TJPB 25/09/2018 - Folha 20 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2018

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Alexandre Paes, que em razão de casamento modificou seu nome, passando a atender por Adriana Vieira Paes
Bezerra 3) A Comissão deu continuidade à análise dos processos eletrônicos administrativos com os Pedidos de
Inscrição Definitiva e dos documentos exigidos nos itens 9.1. ou 9.2, do Edital nº 001/2013. O Desembargador
João Benedito da Silva deu por encerrada a reunião, designando a próxima reunião para o dia 01 de outubro de
2018, às 9hs, nesta Sala de Reunião. Cientes os presentes. Nada mais havendo a discutir, o Presidente deu por
encerrada a Sessão, determinando a lavratura da presente ata e sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
Eu, Suely de Fátima Lemos da Rocha Dantas. Secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que vai assinada
pelos membros presentes. João Pessoa, 24 de setembro de 2018. Desembargador João Benedito da Silva Presidente da Comissão; Anna Carla Falcão Cunha Lima Alves- Juíza Auxiliar da Vice-Presidência; José Guedes
Cavalcanti Neto- Membro Ricardo Costa Freitas - Membro; Fábio Leandro de Alencar Cunha - Membro; José
Raimundo de Lima- Procurador de Justiça; Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti- Notário; Maria de Lourdes
Alcântara Brito Wanderley- Registradora; Francisca Lopes Leite Duarte- Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 21/09/2018
Processo: 0000002-16.2016.815.0551, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao
- Indenizacao Por Dano Material Apelante: Daniel Suenyo De Almeida Diniz, Advogado: Dilma Jane Tavares De
Araujo, Apelado: Claro S/A, Advogado: Cicero Pereira De Lacerda Neto. Processo: 0000012-20.2013.815.0081,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Imissao Na Posse Apelante: Jose Baracho Barbosa
Araujo E Outros, Advogado: Luiz Pinheiro Lima, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario. Processo: 0000083-86.2015.815.1201, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Anderson Santos Da Silva, Representado Por Seu Genitor,
Joao Gabriel Da Silva Santos, Advogado: Jose Leonardo De Souza Lima Junior. Processo: 0000110-21.2013.815.0981,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao Estupro De Vulneravel Apelante: Dijalma Verissimo De Araujo, Advogado: Gildasio Alcantara Morais, Adelk Dantas
Souza, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000143-83.2014.815.0881, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Regime De Bens Entre Os Conjuges Apelante: Nereide Barbosa De Almeida,
Francisco Vieira Da Nobrega, Advogado: Mayara Soares Silveira, Apelado: Justica Publica. Processo: 000015079.2016.815.0081, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite
Lisboa Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Danilo Cesar De Fontes, Advogado: Marcus Alanio Martins Vaz,
Marcus Alanio Martins Vaz Filho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000158-43.2017.815.0171, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Roubo Majorado 01 Apelante: Adenilson Morais, Advogado: Edilson Henriques Do Nascimento, 02 Apelante: Gilmar Ferreira Da Silva, Defensor: Anaiza Santos Silveira,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000185-24.2016.815.0571, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao - Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Sandegy Gomes Dos Santos,
Advogado: Athos Oliveira Soares, Apelado: Municipio De Pedras De Fogo P, Advogado: Bruna Regina De Andrade
Cabral Gomes. Processo: 0000185-70.2016.815.0491, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Joca Claudino, Advogado: Herleson Sarllan Anacleto De
Almeida, Apelado: Ana Carla De Almeida Oliveira, Advogado: Demostenes Cezario De Almeida. Processo:
0000204-51.2014.815.1201, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Reintegracao Apelante: Marcos Brito Das Flores, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Apelado: Municipio De Aracagi,
Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva. Processo: 0000243-34.2016.815.0601, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro
Dpvat S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Jose Carlos Ferreira Da Costa, Advogado: Emmanuel
Saraiva Ferreira. Processo: 0000276-12.2015.815.0681, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao/Remessa Necessaria - Rescisao Do Contrato De
Trabalho Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Venancio Vianna De Medeiros Filho, Apelado: Patricia
Tassylane Barros Dos Santos, Advogado: Paulo De Farias Leite, Remetente: Juizo Da Comarca De Prata.
Processo: 0000278-73.2014.815.0371, Red Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao
- Roubo Apelante: Bruno Rafael De Oliveira, Advogado: Aelito Messias Formiga, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000381-09.2015.815.0351, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.:
Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany Alves Xavier, Apelado: Maria Jose De Lima Coutinho, Defensor:
Rosenilda Marques Da Silva. Processo: 0000411-26.2017.815.0981, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Daniel Barros
Rocha, Advogado: Flavio Cavalcanti De Luna Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000436-57.2016.815.0081,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Francisco
Roberto Guilhermino De Macedo, Advogado: Joao Ferreira Furtado Neto, Pollyanno Henrique Pereira, 01 Apelado:
Justica Publica, 02 Apelado: Justica Publica. Processo: 0000463-49.2015.815.0251, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Filipe
Machado De Melo Cabral, Thiago Machado De Melo Cabral, Advogado: Gislenne Maciel Monteiro Bakke, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000479-55.2017.815.0211, Red Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Medidas De Seguranca Apelante: Reginaldo Nunes Juca,
Advogado: Clebson Wellington Leite De Sousa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000499-12.2015.815.0051,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Francisco Evio Da
Silva, Advogado: Bianca Cristina De Sa Moreira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000499-67.2014.815.0141,
Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante:
Francisco De Assis Candido De Lima, Advogado: Roberto J.Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000503-50.2013.815.0041, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto
Lyra Filho Apelacao - Roubo Qualificado Apelante: Joab Da Silva Paz, Defensor: Marcel Joffily De Souza, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000513-87.2013.815.0981, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Emerson Charles De
Albuquerque Alves, Advogado: Em Causa Propria, Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Henrique
Jose Parada Simao, Elisia Helena De Melo Martini. Processo: 0000534-46.2018.815.0251, Por Prevencao, Relator:
Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Trafico De Drogas E
Condutas Afins Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Dayane Monteiro Pereira, Advogado:
Almir De Araujo Medeiros, Daniel Queiroz De Freitas. Processo: 0000584-73.2012.815.0351, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Piso Salarial Da Categoria/ Salario
Minino Profissional Apelante: Municipio De Sape, Advogado: Germiniano Luiz Maroja Limeira Filho, Apelado: Adriana
Claudia Da Silva Miguel De Brito, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da
Comarca De Sape. Processo: 0000613-69.2015.815.0141, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Titulos Da Divida Publica Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: Manoel Torres Diniz, Advogado: Renato Abrantes De
Almeida, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De, Catole Do Rocha. Processo: 0000722-17.2015.815.0551,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao
- Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara
Carvalho Lujan, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000727-92.2016.815.1201, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Manoel Jose
De Souza, Advogado: Humberto De Sousa Felix, 01 Apelado: Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul S/A,
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi, 02 Apelado: Banco Pan S/A, Advogado: Eduardo Chalfin. Processo: 000080278.2017.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes De Transito
Apelante: Antonio Felipe Sousa Brasileiro, Advogado: Sergivaldo Cobel Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000835-67.2018.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Lidio Meira De Melo, Advogado: Felipe
Augusto De Melo E Torres, Agravado: Justica Publica. Processo: 0000836-11.2016.815.1071, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Usucapiao Extraordinaria Apelante: Geralda Fernandes Da Cruz, Advogado:
Fabiano Soares De Amorim, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000910-44.2014.815.0551, Por Prevencao,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Crimes Contra O
Patrimonio Apelante: Jose Francisco Neto E, Edilene Xavier De Lima, Advogado: Joao Barboza Meira Junior,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000921-95.2014.815.0091, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Sabrina Rayna Vilar De Queiroz, Advogado: Marcelo Dantas
Lopes, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000935-21.2013.815.0251, Automatica,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Homicidio
Simples Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Alan Camilo Nobrega Lavor, Advogado:
Halem Roberto Alves De Souza. Processo: 0000961-10.2014.815.0081, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito
Da Silva, Apelacao - Ameaca Apelante: Luiz Fernando Rodrigues, Advogado: Lucelia Dias De Medeiros, Joao
Barboza Meira Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001052-65.2008.815.0581, Automatica, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Estupro De Vulneravel
Apelante: Lindomar Simplicio De Araujo, Advogado: Walter Batista Da Cunha Junior, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0001136-39.2014.815.1201, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr.
Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Hiago Hipolito De Sousa E,
Leonardo Idelfonso Da Silva, Defensor: Marcos Freitas Pereira, Apelado: Justica Publica. Processo: 000116311.2008.815.0141, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Alexandre Targino
Gomes Falcao Apelacao - Seguro Apelante: Edgley Guilhermino Da Silva, Advogado: Jaques Ramos Wanderley,
Mayara Queiroga Wanderley, Apelado: Tokio Marine Seguradora S/A, Advogado: Suelio Moreira Torres, Joao Alves

Barbosa Filho. Processo: 0001200-58.2017.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Reclamacao - Honorarios Advocaticios Reclamante: Rayane Dos Santos Lopes, Advogado: Erika
De Fatima Souza Durand, Reclamado: Juizo Da 1a. Vara Civel Da Capital, Interessado: Caixa Seguradora S/A,
Advogado: Eduardo Jose De Souza Lima Fornellos. Processo: 0001220-15.2018.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Ricardo Vital De Almeida, Conflito De Jurisdicao - Estelionato Suscitante: Juizo Da 6a Vara Regional De
Mangabeira, Suscitado: Juizo Da 4a Vara Criminal Da Capital, Reu: Manuel Pires Ferreira. Processo: 000125054.2014.815.0141, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Alexandre Targino
Gomes Falcao Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado:
Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Emmanuel Rozendo Da Silva, Advogado: Valdir Ferreira Vieira Segundo.
Processo: 0001261-51.2015.815.0981, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr.
Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: MitranorMineracao Tradicional Do, Nordeste Ltda, Advogado: Alexandre Soares De Melo, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno. Processo: 0001268-71.2018.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Luciano Lucena
De Souza, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Recorrido: Justica Publica. Processo: 000129117.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho
Habeas Corpus - Roubo Impetrante: Jannyleyde Milanes, Impetrado: Juizo Da 6a. Vara De Mangabeira, Paciente:
Mauricio Antonio Marcelino Da Silva. Processo: 0001294-32.2014.815.0381, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante:
Leandro Domingos Pinto, Advogado: Renata Pessoa Donato, Apelado: Municipio De Salgado De Sao Felix,
Advogado: Ana Karolynne De A.Neves Dos Anjos. Processo: 0001310-37.2013.815.0731, Automatica, Relator:
Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Luiz Felippe Neves Soares, Advogado:
Henrique Gadelhla Chaves, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001391-23.2013.815.0751, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Elinaide De Oliveira Lino De
Morais, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva.
Processo: 0001416-79.2013.815.0381, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/
Remessa Necessaria - Base De Calculo Apelante: Rosirene Dantas Da Silva E Silva, Advogado: Marcos Antonio
Inacio Da Silva, Apelado: Municipio Itabaiana, Advogado: Jhon Kennedy De Oliveira, Remetente: Juizo Da 1a Vara
Da Com.De Itabaiana. Processo: 0001423-30.2014.815.0351, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Inaldo De
Souza, Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga, Apelado: Municipio De Riachao Do Poco, Advogado: Ana
Paula Ferreira Oliveira. Processo: 0001969-36.2014.815.0141, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Jose Ferreira Torres Neto, Advogado: Roberto Julio Da Silva, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0001975-11.2015.815.0981, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Apelacao - Jornada De Trabalho Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Remulo Paulo Cordao, Advogado: Hewerton Dantas De Carvalho, Efigenio Candido Junior, Jefferson Almeida De Souto. Processo: 000197867.2010.815.0131, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria
- Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Muller
Sena Torres, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Com.De
Cajazeiras. Processo: 0002042-71.2015.815.0141, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do,
Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves Barbosa Filho, Suelio Moreira Torres, Apelado: Francinete Candida Da
Silva Oliveira, Advogado: Charles Alberto Monteiro Lopes. Processo: 0002110-72.2012.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Sistema Remuneratorio E
Beneficios 01 Apelante: Josivan De Sousa Silva, Advogado: Enio Silva Nascimento, 02 Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 2a
Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0002171-31.1992.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado: Moar Confeccoes De Roupas S/A, Defensor: Ariane
De Brito Tavares. Processo: 0002353-48.2014.815.0351, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios, Do Seguros Dpvat S/, Advogado: Antonio Eduardo
Goncalves De Rueda, Apelado: Josemar De Oliveira, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo:
0002424-91.2013.815.0381, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria Base De Cálculo Apelante: Ana Paula Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De
Itabaiana, Advogado: Jhon Kennedy De Oliveira, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Itabaiana. Processo:
0002635-86.2014.815.0351, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa
Necessaria - Educacao Pre-Escolar Apelante: Municipio De Sape, Advogado: Fabio Roneli Cavalcante De Souza,
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De Sape. Processo:
0002675-26.2014.815.0171, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Interpretacao /
Revisao De Contrato Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Marina
Bastos Da Porciuncula Benghi, Apelado: Fatima Farias Souto, Advogado: Rodolfo Rodrigues Menezes. Processo:
0002749-88.2015.815.0351, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa
Necessaria - Transporte Aereo Apelante: Oceanair Linhas Aereas S/A-Avianca, Advogado: Gilberto Badaro De
Almeida Souza, Apelado: Maria Da Penha Oliveira Freitas, Advogado: Jose Alves Da Silva Neto, Alberto Jorge
Souto Ferreira, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Comarca De Sape. Processo: 0003293-13.2014.815.0351,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Contrato Temporario De
Mao De Obra L 8.745/1993 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Filipe De Araujo Ribeiro,
Apelado: Cristina Elisabete Da Silva Sousa, Advogado: Walter Higino De Lima, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da
Comarca De Sape. Processo: 0003415-26.2014.815.0351, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Apelacao/Remessa Necessaria - Piso Salarial Da
Categoria/ Salario Minino Profissional Apelante: Municipio De Sape, Advogado: Germiniano Luiz Maroja Limeira
Filho, Apelado: Josinete Alves De Souza Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Remetente: Juizo Da
3a Vara Da Comarca De Sape. Processo: 0003767-36.2018.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Rhuan Felype Correia
De Sousa, Advogado: Diego Da Silva Marinheiro, Apelado: Justica Publica. Processo: 0004427-35.2015.815.2002,
Red. Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Involucro Ou Recipiente Com Falsa Indicacao
Apelante: Givanildo De Lima Cipriano, Defensor: Hercilia Maria Ramos Regis, Apelado: Justica Publica. Processo:
0005300-09.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa
Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado: Severino Gomes Dos Santos, Advogado: Enio Silva
Nascimento, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0005867-81.2015.815.0251, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Indenizacao Por Dano Moral Juizo Recorrent:
Arthur Dos Santos Sinfiteli, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Recorrido: Bonanza Supermercados Ltda,
Advogado: Jan Grunberg Lindoso. Processo: 0006874-67.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Imputacao Do Pagamento Apelante: Rita De Cassia Gomes, Advogado: Enio
Silva Nascimento, Apelado: Pbtur-Empresa Paraibana De Turismo S/A, Advogado: Felipe Crisanto Monteiro
Nobrega. Processo: 0006955-84.2011.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar
Domingos De Mendonca Junior, Apelado: Lucineide De Araujo Alves, Advogado: Miguel Moura Lins Silva, Henrique
Tenorio Dourado. Processo: 0007601-28.2010.815.2002, Red. Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Apelacao - Roubo 01 Apelante: Zildo Lopes De Souza, Advogado: Francisco De Fatima Barbosa Cavalcanti, 02
Apelante: Sandro Barbosa Bezerra, Defensor: Hercilia Maria Ramos Regis, 03 Apelante: Edson Barbosa Da Silva,
Defensor: Hercilia Maria Ramos Regis, 04 Apelante: Josenildo Do Rosario Silva, Defensor: Hercilia Maria Ramos
Regis, 05 Apelante: Ivo Arcanjo De Carvalho, Defensor: Hercilia Maria Ramos Regis, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0007767-09.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr.
Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Campina
Grande, Advogado: Andrea Nunes Melo, Apelado: Microsoft Mobile Tecnologia Ltda, Advogado: Marcos Antonio
Leite Ramalho Junior, Ellen Cristina Goncalves Pires. Processo: 0007819-51.2013.815.2002, Automatica, Relator:
Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes Contra O Patrimonio Apelante: Diego Barros Soares De Pinho,
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