TJPB 14/12/2018 - Folha 6 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018

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DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Saulo Henriques de Sá Benevides

APELAÇÃO N° 0004488-06.2008.815.0331. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Severina Silva de Souza. ADVOGADO: Valter de Melo (oab/pb Nº 7.994).
APELADO: Inss ¿ Instituto Nacional do Seguro Social, Representado Por Sua Procuradora, Thaís Maria Oliveira
de Araújo. - APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER — IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO —
OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — NÃO CONHECIMENTO ANTE SUA INTEMPESTIVIDADE —
INOCORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL — INTERPOSIÇÃO A DESTEMPO — INADMISSIBILIDADE — NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. — “É firme a orientação jurisprudencial no sentido de
que os embargos de declaração, somente quando intempestivos, não interrompem o prazo para a interposição de
qualquer outro recurso.” (REsp 1591282/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado
em 09/06/2016, DJe 17/06/2016) — É de se negar conhecimento a recurso fora do prazo, eis que a tempestividade é matéria de ordem pública, devendo o relator apreciá-la de ofício. Vistos, etc. - DECISÃO: Por tais razões,
NÃO CONHEÇO DA APELAÇÃO CÍVEL, ante sua intempestividade.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0001914-41.2016.815.0521. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá Benevides. JUÍZO: Promovente: José Lucas França da Silva. DEFENSOR: João Batista
de Souza. POLO PASSIVO: Promovido: Município de Alagoinha, Representado Por Seu Procurador Carlos Alberto
Silva de Melo Oab/pb 12.381. - REMESSA OFICIAL — MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
— FORNECIMENTO DE FRALDAS FRAUDAS DESCARTÁVEIS — OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO
— CONCESSÃO — DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE — ART. 196 DA CARTA MAGNA — MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA — DESPROVIMENTO. — ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - - Remessa Oficial - Fornecimento de medicamento - Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam - Rejeitada - Portadora de CID Z-35
Gravidez de Alto Risco -Necessidade regular do medicamento CLEXANE 40mg para manter a gravidez Medicamento de alto custo - Paciente sem condições financeiras - Direito à Vida e à Saúde - Dever do Estado
Município -Garantia Constitucional - Manutenção da sentença a quo - Desprovimento da remessa oficial. - É
obrigação do Estado UNIÃO, ESTADOS-MEMBROS, DISTRITO FEDERAL E Municípios assegurar às pessoas
desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou congênere necessário à cura, controle ou
abrandamento de suas enfermidades, sobretudo, as mais graves RESP 656979/RS, Relator Ministro Castro
Meira, 2 Turma, DJU 07/03/2005, p. 230. (TJPB – 001.2008.023536-7/001 – Rel.Des. Genésio Gomes Pereira
Filho – Terceira Câmara Cível - 24/04/2010) Vistos etc. - DECISÃO: Feitas estas considerações, em harmonia
com Parecer Ministerial, nos termos do art. 932, IV, “b”, do CPC/15, nego provimento ao recurso, mantendo a
sentença em todos os seus termos.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
PROCEDIMENTO COMUM N° 01 17087-66.2012.815.0000. RELATOR: Des. Arnóbio Alves Teodósio. AUTOR: Ministério Público do Estado da Paraíba. RÉU: 1º Dilson de Almeida,prefeito do Municipio de Desterro,
RÉU: 2º Wilson de Almeida. ADVOGADO: 1º Newton Nobel Dobreira Vita E Paulo Ítalo de Oliveira Vilar e
ADVOGADO: 2º Vilson Lacerda Brasileiro. AÇÃO PENAL. Art. 90 da Lei 8.666/93, cinco vezes, c/c o art. 69
do Código Penal, e art. 1º, inc. I, do Decreto Lei 201/69, duas vezes. Conduta supostamente perpetrada por
Chefe do Executivo Municipal no exercício da função. Ocorrência verificada em mandato anterior. Descontinuidade do exercício da função eletiva. Fato superveniente. Restrição do foro por prerrogativa de função
pelo STF. QO-AP nº 937/RJ. Interpretação extensiva aos prefeitos. Princípios republicano e da igualdade.
Pedido de declínio de competência ao juízo primevo requerido pelo Parquet. Deferimento. Baixa dos autos
para o primeiro grau. – Com base no princípio da simetria, faz-se necessário esta Corte de Justiça alinharse ao novo entendimento jurisprudencial firmado no STF (QO-AP 937/RJ), no sentido de restringir a competência pela prerrogativa de função deste Tribunal apenas para os delitos supostamente praticados relacionados à função desempenhada e no exercício do mandato eletivo correspondente. – Considerando que os
fatos delituosos descritos na denúncia, em tese, foram cometidos durante os exercícios dos anos de 2005
a 2010, em mandato anterior e não contínuo à atual gestão do primeiro réu, novamente eleito Prefeito do
Município de Desterro, mister é o deferimento do pleito ministerial, com a consequente remessa dos autos
ao juízo de primeiro grau. Vistos etc. (...) Ante o exposto, acolho o pedido ministerial e DECIDO PELO
DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA E, CONSEQUENTE, REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO
GRAU COMPETENTE – Vara Única da Comarca de Teixeira.
Des. José Ricardo Porto
APELAÇÃO N° 0000852-06.2018.815.0000. ORIGEM: ESCRIV ANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
José Ricardo Porto. APELANTE: Adail Byron Pimentel. ADVOGADO: Em Causa Propria Oab/pb 3722. APELADO: Rodrigo Januario de Carvalho. ADVOGADO: Flavio Renato Times Oab/rn 4547. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E DE DAR C/C REPARAÇÃO DE DANOS. QUESTÃO NÃO APRECIADA NA
PRIMEIRA INSTÂNCIA. EXAME DA MATÉRIA DIRETAMENTE NESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA
AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. DECISUM CITRA PETITA. NULIDADE DE OFÍCIO DO
DECRETO JUDICIAL. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVO DECISÓRIO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. UTILIZAÇÃO DO ARTIGO 932, INCISO III, DO
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - Considera-se citra petita a sentença que deixou de decidir sobre a
integralidade das questões postas à análise perante o Julgador. - É nula a sentença que deixa de apreciar algum
pedido deduzido pela parte, não podendo a omissão ser suprida pelo Tribunal, porquanto implicaria em supressão
de um grau de jurisdição. - Quando o recurso estiver manifestamente prejudicado, poderá o relator não conhecêlo, em consonância com o art. 932, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Isso posto, ANULO a sentença
proferida nestes autos, determinando o RETORNO dos mesmos ao juízo de origem, a fim de que seja analisado
o requerimento anexado às fls. 98//989, encontrando-se o apelo prejudicado, razão pela qual não o conheço, nos
termos do artigo 932, III, do Novo Código de Processo Civil.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO N.º 2010356-41.2014.815.0000. CREDOR: ESPÓLIO DE JOSÉ LEÔNCIO DA SILVA. Devedor:
ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao Bel. RÔMULO LEAL COSTA, OAB/PB nº 16.582, na qualidade de advogado
dos herdeiros do Espólio de José Leôncio da Silva, para comparecer à escrivania da Gerência de Precatórios no
Tribunal de Justiça da Paraíba e retirar os documentos desentranhados dos autos, conforme requerido. Gerência
de Precatórios, em 13 de dezembro de 2018.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000210-60.2013.815.0371 - (1ª
C.C.) – Recorrentes: JULER AMÂNCIO DE QUEIROGA PIRES, Recorrido: DAMIÃO FERREIRA DE FARIAS,
intimação ao Bel. GUTEMBERG SARMENTO DA SILVEIRA OAB-PB Nº 7.893, a fim de no prazo DE (15) QUINZE
DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º
e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0022611-66.2013.815.0011 - (1ª
C.C.) – Recorrentes: SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Recorrido: JOSIVANDA PALMEIRA GOMES DE OLIVEIRA, intimação ao Bel. CARLA FELINTO
NOGUEIRA OAB-PB Nº 14.113, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido,
apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0002571-67.2014.815.2003 - (1ª
C.C.) – Recorrentes: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, Recorrido: JORGE MARCOS BATISTA
DE VASCONCELOS, intimação ao Bel. HILTON HRIL MARTINS MAIA OAB-PB Nº 13.442, a fim de no prazo DE
(15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art.
272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0012496-93.2014.815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrentes: ANA CLAUDIA DANIEL DE CARVALHO, Recorrido: REFRESCOS GUARARAPES LTDA,
intimação ao Bel. JOÃO LOYO DE MEIRA LINS, OAB-PE Nº 21.415, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS,
na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030,
do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0022796-07.2013.815.0011 - (1ª
C.C.) – Recorrentes: SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Recorrido: ALEXANDRE BARROS CALITO E NOELMA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS,
intimação ao Bel. JOÃO JOSÉ RICARDO PEREIRA, OAB-PB Nº 10.599, a fim de no prazo DE (15) QUINZE
DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º
e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000052-70.2015.815.0941 - (1ª
C.C.) – Recorrentes: O MUNICÍPIO DE IMACULADA, Recorrido: ALINE CATIANE CARNEIRO SOUSA, intimação ao Bel. MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA, OAB-PB Nº 4007, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS,
na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030,
do CPC)2015.

RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001332-16.2014.815.0261 - (1ª
C.C.) – Recorrentes: O MUNICÍPIO DE PIANCÓ, Recorrido: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA LEITE, intimação
ao Bel. CLAUDIO FRANCISCO DE ARAÚJO XAVIER, OAB-PB Nº 12.984, a fim de no prazo DE (15) QUINZE
DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º
e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000828-44.2013.815.0261 - (1ª
C.C.) – Recorrentes: O MUNICÍPIO DE PIANCÓ, Recorrido: GISLENE BASTOS DA SILVA, intimação ao Bel.
LINO J. NUNES FREITAS, OAB-PB Nº 6.662, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono
do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001335-68.2014.815.0261 - (1ª
C.C.) – Recorrentes: O MUNICÍPIO DE PIANCÓ, Recorrido: JOSÉ MARCOS AVILINO, intimação ao Bel.
CLÁUDIO FRANCISCO DE ARAÚJO XAVIER, OAB-PB Nº 12.984, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030,
do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0115211-87.2012.815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrentes: O ESTADO DA PARAÍBA, Recorrido: ADÍLIO DO NASCIMENTO NEVES, intimação ao Bel.
BRUNA DE FREITAS MATHIESON, OAB-PB Nº 15.443, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de
patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000006142.2015.815.0291 - (1ª C.C.) – Recorrentes: ALAURÍZIO TARGINO GOMES, Recorrido: SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A, intimação ao Bel. SUELIO MOREIRA TORRES, OAB-PB Nº 15.477, a fim de
no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões dos recursos
em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0021253-71.2010.815.0011
- (1ª C.C.) – Recorrentes: O ESTADO DA PARAÍBA, Recorrido: CARLOS ANTÔNIO SILVA LIMA, intimação ao
Bel. JOSÉ DE ARIMATEIA RODRIGUES DE MENEZES, OAB-PB Nº 3.881, a fim de no prazo DE (15) QUINZE
DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º
e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0002526-48.2004.815.0731 - (1ª
C.C.) – Recorrentes: C § M - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, Recorrido: ALMEIDA SAPATA
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, intimação ao Bel. RICARDO JOSÉ BARROS, OAB-PB Nº 4.571, a fim
de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso
em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0042793-98.2005.815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrentes: ISRAEL CÂNDIDO BARBOSA - ME, Recorrido: GAMBRO DO BRASIL LTDA, intimação ao
Bel. CRISTIANO COSTA GARCIA, OAB-SP Nº 167.434, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de
patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 001634904.2008.815.2001 - (1ª C.C.) – Agravantes: O ESTADO DA PARAÍBA, Agravados: JUSSARA NEVES DE
FREITAS NAZION, intimação ao Bel. DANILO DE SOUSA MOTA, OAB-PB Nº 11.313, a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0102856-45.2012.815.2001- (1ª
C.C.) – Recorrentes: O ESTADO DA PARAÍBA, Recorridos: MARCILIO ARAÚJO DE SOUZA E OUTROS,
intimação ao Bel. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB-PB Nº 11.967, a fim de no prazo DE (15) QUINZE
DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º
e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001118-33.2016.815.0171 - (1ª
C.C.) – Recorrente: ARK BTASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Recorrido: ROBSON LAMBERTO
BARBOSA DE ALMEIDA- ME, intimação ao Bel. ESDRAS LEITE DE CARVALHO, OAB-PB Nº 19.595, a fim de
no prazo DE (05) CINCO DIAS, na condição de patrono do recorrente, REALIZAR A COMPLEMENTAÇÃO DO
PREPARO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 153/162, COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO STJ.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0005215-69.2012.815.0251 - (1ª
C.C.) – Recorrente: ESTÊNIO DA NÓBREGA DANTAS, Recorrido: DÊNIS PEREIRA JANUÁRIO E OUTROS,
intimação ao Bel. CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUSA, OAB-PB Nº 10.503, a fim de no prazo DE (05)
CINCO DIAS, na condição de patrono do recorrente, COMPROVAR O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0009536-72.815.2001 (1ª C.C.) – Recorrentes: O ESTADO DA PARAÍBA, Recorridos: GERÔNCIO FERREIRA DA SILVA, intimação ao
Bel. ÊNIO SILVA NASCIMENTO, OAB-PB Nº 11.946, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de
patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0045723-11.2013.815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrentes: MARTA MARIA LOURENÇA, Recorridos: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS,
intimação ao Bel. WILSON SALES BELCHIOR, OAB-PB Nº 17.314-A, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS,
na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030,
do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000875-88.2013.815.0561 - (1ª
C.C.) – Recorrentes: O MUNICIPIO DE COREMAS, Recorridos: MAXROSE FERREIRA MOURA FREITAS,
intimação aos Beis. DALILA SILVA ALENCAR RIBEIRO LUCAS – OAB-PB Nº 17.214 E DANÚZIA FERREIRA
RAMOS, OAB-PB Nº 8.884, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patronos do recorrido,
apresentarem as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000927-66.2005.815.0011 - (1ª
C.C.) – Recorrentes: O ESTADO DA PARAÍBA, Recorridos: PROEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA,
intimação ao Bel. MORGANA ROSA LEITE GURJÃO, OAB-PB Nº 19.588, a fim de no prazo DE (15) QUINZE
DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º
e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0018287-09.2015.815.2001
- (1ª C.C.) – Recorrentes: O ESTADO DA PARAÍBA, Recorridos: PEDRO HENRIQUE LEITE DE ARAÚJO,
intimação ao Bel. CLÓVIS SOUTO GUIMARÃES JÚNIOR, OAB-PB Nº 16.354, a fim de no prazo DE (15) QUINZE
DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º
e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001971-50.2010.815.0301 - (1ª C.C.)
– Recorrentes: O ESTADO DA PARAÍBA, Recorridos: ANA PAULA DE QUEIROGA GOMES, intimação ao Bel.
DJONIERISON JOSÉ FÉLIX DE FRANÇA, OAB-PB Nº 8.885, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição
de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0009917-41.2015815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrentes: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorridos: FRANCISCO NUNES DOS ANJOS,
intimação ao Bel. ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, OAB-PB Nº 14.640, a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art.
272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0027023-84.2013.815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrentes: O ESTADO DA PARAÍBA, Recorridos: JOSÉ TARCÍSIO DE MELO, intimação ao Bel.
FELIPE MENDONÇA VICENTE, OAB-PB Nº 15.458, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de
patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0060243-39.2014.815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrentes: O ESTADO DA PARAÍBA, Recorridos: ANTÔNIO DE PÁDUA SILVA, intimação ao Bel.
ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, OAB-PB Nº 14.640, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição
de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0126380-712012.815.2001
- (1ª C.C.) – Recorrentes: O ESTADO DA PARAÍBA, Recorridos: LÚCIA ALMEIDA PASCAL DE SOUSA,
intimação ao Bel. ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, OAB-PB Nº 15.729, a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art.
272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.