TJPB 25/10/2018 - Folha 3 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018
- Diferença de Vencimentos - Rejane Maria Evaristo Barbosa; 2018193070 - Processo de Pagamento - Luis
Carlos Wanderley Coriolano
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Des. Saulo Henriques de Sá Benevides
APELAÇÃO N° 0000758-76.2016.815.0631. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Município de Juazeirinho, Representado Por Seu Procurador, Sebastião Brito
de Araújo. APELADO: Celestino Alfredo dos Santos. ADVOGADO: Newton Saulistio de Almeida Junior (oab/pb Nº
20.059). - APELAÇÃO CÍVEL — COBRANÇA — CONTRATO NULO — SALDO DE SALÁRIO EM ATRASO —
PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — ENTENDIMENTO FIRMADO NO STF — INEXISTÊNCIA DE PROVA DA
EDILIDADE CAPAZ DE IMPEDIR, ALTERAR OU EXTINGUIR O DIREITO PLEITEADO — NÃO DEMONSTRADO
O PAGAMENTO DAS VERBAS — MANUTENÇÃO DA SENTENÇA — DESPROVIMENTO. — “O Supremo Tribunal
Federal, no recente julgamento do RE nº. 765.320/MG, em sede de Repercussão Geral, uniformizando o
entendimento sobre a matéria, decidiu que o agente público cujo contrato temporário tenha sido declarado nulo
possui direito ao recebimento do saldo de salário convencionado e ao levantamento dos depósitos efetuados no
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do art. 19-A da Lei 8.036/90.” (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO
do Processo Nº 00003383420148150181, 4ª Câmara Especializada Cível, Relator DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA, j. em 12-12-2016) — “Vencimento e verba salarial. Retenção. Conduta ilegal. Ônus da
prova que incumbia à edilidade. Não desincumbência. Art. 333, inciso II do CPC”(TJPB; APL 000474362.2013.815.0371; Terceira Câmara Especializada Cível; Relª Desª Maria das Graças Morais Guedes; DJPB 24/
10/2014; Pág. 17) Vistos, etc. - DECISÃO: Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. - Nos termos o
art. 85, § 11, do CPC/15, majoro os honorários em 5% (cinco por cento).
APELAÇÃO N° 0001040-96.2018.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Generali Brasil Seguros S/a, APELANTE: Unidas S/a. ADVOGADO: Vanildo
de Almeida Araujo Filho (oab/pe - 19.674) e ADVOGADO: Nay Cordeiro Evangelista de Souza (oab/pb - 14.229).
APELADO: Idacio Alves Souto E Outros. ADVOGADO: Bruno Augusto Albuquerque da Nobrega (oab/pb - 11.642).
- DECISÃO: Defiro a dilação de prazo requerida à fl.1.126, pelo que concedo 10 (dez) dias para cumprimento do
determinado no despacho de fl.1.124.
APELAÇÃO N° 0001429-18.2017.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Municipio de Brejo dos Santos. ADVOGADO: José Weliton de Melo (oab/pb
9.021). APELADO: Marilene Ferreira Diniz Costa. ADVOGADO: Bartolomeu Ferreira da Silva (oab/pb 14.412). APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO NA EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. ART. 535,
§2º, DO CPC. NECESSÁRIA INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO. EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL. REJEIÇÃO
LIMINAR. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. “Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução,
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018168783 Pedido de Providências - Gilvan Caetano Leite
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018198057 - Diferença de Vencimentos - Iara Ferreira de Melo Martins; 2018197917 - Diferença de
Vencimentos - Antônio Gonzaga de Queiroga Neto; 2018198024 - Diferença de Vencimentos - José Fernando
Alves do Amaral
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009,
c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Eduardo José de Carvalho Soares
2018221410
Juiz de Direito
Itaporanga e Piancó
12 a 14/11/2018
Realizar atividades referentes à Meta 06
do CNJ.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eduardo José de Carvalho Soares
2018221428
Juiz de Direito
São Bento e Catolé do Rocha
19 a 21/11/2018
Realizar atividades referentes à Meta 06
do CNJ.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Juliana Duarte Maroja
2018221590
Juíza de Direito
João Pessoa
09, 11, 15 e 19/10/2018,
Realizar atividades referentes à Meta 06
do CNJ.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Bruno Medrado dos Santos
2018218553
Juiz de Direito
Juazeirinho
01, 02, 20 e 26/09; 04, 05 e 10/10/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Barbara Bortoluzzi Emmerich
2018221803
Juíza de Direito
Cacimba de Dentro
09, 17 e 23/10/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eduardo José de Carvalho Soares
2018221401
Juiz de Direito
Campina Grande
05 a 06/11/2018
Realizar atividades referentes à Meta 06
do CNJ
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 24 de outubro de 2018. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Ednaldo José da Silva
2018.220.417
Gerente de Fórum
João Pessoa
19/10/2018
Participar do I Encontro de Gestão Socioambiental do Tribunal de Justiça da Paraíba
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Amauri
Mendes Barbosa da Silva
2018.220.425
Técnico Judiciário
Campina Grande
08 e 10/10/2018
Receber certificado digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ivanildo Macaúba Padre
2018.220.263
Oficial de Justiça
Coremas
20, 21, 24, 25, 26, 27 e 28/09, bem ainda,
Por força da Portaria GAPRE nº 293/2018
01, 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 15, 16
e 17/10/2018,
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Leonardo Antônio de Araújo Moreira
2018.219.771
Técnico Judiciário
São Bento
17 a 18/10/2018
Prestar apoio administrativo à Gerência de
Arquitetura
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Irineu Ferreira do Nascimento
2018.219.851
Motorista
Esperança, Alagoa Nova,
15 a 18/10/2018
Conduzir servidores da DITEC, para presBelém e Arara
tarem suporte técnico
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando Carlos de Oliveira Carvalho 2018.219.835
Motorista
Araruna e Cacimba de Dentro
16 a 18/10/2018
Conduzir servidores da DITEC, para prestarem suporte técnico
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco Alves de Holanda
2018.219.909
Motorista
Campina Grande e Prata
1 0 a 11/10/2018
Conduzir magistrado, para realizar atividades referentes à meta 06, do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo Bezerra Wanderley
2018.219.860
Motorista
Campina Grande
17/10/2018
Conduzir servidoras da COINJU para colherem depoimentos em audiências, no
âmbito do programa “Justiça Pra Te Ouvir”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rivaldo Valério da Silva
2018.219.878
Motorista
São Bento
17 a 18/10/2018
Conduzir servidor da GEARQ, para realizar
visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel de Lima Silva
2018.218.682
Chefe do Núcleo de Tecnologia
Uiraúna
17/10/2018
Realizar atividades da TI (atendimento),
da Informação
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco Alves de Holanda
2018.219.894
Motorista
Monteiro, Sumé, Prata e São João
17 a 19/10/2018
Conduzir magistrado, para realizar atividado Cariri
des referentes à meta 06, do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Afro Cavalcante de Albuquerque
2018.220.601
Gerente de Fórum
João Pessoa
19/10/2018
Participar do I Encontro de Gestão Socio
Bustorff
Feodrippe Quintão
ambiental do Tribunal de Justiça da Paraíba
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilson de Souza Melo
2018.219.925
Gerente de Atendimento
Araruna e Cacimba de Dentro
17 a 18/10/2018
Prestar apoio técnico aos equipamentos
de informática
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
2018.220.888
Motorista
Coremas
17/10/2018
Conduzir magistrado para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Hailton Geraldo da Silva
2018.217.155
Supervisor
Princesa Isabel, Patos, Piancó,
22 a 26/10/2018
Prestar apoio administrativo à Gerência de
Santana dos Garrotes e
Atendimento
Princesa Isabel
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josué Gomes da Silva
2018.220.931
Motorista
Piancó
17/10/2018
Conduzir magistrado para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
2018.220.896
Motorista
Piancó
15/10/2018
Conduzir magistrado para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jesiel
Rodrigues da Rocha
2018.220.829
Técnico Judiciário
Alagoinha
22/10/2018
Participar do mutirão de audiências
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro Bento de Morais
2018.220.685
Motorista
São Mamede
16/10/2018
Conduzir servidor da DITEC, para realizar
visita técnica,
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josué Gomes da Silva
2018.220.966
Motorista
Malta
18/10/2018
Conduzir magistrado para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alison da Silva Andrade
2018.220.644
Assessor
Alagoa Grande
16/10/2018
Realizar atividades referentes à Meta 06,
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jesiel Rodrigues da Rocha
2018.220.669
Técnico Judiciário
Alagoinha
18/10/2018
Participar do mutirão de audiências
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 24 de outubro de 2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.