TJPB 23/01/2019 - Folha 45 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2019

DO: 0805627-06.2017.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: MARIA DE
LOURDES FARIAS DA PENHA - ADVOGADO(A/S): - HÉLIO LISBÔA DE MORAES RÊGO NETO. RECORRIDO:
ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADO(A/S): GERALDEZ TOMAZ FILHO RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.“à unanimidade, ri não conhecido”.13) PJE-RECURSO INOMINADO: 0819469-89.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO
DO BRASIL S/A - ADVOGADO(A/S): - SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS E JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. RECORRIDO: TEREZINHA FERNANDES E SILVA - ADVOGADO(A/S): GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.“à unanimidade, improvido”.14) PJE-RECURSO INOMINADO:
0825587-18.2017.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - ADVOGADO(A/S): - IVAN ISAAC FERREIRA FILHO. RECORRIDO: ANDERSON
MORAIS DE ARAÚJO - ADVOGADO(A/S): JÚLIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES - RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.“à unanimidade, ri não conhecido”.15) PJE-RECURSO INOMINADO: 080435093.2015.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: KARLA VALÉRIA MIRANDA
DE CAMPOS - ADVOGADO(A/S): - RAFAEL QUIRINO VINAGRE. RECORRIDO: JOSÉ GOMES PESSOA
NETTO - ME - ADVOGADO(A/S): FELIPE MENDES LACET PORTO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES.“à unanimidade, ri não conhecido”.16) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800256-33.2015.8.15.0181 –
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA – RECORRENTE: CEMOL LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS - ADVOGADO(A/S): - NELSON DAVI XAVIER. RECORRIDO: LUZIA FERREIRA PINTO - ADVOGADO(A/
S): ANNA KAROLINA FERNANDES AMORIM DE CARVALHO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.“à
unanimidade, improvido”.17) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801015-94.2015.8.15.0181 – JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE GUARABIRA – RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - ADVOGADO(A/S): - CARLOS
EDUARDO CAVALCANTE RAMOS E MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO. RECORRIDO: EDIVAN
SANTOS DA SILVA - ADVOGADO(A/S): VALENTIM DA SILVA MOURA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES.“à unanimidade, provido parcialmente”.18) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801069-89.2016.8.15.2003 –
2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BANCO BMG S/A - ADVOGADO(A/S): FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RECORRIDO: JÂNIO JOSÉ SILVA DE SOUSA - ADVOGADO(A/S):
CARLOS BARBOSA DE CARVALHO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.“à unanimidade, improvido”.19) PJE-RECURSO INOMINADO: 2016.8.15.2001">0834162-49.2016.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIA DO LIVRAMENTO ANDRADE DE PAULA - ADVOGADO(A/S): - URIAS JOSÉ
CHAGAS DE MEDEIROS. RECORRIDO: CLARO S/A. - ADVOGADO(A/S): CÍCERO PEREIRA DE LACERDA
NETO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.“à unanimidade, provido parciamente”.20) PJE-RECURSO INOMINADO: 0836955-92.2015.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARTHA MARIA CAVALCANTI PROENÇA - ADVOGADO(A/S): - SÉRGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR. RECORRIDO: CARLOS EDUARDO GOMES - ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.“à unanimidade, provido parcialmente”.21) PJE-RECURSO INOMINADO:
0800542-11.2014.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - ADVOGADO(A/S): - WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: MARIA
DE LOURDES CARVALHO DE MELO - ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR(A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES.“à unanimidade, provido”.22) PJE-RECURSO INOMINADO: 080081474.2014.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: CARLOS ALBERTO ALVES
DA SILVA - ADVOGADO(A/S): - MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: CLARO S/A ADVOGADO(A/S): CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.“à
unanimidade, provido parcialmente”.23) PJE-RECURSO INOMINADO: 0805974-74.2015.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BANCO CSF S/A E CARREFOUR COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA - ADVOGADO(A/S): - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO. RECORRIDO: KALINA
LÍGIA SIMÕES DE OLIVEIRA - ADVOGADO(A/S): RAMOM POSSIDÔNIO DE CARVALHO LACERDA - RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.“à unanimidade, improvido”.24) PJE-RECURSO INOMINADO: 080193774.2015.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE: LEILA CRISTINA DA SIILVA ADVOGADO(A/S): - MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: BANCO BMG S.A. - ADVOGADO(A/
S): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.“à unanimidade, ri não
conhecido”.25) PJE-RECURSO INOMINADO: 0807931-76.2016.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA – RECORRENTE/RECORRIDO: CINELÂNDIA BANDEIRA DE MORAIS - ADVOGADO(A/S): MARCELA NEVES MENDONÇA. RECORRIDO/RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A- ADVOGADO(A/S):
RAFAEL SGANZERLA DURAND - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.“à unanimidade, provido
parcialmente”.26) PJE – RECURSO INOMINADO – 2016.8.15.2001">0846738-74.2016.8.15.2001 - 5o JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ENILSE LIMA BURITI – ADVOGADO(S): DEBORA SALAZAR BONFIM RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A – ADVOGADO(S): GERALDEZ TOMAZ FILHO – RECORRIDO: WELLBERT COSTA TEIXEIRA – ADVOGADO(S): FERNANDA DA ROCHA RAMALHO DUTRA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, intempestivo”.27) PJE –
RECURSO INOMINADO – 0819607-56.2018.8.15.2001 - 4o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A – ADVOGADO(S): GERALDEZ TOMAZ
FILHO- RECORRIDO: THIAGO PACHECO MEDEIROS – ADVOGADO(S): THIAGO PACHECO MEDEIROS –
RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, provido parcialmente”.28) PJE – RECURSO
INOMINADO – 0800095-23.2015.8.15.0181 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA – RECORRENTE:
JOSILENE DA SILVA SANTOS – ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA- RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A – ADVOGADO(S): WILSON SALES BECHIOR – RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, prescrição reconhecida”.29) PJE – RECURSO INOMINADO
– 0811253-76.2017.8.15.2001 - 5o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ENERGISA
PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADVOGADO(S): GERALDEZ TOMAZ FILHO - RECORRIDO:
EUROPLAST SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - ME – ADVOGADO(S): SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR
– RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, provido parcialmente”.30) PJE – RECURSO
INOMINADO – 0802181-74.2016.8.15.0231 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE – RECORRENTE:
ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADVOGADO(S): ERICK MACEDO - RECORRIDO:
ESTELA MARIA BEZERRA MADRUGA – ADVOGADO(S): EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA – RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “retirado de pauta”.31) PJE – RECURSO INOMINADO – 080501365.2017.8.15.2003 - 2O JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: JOSELITO CICERO
DA SILVA – ADVOGADO(S): WAGNER VELOSO MARTINS - RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADVOGADO(S): GERALDEZ TOMAZ FILHO – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, improvido”.32) PJE – RECURSO INOMINADO – 0833063-10.2017.8.15.2001
- 5O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ASSIS MARTINS MAIA – ADVOGADO(S):
FELIPE MACIEL MAIA - RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A –
ADVOGADO(S): GERALDEZ TOMAZ FILHO – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, improvido”.33) PJE – RECURSO INOMINADO – 0801205-29.2015.8.15.2001 - 5O JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADVOGADO(S):
GERALDEZ TOMAZ FILHO – RECORRIDO: EDVANIA FELIX DOS SANTOS – ADVOGADO(S): GUTEMBERG
CARDOSO PEREIRA JUNIOR – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, provido
parcialmente”.34) PJE – RECURSO INOMINADO – 0824333-73.2018.8.15.2001 - 4O JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADVOGADO(S):
GERALDEZ TOMAZ FILHO – RECORRIDO: LIELMA DE OLIVEIRA ARAUJO – ADVOGADO(S): RODRIGO
MAGNO NUNES MORAES – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, improvido”.35)
PJE – RECURSO INOMINADO – 0801384-60.2015.8.15.2001 - 5O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADVOGADO(S): GERALDEZ
TOMAZ FILHO – RECORRIDO: ALBACI AMANCIO DANTAS – ADVOGADO(S): SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, provido”.36) PJE – RECURSO INOMINADO – 0802464-82.2017.8.15.2003 - 2O JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE:
JOSE ANTONIO DOS SANTOS – ADVOGADO(S): MICHEL DE MOURA DANTAS – RECORRIDO: ENERGISA
PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADVOGADO(S): GERALDEZ TOMAZ FILHO – RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, improvido”.37) PJE – RECURSO INOMINADO – 080742975.2018.8.15.2001 - 5O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, GOL LINHAS AÉREAS S/A – ADVOGADO(S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA
– RECORRIDOS/RECORRENTES: ROSSELY CAVALCANTE GALDINO, EDESIA KAROLINNI ALVES DE FONTES QUEIROZ, MARGARETH DE FONTES QUEIROZ – ADVOGADO(S): FRANCISCO DAVI ANGELO LINS DE
OLIVEIRA – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, improvidos”.38) PJE – RECURSO INOMINADO – 0826489-34.2018.8.15.2001 - 1O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM) – ADVOGADO(S): FABIO RIVELLI – RECORRIDO: KELLY FELISBERTO
ARAÚJO – ADVOGADO(S): GUILHERME FURTADO MONTENEGRO – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.“à unanimidade, improvido”.39) PJE – RECURSO INOMINADO – 3016232-05.2013.8.15.2001 - 4O
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: GIOVANNA CORDEIRO CAVALCANTI –
ADVOGADO(S): ANA CAROLINA ALVES CUNHA PAIVA – RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A, GOL
LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A – ADVOGADO(S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA – RELATOR(A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, provido”.40) PJE – RECURSO INOMINADO – 082808383.2018.8.15.2001 - 4O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: OCEANAIR LINHAS
AÉREAS S.A.– “AVIANCA”– ADVOGADO(S): GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA – RECORRIDO:
GERALDA DA SILVA DINIZ – ADVOGADO(S): FELIPE CESAR LINS FÉRRER – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, improvido”.41) PJE – RECURSO INOMINADO – 0852402-52.2017.8.15.2001
- 6O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ALAIN BOUDOUX SILVA – ADVOGADO(S):
RAFAELA VIEIRA GOMES – RECORRIDO: MELIÁ BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL
LTDA – ADVOGADO(S): ROGÉRIO ANÉFALOS PEREIRA – RECORRIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA – ADVOGADO(S): LUCIANA GOULART PENTEADO – RELATOR(A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, improvido”.42) PJE – RECURSO INOMINADO – 080737109.2017.8.15.2001 - 3O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: EDIFÍCIO BEACH CLASS
FORTALEZA – ADVOGADO(S): WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO – RECORRENTE: NB
SERVIÇOS DIGITAIS LTDA – ADVOGADO(S): CAROLINA HAHN, ESTELA LEÃO DE AQUINO - RECORRIDO:

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RITA LUCIA SOARES TEOTONIO – ADVOGADO(S): ERICKSON WELLINGTON MELO – RELATOR(A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, improvido”.43) PJE – RECURSO INOMINADO – 081034025.2016.8.15.2003 - 2O JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: B2W VIAGENS E
TURISMO LTDA (SUBMARINO VIAGENS LTDA) – ADVOGADO(S): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU
– RECORRIDO: ALLAN VICTOR TEIXEIRA DA SILVA – ADVOGADO(S): ERICK SOARES FERNANDES GALVÃO – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, improvido”.44) PJE – RECURSO
INOMINADO – 0819219-56.2018.8.15.2001 - 3O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
DANYELLE BEZERRA ANDRADE ROLIM – ADVOGADO(S): FLÁVIO GONÇALVES COUTINHO – RECORRIDO: PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA – ADVOGADO(S): MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, improvido”.45) PJE – RECURSO INOMINADO – 0852930-86.2017.8.15.2001 - 1O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ECCO HOTEL LTDA EPP – ADVOGADO(S): RONILTON PEREIRA LINS – RECORRIDOS: GABRIELA
ARAUJO PEREIRA, JOÃO MARCOS FIRMINO FILGUEIRA – ADVOGADO(S): GABRIELA ARAUJO PEREIRA –
RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, provido”.46) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO – 0801455-56.2015.8.15.2003 – 2O JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA – EMBARGANTE: FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – ADVOGADO(S): LEANDRO VICTOR SOBREIRA MELQUIADES DE LIMA – EMBARGADO: ANSELMO DE VASCONCELOS CAVALCANTE – ADVOGADO(S): ALEX NEYVES MARIANI ALVES – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à
unanimidade, embargos rejeitados”.47) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO –
0860449-15.2017.8.15.2001 - 1O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: CLARO0 S.A. –
ADVOGADO(S): CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO – EMBARGADO: ELIZABETH RODRIGUES –
ADVOGADO(S): JOSÉ SUELDO GOMES BEZERRA FILHO – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à
unanimidade, embargos rejeitados”.48) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO –
0824567-89.2017.8.15.2001 - 4O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: HANA DE CASTRO
DOURADO ALMEIDA – ADVOGADO(S): MOACIR FERREIRA DOS SANTOS FILHO – EMBARGADO: DIOGO
MICHERLON COELHO DA ROCHA (MARCOS OURIVES) – ADVOGADO(S): GENILSON FERREIRA DA NÓBREGA – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, embargos acolhidos”.49) PJE –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO – 0803334-02.2018.8.15.2001 - 3O JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: RAIMUNDO FRANCISCO LEAL NETO – ADVOGADO(S):
FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA JÚNIOR – EMBARGADO: LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA – ADVOGADO(S): JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.“à unanimidade, embargos rejeitados”.50) PJE – RECURSO INOMINADO – 0824251-42.2018.8.15.2001
- 4O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: D2 – PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA –
ADVOGADO(S): JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR – RECORRIDO: MATHEUS BEZERRA MAIA – ADVOGADO(S):
CAIO VARANDAS PESSOA DE AQUINO – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade,
provido”.51) PJE – RECURSO INOMINADO – 0806376-59.2018.8.15.2001 - 5O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: JULIANA KARLA LOPES VIANA FURTADO – ADVOGADO(S): RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI – RECORRIDO/RECORRENTE: D2 – PROMOÇÕES E EVENTOS
LTDA – ME E LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA – ADVOGADO(S): JOÃO SOUZA DA SILVA
JÚNIOR – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, provido”.52) PJE – RECURSO
INOMINADO – 2016.8.15.2001">0836025-40.2016.8.15.2001 - 5O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTES:
FEST VERÃO ENTRETENIMENTOS LTDA, DOMUS HALL ENTRETENIMENTOS LTDA E LUAN PROMOÇÕES E
EVENTOS LTDA – ADVOGADO(S): JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR – RECORRIDO: GILVAN FRADE GOMES
– ADVOGADO(S): PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.“à unanimidade, provido parcialmente”.53) PJE – RECURSO INOMINADO – 0805983-37.2018.8.15.2001
- 6O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARILENE PADILHA DE ALBUQUERQUE –
ADVOGADO(S): IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE – RECORRIDO: FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A – ADVOGADO(S): JULIANA DE ABREU TEIXEIRA – RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, improvido”.54) PJE – RECURSO INOMINADO – 081706735.2018.8.15.2001 - 4O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: CRED
SYSTEM ADMINITRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA – ADVOGADO(S): LUCIANA MARTINS DE
AMORIM AMARAL SOARES – RECORRIDO/RECORRENTE: MARIA APARECIDA SOUSA – ADVOGADO(S):
LUAN ANIZIO SERRÃO – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, provido”.55) PJE –
RECURSO INOMINADO – 0810417-97.2017.8.15.2003 - 2O JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –
RECORRENTE: CARLOS ROBERTO DE SOUSA – ADVOGADO(S): RENAN ROBERTO DE MELO – RECORRIDO: BANCO DO BRASIL – ADVOGADO(S): RAFAEL SGANZERLA DURAND – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, improvido”.56) PJE – CONFLITO DE COMPETÊNCIA – 080006164.2018.8.15.9001 - 2O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DO 2º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE MANGABEIRA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, competencia declarada”.57) PJE – CONFLITO DE COMPETÊNCIA – 0800024-71.2017.8.15.9001 - 6O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – SUSCITADO:
JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, competencia declarada”.58) PJE – RECURSO INOMINADO – 084750056.2017.8.15.2001 - 4O JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: JOAQUIM ROBERTO
SOARES – ADVOGADO(S): JOSÉ RICARDO DE ASSIS ARAGÃO COSTA – RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO
EDIFÍCIO RESIDENCIAL ARMANDO DE FREITAS – ADVOGADO(S): RODRIGO FAGUNDES LUZ SERRANO
– RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “retirado de pauta”.59) PJE – RECURSO INOMINADO –
0800006-58.2018.8.15.2003 - 2O JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: PEDRO
GOMES PEREIRA NETO – ADVOGADO(S): HERMANNY ALEXANDRE DOS SANTOS LIRA – RECORRIDO:
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PAINEIRAS – ADVOGADO(S): DOUGLAS BRANDÃO DO NASCIMENTO –
RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, improvido”.60) PJE – RECURSO INOMINADO – 3031939.81.2011.8.15.2001 - 4O JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: LEONARDO DELGADO RIBEIRO SILVA – ADVOGADO(S): SULPÍCIO MOREIRA PIMENTEL NETO – RECORRIDO:
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARISSA IV – ADVOGADO(S): LEONARDO SILVA GOMES – RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “retirado de pauta”.61) PJE – RECURSO INOMINADO – 300398033.2014.8.15.2001 - 4O JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: LÚCIA DE FÁTIMA SOARES
DE LIMA – ADVOGADO(S): CHARLES CHATEAUBRIAND DA COSTA NEWTON – RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A – ADVOGADO(S): NÃO CONSTA NOS AUTOS – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, sentença anulada”.62) PJE – RECURSO INOMINADO – 081216249.2016.8.15.2003 - 2O JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL
S/A – ADVOGADO(S): RAFAEL SGANZERLA DURAND – 1º RECORRIDO: PATRICIA LIMA DA SILVA –
ADVOGADO(S): ANDRESSA BEZERRA ROLIM – 2º RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/
A – ADVOGADO(S): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à
unanimidade, provido”.63) PJE – RECURSO INOMINADO – 0829897.67.2017.8.15.2001 - 3O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: CIAGRO – CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E IMOBILIÁRIA
LTDA – ADVOGADO(S): PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA E FABIENIA MARIA VASCONCELOS BRITO –
RECORRIDO: JUSSARA LIMA CORREIA DE OLIVEIRA – ADVOGADO(S): MARIA JOSÉ MARQUES DE SOUZA
RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, provido”.64) PJE – RECURSO INOMINADO
– 0800354-91.2017.8.15.0231 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE – RECORRENTE: BOECKMANN COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – ADVOGADO(S): PERICLES FILGUEIRAS DE ATHAYDE FILHO –
RECORRIDO: MARIA ARAÚJO DE SOUZA – ADVOGADO(S): ANISIO ANDERSON ALVES DAS CHAGAS –
RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, improvido”.65) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO – 0804971-90.2015.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – EMBARGANTE: SANDRO HERBERT CORDEIRO MARQUES – ADVOGADO(S): IARLEY JOSÉ
DUTRA MAIA – EMBARGADO: BANCO DO BRASIL – ADVOGADO(S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS –
RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, embargos rejeitados”.66) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0800371-21.2017.8.15.0331 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE:
PATRICIA DA SILVA LIMA - ADVOGADO(A/S): - FLAVIANA SURAMA DELGADO DA COSTA. RECORRIDO:
BANCO BRADESCARD S.A. - ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - RELATOR(A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, provido”.67) PJE-RECURSO INOMINADO:
0813516-81.2017.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - ADVOGADO(A/S): - HERMANO GADELHA DE SÁ. RECORRIDO: CIBELLE TIZZIANNE SALLES SERPA XAVIER. - ADVOGADO(A/S): DIEGO MACIEL DE SOUZA - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, improvido”.68) PJE-RECURSO INOMINADO: 083125504..2016.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: YAGO FERRO ARAÚJO ADVOGADO(A/S): - SANDRA HELENA BASTOS DOS SANTOS. RECORRIDO: CLARO S.A. - ADVOGADO(A/
S): CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à
unanimidade, improvido”.69) PJE-RECURSO INOMINADO: 0806163-87.2017.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: THAIS LOPES DE SOUSA ALVES - ADVOGADO(A/S): - JULIANE
SOUSA RÉGIS. RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - ADVOGADO(A/S): IVAN ISAAC
FERREIRA FILHO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, sentença
anulada”.70) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800605-04.2017.8.15.0751 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX
– RECORRENTE: INÁCIO LOPES DE ANDRADE-ME - ADVOGADO(A/S): - MATEUS RODRIGUES FERREIRA.
RECORRIDO: CONPEL – CIA NORDESTINA DE PAPEL - ADVOGADO(A/S): FÁBIO DE MELLO GUEDES RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, improvido”.71) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0832045-51.2017.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
ERIVALDO LAMEU DOS SANTOS - ADVOGADO(A/S): - PETERSON RODRIGUES MACEDO VILAR. RECORRIDO: B.B.T. CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA (THIAGO CALÇADOS) - ADVOGADO(A/S): RODRIGO BARBOSA CARNEIRO SANTOS - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, ri
não conhecido”.72) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800440-53.2017.8.15.0331 - JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE SANTA RITA – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A - ADVOGADO(A/S): - SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS. RECORRIDO: ANNE KALYNE DE ALMEIDA MELO. - ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA