB 14.017. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovido. Presente ao julgamento o advogado Lauri
Ferreira. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 40) Apelação Cível e
Remessa Oficial nº 00173538520148152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
1ºApelante(s): Sara Noêmia Cavalcanti Correia. Advogado(s): Carlos Alberto P. Mangueira - OAB/PB 6.003. 2ºApelante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Os mesmos.
Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: Prejudicial rejeitada e
desprovidos os apelos e provida parcialmente à remessa. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI 41) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00091694320148152001. Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Patrícia Borges Farias. Advogado(s): Carlos Alberto
P. Mangueira - OAB/PB 6.003. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara
Carvalho Lujan. Apelado(s): Os mesmos. Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RESULTADO: Prejudicial rejeitada e desprovidos os recursos. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 42) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00072496220148150181.
Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Apelado(s): Miriele Constantino Alves. Advogado(s): Antônio Teotônio de
Assunção – OAB/PB 10.492. Remetente: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. RESULTADO: Desprovidos os recursos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 43) Remessa Oficial e Apelação
Cível nº 00006184520128152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado
da Paraíba, repr. por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. Apelado(s): Célio José Evangelista da Silva. Advogado(s):
Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RESULTADO: Rejeitada a preliminar e desprovimento do apelo, remessa provida parcialmente. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 44) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00015228720108150141. Oriundo da 1ª Vara
da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Ana Lúcia Soares Brito. Advogado(s): Almair Beserra Leite – OAB/PB
12.151. Apelado(s): Município de Catolé do Rocha. Advogado(s): Evaldo Solano de Andrade Filho – OAB/PB 4.350A. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RESULTADO: Apelo desprovido e remessa provida
parcialmente. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 45) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00045962520158152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado(s): Leonardo Marques de Azevedo. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Remetente:
Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública Comarca da Capital. RESULTADO: Prejudicial rejeitada, provimento parcial da
remessa e desprovimento do apelo. Tudo unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 46) Apelação
Cível e Remessa Oficial nº 00022999520138150261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovidos os
recursos. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 47) Apelação Cível nº 00005288520158150981. Oriundo da 2ª Vara
da Comarca de Queimadas. Apelante(s): José Dermes Bezerra Dantas. Advogado(s): Thiago dos Santos Soares –
OAB/PB 17.807. Apelado(s): Estado da Paraíba. COTA: na sessão do dia 13/03/2018, adiado em face do adiantar
da hora. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 48) Apelação Cível nº 00007977920158150511. Oriundo da Comarca de Pirpirituba.
Apelante(s): Município de Pirpirituba. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção – OAB/PB 10.492. Apelado(s): Maria
Eliane de Pontes Maciel. Advogado(s): Allyson Henrique Fortuna de Souza – OAB/PB 16.855. COTA: na sessão do
dia 13/03/2018, adiado em face do adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 49) Apelação Cível nº
00149597120158152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Francisco
Uberlândi Medeiros. Advogado(s): José Alves Formiga – OAB/PB 5.486. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. COTA: na sessão do dia 13/03/2018, adiado em face do adiantar
da hora. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 50) Apelação Cível nº 00002444520158150151. Oriundo da 1ª Vara da Comarca
de Conceição. Apelante(s): Maria Aparecida de Freitas Furtado. Advogado(s): Wallyson Alves Xavier – OAB/PB
19.961. Apelado(s): Município de Conceição. Advogado(s): Joaquim Lopes Vieira – OAB/PB 7.539. COTA: na sessão
do dia 13/03/2018, após o voto do relator e do Exmo. Des. Leandro dos Santos, conhecendo de parte do recurso e a
ele negando provimento ao recurso, pediu vista, a Exma. Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Usou da
palavra, pela apelante, a advogada Leandra Ramos de Figueiredo, que teve deferido a juntada do substabelecimento
dentro do prazo legal. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 51) Apelação Cível nº 00101974620148152001. Oriundo da 16ª Vara
Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A e Tupantur Turismo e
Hotéis. Advogado(s): Gustavo H. dos Santos Viseu – OAB/SP 117.417. 2ºApelante(s):Clio Robispierre Camargo
Luconi. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB 12.189. Apelado(s): Os mesmos. COTA: na sessão do dia
13/03/2018, adiado em face do adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 52) Apelação Cível nº
00039879520158150011. Oriundo da Vara de Sucessões da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Washington
Pequeno. Advogado(s): Osvaldo Pequeno Gomes – OAB/PE 10.168. Apelado(s): Maria de Lourdes Rodrigues da
Silva. Advogado(s): Thélio Farias – OAB/PB 9.162. COTA: na sessão do dia 13/03/2018, adiado em face do
adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 53) Apelação Cível nº 00019888120148150031. Oriundo da Comarca de
Alagoa Grande. Apelante(s): Cindel – Construtora e Incorporadora Independência Ltda. Advogado(s): Júlio César de
Oliveira Muniz – OAB/PB 12.326. Apelado(s): Anacleto Anderson Melo Rodrigues. Advogado(s): Rafael de Lima
Laranjeira – OAB/PB 15.717. COTA: na sessão do dia 13/03/2018, adiado em face do adiantar da hora. RELATOR:
EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José
Ricardo Porto). 54) Apelação Cível nº 00120090220098152001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Porto Belo e Advogados. Advogado(s): Catarina Porto – OAB/PB 10.583. Apelado(s): União Veículos
Ltda., representado pela Defensoria Pública. COTA: na sessão do dia 13/03/2018, adiado em face do adiantar da
hora. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 55) Apelação Cível nº 00016751420178150000. Oriundo da
13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Leonardo M.
Concentino - OAB/PE 32.786. Apelado(s): José de Souza Campos. Advogado(s): Roberto Fernando Vasconcelos
Alves - OAB/PB 2.446. RESULTADO: Preliminares rejeitadas, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Usaram da palavra, pelo apelante e apelado, respectivamente, os advogados Bruno Monteiro e Daniel Sampaio de Azevedo. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 56) Apelação Cível nº 00391113320088152001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Ettore Moretti. Advogado(s): Marcos Frederico Muniz Castelo Branco - OAB/PB 12.157. 1ºApelado(s): Debra Ann Steel.
Advogado(s): Yanara Japiassu Pereira Veras – OAB/PB 15.271, Bruno Barsi de Souza Lemos – OAB/PB 11.974 e
outros. 2ºApelado(s): Steve Henri Devos. Advogado(s): Angelina Lopes de Almeida Paiva – OAB/PB 2.342. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 57)
Apelação Cível nº 00010428220138150601. Oriundo da Comarca de Belém. Apelante(s): Energisa Borborema –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Maria Aparecida
Fernandes dos Santos. Advogado(s): José Clodoaldo Maximino Rodrigues – OAB/PB 6.992. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI 58) Apelação Cível nº 00004667420158150551. Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante(s): Arivelton
Souza Dias. Advogado(s): Eduardo de Lima Nascimento – OAB/PB 17.980. Apelado(s): Banco Pan S/A. RESULTADO:
Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI 59) Apelação Cível nº 00036874520138152003. Oriundo da 5ª Vara Regional de Mangabeira
da Comarca da Capital. Apelante(s): José Geraldo Soares de Alencar. Advogado(s): Petrus R. de Alencar Rolim –
OAB/PB 8.148. Apelado(s): Justiça Pública. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 60) Apelação Cível nº
00003121820148150381. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante(s): Município de Itabaiana. Advogado(s):
Antoniel Carlos Pereira Segundo – OAB/PB 19.527. Apelado(s): Ângela Maria da Silva. Advogado(s): Débora Maroja
Guedes Neta – OAB/PB 8.772. RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovido, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 61) Apelação Cível nº
00002685720148150491. Oriundo da Comarca de Uiraúna. Apelante(s): José Celestino de Oliveira e outros. Advogado(s):
Francisca do Rosário Ferreira da Silva – OAB/PB 14.234. Apelado(s): Município de Poço Dantas. Advogado(s): Odilon
Fernandes da Silva Neto – OAB/PB 23.245. RESULTADO: Rejeitada a preliminar e desprovido, nos termos do voto
da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 62) Apelação Cível nº 00008649720158150461. Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante(s): Geoci Alves Pinto. Advogado(s):
Cleidísio Henrique da Cruz – OAB/PB 15.606. Apelado(s): Cosern – Companhia Energética do Rio Grande do Norte.
Advogado(s): Rossana Daly de Oliveira Fonseca – OAB/RN 17.894. COTA: na sessão do dia 13/03/2018, adiado
por indicação da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 63)
Apelação Cível nº 00107542320138150011. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Maria Lúcia Batista da Silva. Advogado(s): Érika Vasconcelos Figueiredo Maia – OAB/PB 5.881. Apelado(s): Itau
Unibanco S/A. Advogado(s): Germana Vieira do Valle – OAB/RR 0476-A. RESULTADO: Provido, nos termos do voto
da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 64) Apelação Cível nº 00108337020118150011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Hapvida
Assistência Médica Ltda. Advogado(s): George Alexandre Ribeiro de Oliveira – OAB/PB12.871. Apelado(s): Richard
dos Anjos Pequeno. Advogado(s): Luciano Araújo Ramos – OAB/PB 9.162. RESULTADO: Rejeitadas as preliminares,
bem como a prejudicial e provido, nos termos do voto da relatora. Tudo unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 65) Apelação Cível nº 00016538019888152001. Oriundo da 2ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Dalliana Waleska
F. de Pinho – OAB/PB 11.224. Apelado(s): Maria Lizete Crispim Pimentel. Advogado(s): Roberto Fernando Vasconcelos Alves - OAB/PB 2.446 e Wagner Lisboa de Sousa – OAB/PB 16.976. RESULTADO: Provido, nos termos do voto
da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 66) Apelação Cível nº 00006337720118150601. Oriundo da Comarca de Belém. Apelante(s): Vanda Maria Quirino. Advogado(s):
José Anchieta dos Santos – OAB/PB 8.829. Apelado(s): Bernadete Guimarães da Silva e José Ronaldo dos Santos.
Advogado(s): Clotilde de Meneses Dantas – OAB/PB 6.255. Apelado(s): Patrícia Quirino dos Santos. RESULTADO:
Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI 67) Apelação Cível nº 00011174220178150000. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda. Advogado(s): Ana Carolina Freire
Tertuliano – OAB/PB 14.672 e outro. Apelado(s): Célia Maria da Silva Barros. COTA: na sessão do dia 13/03/2018,
adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI 68) Apelação Cível nº 00005854619988152001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Banco Sistema S/A. Advogado(s): Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/PB 20.283-A e Carlos Fernando
Siqueira Castro – OAB/PB 106.094-A. Apelado(s): EGD – Empresa Geral de Distribuição e José Carlos Teixeira de
Carvalho. Advogado(s): Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva – OAB/PB 23.664 e Jaldemiro Rodrigues de Ataíde OAB/PB 11.591. COTA: na sessão do dia 13/03/2018, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 69) Apelação Cível nº 00008127320128150181.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): José Antônio dos Santos. Advogado(s): José Alberto
Evaristo da Silva – OAB/PB 10.248 e outros. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo
Renato Guedes Bezerra. COTA: na sessão do dia 13/03/2018, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 70) Apelação Cível nº 00211492120138152001.
Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040.
Apelado(s): Fabiana Porto Bezerra da Silva. Advogado(s): Daniel José de Brito Veiga Pessoa – OAB/PB 14.960. COTA:
na sessão do dia 13/03/2018, adiado em face do adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 71) Apelação Cível nº 00000565520138150011. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Aplub – Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil. Advogado(s): Ricardo Tadeu
Feitosa Bezerra – OAB/PB 5.001. Apelado(s): Maria das Graças Souza Cezar Cade e outros. Advogado(s): Bruno
Cezar Cade – OAB/PB 12.591. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 72) Apelação Cível nº 00050698320088150181. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira, representado por seu Procurador Jader Soares Pimentel
– OAB/PB 770. Advogado(s): José Gouveia Lima Neto - OAB/PB 16.548 e outros. Apelado(s): Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): George Ottávio Brasilino Olegário -OAB/PB 15.013 e Rodrigo Nóbrega
Farias – OAB/PB 10.220. COTA: na sessão do dia 13/03/2018, adiado em face do adiantar da hora. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 73) Apelação Cível nº 00004200920138150211. Oriundo da 3ª Vara da
Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Município de Curral Velho. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB
10.204. Apelado(s): Damiana Pereira da Silva. Advogado(s): Silvana Paulino de Souza – OAB/PB 14.946. COTA: na
sessão do dia 13/03/2018, adiado em face do adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 74) Apelação Cível Nº 00009837620158150261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s):
Município de Piancó. Advogado(s): Ricardo Augusto Ventura da Silva – OAB/PB 21.694. Apelado(s): Firmina Alves
Mamede. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293. COTA: na sessão do dia 13/03/2018, adiado em
face do adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 75) Apelação Cível nº
00263850720138150011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Fortalseg Vigilância
Ltda. Advogado(s): Klebert Marques de França – OAB/PB 11.193. Apelado(s): Maria Irene de Sousa e Eliseu Rodrigues
da Silva. Advogado(s): Marxsuell Fernandes de Oliveira – OAB/PB 9.834. COTA: na sessão do dia 13/03/2018,
adiado em face do adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 76) Apelação Cível nº
00006354120148150181. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): Isabel Romão Santos do Nascimento e outros. Advogado(s):
Wilma Saraiva de Sousa – OAB/PB 10.889. COTA: na sessão do dia 13/03/2018, adiado em face do adiantar da
hora. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 77) Apelação Cível nº 00206019320138152001. Oriundo da
16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Rosângela Ferreira da Silva. Advogado(s): José Dias Neto – OAB/
PB 13.595. Apelado(s): Mapfre Seguros Gerais S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque - OAB/
PB 20.111-A. COTA: na sessão do dia 13/03/2018, adiado em face do adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 78) Apelação Cível nº 00005350520138150381. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Itabaiana. Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini -OAB/PB 1.853-A e
Henrique José Parada Simão - OAB/SP 221.386. Apelado(s): Adeilce Moreira Meneses Silva. Advogado(s): Walmírio
José de Sousa - OAB/PB 15.551. COTA: na sessão do dia 13/03/2018, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 79) Apelação Cível nº 00005069620148150161. Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Cuité. Apelante(s): Marinês Lopes da Rocha Silva. Advogado(s): Genivando da Costa Alves –
OAB/PB 9.005. Apelado(s): Município de Cuité. Advogado(s): Pedro Filype Pessoa – OAB/PB 22.033. COTA: na
sessão do dia 13/03/2018, adiado em face do adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 80) Apelação Cível nº 00008776620148150741. Oriundo da Comarca de Boqueirão. Apelante(s): Valdenice
Luzia da Silva. Advogado(s): Patrício Cândido Pereira – OAB/PB 13.863-B. Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. COTA: na sessão do dia 13/03/2018, adiado em face do adiantar da hora. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 81) Apelação Cível nº 00070177520148150011. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda.
Advogado(s): André Gonçalves de Arruda – OAB/SP 200.777. Apelado(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho - OAB/PB 11.402. RESULTADO: Desprovido, nos
termos do voto da relatora. Unânime. Presente ao julgamento, o advogado George Ramalho. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 82) Apelação Cível nº 00170295120148150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Fernanda A. Baltar de Abreu - OAB/PB 11.551. Apelado(s): Cleonice Gusmão de Sales Melo. Advogado(s): Elíbia Afonso de
Sousa -OAB/PB 12.587. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. Presente ao julgamento,
o advogado George Ramalho. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 83) Apelação Cível nº
00034016620128150301. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A.
Advogado(s): George Nóbrega Coutinho – OAB/PB 13.333. Apelado(s): Bernardina Marluce de Assis Cunha. Advogado(s):
Paulo José de Assis Cunha – OAB/PB 15.998. COTA: na sessão do dia 13/03/2018, adiado em face do adiantar
da hora. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 84) Apelação Cível nº 00052680220118150731. Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. 1ºApelante(s): Patrícia Simplício da Silva. Advogado(s): João Lopes da Costa
– OAB/PB 6.185. 2ºApelante(s): Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (em recuperação judicial). Advogado(s):
Elias Gazal Rocha – OAB/RJ 96.079 Apelado(s): Herdeiros de Maria das Mercês Barreto Colo. Advogado(s): Marcos
Antônio Silva – OAB/PB 10.109. COTA: na sessão do dia 13/03/2018, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 85) Apelação Cível nº 00015219320178150000. Oriundo da 5ª Vara
Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Maria Benigna da Costa Gomes. Advogado(s): Antônio Teotônio de
Assunção – OAB/PB 10.492. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes
Bezerra. COTA: na sessão do dia 13/03/2018, adiado em face do adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ