TJPB 07/11/2018 - Folha 8 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018

PRECATÓRIO N° 2009350-96.2014.815.0000. CREDOR: FRANCISCO CONRRADO LIMA VIEIRA. ADVOGADO: MARCELO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA
CREDORA ISABEL GALDINO FERREIRA NERY, DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ
QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE
ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ CINCO VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA PREFERENCIAL.APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO
DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS
AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E
AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO,
VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 24 DE OUTUBRO DE 2018.”, NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 2008246-69.2014.815.0000. CREDOR: ISABEL GALDINO FERREIRA NERY. ADVOGADO:
MARCELO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA
CREDORA ARIZÉLIA TAVARES GRANJEIRO, DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE
SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE
ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ CINCO VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA PREFERENCIAL.APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO
DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS
AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E
AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO,
VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 24 DE OUTUBRO DE 2018.”, NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 0006716-16.2004.815.0000. CREDOR: ARIZÉLIA TAVARES GRANJEIRO ADVOGADO: RINALDO BARBOSA DE MELO OAB/PB 6564. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DA 4ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA
CREDORA EDNA MARIA CARVALHO FARIAS, DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE
SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE
ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ CINCO VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA PREFERENCIAL.APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO
DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS
AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E
AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO,
VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 24 DE OUTUBRO DE 2018.”, NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 0022516-21.2003.815.0000. CREDOR: EDNA MARIA CARVALHO FARIAS E OUTROS.
ADVOGADO: JOSÉ HIRAM DE CASTRO VERÍSSIMO OAB/PB 796-A. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO
CREDOR ANTÔNIO HENRIQUE DA NÓBREGA NETO, DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA
VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A
TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ CINCO VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA PREFERENCIAL.APÓS O DECURSO
DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM
OS AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO,
VOLTAREM-ME CONCLUSOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 24 DE OUTUBRO DE 2018.”, NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 2010190-09.2014.815.0000. CREDOR: ANTÔNIO HENRIQUE DA NÓBREGA NETO. ADVOGADO: MARCELO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO, PARA DETERMINAR A
HABILITAÇÃO DO CREDOR ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO SOBRINHO, DE ACORDO COM O § 2º DO ART.
100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE
RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ CINCO VEZES O VALOR DA
RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA PREFERENCIAL.APÓS
O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA
LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE
A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO,
PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 24 DE OUTUBRO
DE 2018.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 4001795-23.2016.815.0000. CREDOR: ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO SOBRINHO. ADVOGADO: ÊNIO SILVA NASCIMENTO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: GABINETE DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO
CREDOR AIRTON GUERRA TORRES, DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE
TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE
ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ CINCO VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA PREFERENCIAL.APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO
DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS
AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E
AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO,
VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 29 DE OUTUBRO DE 2018.”, NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 0000461-18.1999.815.0000. CREDOR: AIRTON GUERRA TORRES. ADVOGADO: RITA
AMORIM DE CARVALHO LISBOA OAB/PB 3632. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DA
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “VISTOS ETC.CIENTE DO DEFERIMENTO DA HABILITAÇÃO POR
PARTE DO JUÍZO DE ORIGEM, PERMANEÇAM OS AUTOS NA GERÊNCIA DE PRECATÓRIO AGUARDANDO O PAGAMENTO, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA DE
ADIMPLEMENTO.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 30 DE OUTUBRO DE 2018.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0102991-90.2005.815.0000. CREDOR: FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA. ADVOGADO:
JURANDIR PEREIRA DA SILVA OAB/PB Nº 5334. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “VISTOS, ETC.TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO PELA CREDORA MARIA DAS
GRAÇAS FERNANDES DUARTE, SOLICITANDO, NOVAMENTE, QUE SEU CRÉDITO SEJA INCLUÍDO NA
ORDEM PREFERENCIAL, POR SER MAIOR DE 60(SESSENTA) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 100, § 2º, DA
CF (FLS. 58).NO ENTANTO, AO COMPULSAR OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE JÁ HOUVE O DEFERIMENTO
DE UM PEDIDO DE PREFERÊNCIA, ATRAVÉS DO DESPACHO DE FLS. 36/36V, TENDO SIDO PAGA A
PREFERÊNCIA, CONFORME COMPROVA OS DOCUMENTOS DE FL. 44/47.DESTA FORMA, CONSIDERO O
PEDIDO DE FL. 58 PREJUDICADO, EM FACE DE JÁ TER SIDO APRECIADO, DEFERIDO E PAGO À
CREDORA, NA FORMA PRESCRITA NO § 2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.DIANTE DO
EXPOSTO, REMETAM-SE OS AUTOS À GEPRECAT, A FIM DE AGUARDAR O PAGAMENTO DO CRÉDITO
REMANESCENTE, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA A ORDEM CRONOLÓGICA DO ESTADO DA
PARAÍBA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 09 DE OUTUBRO DE 2018.”, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0018969-70.2003.815.0000. CREDOR: MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE. ADVOGADO: JOSÉ LUCIANO GADELHA OAB/PB Nº 1346. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “VISTOS, ETC.TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO PELO CREDOR JOSÉ DJACY
SOARES ALVES, SOLICITANDO, NOVAMENTE, QUE SEU CRÉDITO SEJA INCLUÍDO NA ORDEM PREFERENCIAL, POR SER MAIOR DE 60(SESSENTA) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 100, § 2º, DA CF (FLS.
142).NO ENTANTO, AO COMPULSAR OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE JÁ HOUVE O DEFERIMENTO DE UM
PEDIDO DE PREFERÊNCIA, ATRAVÉS DO DESPACHO DE FL. 122/122V, TENDO SIDO PAGA A PREFERÊNCIA, CONFORME COMPROVA OS DOCUMENTOS DE FLS. 133/135.DESTA FORMA, CONSIDERO O PEDIDO
DE FLS. 142 PREJUDICADO, EM FACE DE JÁ TER SIDO APRECIADO, DEFERIDO E PAGO AO CREDOR,
NA FORMA PRESCRITA NO § 2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.DIANTE DO EXPOSTO, REMETAM-SE OS AUTOS À GEPRECAT, A FIM DE AGUARDAR O PAGAMENTO DO CRÉDITO REMANESCENTE, EM
ESTRITA OBSERVÂNCIA A ORDEM CRONOLÓGICA DO ESTADO DA PARAÍBA.PUBLIQUE-SE. CUMPRASE.JOÃO PESSOA, 24 DE OUTUBRO DE 2018.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0013839-75.1998.815.0000. CREDOR: JOSÉ DJACY SOARES ALVES. ADVOGADO: RICARDO JOSÉ PORTO E OUTRO OAB/PB Nº 1346. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA
CREDORA NOEMIA CORREIA DA FONSECA NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O §2º DO ART. 100
DA CF, EM RAZÃO DE POSSUIR MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, DEVENDO SER OBSERVADA
A ORDEM CRONOLÓGICA.APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA
DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, APÓS A
PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS
A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA, ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO
PESSOA, 29 DE OUTUBRO DE 2018.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº.0003395-51.1996.815.0000. CREDORA: NOEMIA CORREIA DA FONSECA. ADVOGADO:
HELOÍSA HELENA GOMES RIBEIRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA
CREDORA NAILZA DA SILVA LEITE NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O §2º DO ART. 100 DA CF,
EM RAZÃO DE POSSUIR MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, DEVENDO SER OBSERVADA A ORDEM
CRONOLÓGICA.APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, APÓS A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE
QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE
IMPUGNAÇÃO, PARA, ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA,
29 DE OUTUBRO DE 2018.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº.0002644-49.2005.815.0000. CREDORA: NAILZA DA SILVA LEITE. ADVOGADO: EVANDRO
ELVÍDIO DE SOUSA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª
VARA DA COMARCA DE SOUSA.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “NO CASO EM TELA, NÃO OBSTANTE SER PORTADOR DE DOENÇA GRAVE E SER
TITULAR DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA AÇÃO DE ORDINÁRIA Nº
0000446.55.2004.815.0491, O CAUSÍDICO NÃO FIGURA NOS AUTOS COMO CREDOR ORIGINÁRIO DO
PRECATÓRIO, RAZÃO PELA QUAL DEVERÁ AGUARDAR O PAGAMENTO DO SEU CRÉDITO EM ESTRITA
OBSERVÂNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA DA ENTIDADE DEVEDORA RESPECTIVA. DESTACO, POR OPORTUNO, QUE A SÚMULA VINCULANTE Nº47 DO STF AO ESTABELECER QUE “OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCLUÍDOS NA CONDENAÇÃO OU DESTACADOS DO MONTANTE PRINCIPAL DEVIDO AO CREDOR
CONSUBSTANCIAM VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR CUJA SATISFAÇÃO OCORRERÁ COM A EXPEDIÇÃO
DE PRECATÓRIO OU REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, OBSERVADA ORDEM ESPECIAL RESTRITA AOS
CRÉDITOS DESSA NATUREZA”, NÃO CONFERE AO CAUSÍDICO O DIREITO À PERCEPÇÃO AO CRÉDITO
PREFERENCIAL, NOS MOLDES DO §2 DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NAS HIPÓTESES EM
QUE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FOREM REQUISITADOS DE FORMA ACESSÓRIA AO CRÉDITO
PRINCIPAL.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA DO BEL. JEOVÁ VIEIRA CAMPOS,
PELOS MOTIVOS JÁ DECLINADOS. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 24 DE OUTUBRO DE 2018.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 2006644-43.2014.815.0000. CREDOR: GERALDO VIEIRA MORENO. ADVOGADO: JEOVÁ
VIEIRA CAMPOS OAB/PB Nº 6685. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE UIRAÚNA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA COMARCA DE UIRAÚNA.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “NO CASO EM TELA, NÃO OBSTANTE POSSUIR MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS E
SER TITULAR DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 028.2002.00000643, O CAUSÍDICO NÃO FIGURA NOS AUTOS COMO CREDOR ORIGINÁRIO DO PRECATÓRIO, RAZÃO PELA
QUAL DEVERÁ AGUARDAR O PAGAMENTO DO SEU CRÉDITO EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À ORDEM
CRONOLÓGICA DA ENTIDADE DEVEDORA RESPECTIVA. DESTACO, POR OPORTUNO, QUE A SÚMULA
VINCULANTE Nº 47 DO STF, AO ESTABELECER QUE “OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCLUÍDOS NA
CONDENAÇÃO OU DESTACADOS DO MONTANTE PRINCIPAL DEVIDO AO CREDOR CONSUBSTANCIAM VERBA
DE NATUREZA ALIMENTAR CUJA SATISFAÇÃO OCORRERÁ COM A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO OU REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, OBSERVADA ORDEM ESPECIAL RESTRITA AOS CRÉDITOS DESSA NATUREZA”,
NÃO CONFERE AO CAUSÍDICO O DIREITO À PERCEPÇÃO AO CRÉDITO PREFERENCIAL, NOS MOLDES
DO § 2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NAS HIPÓTESES EM QUE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FOREM REQUISITADOS DE FORMA ACESSÓRIA AO CRÉDITO PRINCIPAL. ANTE O EXPOSTO,
INDEFIRO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA DO BEL. VAMBERTO TEIXEIRA BATISTA, PELOS MOTIVOS ACIMA
DECLINADOS. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, PB, 30 DE OUTUBRO DE 2018.”,
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0000064-51.2002.815.0000. CREDOR: MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA SILVA E OUTROS. ADVOGADO:VAMBERTO TEIXEIRA BATISTA. DEVEDOR:MUNICÍPIO DE PILAR. REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA COMARCA DE PILAR.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “VISTOS, ETC.CUIDA-SE DE PEDIDO FORMULADO PELA CREDORA,
HOSANA MARIA DE ARAGÃO, OBJETIVANDO A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PREFERENCIAL PREVISTA
NO ART. 71 DA LEI Nº 10.741/2003 E NO ART. 1.048, I DO CPC/15, HAJA VISTA TER MAIS DE 60
(SESSENTA) ANOS DE IDADE. O PLEITO NÃO MERECE SER ATENDIDO.DE FATO, POR SE TRATAR DE
PRECATÓRIO EM TRÂMITE NESTA CORTE DE JUSTIÇA, A MARCHA PROCESSUAL DEVE SEGUIR UMA
SEQUÊNCIA DE ATOS QUE IMPONHA A PRESERVAÇÃO DA ESTRITA OBSERVÂNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO DOS PRECATÓRIOS DISPOSTA NO ART. 100, CAPUT, DA CF. TODAVIA, O
QUE PODE OCORRER, EM RAZÃO DA CONDIÇÃO PESSOAL DA CREDORA E DA NATUREZA DO CRÉDI-