TJPB 30/11/2018 - Folha 7 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018
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PRECATÓRIO N° 0999636-13.2006.815.0000. CREDORA: V ANUSA GUEDES DA SILVA COSTA. ADVOGADOS:
JOSÉ DUTRA DA ROSA FILHO (OAB/RN Nº 5.071) E HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX (OAB/RN 5.069). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UMBUZEIRO.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000097-76.2016.815.0541. RECORRENTE: Gilvânia Roberta Vital da Costa. ADVOGADO: Luiz Bruno Veloso Lucena (OAB/PB nº 9.821). RECORRIDO: Município de Puxinanã. ADVOGADO:
Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663).
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) EM FACE DA
NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE
PRECATÓRIOS À FL. 39. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO, NO VALOR DE (…) EM FAVOR DA
CREDORA ROSINEIDE BARBOSA DA SILVA, DANDO-LHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE
DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, AO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
E À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO A
DEVIDA DECLARAÇÃO”.
RECURSO ESPECIAL Nº 0044417-95.1999.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: José Erilio da Costa Silva eoutros. ADVOGADO:
Marcus Antônio Gerbasi (OAB/PB nº 1.879).
RECURSO ESPECIAL Nº 0005278-77.2015.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Ronaldo de Almeida Carvalho.
ADVOGADAS: Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB nº 11.967) e Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB nº 23.256).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002059-12.2015.815.0981. RECORRENTE: Gilmar Barbosa de Oliveira Filho. ADVOGADO: Sergivaldo Cobel da Silva (OAB/PB nº 15.868). RECORRIDA: Justiça Pública.
PRECATÓRIO N° 0101414-77.2005.815.0000. CREDORA: ROSINEIDE BARBOSA DA SILVA. ADVOGADO:
HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX (OAB/RN 5.069). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UMBUZEIRO.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000391-34.2018.815.0000. RECORRENTE: Rafaela Oliveira da Silva. ADVOGADO:
Heriberto Pedrosa Ramos Júnior (OAB/PB nº 21.941). RECORRIDO: Justiça Pública.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso especial.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0062394-40.2012.815.2003. RECORRENTE: Josineide Agripino de Oliveira. ADVOGADO: Ítalo Oliveira (OAB/PB nº 16.004). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000780-73.2016.815.1201. RECORRENTE: JOÃO ANDRÉ GOMES. ADVOGADO:
HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX (OAB/RN Nº 5.069). RECORRIDO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A.
ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001213-57.2017.815.0000. RECORRENTES: Marciel Antônio de Lima e outro. ADVOGADO: Ítalo Oliveira (OAB/PB nº 16.004). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0025121-67.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Cícero Alécio Rodrigues de Lima.
ADVOGADA: Verônica Mod’Anne Oliveira dos Santos (OAB/PB nº 14.530).
Recurso Especial – nº 0064897-69.2014.815.2001. Recorrente: Michele dos Santos Melo Araújo. Advogada:
Mayra Andrade Marinho Farias (OAB/PB n° 13.496-B). Recorrido: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Advogada: Diana Angélica Andrade Lins (OAB/PB n° 13.830).
Recurso Especial – nº 0001935-32.2012.815.0141. Recorrente: Joetânia Silva de Sá Pinheiro. Advogado: Marcos
Antônio Inácio da Silva (OAB/PB n° 4.007). Recorrido: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro da Gama
(OAB/PB nº 10.631).
RECURSO ESPECIAL Nº 0025265-94.2011.815.0011. RECORRENTE: Município de Massaranduba. ADVOGADO: Johson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663). RECORRIDOS: José Silva e Maria Silva Rogério.
ADVOGADA: Elíbia Afonso de Sousa (OAB/PB nº 12.587).
RECURSO ESPECIAL Nº 0025121-67.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Cícero Alécio Rodrigues de Lima.
ADVOGADA: Verônica Mod’Anne Oliveira dos Santos (OAB/PB nº 14.530).
Recurso Especial – nº 0061609-16.2014.815.2001. Recorrente: Ana Fábia da Silva Oliveira. Advogado: Marcus
Túlio Macêdo de Lima Campos (OAB/PB nº 12.246). Recorrida: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogados: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB nº. 8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB nº.
13.040).
Recurso Especial – nº 0000151-84.2013.815.0561. Recorrente: Município de Coremas. Advogado: Johnson
Gonçalves de Abrantes (OAB/PB n° 1.663). Recorrido: Rivaldo Roberto dos Santos. Advogado: Estevam Martins
da Costa Netto (OAB/PB n° 13.461).
Recurso Especial – nº 0012029-17.2014.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorridos: Romero de Almeida Borges e outra. Advogada: Romeica Teixeira
Gonçalves (OAB/PB n° 23.256).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000097-50.2016.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Antônio Bezerra de Andrade.
ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946).
RECURSO ESPECIAL Nº ´0001060-87.2018.815.0000. RECORRENTE: Jocemar Bernardo Cordeiro Júnior.
ADVOGADO: Platiní de Sousa Rocha (OAB/PB nº 24.568). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0002461-64.2013.815.0981. RECORRENTE: Gilberto Muniz Dantas. ADVOGADO:
Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663). RECORRIDO: Município de Fagundes. PROCURADOR:
Marksuell Fernandes de Oliveira (OAB/PB nº 9.834).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000391-34.2018.815.0000. RECORRENTE: Rafaela Oliveira da Silva. ADVOGADO:
Heriberto Pedrosa Ramos Júnior (OAB/PB nº 21.941). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0042366-23.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Hilton Almeida Guimarães.
ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0028102-98.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDOS: João Batista Baldino de Souza e
outros. ADVOGADA: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.729).
RECURSO ESPECIAL Nº 0028102-98.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDOS: João Batista Baldino de Souza e outros.
ADVOGADA: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.729).
RECURSO ESPECIAL Nº 0034828-59.2011.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Cícero Du da Silva. ADVOGADO: José Francisco
Xavier (OAB/PB 14.897).
RECURSO ESPECIAL Nº 0034828-59.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Cícero Du da Silva. ADVOGADO:
José Francisco Xavier (OAB/PB 14.897).
RECURSO ESPECIAL Nº 0020268-49.2010.815.2001. RECORRENTES: Nivaldo Rodrigues Martins e Francisco
Hélio Bezerra Lavor. ADVOGADO: Francisco Hélio Bezerra Lavor (OAB/PB nº 11.201). RECORRIDO: Matheus
Meda Guedes, representado por seu genitor Bartolomeu de Medeiros Guedes. ADVOGADO: Danilo de Sousa
Mota (OAB/PB nº 11.313).
RECURSO ESPECIAL Nº 0103003-91.2000.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Distribuidora de tecidos e espumas LTDA. DEFENSORA: Maria da Conceição Agra Cariri (OAB/PB nº 1.221).
RECURSO ESPECIAL Nº 0009461-28.2014.815.2001. RECORRENTES: CVC Brasil Operadora e Agências de
Viagens S/A. ADVOGADA: Virgínia Cabral Toscano Borges (OAB/PB nº 18.961). RECORRIDO: Clio Robispierre
Camargo Luconi. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto (OAB/PB nº 12.189).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000705-77.2018.815.0000. RECORRENTE: Damião Soares Gomes. ADVOGADO:
Yurick Willander de Azevedo Lacerda (OAB/PB nº 17.227). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0035786-45.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Elson Janes dos Santos Ribas.
ADVOGADOS: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0010811-75.2012.815.0011. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Ivani Pessoa de Oliveira. ADVOGADO: Reginaldo Márcio Medeiros Cavalcanti (OAB/PB 14.150).
RECURSO ESPECIAL Nº 0046042-81.2010.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Nivaldo Leite Dias. ADVOGADO:
Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000986-02.2013.815.0261. RECORRENTE: Município de Piancó. ADVOGADO: Francisco de Assis Remigio Segundo (OAB/PB nº 9.464). RECORRIDA: Gemma Galgani Monteiro. ADVOGADO:
Damião Guimarães Leite (OAB/PB nº 13.293).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002668-10.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Sebastião Arruda de Oliveira.
ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0011239-67.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Antônio José Araújo Costa.
ADVOGADOS: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946) e Thaise Gomes Ferreira (OAB/PB nº 20.883).
RECURSO ESPECIAL Nº 0017901-18.2011.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Tiago da Silva Lima. ADVOGADO: Alan Rossi do
Nascimento Maia (OAB/PB 15.153).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000545-86.2017.815.0000. RECORRENTE: Gustavo José Pereira Dias. ADVOGADO: Genival Veloso de França Filho (OAB/PB nº 5.108). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0017901-18.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Tiago da Silva Lima. ADVOGADO: Alan Rossi do Nascimento Maia (OAB/PB 15.153).
RECURSO ESPECIAL Nº 0005239-80.2015.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Cícero Bonifácio Costa. ADVOGADAS: Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB nº 11.967) e Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB nº 23.256).
Recurso Especial – nº 0006560-18.2014.815.0181. Recorrente: Município de Guarabira. Advogado: Johnson
Gonçalves de Abrantes (OAB/PB n° 1.663). Recorrido: Sérgio Soares de Lima. Advogado: Marcos Antônio Inácio
da Silva (OAB/PB n° 4.007).
RECURSO ESPECIAL Nº 0040945-03.2010.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Renilson Virgínio da Silva. ADVOGADOS: Júlio César Silva Batista (OAB/PB nº 14.716) e Lincolin de Oliveira Farias (OAB/PB nº 15.220).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001551-31.2017.815.0000. RECORRENTE: José Ivanilson Soares de Lacerda.
ADVOGADO: Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB nº 14.233). RECORRIDO: Justiça Pública.
Recurso Especial – nº 0033789-32.2008.815.2001. Recorrente: Cia. Usina São João e outro. Advogado: Rodrigo
Nóbrega Farias (OAB/PB nº 10.220). Recorrida: Alvo Distribuidora de Combustíveis Ltda. Advogado: Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP n° 128.341).
RECURSO ESPECIAL Nº 0047470-93.2013.815.2001. RECORRENTE: Deborah Monalysa Gomes Pereira e
outros. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB nº 11.589). RECORRIDO: Estado da Paraíba.
PROCURADOR:Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001687-28.2017.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Walfredo Marques da Silva. ADVOGADO: Luiz César Gabriel Macêdo (OAB/PB nº 14.737).
RECURSO ESPECIAL Nº 0021550-20.2013.815.2001. RECORRENTE: Rose Mary Macedo de Gusmão. ADVOGADA: Mari a Carolina Gusmão de Carvalho Rocha (OAB/PB nº 13.581). RECORRIDO: PBPREV – Paraíba
Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281).
Recurso Especial – nº 0000986-31.2015.815.0261. Recorrente: Município de Piancó. Advogado: Francisco de
Assis Remígio Segundo (OAB/PB nº 9.464). Recorrida: Eliza Maria da Conceição Galdino. Advogado: Damião
Guimarães Leite (OAB/PB n° 13.293).
Recurso Especial – nº 0010766-13.2015.815.2001. Recorrente: Allan Robson Ribeiro da Silva. Advogado:
Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB n° 16.791). Recorrido: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631).
RECURSO ESPECIAL Nº 0021604-88.2010.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDOS: Amanda Joyce de Jesus Ferreira
e Jonatha de Jesus Ferreira, representados por Joelma Maria de Jesus Ferreira. ADVOGADA: Josinete Rodrigues da Silva (OAB/PB).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000900-38.2016.815.2003. RECORRENTE: Michael Peixoto da Silva. ADVOGADOS:
José Alves Cardoso (OAB/PB nº 3.562) e Antônio Noberto Gomes da Silva (OAB/PB 7.039). RECORRIDO:
Ministério Público Estadual.
Recurso Especial – nº 0021446-91.2014.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: José Gonçalves de Oliveira Neto. Advogada: Romeica Teixeira
Gonçalves (OAB/PB n° 23.256).
RECURSO ESPECIAL Nº 0067688-79.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Marizete Gomes da Silva. ADVOGADO: Noel
Charles Tavares Leite (OAB/PB 15.125).
Recurso Especial – nº 0000988-37.2017.815.0000. Recorrente: Elmer Oliveira Macedo. Advogado: Vital Bezerra
Lopes (OAB/PB nº. 7.246). Recorrido: Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. Advogada: Priscilla Lícia
Feitosa de Araújo Cabral (OAB/PB nº. 15.472).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000975-10.2013.815.0281. RECORRENTE: Marcilene Sales da Costa. ADVOGADO:
Diego Fabrício Cavalcanti de Albuquerque (OAB/PB nº 15.577). RECORRIDA: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0031851-91.2011.815.2002. RECORRENTE: Sandro Ferreira Alves. ADVOGADO:
Aldenisio Mendonça Pereira (OAB/CE nº 26.426). RECORRIDA: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0067688-79.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDA: Marizete Gomes da Silva.
ADVOGADO: Noel Charles Tavares Leite (OAB/PB 15.125).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000131-93.2014.815.0291. RECORRENTE: João Carlos Barbosa Paulino. ADVOGADO: Iago Bernardo Felizola Carrazzoni (OAB/PB 20.705). RECORRIDO: Ministério Público Estadual.
RECURSO ESPECIAL Nº 0020104-69.2012.815.0011. RECORRENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADA: Georgia Maria Almeida Gabínio (OAB/PB nº 11.130). RECORRIDO: Fex Indústria de Papéis LTDA e
outros. ADVOGADA: Katherine V. de Oliveira Gomes (OAB/PB nº 8.795).
Recurso Especial – nº 0000984-32.2013.815.0261. Recorrente: Município de Igaracy. Advogado: Francisco de
Assis Remígio Segundo (OAB/PB nº 9.464). Recorrida: Maria Ferreira de Souza. Advogado: Christian Jefferson
de Sousa Lima (OAB/PB n° 18.186).