TJPB 06/08/2018 - Folha 3 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2018
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 57/2018 - COMARCA DE TAPEROÁ, DE 1ª ENTRÂNCIA. REMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. Cumprindo determinação da Presidência e para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Juízes de
Direito de 1ª Entrância, torno público que se encontra vaga a COMARCA DE TAPEROÁ, de 1ª Entrância. No prazo
de cinco dias, a contar da publicação deste Edital, os interessados em remoção, pelo critério de antiguidade,
devem efetuar sua inscrição junto à Gerência de Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal.
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03 de agosto de
2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JUNIOR - Diretor Especial
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 58/2018 - COMARCA DE UIRAÚNA, DE 1ª ENTRÂNCIA. REMOÇÃO POR MERECIMENTO. Cumprindo determinação da Presidência e para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Juízes de
Direito de 1ª Entrância, torno público que se encontra vaga a COMARCA DE UIRAÚNA, de 1ª Entrância. No prazo
de cinco dias, a contar da publicação deste Edital, os interessados em remoção, pelo critério de merecimento,
devem efetuar sua inscrição junto à Gerência de Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal.
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03 de agosto de
2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JUNIOR - Diretor Especial
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 59/2018 - COMARCA DE PIRPIRITUBA, DE 1ª ENTRÂNCIA. REMOÇÃO POR
ANTIGUIDADE. Cumprindo determinação da Presidência e para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores
Juízes de Direito de 1ª Entrância, torno público que se encontra vaga a COMARCA DE PIRPIRITUBA, de 1ª
Entrância. No prazo de cinco dias, a contar da publicação deste Edital, os interessados em remoção, pelo critério
de antiguidade, devem efetuar sua inscrição junto à Gerência de Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo
deste Tribunal. Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03
de agosto de 2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JUNIOR - Diretor Especial
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA – COMPETÊNCIA PARA PRECATÓRIOS, DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 277.836-0: “O MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL noticiou o repasse de
dois meses de sua dívida de precatório, ambos no valor de R$ 8.598,21 (oito mil, quinhentos e noventa e oito reais
e vinte e um centavos). Os depósitos foram feitos em 11/07/2018 e em 31/07/2018, e correspondem à parcela
mensal de julho e agosto, que só teriam que ser feitos em 10.08.18 e em 10.09.18, de modo que houve uma
antecipação. Nesse contexto, no corrente mês de agosto/18 deverá ser feito o sequestro da 2ª parcela de R$
14.330,35, e, em setembro, será feito o sequestro da 3ª parcela de R$ 14.330,35. Quando isso ocorrer, o município
estará regular, pois terá pago integralmente os meses de janeiro a maio/2018, que são objeto do sequestro, além
dos meses de junho (quitado com a primeira parcela sequestrada), julho e agosto. Quanto às parcelas vincendas,
estão pendentes de pagamento os meses de setembro a dezembro, no valor individual de R$ 8.598,21, conforme
plano de pagamento deferido à fl. 171. Intime-se. João Pessoa, 03 de agosto de 2018.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Dr(a). Wolfram da Cunha Ramos
APELAÇÃO N° 0000338-57.2016.815.0571. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Wolfram da
Cunha Ramos, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Wilson Coelho do
Nascimento. ADVOGADO: Bruno Jose de Melo Trajano (oab/pb - 16997). APELADO: Presidente da Câmara
Municipal de Pedras de Fogo. ADVOGADO: Sérgio José dos Santos. - MANDADO DE SEGURANÇA. INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. IMPETRANTE QUE NÃO SE REELEGE PARA A
LEGISLATURA POSTERIOR.PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 6°, § 5° da Lei 12.016/2009. ORDEM DENEGADA. — A perda do objeto da ação
mandamental implica a ausência de interesse processual e leva à denegação da segurança, nos termos do
disposto no art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09.. (TJPB; Ap-RN 0003186-12.2013.815.0251; Relª Desª Maria das
Graças Morais Guedes; DJPB 05/11/2014; Pág. 17) Vistos, etc. - DECISÃO: Ante o exposto, DENEGO A
SEGURANÇA, nos termos do art. 6°, § 5° da Lei 12.016/2009 c/c art. 485, VI do Código de Processo Civil.
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APELAÇÃO N° 0001727-89.2015.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Wolfram da
Cunha Ramos, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Paulo Sergio
Leoncio. ADVOGADO: Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega (oab/pb 15.037). APELADO: Banco Bv Financeira S/a
Crédito, Financiamento E Investimentos. ADVOGADO: Celso David Antunes (oab/ba 1141-a) E Luis Carlos
Laurenço (oab/pb 16.780-a). - APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS —
ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA — NÃO COMPROVAÇÃO — APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS
COM A CONTESTAÇÃO — PRETENSÃO RESISTIDA — INOCORRÊNCIA — SENTENÇA QUE NÃO CONDENOU AS PARTES NOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS — DECISÃO MANTIDA — DESPROVIMENTO DO
APELO. — “Segundo o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, nas ações de exibição de documento, a instituição financeira é condenada em honorários advocatícios quando houver pretensão resistida em
fornecer os documentos pleiteados, aplicando-se os princípios da sucumbência e da causalidade. Comprovada
a apresentação espontânea e inexistindo resistência à pretensão autoral, bem como, ausente demonstração do
pedido administrativo, descabe a condenação do réu em honorários advocatícios, conforme diversos precedentes do TJPB.” Vistos, etc. - DECISÃO: Feitas estas considerações, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
APELATÓRIO, mantendo a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0002616-59.2014.815.0261. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Wolfram da
Cunha Ramos, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Jose Mlopes de
Souza Neto. ADVOGADO: Lino José Nunes de Freitas (oab/pb - 6662). APELADO: Inss ¿ Instituto Nacional do
Seguro Social Representado Por Sua Procuradora Kerubina Mari Dantas Moreira. - APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO
DE REVISÃO DE APOSENTADORIA — VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE — AUSÊNCIA DE
IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DA DECISÃO COMBATIDA — NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
— “O princípio da dialeticidade exige que a interação dos atores processuais se estabeleça mediante diálogo
coerente e adequado entre seus interlocutores. […]” (AgRg no REsp 1502942 PE 2014/0281518-5, Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN, DJe 06/04/2015). Vistos, etc. - DECISÃO: Por tais razões, NÃO CONHEÇO DO
RECURSO APELATÓRIO.
APELAÇÃO N° 0006640-10.2013.815.0571. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Wolfram da
Cunha Ramos, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Rosimere Maria de
Lima E Silva. ADVOGADO: Carlos Alberto Pinto Mangueira (oab/pb 6.003). APELADO: Municipio de Pedras de
Fogo. ADVOGADO: Erony Felix da Costa Andrade (oab/pb 18.012-a). - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA PROFESSORA - CONTRATO NULO - FGTS - PAGAMENTO DEVIDO - PRESCRIÇÃO - APLICAÇÃO DA
MODULAÇÃO PREVISTA NO ARE 709.212 - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - “O Supremo Tribunal
Federal, no recente julgamento do RE nº. 765.320/MG, em sede de Repercussão Geral, uniformizando o
entendimento sobre a matéria, decidiu que o agente público cujo contrato temporário tenha sido declarado nulo
possui direito ao recebimento do saldo de salário convencionado e ao levantamento dos depósitos efetuados no
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do art. 19-A da Lei 8.036/90. 3. O Superior Tribunal de
Justiça se adequou ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento do ARE nº. 709.212/DF,
com Acórdão publicado em 19 de fevereiro de 2015, decidiu que o exercício da pretensão de cobrança dos
valores devidos ao FGTS deve respeitar o prazo prescricional de cinco anos, conforme disposto no art. 7º, XXIX,
da CF, atribuindo, entretanto, efeitos prospectivos à Decisão, para garantir que o prazo prescricional cujo curso
se iniciou antes do referido julgamento permaneça trintenário, nos termos do art. 23, §5º, da Lei nº. 8.036/90.”
(TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00003383420148150181, 4ª Câmara Especializada Cível, Relator
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, j. em 12-12-2016) Vistos, etc. - DECISÃO: Feitas estas
considerações, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO APELATÓRIO, a fim de que seja aplicada a
prescrição trintenária, devendo o débito do FGTS abranger todo o período trabalhado pela autora/apelante. - No
que tange aos honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes no valor de
R$ 1.000,00 pro rata, nos termos do art. 86 e 98 § 3º do CPC.
APELAÇÃO N° 0007786-58.2013.815.2003. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Wolfram da
Cunha Ramos, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Josildo da Silva
Quaresma. ADVOGADO: Candido Artur Matos de Sousa (oab/pb Nº 3741), Wallace Alencar Gomes (oab/pb
10.729-e).. APELADO: Banco Daycoval S/a. ADVOGADO: Antonio de Moraes Dourado Neto (oab/pe Nº 23.255)..
- AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. IMPROCEDÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO LEGAL. TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL. PACTU-
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Wedson de Freitas Cantalice
2018.156.747
Oficial de Justiça
Guarabira
07/07/2018
Cumprir diligência referente ao Plantão
Judiciári
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
2018.156.739
Motorista
São Mamede
31/07/2018
Conduzir magistrada para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisca Fernandes de Araújo
2018.156.431
Gerente de Fórum
Campina Grande
06/08/2018
Renovar o certificado digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Elmer Egypto Alves
2018.156.950
Assessor de Gabinete
Campina Grande
02 a 03/08/2018
Realizar atividades referentes à Meta 06,
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Elmer Egypto Alves
2018.156.976
Assessor de Gabinete
Monteiro, Aroeiras, Queimadas,
08 a 10/08/2018
Realizar atividades referentes à Meta 06,
Boqueirão e outras
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rivano Alves dos Santos
2018.157.016
Oficial de Justiça
Barra de Santa Rosa
11, 12, 13, 14 e 15/06/2018
Realizar atividades inerentes ao cargo em
cumprimento à Portaria GAPRE nº 308/
2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rivano Alves dos Santos
2018.156.984
Oficial de Justiça
Barra de Santa Rosa
18, 19, 20, 21 e 22/06/2018
Realizar atividades inerentes ao cargo em
cumprimento à Portaria GAPRE nº 308/
2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Diniz Neto
2018.152.885
Motorista
Brejo do Cruz
29/07 a 03/08/2018
Conduzir servidores da DITEC, para prestarem suporte a magistrado e servidores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Joás de Brito Pereira Filho
2018.155.674
Desembargador Presidente
Natal
02 a 04/08/2018
Participar do 114º Encontro do Conselho
dos Presidentes dos Tribunais de Justiça
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco Alves de Holanda
2018.156.388
Motorista
Santana dos Garrotes, Itaporanga
25 a 26/07/2018
Conduzir servidores da GEENG para realie Piancó
zarem visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando Carlos de Oliveira Carvalho 2018.156.370
Motorista
Itabaiana
26/07/2018
Conduzir servidores da DITEC para realizarem manutenção em equipamentos
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Danilo Lacerda Fernandes
2018.156.894
Técnico Judiciário
João Pessoa
26 a 28/07/2018
Participar da reunião do comitê de priorização do 1ºGrau
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ailton Barbosa de Araújo
2018.157.032
Oficial de Justiça
Barra de Santa Rosa
16, 17, 18, 19 e 20/07/2018
Realizar atividades inerentes ao cargo em
cumprimento à Portaria GAPRE nº 334/
2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
George
Bruno Sá
2018.155.352
Técnico Judiciário
João Pessoa
27/07/2018
Receber certificado digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Isaias Soares do Nascimento
2018.157.311
Motorista
Caaporã
31/07/2018
Conduzir servidor para realizar atividades
referentes à Meta 04, do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcos Roberto Brandão Belfort
2018.157.153
Assessor de Gabinete
Arara, Guarabira, João Pessoa,
03 a 04, 07, 09, 14, 17, 28, 29 e 30/05 ;
Realizar atividades atinentes à META 04,
Patos, Mari, Alagoa Grande, Campina
06 a 08, 14 a 15, 21 e 28/06/2018
do CNJ
Grande, Alagoinha e Sapé
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo Glycério Albuquerque Bandeira 2018.157.282
Chefe de Cartório
Caaporã
31/07/2018
Realizar atividades referentes à Meta 04,
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ednaldo
José da Silva
2018.157.768
Gerente de Fórum
João Pessoa
31/07/2018
Renovar o certificado digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Danielle
de Lima Marinho Brasileiro
2018.157.821
Técnico Judiciário
João Pessoa
27/07/2018
Receber o certificado digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2018.157.112
Militar
Queimadas, Umbuzeiro e Itabaiana
31/07/0018
Realizar missão especial
Antônio de Oliveira
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 02 de agosto de 2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.